Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°034/2023 - Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº 146/2023 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORT/GAB/SEMED Nº 034/2023 “Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionados e refrigeradores para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias.” O Secretário Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal dos: TERMO DE CONTRATO Nº 146/2023, referente a EMPRESA DANIEL JUNIOR DOS REIS AZEVEDO LIMA – CNPJ N° 23.563.352/0001-50; REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2022, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2022, Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2023, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva, em aparelhos de ar condicionado (Split e ACJ), refrigeradores (bebedouros, freezer, geladeiras e frigobares), com reposição e substituição de peças, componentes e acessórios diversos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e as unidades de ensino municipal, tudo em conformidade com a proposta apresentada em edital de licitação e seus anexos constantes no Termo de Referência a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: JOZIANO MARTINS DE LIMA – GESTOR REMERSON DA SILVA SIMÃO – FISCAL (titular) ELISANGELA SOUSA DE PAULA – FISCAL (substituto) Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Senador Guiomard – Acre, 25 de Junho de 2023. Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça Secretária Municipal de Educação Decreto nº 061/2023 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13583 27 de julho de 2023 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preço -Equipamentos e material permanente/Cones e Fitas de Isolamento Licitações Cotação de Preço Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO OBJETO: Contração de em presa para o fornecimento de equipamentos e material permanente, (cones e fitas de isolamento), para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard-AC. DA IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR: Este edital de pesquisa de preços poderá ser respondido em papel timbrado próprio da empresa, ou por formulário fornecido por esta prefeitura, podendo ser solicitado através do e-mail: sec.transportetransitosg@gmail.com Deve rão conter obrigatoriamente os seguintes dados: Razão Social, CNPJ, ende reço completo, telefone e e-mail para contato, prazo de validade dos preços, além dos nomes completos e CPF do(a) administrador(a) da empresa e do responsável pelo preenchimento e envio da proposta A Validade da Proposta deverá ser no mínimo de 05 (cinco) dias. DO PRAZO DE RECEBIMENTO DAS COTAÇÕES: As cotações poderão ser enviadas para o e-mail sec.transportetransitosg@gmail.com até o dia 13 de junho de 2025, até às 17h00. Dúvidas e esclarecimentos poderão ser sanados através do e-mail: sec.transportetransitosg@gmail.com em horário comercial. Senador Guiomard-AC, 09 de setembro de 2025. Maria Raimunda Ferreira de Carvalho Secretária Municipal de Transporte e Trânsito Decreto nº 010/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14103 157 10 de setembro de 2025 Sec. Transporte e Trânsito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº001/2026 - Comissão Organizadora do PSS da Sec. de Saúde e Sec. de Assistência Social Designa membros da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 001/2026 Designa membros da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Senador Guiomard – AC. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENADOR GUIOMARD, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Organizadora e Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, destinado à contratação temporária de profissionais para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Senador Guiomard – AC. Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros: I – Presidente: Maria Dioneide Moura de Oliveira II – Membros: Poleana da Conceição da Silva Costa José Aparecido Martins Naara Dejane Moreira Lopes Art. 3º Compete à Comissão: I – Elaborar, acompanhar e fiscalizar todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado; II – Receber e analisar inscrições e documentos; III – Avaliar currículos e títulos dos candidatos, quando previsto em edital; IV – Julgar recursos interpostos pelos candidatos; V – Elaborar e divulgar os resultados do processo seletivo; VI – Praticar todos os atos necessários ao bom andamento do Processo Seletivo Simplificado. Art. 4º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não sendo remunerada. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Senador Guiomard – AC, 06 de março de 2026. Dayana Costa dos Reis Secretaria Municipal de Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14219 95 9 de março de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato de Contrato Nº 055/2026 - Fundação Municipal de Cultura Contratação de empresa N. C. BESSA – LTDA para fornecimento de material de higiene e limpeza para a Fundação Municipal de Cultura. Valor: R$ 7.058,00. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD Extrato de Contrato Nº 055/2026. Pregão Eletrônico SRP Nº 012/2025. Ata de Registro de Preços Nº 031/2025. Processo Administrativo Nº 082/2025. Partes: Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, por intermédio da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA e a empresa N. C. BESSA – LTDA, CNPJ Nº 36.720.031/0001-64. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de higiene e limpeza, para atender as necessidades da Fundação Municipal de Cultura da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC. Valor Total: R$ 7.058,00 (sete mil e cinquenta e oito reais). Prazo de Vigência: 31 de dezembro de 2026. Data da Assinatura: 30 de janeiro de 2026. Assinam: Prefeita Municipal de Senador Guiomard, Rosana Pereira da Silva e o Diretor Presidente da Fundação Municipal de Cultura, Eudiran da Silva Carneiro pela Contratante, e o Sr. Neudécio Cordeiro Bessa, como Contratado. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14197 193 2 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°201/2024 - SUSPENSÃO de Licença-Prêmio MABEL CRISTINA SILVA RAMOS Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 201, DE 012 DE SETEMBRO DE 2024 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art.1º – SUSPENSÃO a pedido, de 60(sessenta) dias de Licença-Prêmio da servidora MABEL CRISTINA SILVA RAMOS, matricula nº 2569, que exerce função de Cirurgiã Dentista do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 02 de setembro de 2024. Art.2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de setembro de 2024. Revogam-se as disposições em contrário. Art.3º – Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard – Acre, 12 de setembro de 2024. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13866 101 20 de setembro de 2024 Gabinete do Prefeito(a) Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 289/2019 - Paulo Henrique Fernandes dos Santos Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº. 289, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, o senhor Paulo Henrique Fernandes dos Santos, para exercer o Cargo em Comissão de Motorista Oficial, símbolo CC5, do Gabinete do Prefeito do município de Senador Guiomard. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13/09/2019. Senador Guiomard – Acre, 20 de setembro de 2019. ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA Prefeito de Senador Guiomard-AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12674 138 8 de novembro de 2019 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona N°002/2023 - Aquisição de Fraldas Descartável Licitações Adesão/Carona Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD Extrato de Contrato Nº 147/2024 CONTRATO N°082/2023 Extrato de Contrato Nº082/2023 ATA N°054/2022 PP SRP N°024/2022 - Pref. de Tarauacá VENCEDOR: M.D IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI CNPJ: Nº 27.664.758/0001-80 VALOR: R$ 493.000,00 VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2023 DATA: 30 de março de 2023 Objeto : Contratação de empresa para Aquisição de Fraldas Descartável, destinado atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Senador Guiomard, tudo em conformidade com o Edital e seus anexos, bem como a Ata de Registro de Preços e a proposta da empresa vencedora. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13504 188 31 de março de 2023 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°026/2025 - 02 Ar condicionado split - Sec. de Agricultura Licitações Dispensa de Licitação Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD PROCESSO ADM. N°0/2025 CONTRATADO : Asfury Comércio e Serviços CNPJ 42.968.085/0001-46 VALOR R$ 4.840,00 VIGÊNCIA : ASSINATURA: RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 026/2025. Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Art. 75 da Lei Federal Nº 14.133/21, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação, para contratação de empresa para aquisição de 2 ar condicionado split, para atender as necessidades da Secretaria de Agricultura da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, a empresa Empreendimento Asfury Comércio e Serviços, CNPJ Nº 42.968.085/0001-46, totalizando valor global de R$ 4.840,00 (quatro mil e oitocentos e quarenta reais), com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133/2021, e suas alterações, autorizando assim o imediato fornecimento dos equipamentos mencionados no processo. Senador Guiomard/AC, 28 de março de 2025. Rosana Pereira da Silva Prefeita de Senador Guiomard/AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13992 211 31 de março de 2025 Sec. Agricultura Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 2020 - 3° Bimestre Contas Públicas RREO Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Estado do Acre Prefeitura Municipal de Senador Guiomard Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre de 2020 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMAS N°009/2024 - Plano de Ação Físico Financeiro 2024 Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 09, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS, em Reunião extraordinária realizada no dia 18 de janeiro de 2024, órgão de controle social dos recursos destinados a Política Municipal Social, no uso das atribuições que The foram conferidas pela Lei nº 0298, de 09 de novembro de 1995 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), conforme a Lei RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro 2024, referente ao Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade - BL PSEMC Proj/Ativ. 2.037 Fonte FNAS, a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Art. 2º Aprovar ainda a reprogramação do saldo em 31 de dezembro de 2023 no valor de R$ 83.498,41 (Oitenta e três mil, quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e um centavo) a ser executado no exercício de 2024. Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Senador Guiomard, 24 de janeiro de 2024. REGIANE CASTRO ANDRADE Presidente do CMAS/SG Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13701 162 29 de janeiro de 2024 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°061/2023 Dedetização,Desratização e Limpeza de forro da FUNCAV e Biblioteca Licitações Dispensa de Licitação Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD PROCESSO ADM. N°/2023 CONTRATADO: J. C. NUNES DO NASCIMENTO - ME CNPJ 05.860.570/0001-75 VALOR R$ 2.500,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº061/2023 Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Art. 72 da Lei Federal Nº 14.133/21, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação, para Contratação de pessoa jurídica para a realização dos serviços de dedetização, desratização e limpeza de forro da FUNCAV e da Biblioteca Pública Municipal, para atender as necessidades da Fundação Municipal de Cultura e Desporto da Prefeitura de Senador Guiomard, a pessoa jurídica J. C. NUNES DO NASCIMENTO - ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 05.860.570/0001-75, situada na Rua Padre Felipe Galerane, nº 2218, Bairro: Jardim Botânico, na Cidade de Senador Guiomard/AC, vencedor por apresentar o menor valor, sendo este o total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com fundamento nas disposições Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133/21, e suas alterações, autorizando assim a imediata execução dos serviços. Senador Guiomard/AC, 05 de outubro de 2023. Rosana Pereira da Silva Prefeita de Senador Guiomard/AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13632 65 9 de outubro de 2023 Sec. Cultura Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°053/2025 - Material Esportivo e Recreativo - Sec. de Educação Licitações Dispensa de Licitação Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD CONTRATO N°135/2025 EXTRATO DO CONTRATO N°135/2025 PROCESSO ADM. N°085/2025 CONTRATADO: M. J. DA S. ALVES LTDA CNPJ 59.053.085/0001-19 VALORR$ 6 1.515,00 VIGÊNCIA: 15/11/2025 ASSINATURA: 16/05/2025 RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 053/2025. Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Art. 75 da Lei Federal Nº 14.133/21, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação, para contratação de empresa para aquisição de material esportivo e recreativo, afim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Senador Guiomard/ AC, a empresa M. J. DA S. ALVES LTDA, CNPJ Nº 59.053.085/0001-19, totalizando o valor global de R$ 61.515,00 (sessenta e um mil, quinhentos e quinze reais), com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133/2021, e suas alterações, autorizando assim o imediato fornecimento dos equipamentos mencionados no processo. Senador Guiomard/AC, 16 de maio de 2025. Rosana Pereira da Silva Prefeita de Senador Guiomard/AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14025 170 20 de maio de 2025 Sec. Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 020/2020 Consulta médica ambulatorial Licitações Pregão Presencial Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GIOMARD TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Empresa Vencedora V.M.F. DINIZLTDA- CNPJ N ° 24.142.678/0001-77 valor Global de R$ 1.069.000,00 (um milhão e sessenta e nove milreais), AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2020 Objeto: Será objeto da presente licitação, Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação dos serviços de consultas médica ambulatorial em gastrenterologia, cardiologia e nutrição (com exame de bioimpedância), para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Senador Guiomard/AC. Local de Retirada: Secretaria Municipal de Licitação e Contratos, sito Avenida Castelo Branco, nº 1900, Bairro: Centro, das 07:00 as 12:00, Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre, site do município ou através do e-mail: cplsenadorguiomard2019@gmail.com . Tipo: Menor Preço por Lote Data e Local da Abertura: dia 17 de junho de 2020 às 14:00 h, na Sede da Secretaria Municipal de Licitação e Contratos, sito Avenida Castelo Branco, nº 1900, Bairro: Centro. Senador Guiomard/AC, 01 de junho de 2020. Luciano Gonçalves Brandão Pregoeiro Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12812 100 3 de junho de 2020 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°073/2025 - NOMEAR JULIANA FERNANDES DO NASCIMENTO - Diretor Contábil Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 073, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art.1º NOMEAR a senhora JULIANA FERNANDES DO NASCIMENTO, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor Contábil, símbolo CC5, da Secreta ria Municipal de Finanças do Município de Senador Guiomard. Art.2º Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. Art.3º – Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard-Acre, 17 de janeiro de 2025. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13948 313 22 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 040/2023 - Fiscal dos TERMO DE CONTRATO Nº 233/2023 - PE 008/2023 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD PORT/GAB/SEMAS Nº 040/2023 “Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa de Material de Construção para a Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providencias.” A Secretária Municipal de Assistência Social de Senador Guiomard – AC, Maria Raimunda Rodrigues Pinheiro Menezes no uso de suas atribuições legais RESOLVE: Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal dos TERMO DE CONTRATO Nº 233/2023, referente a IMPÉRIO DA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, CNPJ: 33.485.605/0001-79; Processo Administrativo nº 113/2023, Ata de Registro de Preços nº 019/2023, Pregão eletrônico SRP Nº 008/2023 celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31 de dezembro de 2023, que tem por objeto a contratação de empresa para aquisição de materiais elétricos, hidráulicos e de construção, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA. CONTRATANTE: LÚCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA – GESTORA JOSÉ CAIO SALGUEIRO XAVIER – FISCAL (titular) ALCIDINEI DE SOUZA CHAVES – FISCAL (substituto) Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal do contrato em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor os incidentes para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Senador Guiomard – Acre, 09 de novembro de 2023 Maria Raimunda Rodrigues Pinheiro Menezes Secretária Municipal de Assistência Social Decreto nº 086/2023 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13652 10 de novembro de 2023 Sec. Cultura Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preço - Móveis Planejados Licitações Cotação de Preço Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO – ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO – DISPENSA DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD, convida fornecedores, Pessoas Jurídicas (PJ) de direito privado, e que abrangem o ramo do objeto especificado, para apresentarem COTAÇÕES DE PREÇOS, visando estimativa de preços para aquisição por meio de procedimento licitatório, em consonância com a legislação vigente em especial ao art. 37, XXI, da Constituição Federal de 1988, obedecendo os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei nº 14.133/2021, com suas alterações e demais normas legais pertinentes. Prezados senhores, solicitamos o orçamento para o objeto: contração de empresa especializada em confecção de móveis planejados, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard. Este edital de pesquisa de preços poderá ser respondido em papel timbrado próprio da empresa, ou por formulário fornecido por esta prefeitura, podendo ser solicitado através do e-mail: cplsenadorguiomard2019@gmail.com . Deverão conter obrigatoriamente os seguintes dados: Razão Social, CNPJ, endereço completo, telefone e e-mail para contato, prazo de validade dos preços, além dos nomes completos e CPF do(a) administrador(a) da empresa e do responsável pelo preenchimento e envio da proposta A Validade da Proposta deverá ser no mínimo de 60 (sessenta) dias. DO PRAZO DE RECEBIMENTO DAS COTAÇÕES: As cotações poderão ser enviadas para o e-mail cplsenadorguiomard2019@gmail.com até o dia 14 de março de 2025, até às 17h00. Dúvidas e esclarecimentos poderão ser sanados através do e-mail: cplsenadorguiomard2019@gmail.com , em horário comercial. Senador Guiomard-AC, 10 de março de 2025. Glena Fernandes de Souza Secretária Municipal de Administração Decreto nº 010/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13978 183 11 de março de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°281/2024 - Plano Municipal de Cultura - PMC Contas Públicas Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA LEI Nº281 DE 05 DE JULHO DE 2024 “Institui o Plano Municipal de Cultura de Senador Guiomard, e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Senador Guiomard, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Senador Guiomard aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura (PMC), constante do documento anexo, com duração de dez anos para o período compreendido entre 2024 a 2034. Art. 2° - A partir da vigência desta Lei, o Município deverá, com base no Plano Municipal de Cultura, elaborar planos decenais correspondentes. Art. 3° - O Poder Legislativo, por intermédio das comissões afins, acompanhará a execução do Plano Municipal de Cultura. Art. 4° - O Município, através do Conselho Municipal de Cultura acompanhará e opinará sobre a execução e implementação de projetos ou programas estratégicos programados pela Fundação Municipal de Cultura e Desporto Adilá Gonçalves Vieira. Art. 5° - Cabe ao Conselho Municipal de Cultura coordenar o processo de avaliação e revisão do Plano Municipal de Cultura, a cada 2 (dois) anos, juntamente com o setor competente da Fundação Municipal de Cultura e Desporto. Art. 6° - O Plano Plurianual do Município será elaborado de modo a dar suporte às metas constantes do Plano Municipal de Cultura e dos respectivos planos decenais. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Senador Guiomard, Acre, 05 de julho de 2024. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13813 216 9 de julho de 2024 Gabinete do Prefeito(a) Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°078/2023 - CONCEDER o servidor MAURO SÉRGIO LIMA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 078, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art. 1º- CONCEDER o servidor MAURO SÉRGIO LIMA, matrícula nº 69, que exerce função de Vigia do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 1(um) período de 3 (três) mês deLicença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 27 de março de 2023, com término no dia 27 de junho de 2023. Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 27 de março de 2023, revogadas as disposições em contrário. Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard-Acre, 20 de abril de 2023. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13518 252 25 de abril de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° Termo Aditivo Nº1/2026 ao Contrato Nº141/2026 - Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD Extrato do 1º Termo Aditivo de Valor ao Contrato Nº 141/2026. Concorrência Eletrônica nº 003/2026. Processo Administrativo Nº 019/2026. Partes: Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC e a empresa A. L. S. RODRIGUES LTDA - CNPJ: 12.123.184/0001-66. Do Objetivo/Objeto Contratual: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o acréscimo de Valor em epígrafe, cujo objeto contempla a Contratação de empresa para reforma de infraestrutura esportiva no município de Senador Guiomard/AC, compreendendo serviços de manutenção, recuperação, adequação e melhoria de espaços esportivos públicos, com vistas à promoção do esporte, lazer, inclusão social e conservação do patrimônio público, conforme recursos oriundos de emenda especial parlamentar, conforme plano de ação nº 09032025-2-087253/2025, emenda nº 202543940001. Do Acréscimo: O acréscimo do presente instrumento contratual será de 33,33% do valor total do Contrato de R$ 371.250,00 (trezentos e setenta e um mil e duzentos e cinquenta reais), o que corresponde a um acréscimo no valor geral de R$ 123.750,00 (cento e vinte e três mil, setecentos e cinquenta reais); PARÁGRAFO PRIMEIRO: Fica alterada a CLÁUSULA TERCEIRA: DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, do Contrato n° 141/2026, oriunda da Concorrência Eletrônica nº 003/2026, de acordo com a Lei nº 14.133/21 em seu art. 124, inciso I, alínea “b”, passando a perfazer um Valor Global contratual de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais); PARÁGRAFO SEGUNDO: A alteração da composição do valor global do contrato, se deu em decorrência de acréscimo de quantitativo do objeto do contrato, perfazendo um acréscimo de 33,33% no valor do Contrato nº 141/2026, em virtude da grande demanda de serviços de manutenção, recuperação, adequação e melhoria de espaços esportivos públicos, com vistas à promoção do esporte, lazer, inclusão social e conservação do patrimônio público; PARÁGRAFO TERCEIRO: Os efeitos financeiros decorrentes do acréscimo vigoram a partir da publicação do extrato deste termo aditivo. Da Ratificação: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. Data da Assinatura: 03 de setembro de 2026. Assinam: Prefeita Municipal de Senador Guiomard, Rosana Pereira da Silva, pela Contratante, e a Sr.ª Anna Luiza da Silva Rodrigues, pela Contratada. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14346 175 4 de setembro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 5º Edital de Convocação - PSS N°001/2026 Convocação nº 05 da candidata Francilene Ferreira da Silva para o cargo de Professor da Educação Infantil - Creche (Zona Urbana). Concursos Edital de Convocação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA EDITAL Nº 01 DE 28 DE JANEIRO DE 2026 CONVOCAÇÃO Nº 05 PARA CONTRATAÇÃO PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL- CRECHE (ZONA URBANA) CLASSIFICAÇÃO NÚMERO INSCRIÇÃO NOME 41 097 FRANCILENE FERREIRA DA SILVA Os candidatos convocados, neste processo seletivo, edital n° 001/2026, deverão apresentar-se com 72h, no primeiro dia útil, a partir desta publicação, no horário de 7:00h às 13:00h na Secretaria Municipal de Educação, munidos de cópias (legíveis e originais dos seguintes documentos: RG, CPF, título de eleitor, certidão de quitação eleitoral, carteira de trabalho, comprovante de endereço, comprovante de escolaridade, PIS OU PASEP, comprovante de conta bancária (Banco do Brasil) e certificado de reservista ou dispensa (para candidatos do sexo masculino). Processo seletivo homologado/resultado final no dia 27 de fevereiro de 2026 no Diário Oficial do Estado Acre de número 14.213. ROSANA PEREIRA DA SILVA PREFEITA Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14274 299 26 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar