GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 

TERMO DE FOMENTO Nº 001/2026

 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2026

 PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE SENADOR GUIOMARD, inscrita no CNPJ nº 04.107.897/0001-08

 OBJETO: Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, mediante o custeio das ações promovidas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE no âmbito do Município de Senador Guiomard/AC, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, mediante transferência de recursos financeiros, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.

 VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, sendo 10 (dez) meses destinados à execução do objeto e o período residual destinado à prestação e aprovação das contas.

 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 12 – Secretaria Municipal de Assistência Social; Unidade Orçamentária 12.003 – Fundo Municipal de Assistência Social; Projeto/Atividade: 1.043 – REPASSE A ENTIDADE – EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL - APAE; Despesa 333; Elemento de Despesa 3.3.50.43.00.00.00.00 – Subvenções Sociais; Fonte 665 – Transferências de Convênios e Outros Repasses Vinculados à Assistência Social. 

CONTRAPARTIDA: Não haverá apresentação de contrapartida

 DATA DA ASSINATURA: 08 de setembro de 2026.

 SIGNATÁRIOS: Rosana Pereira da Silva – Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC; Keli Cristina da Silva Lima – Secretária Municipal de Assistência Social; e Solange Santos da Silva – Presidente da APAE de Senador Guiomard/AC

 Senador Guiomard/AC, 08 de setembro de 2026

 KELI CRISTINA DA SILVA LIMA 

Secretária Municipal de Assistência Social

Arquivos e Movimentações Vinculadas