Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - Portaria Conjunta Nº001/2026 - Estrutura de Governança e do Núcleo Operacional de Crise junto à Defesa Civil INSTITUIR a Estrutura de Governança e do Núcleo Operacional de Crise junto à Defesa Civil, formalizar os Protocolos de Ação Integrada de Fiscalização Ambiental e aprovar o Plano Integrado de Contingência à Estiagem. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar REPUBLICADA POR INCORREÇÃO PORTARIA CONJUNTA Nº 001, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a instituição da Estrutura de Governança e do Núcleo Operacional de Crise junto à Defesa Civil, formaliza os Protocolos de Ação Integrada de Fiscalização Ambiental, aprova o Plano Integrado de Contingência à Estiagem para o Município de Senador Guiomard/AC, e dá outras providências em atendimento ao Ato TCE/AC nº 13/2025. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE e a COORDENADORA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE SENADOR GUIOMARD, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto no art. 225 da Constituição Federal e no art. 59, § 1º, inciso V, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); CONSIDERANDO as determinações do Tribunal de Contas do Estado do Acre contidas no Ato nº 13, de 10 de julho de 2025, e no Acórdão nº 15.241/2025/Plenário-TCE/AC (Processo TCE nº 149.315); CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de estabelecer ações de resposta rápida para conter queimadas, desmatamento ilegal e os graves impactos da estiagem sobre o abastecimento de água potável no Município; RESOLVEM: 1. DA GOVERNANÇA E DO NÚCLEO OPERACIONAL DE CRISE Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Senador Guiomard/AC, o Comitê Gestor Interinstitucional de Crise Climática e o Núcleo Operacional de Crise, vinculado à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), com a finalidade de articular ações de comando, controle e resposta rápida às emergências decorrentes de queimadas e estiagem extrema. Art. 2º O Comitê Gestor será composto, ex officio, pelos titulares ou representantes designados dos seguintes órgãos: a) Secretaria Municipal de Meio Ambiente (que o presidirá); b) Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC); c) Secretaria Municipal de Saúde; d) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; e) Secretaria Municipal de Assistência Social; f) Secretaria Municipal de Finanças; g) Secretaria Municipal de Planejamento; h) Secretaria Municipal de Agricultura; i) Secretaria Municipal de Educação; j) Saneacre; Parágrafo único. A participação no Comitê Gestor e no Núcleo Operacional de Crise é considerada prestação de serviço público relevante, não ensejando qualquer tipo de remuneração ou gratificação extra aos seus membros. Art. 3º Compete ao Núcleo Operacional de Crise: a) Monitorar diariamente os boletins meteorológicos, os focos de incêndio florestal e o nível dos mananciais hídricos locais; b) Coordenar as equipes de campo nas operações de combate ao fogo e socorro às comunidades desabastecidas; c) Elaborar relatórios periódicos de evolução das ações para remessa ao Tribunal de Contas do Estado do Acre. 2. DAS DISPOSIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINAIS Art. 4º A Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento providenciará a inclusão de dotação orçamentária específica no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano vindouro de 2027, destinada ao custeio das ações do Plano de Contingência à Estiagem, operações de fiscalização e estruturação da Defesa Civil, consoante o art. 2º do Ato TCE/AC nº 13/2025. Art. 5º A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, providenciará a remessa formal do teor desta Portaria e dos relatórios de implementação ao Tribunal de Contas do Estado do Acre para fins de cumprimento das determinações do Acórdão nº 15.241/2025/Plenário-TCE/AC. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Senador Guiomard - AC, 18 de agosto de 2026. Maria do Socorro da Silva Prado Secretária de Meio Ambiente Decreto nº 201/2025 ANEXO II – PLANO INTEGRADO DE CONTINGÊNCIA À ESTIAGEM 1.OBJETIVO Garantir a segurança hídrica, a oferta e a manutenção do padrão de potabilidade da água fornecida à população do Município de Senador Guiomard/AC, durante o período de estiagem severa e vazante extrema, mitigando os impactos sociais e de saúde pública. 2. EIXOS OPERACIONAIS DE ATUAÇÃO a) Mapeamento e Cadastro de Vulnerabilidade Hídrica: identificação contínua das famílias e comunidades rurais e urbanas periféricas sujeitas ao desabastecimento de água; b) Logística de Abastecimento Emergencial: organização de rotas prioritárias de distribuição de água potável por meio de caminhões-pipa inspecionados pela Vigilância Sanitária Municipal; c) Controle e Monitoramento da Qualidade: amostragem laboratorial periódica e aplicação de testes de potabilidade e teor de cloro na água armazenada em reservatórios comunitários e distribuída à população; d) Reserva Estratégica e Infraestrutura Emergencial: instalação de reservatórios comunitários e caixas d’água em pontos estratégicos de comunidades de difícil acesso, postos de saúde e unidades escolares rurais, bem como comunidades vulneráveis. 3.GOVERNANÇA E MONITORAMENTO A execução das ações descritas neste Plano será coordenada pela Defesa Civil Municipal e fiscalizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com emissão de relatórios periódicos enviados ao Tribunal de Contas do Estado do Acre. ANEXO III – PROTOCOLO DE AÇÃO INTEGRADA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 1. DIRETRIZES DE ATUAÇÃO INTEGRADA Estabelecer diretrizes e fluxos operacionais padronizados entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Defesa Civil, Guarda Municipal e órgãos estaduais parceiros para prevenção, combate e responsabilização por queimadas urbanas, rurais e desmatamento ilegal. 2. PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E CAMPO a) Recebimento de Denúncias e Detecção de Focos: monitoramento diário por satélite e canal direto de atendimento a denúncias da comunidade; b) Vistoria e Combate Ostensivo: deslocamento de equipes integradas de fiscalização para contenção imediata de focos de queimada irregular; c) Medidas Administrativas e Responsabilização: lavratura de Auto de Infração, Notificação de Embargo da área e aplicação das sanções ambientais cabíveis aos infratores; d) Encaminhamento Institucional: remessa obrigatória de cópia dos autos ao Ministério Público do Estado do Acre para apuração de responsabilidade civil e criminal ambiental. ALINE TAMIRES ALVES DE OLIVEIRA Coordenadora Municipal de Proteção e Defesa Civil Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14333 270 20 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 022/2021 - Calendário de Feriados e Pontos Facultativos Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO Nº 022 DE 25 DE MAIO DE 2021 “Declara os Feriados e Pontos Facultativos da Administração Municipal para o ano de 2021”. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89, DECRETA: Art. 1º - Fica declarado Feriado (F) e/ou Ponto Facultativo (PF) no âmbito da Administração Pública Municipal nas datas abaixo relacionadas: Onde se lê: 11 Sexta-feira Corpus Christi (F) Leia-se: 03 Quinta-feira Corpus Christi (F) JANEIRO DATA DIA DA SEMANA COMEMORAÇÃO 01 Sexta-feira Confraternização Universal (F) 20 Quarta-feira Dia do Católico (Feriado Estadual Lei Nº 3.137/2016) (F) 23 Sábado Dia do Evangélico (Feriado Estadual Lei Nº 1.534/2004) (F) FEVEREIRO DATA DIA DA SEMANA COMEMORAÇÃO 15 Segunda-feira Carnaval (PF) 16 Terça-feira Carnaval (F) 17 Quarta-feira de Cinzas (PF) MARÇO 08 Segunda-feira Dia Internacional da Mulher (Feriado Estadual Lei nº 1.411/2001). (F) ABRIL DATA DIA DA SEMANA COMEMORAÇÃO 01 Quinta-feira Quinta-feira Santa (PF) 02 Sexta-feira Sexta-feira da Paixão (F) 21 Quarta-feira Tiradentes (F) MAIO DATA DIA DA SEMANA COMEMORAÇÃO 01 Sábado Dia do Trabalho (F) 14 Sexta-feira Aniversário do Município (F) 18 Terça-feira Dia Municipal da Marcha para Jesus (Lei Municipal nº 105/2015) (PF) 31 Segunda-feira Nossa Senhora das Graças (Padroeira da Cidade – Lei Municipal nº471/2001) (F) JUNHO DATA DIA DA SEMANA COMEMORAÇÃO 03 Quinta-feira Corpus Christi (F) 15 Terça-feira Aniversário do Estado do Acre (Feriado Estadual Lei nº 14/1964) (F) JULHO DATA DIA DA SEMANA COMEMORAÇÃO 28 Quarta-feira Dia do Produtor Rural (F) AGOSTO DIA DA SEMANA COMEMORAÇÃO 06 Sexta-feira Início da Revolução Acreana (F) 26 Quinta-feira Dia da Família Guiomarense. Lei Municipal nº 102/2015 (PF) SETEMBRO DATA DIA DA SEMANA COMEMORAÇÃO 05 Domingo Dia da Amazônia (Feriado Estadual Lei nº 243/1968) (F) 07 Terça-feira Independência do Brasil OUTUBRO DATA DIA DA SEMANA COMEMORAÇÃO 12 Terça-feira Nossa Senhora Aparecida (F) 28 Quinta-feira Dia do Servidor Público (PF) 31 Domingo Dia Municipal do Evangélico (PF) NOVEMBRO DATA DIA DA SEMANA COMEMORAÇÃO 02 Terça-feira Dia dos Finados (F) 15 Segunda-feira Proclamação da República (F) 17 Quarta-feira Tratado de Petrópolis (F) DEZEMBRO DATA DIA DA SEMANA COMEMORAÇÃO 24 Sexta-feira Véspera de Natal (PF) 25 Sábado Natal (F) 31 Sexta-feira Véspera de Ano Novo (PF) Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 /01/2021. Senador Guiomard – Acre, 25 de maio de 2021. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita de Senador ************************************************** DECRETO Nº 022 DE 14 DE JANEIRO DE 2021. "Declara os Feriados e Pontos Facultativos da Administração Municipal para o ano de 2021”. ( Decreto N°022/2021- DOEAC 12.962 ) A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89, DECRETA: Art. 1º - Fica declarado Feriado (F) e/ou Ponto Facultativo (PF) no âmbito da Administração Pública Municipal nas datas abaixo relacionadas: JANEIRO DATA DIA DA SEMANA COMEMORAÇÃO 01 Sexta-feira Confraternização Universal (F) 20 Quarta-feira Dia do Católico (Feriado Estadual Lei Nº 3.137/2016) (F) 23 Sábado Dia do Evangélico (Feriado Estadual Lei Nº 1.534/2004) (F) FEVEREIRO DATA DIA DA SEMANA COMEMORAÇÃO 15 Segunda-feira Carnaval (PF) 16 Terça-feira Carnaval (F) 17 Quarta-feira de Cinzas (PF) MARÇO 08 Segunda-feira Dia Internacional da Mulher (Feriado Estadual Lei nº 1.411/2001). (F) ABRIL DATA DIA DA SEMANA COMEMORAÇÃO 01 Quinta-feira Quinta-feira Santa (PF) 02 Sexta-feira Sexta-feira da Paixão (F) 21 Quarta-feira Tiradentes (F) MAIO DATA DIA DA SEMANA COMEMORAÇÃO 01 Sábado Dia do Trabalho (F) 14 Sexta-feira Aniversário do Município (F) 18 Terça-feira Dia Municipal da Marcha para Jesus (Lei Municipal nº 105/2015) (PF) 31 Segunda-feira Nossa Senhora das Graças (Padroeira da Cidade –Lei Municipal nº471/2001) (F) JUNHO DATA DIA DA SEMANA COMEMORAÇÃO 11 Sexta-feira Corpus Christi (F) 15 Terça-feira Aniversário do Estado do Acre (Feriado Estadual Lei nº 14/1964) (F) JULHO DATA DIA DA SEMANA COMEMORAÇÃO 28 Quarta-feira Dia do Produtor Rural (F) AGOSTO DIA DA SEMANA COMEMORAÇÃO 06 Sexta-feira Início da Revolução Acreana (F) 26 Quinta-feira Dia da Família Guiomarense. Lei Municipal nº 102/2015 (PF) SETEMBRO DATA DIA DA SEMANA COMEMORAÇÃO 05 Domingo Dia da Amazônia (Feriado Estadual Lei nº 243/1968) (F) 07 Terça-feira Independência do Brasil OUTUBRO DATA DIA DA SEMANA COMEMORAÇÃO 12 Terça-feira Nossa Senhora Aparecida (F) 28 Quinta-feira Dia do Servidor Público (PF) 31 Domingo Dia Municipal do Evangélico (PF) NOVEMBRO DATA DIA DA SEMANA COMEMORAÇÃO 02 Terça-feira Dia dos Finados (F) 15 Segunda-feira Proclamação da República (F) 17 Quarta-feira Tratado de Petrópolis (F) DEZEMBRO DATA DIA DA SEMANA COMEMORAÇÃO 24 Sexta-feira Véspera de Natal (PF) 25 Sábado Natal (F) 31 Sexta-feira Véspera de Ano Novo (PF) Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 /01/2021. Senador Guiomard – Acre, 14 de janeiro de 2020. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita de Senador Guiomard. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12962 18 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 002/2019 - Nomeação do Gestor e Fiscal dos Contratos Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº002 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal dos Contratos das Empresas de Fornecimento de Material de Consumo para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.” A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Senador Guiomard - Acre, na pessoa do Senhor Cleirivaldo Malaquias Dec. 254/2019, no uso de suas atribuições legais... RESOLVE: Art. 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal dos CONTRATOS N° 021/2019, referente à EMPRESA AUGUSTO S. DE ARAUJO – CNPJ 05.511.061/0001-37, referente ao PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 002/2019 , Celebrado com Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2019, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto o Fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo e Água Mineral Natural Sem Gás, de acordo com as necessidades da CONTRATANTE. E CONTRATO N° 031/2019, referente à EMPRESA DALCAR AUTO PEÇAS – CNPJ 63.595.979/0001-08, referente ao PREGÃO PRESENCIAL SRP 007/2019 , com vigência até 09/05/2020, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto de manutenção preventiva e corretiva nos veículos automotores. E CONTRATO N° 032/2019, referente à EMPRESA RAIO COMERCIO E SERVIÇOS – CNPJ 01.447.827/0001-00 referente ao PREGÃO PRESENCIAL SRP 007/2019, com vigência até 09/05/2020, a contar com a data da assinatura do Contrato, que tem por objeto a manutenção preventiva e corretiva nos veículos automotores. E CONTRATO N° 033/2019, referente à EMPRESA RONDOMAZA AUTO PEÇAS LTDA – CNPJ 09.468.769/0001-03, referente ao PREGÃO PRESENCIAL SRP 007/2019, com vigência até 09/05/2020, a contar com a data da assinatura do contrato, que tem como objeto a manutenção preventiva e corretiva nos veículos automotores. E CONTRATO N° 035/2019, referente à EMPRESA DUX COMÉRCIO E SERVIÇOS – CNPJ 05.502.105/0001-62, referente ao PREGÃO SRP 015/2019 , com vigência até 10/05/2020, a contar com a data da assinatura do contrato, que tem como objeto a locação e manutenção de impressoras. E CONTRATO N° 039/2019, referente à EMPRESA RB SEGURANÇA ELETRONICA – CNPJ 16.803.988/0001-67 referente ao PREGÃO PRESENCIAL SRP 014/2019 , com vigência até 09/05/2020, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto serviço de segurança eletrônica. E CONTRATO N° 046/2019, referente à EMPRESA ALBERI G ROQUE ME – CNPJ 10.205.821/0001-18, referente à CARTA CONVITE 003/2019 , com vigência até 03/06/2020, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto a manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado. E CONTRATO N° 060/2019, referente à EMPRESA JOSE S. FERREIRA-ME – CNPJ 23.837.815/0001-25, referente à CARTA CONVITE 006/2019, com vigência até 28/06/2020, a contar com a data da assinatura do contrato, que tem como objeto o serviço de manutenção de iluminação publica. E CONTRATO N° 070/2019, referente à EMPRESA A.F VIEIRA – ME – CNPJ 10.831.660/0001-78, referente à CARTA CONVITE 007/2019 , com vigência até 31/12/2019, a contar com a data da assinatura do contrato, que tem como objeto a manutenção de carro de passeio. E CONTRATO N° 072/2019, referente à empresa JOÃO PAULO P L OLEIVEIRA EPP – CNPJ 23.837.815/0001-25, referente ao PREGÃO PRESENCIAL 020/2019 , com vigência até 31/12/2019, a contar com a data da assinatura do contrato, que tem como objeto o fornecimento de material elétrico. E CONTRATO N° 073/2019, referente à EMPRESA C. SILVA DE SALES ME – CNPJ 11.853.234/0001-42, referente ao PREGÃO PRESENCIAL SRP 020/2019 , com vigência até 31/12/2019, a contar com a data da assinatura do contrato, que tem como objeto o fornecimento de material elétrico. E CONTRATO N° 074/2019, referente à EMPRESA A P DO NASCIMENTO NETO-ME – CNPJ 28.037.011/0001-65, referente ao PREGÃO PRESENCIAL SRP 020/2019 , com vigência até 31/12/2019, a contar com a data da assinatura do contrato, que tem como objeto o fornecimento de material elétrico. E CONTRATO N° 075/2019, referente à EMPRESA XAPURI PNEUS LTDA – CNPJ 03.942.081/0001-37, referente ao PREGÃO PRESENCIAL 008/2019 , [.....] • VANESSA CAETANO DA SILVA Mat. 5245 – GESTOR • WISDAN GONZAGA DE SOUZA Mat. 5149 – FISCAL (titular) • ISMAEL MUNIZ AGUIAR Mat. 4399 – FISCAL (substituto) Art. 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Art. 3° - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Art. 4°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Cleirivaldo Malaquias Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos Decreto 254/2019 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12695 94 6 de dezembro de 2019 Obras Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº 036/2026 - Nomeação de membros do CMDCA Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para o biênio 2026/2028. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 036, DE 26 DE MARÇO DE 2026 Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. A PREFEITA DO MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD-AC, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI da Constituição Estadual, Lei Municipal nº 246 de abril de 2023. RESOLVE: Art. 1º - Nomear membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, representantes de Instituição responsável pela Execução da Política Municipal de Órgãos Governamentais, e Organizações da Sociedade Civil, para o biênio 2026/2028, conforme discriminado abaixo: Órgãos Governamentais Secretaria Municipal de Assistência Social Titular: Lucia Ribeiro de Oliveira Suplente: Valnir Batista de Sousa Secretaria Municipal de Governo Titular: Aline Tamires Alves de Oliveira Suplente: Izabel Cristina de Queiroz Olegário Secretaria Municipal de Administração Titular: Raquele da Silva Teixeira Suplente: Wevertton Silva de Souza Secretaria Municipal de Esportes Titular: Estevão Batista de Souza Suplente: Gilmar Ferreira Secretaria Municipal de Saúde Titular: Laura Rebeca Maia Amâncio Suplente: Maida Silva de Souza Secretaria Municipal de Educação Titular: Crhystiane Maria de Souza Lima Suplente: Joziano Martins de Lima Fundação de Cultura, Empreendedorismo e Turismo - FUNCET Titular – Wiliane Lima da Silva Suplente – Alice Evangelista de Souza Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14233 318 27 de março de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 030/2020 - MARIA FRANCISCA DA SILVA SAMPAIO Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO Nº. 030, DE 22 DE JANEIRO DE 2020. Dispõe sobre a nomeação de Diretor – Interino, das Escolas Municipais do Município de Senador Guiomard-AC O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE SENADOR GUIOMARD–AC, André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica do Município de Senador Guiomard-AC, Capitulo II, Art. 89, inciso II, a), e com fulcro, na Lei nº 01 de 03 de fevereiro de 2009, art. 19. RESOLVE: Art.1°. Nomear a servidora efetiva – MARIA FRANCISCA DA SILVA SAMPAIO , matrícula 2747 – CPF: 391.382.402-20, do Quatro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, à função de Diretora – Interina, da Escola Nubia Maria Chagas Fernandes, no período de 16 de janeiro de 2020 a 13 de março de 2020. Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16/01/2020, revogadas as disposições em contrário. Senador Guiomard – Acre, 22 de janeiro de 2020. André Luís Tavares da Cruz Maia Prefeito de Senador Guiomard/AC *** DECRETO Nº. 030, DE 22 DE JANEIRO DE 2019. Dispõe sobre a nomeação de Diretor – Interino, das Escolas Municipais do Município de Senador Guiomard-AC. O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE SENADOR GUIOMARD–AC, André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica do Município de Senador Guiomard-AC, Capitulo II, Art. 89, inciso II, a), e com fulcro, na Lei nº 01 de 03 de fevereiro de 2009, art. 19. RESOLVE: Art.1°. Nomear a servidora efetiva – MARIA FRANCISCA DA SILVA SAMPAIO , matrícula 2747 – CPF: 391.382.402-20, do Quatro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, à função de Diretora – Interina, da Escola Nubia Maria Chagas Fernandes, no período de 16 de janeiro de 2020 a 13 de março de 2020. Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16/01/2020, revogadas as disposições em contrário. Senador Guiomard – Acre, 22 de janeiro de 2020. André Luís Tavares da Cruz Maia Prefeito de Senador Guiomard/AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12726 88 26 de janeiro de 2019 Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°043/2023 - CONCEDER ao servidor GILDOMAR DE MOURA SILVA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 043, DE 06 DE MARÇO DE 2023 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art. 1º- CONCEDER ao servidor GILDOMAR DE MOURA SILVA, matrícula nº 2818, que exerce função de Auxiliar de Saúde Bucal do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, afastamento sem ônus por um período de 01(um) ano, a partir do dia 01(um) de março de 2023 a 01 (um) de março de 2024. Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 01 de março de 2023 revogadas as disposições em contrário. Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Senador Guiomard-Acre, 06 de março de 2023. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13488 160 8 de março de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°047/2024 EXONERAR SOLANGE SANTOS DA SILVA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 047, DE 04 DE MARÇO DE 2024 . A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art.1º- EXONERAR a senhora SOLANGE SANTOS DA SILVA, do Cargo em Comissão de Coordenadora de Ensino Especial - CEMAPE, da Secretaria Municipal de Educação, do município de Senador Guiomard, nomeada por meio do Decreto nº 041, de 15 de janeiro de 2021. Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art.3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard-Acre, 04 de março de 2024. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13727 276 6 de março de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°289/2025 - Conceder Licença-Prêmio EDUARDO SANTOS DA CONCEIÇÃO Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO N° 289, DE SETEMBRO DE 2025 CONCEDER ao servidor EDUARDO SANTOS DA CONCEIÇÃO, matrícula no 4400, que exerce função de Apoio Administrativo Profissionalizado do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 01(um) período de 03(três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei n° 495/2002 e Emenda modificativa no 005/2014, a partir do dia 01 de setembro de 2025, com término no dia 01 de dezembro de 2025. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14117 475 30 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito(a) Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 560/2020 - Aparecida Lourdes da Silva Santos Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº. 568 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, André Luís Tavares da Cruz Maia, com base da Lei Orgânica do Município de Senador Guiomard, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER à senhora Vânia Maciel Navio, matrícula nº 255, que exerce a função de Professora da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 1 (um) período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda Modificativa nº 005/2014, a partir do dia 11 de dezembro de 2020, com término no dia 10 de março de 2021. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11/12/2020, revogadas as disposições e contrário. Senador Guiomard/Ac, 30 de dezembro de 2020. André Luís Tavares da Cruz Maia Prefeito de Senador Guiomard/AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12950 30 de dezembro de 2020 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°020/2023 Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº196/2023 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PORT/GAB/SEMOB Nº 020/2023 “Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa de fornecimento de derivados de petróleo, AUTO POSTO RIBEIRO LTDA, para a Secretaria Municipal de Obras e dar outras providencias. ” O Secretário Municipal de Obras de Senador Guiomard – AC, Francisco Arinos do Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais ... RESOLVE: Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 196/2023, referente a AUTO POSTO RIBEIRO LTDA - CNPJ Nº 13.564.484/0001-43, PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2022, Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2023, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto, o fornecimento de derivados de petróleo (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel S-10), que deverão ocorrer de acordo com o estabelecido no Edital e Termo de Referência, anexo no Edital de Pregão Presencial, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, da Prefeitura de Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Ronilson Lima da Fonseca – GESTOR Marcia de Oliveira Barros – FISCAL (titular) Denny Valdivino da Costa – FISCAL (substituto) Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Senador Guiomard – Acre, 03 de agosto de 2023. Francisco Arinos do Nascimento Secretário Municipal de Obras Decreto nº 019/2023 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13588 4 de agosto de 2023 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°016/2025 - Designar Alessandra Soares de Oliveira Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 016, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. “Dispõe sobre a Nomeação de Fiscal de Vigilância Sanitária para a Secretaria Municipal de Saúde e dar outras providencias.” A Secretária Municipal de Saúde de Senador Guiomard – AC, Dayana Costa dos Reis, no uso de suas atribuições legais ... RESOLVE: Art. 1o. – Designar a servidora, Alessandra Soares de Oliveira, RG no. 1127426-3 SSP/AC e CPF no.037.956.732-67, para exercer a Função de Fiscal de Vigi- lância Sanitária na Secretaria Municipal de Saúde. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13989 253 26 de março de 2025 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Relatório Anual (Ouvidoria) 2021 Legislação Relatório Ouvidoria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Relatório Anual Ouvidoria Exercício 2021 Em conformidade ao art. 14, III, da Lei nº 13.460/2017 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 407/2019 - Allan Júnior da Silva Souza Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº. 407, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, André Luís Tavares da Cruz Maia, com base da Lei Orgânica do Município de Senador Guiomard, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art. 1º EXONERAR o senhor Allan Júnior da Silva Souza , do Cargo em Comissão no Departamento de Vigilância em Saúde, símbolo CC3, da Secretaria Municipal de Saúde do município de Senador Guiomard, nomeado por meio do Decreto Nº 263 de 20 de setembro de 2019. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 01/11/2019, revogadas as disposições em contrário. Senador Guiomard/Ac, 19 de novembro de 2019. André Luís Tavares da Cruz Maia Prefeito de Senador Guiomard/AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12722 90 18 de janeiro de 2019 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°010/2022 - Conceder diárias a Izabel Cristina de Queiroz Olegário Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA Portaria n° 010, de 22 de abril de 2022 Dispõe sobre a Concessão de Diárias a Servidor Público, e dá outras Providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD–ACRE, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art.1º Conceder 05 (cinco) diárias ao Servidor (a) Izabel Cristina de Queiroz Olegário, Secretária de Governo, para custeio de despesas com pousada, alimentação e locomoção a cidade de Brasília, para participar da XXVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no período do dia 24 a 28 de abril. Art. 2º Fica autorizada a Secretaria de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento referente ao valor total correspondente às diárias concedidas ao servidor. Art. 3º Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Senador Guiomard-Acre, 22 de abril de 2022. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita Municipal de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13276 3 de maio de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 086/2020 - Silvelena de Lima Maia Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº. 086 DE 09 DE MARÇO DE 2020. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a servidora Silvelena de Lima Maia , matrícula nº 2302, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ao cargo de Gestora da Escola Monteiro Lobato, eleita para o quadriênio 2020/2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 14/03/2020, revogadas as disposições em contrário. Senador Guiomard-AC, 09 de março de 2020 ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA Prefeito de Senador Guiomard-AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12755 90 10 de março de 2020 Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°010/2023 Resultado dos Recursos/Edital N°002/2023 LPG Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO ADILÁ GONÇALVES VIEIRA – FUNCAV Portaria nº 010 de 20 de novembro de 2023 RESULTADO DOS RECURSOS DO EDITAL Nº002 APOIO ÀS PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS DA LEI PAULO GUSTAVO Nº 195/2022 DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD-ACRE O Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO ADILÁ GONÇALVES VIEIRA, fazendo uso dos poderes que lhe conferem o Decreto n° 224/2021, RESOLVE: Art. 1. Tornar pública o resultado dos recursos impetrados em relação ao Edital apoio às produções audiovisual nº 02/2023, a saber: Nº NOME NOME DO PROJETO VALOR CATEGORIA SITUAÇÃO 01 Rodrigo Souza de Almeida Tudo ou Nada R$ 10.000,00 Documentário Indeferido – Anexo V e VIII – Item 6.2 e 6.3 02 Nathine Oliveira de Souza Riquezas da Nossa Terra R$ 5.000,00 Videoclipe Deferido Art. 2. A presente lista, além do Diário Oficial do Estado do Acre, também estará presente no portal da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard, por meio do endereço www.senadorguiomard.ac.gov.br Senador Guiomard-Acre, 20 de novembro de 2023. Eudiran da Silva Carneiro Diretor Presidente da Fundação Municipal de Cultura e Desporto Adilá Gonçalves Vieira-FUNCAV ******** Portaria nº 010 de 20 de novembro de 2023 RESULTADO DOS RECURSOS DO EDITAL Nº002 APOIO ÀS PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS DA LEI PAULO GUSTAVO Nº 195/2022 DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD-ACRE O Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO ADILÁ GONÇALVES VIEIRA, fazendo uso dos poderes que lhe conferem o Decreto n° 224/2021, RESOLVE: Art. 1. Tornar pública o resultado dos recursos impetrados em relação ao Edital apoio às produções audiovisual nº 02/2023, a saber: Nº NOME NOME DO PROJETO VALOR CATEGORIA SITUAÇÃO 01 Rodrigo Souza de Almeida Tudo ou Nada R$ 10.000,00 Documentário Indeferido – Item 1 – 1.1(a) Anexo 1(b) – Anexo 2(e) Anexo V(f) – Anexo VIII – Item 6.2 e 6.3 02 Nathine Oliveira de Souza Riquezas da Nossa Terra R$ 5.000,00 Videoclipe Indeferido Art. 2. A presente lista, além do Diário Oficial do Estado do Acre, também estará presente no portal da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard, por meio do endereço www.senadorguiomard.ac.gov.br Senador Guiomard-Acre, 20 de novembro de 2023. Eudiran da Silva Carneiro Diretor Presidente da Fundação Municipal de Cultura e Desporto Adilá Gonçalves Vieira-FUNCAV Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13656 21 de novembro de 2023 Sec. Cultura Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA SECADM N° 005, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 Designar os Servidores indicados para atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato nº 036/2026. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA SECADM N° 005, de 02 de fevereiro de 2026 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD-AC, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Decreto nº 010/2025 de 02 de janeiro de 2025. CONSIDERANDO o disposto no art. 117, da Lei nº 14.133/2156, o qual determina que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado; RESOLVE: Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato nº 036/2026, celebrado entre a Secretaria de Administração e a Empresa I.F. SOUZA – CNPJ: 39.252.423/0001-34, assinado no dia 30/01/2026 com vigência até 31 de dezembro de 2026, tendo como objeto a contratação de empresa para o fornecimento de material de higiene e limpeza, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Senador Guiomard/Ac. XIII. GESTOR: MIRTES DA SILVA COSTA XIV. FISCAL TITULAR: JURACI MARTINS DE ARRUDA XV. FISCAL SUBSTITUTO: MARCELA PEREIRA DA SILVA Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Senador Guiomard – Acre, 02 de fevereiro de 2026. Glena Fernandes de Souza, Secretária Municipal de Administração, Decreto nº 010/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14200 163 5 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir EDITAL N°001/2024 - Credenciamento de Pareceristas Concursos Processo Seletivo Em Andamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARDFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO ADILÁ GONÇALVES VIEIRA - FUNCAV EDITAL Nº 001/2024 – CHAMADA PÚBLICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD-ACRE, por meio da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO ADILÁ GONÇALVESVIEIRA, neste identificada como FUNCAV, considerando as normas e osprincípios alicerçados na Constituição Federal de 1988 e em comprimento à Leino 235 de 11 de agosto de 2022 que institui o Sistema Municipal de Cultura deSenador Guiomard, cria o Fundo Municipal de Cultura, estabelece as diretrizespara as políticas municipal de cultura e dá outras providências, torna público opresente Edital de Credenciamento para a contratação de pessoa física naárea de pareceristas e cadastrador cultural estimulando o apoio a cultura e aconstrução e compartilhamento de conhecimentos, técnicas e modos de fazer,contribuindo, dessa forma, para o desenvolvimento artístico-cultural do Municípiode Senador Guiomard, visando garantir ações direcionadas a atender a Lei no14.339 de 8 de julho de 2022 – Lei Aldir Blanc, regulamentada pelo Decreto n°11.740 de 18 de outubro de 2023, bem como considerando o decreto no 11.453,de 23 de março de 2023, que dispões sobre os mecanismos de fomento dosistema de financiamento à cultura considerando a portaria do MinC de no 119,de 28 de março de 2024, que dispõe sobre o Plano Anual de Aplicação dosRecursos/PAAR, objetivando assim, contratar os referidos profissionais emacordo com o Plano de Ação n° 30882120230005-015155, para prestação dosserviços em conformidade com as condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. DA INSCRIÇÃO CREDENCIAMENTO será de 24 de junho a 04 de julho , que poderãoser enviadas através do e-mail: pnabsenadorguiomard2023@gmail.com Também poderão ser realizadas inscrições presenciais, ficando os formuláriosdisponíveis também no endereço presencial. Nesse caso, exceto finais de semana e sendoconsiderado o horário de funcionamento desta Fundação. Fundação Municipal de Cultura– FUNCAV – Prédio da Biblioteca Pública Municipal – Rua Major Barbosa Leite s/n - Bairro:Cohab, CEP 69.928-000 – Senador Guiomard-Acre. ANEXOS a) Formulário de inscrição – ANEXO I ; (PDF) b) Currículo conforme modelo – ANEXO II ; (PDF) c) Declaração de residência – ANEXO III ; (PDF) d) Solicitação de pedido de recurso – ANEXO IV ; (PDF) Publicações Portaria Nº 06 de 24 de julho de 2024 - SEGUNDA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS Publicado em 24/07/2024 Portaria Nº 05 de 18 de julho de 2024 - RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS - Versão Doeac 13.822 Publicado em 18/07/2024 Portaria N°04/2024 - RESULTADO PROVISÓRIO DOS CANDIDATOS APROVADOS Publicado em 12/07/2024 RESULTADO FINAL DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS Publicado em 10/07/2024 Portaria N°002/2024 - RESULTADO PROVISÓRIO DE INSCRIÇÕES Publicado em 08/07/2024 - DOEAC N°13.812 Pág. 83 Portaria N°001/2024 - NOMEIA a comissão de avaliação dos Pareceristas Publicado em 08/07/2024 - DOEAC N°13.812 Pág. 83 RESULTADO PROVISÓRIO DE INSCRIÇÕES Publicado em 05/07/2024 Edital N°001/2024 - Credenciamento de Pareceristas (VERSÃO -DOEAC N°13.803 ) Publicado em 24/06/2024 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13803 145 25 de junho de 2024 Sec. Cultura Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°221/2021 - CONCEDER a servidora MARIA NORANEIVA TEIXEIRA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD Decreto Nº. 221, DE 09 de agosto de 2021 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art. 1º- CONCEDER a servidora MARIA NORANEIVA TEIXEIRA DA SILVA, matrícula nº 2297, que exerce Função de Professora do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 2(dois) períodos de 3(três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 01 de agosto de 2021, com término no dia 01 de fevereiro de 2022. Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 1º de agosto de 2021, revogadas as disposições em contrário. Senador Guiomard-Acre, 09 de agosto de 2021. Rosana Pereira da Silva Prefeita de Senador Guiomard/Acre Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13104 11 de agosto de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 342/2019 - Eduarda Bezerra Pereira Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº. 342, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, a senhora Eduarda Bezerra Pereira, para exercer o Cargo em Comissão na Divisão de Vigilância Epidemiológica, da Secretaria de Saúde do Município de Senador Guiomard. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15/10/2019, revogadas as disposições em contrário. Senador Guiomard – Acre, 16 de outubro de 2019. ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA Prefeito de Senador Guiomard-AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12683 83 20 de novembro de 2019 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas