Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°166/2025 - Conceder Licença Prêmio MARIA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE COSTA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 166, DE 01 DE ABRIL DE 2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14000 112 10 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°038/2026 - Comissão Organizadora da 9ª Conferência Municipal de Saúde Designa os membros para comporem a Comissão Organizadora da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Senador Guiomard. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº 038 DE 10 DE JUNHO DE 2026. A Secretária Municipal de Saúde, nomeada através do Decreto Municipal nº 003 de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, e Considerando os termos do Decreto Municipal nº 081, de 03 de junho de 2026 que convoca a 9ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Senador Guiomard; R E S O L V E: Art. 1º: Designar os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Organizadora da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Senador Guiomard Presidente: Dayana Costa dos Reis Secretária Geral: Poleana da Conceição da Silva Costa Comissão Organizadora Coordenadora Geral: Maria Dioneide Moura de Oliveira Comissão de Comunicação e Mobilização Coordenação de Comunicação e Mobilização: Alisson Dankar Comissão de Formulação e Relatoria Coordenação de Relatoria: Maria Dioneide Moura de Oliveira Comissão de Inscrição: Alice Ferreira do Nascimento; Wellia de Lima Nobre, Cristinaglia Maria Rodrigues da Cunha Dayana Costa dos Reis Secretária Municipal de Saúde Decreto nº 003/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14285 178 11 de junho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°013/2022 - EXONERAR a senhora ANDREIA PEREIRA DA SILVA ABREU Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD Decreto Nº 013, de 10 de janeiro de 2022 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR a senhora ANDREIA PEREIRA DA SILVA ABREU, do Cargo em Comissão de Secretária de Cidadania e Assistência Social, símbolo CC6, da Prefeitura do município de Senador Guiomard, nomeada por meio do Decreto nº 002 de 11 de janeiro de 2021. Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard – Acre, 10 de janeiro de 2022. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13201 60 13 de janeiro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 195/2020 - Patrick Welisson de Barros Fidelis Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº. 195, DE 17 DE ABRIL DE 2020 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, André Luís Tavares da Cruz Maia, com base da Lei Orgânica do Município de Senador Guiomard, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER ao senhor Patrick Welisson de Barros Fidelis, matrícula nº 2813, que exerce a função de vigia da Secretaria Municipal de Administração, gozo de 1 (um) período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda Modificativa nº 005/2014, a partir do dia 03/02/2020, com término no dia 02 de maio de 2020. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03/02/2020, revogadas as disposições e contrário. Senador Guiomard/Ac, 17 de abril de 2020. André Luís Tavares da Cruz Maia Prefeito de Senador Guiomard/AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12950 30 de dezembro de 2020 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona N°001/2020 - Locação de veículos do tipo caminhonete Licitações Adesão/Carona Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD CONTRATO N°115/2020 EXTRATO DO CONTRATO N°115/2020 ATA N°001/2020 - PP SRP Nº411/2018 - Sec. de Estado e Gestão Administrativa - SGA CONTRATADO: LIMA & ANDRADE SERVIÇOS LTDA- ME CNP J28.885.073/0001-27 Valor R$66.000,00 Vigência: 31 de dezembro de 2020 Data da Assinatura: 04/05/2020 EXTRATO DO TERMO ADESÃO TERMO DE ADESÃO N0 001/2020 PREGÃO SRP Nº 411/2018 A Prefeitura Municipal de Senador Guiomard, no uso das atribuições e com fundamento na lei, 8.666/93 e suas alterações e o Decreto Federal Nº 7.892/13 e suas alterações, e manifestação positiva através de parecer da procuradoria jurídica deste Município, e conforme a Adesão a Ata de Registro de Preços na condição “CARONA” visando à contratação de empresa especializada para a contratação de serviços de locação de veículos do tipo caminhonete, para atender as necessidades das Secretarias do município de Senador Guiomard, homologado pelo Prefeito Municipal de Senador Guiomard, resolve publicar os preços TERMO DE ADESÃO Nº 001/2020 em favor da Empresa LIMA & ANDRADE SERVIÇOS LTDA- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.885.073/0001-27, valor de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais). OBJETO: contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação de veículos do tipo caminhonete, para atender as necessidades das Secretarias do município de Senador Guiomard. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da referida aquisição estão previstas no orçamento da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard, para o exercício financeiro de 2020. DATA DA ASSINATURA: 13/01/2020. ASSINAM: André Luís Tavares da Cruz Maia pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD e Rafaelle Maria Andrade Pinheiro Representando a empresa: LIMA & ANDRADE SERVIÇOS LTDA- ME. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12719 64 14 de janeiro de 2020 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Renúncia Fiscal 2020 Contas Públicas Renúncia Fiscal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO PREFEITURA MUNCIPAL DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DO PREFEITO Renúncia Fiscal 2020 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº016/2026 - Fiscal de Contrato - CE Nº002/2026 Nomeia Patrícia Helena Silva de Andrade como Gestora e Vagno da Silva Neves e Deny Valdivino da Costa como Fiscais do Contrato Nº208/2026 com a empresa SOLU’S ENGENHARIA. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD PORT/GAB/SEMOB Nº016/2026 “Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa SOLU’S ENGENHARIA – CNPJ: 05.495.255/0001-96, cujo objeto é a contratação de empresa para os serviços de pavimentação asfáltica com drenagem e calçadas em vias urbanas, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e dar outras providencias”. O Secretário Municipal de Obras de Senador Guiomard – AC, Francisco Arinos do Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº208/2026, referente a Empresa SOLU’S ENGENHARIA – CNPJ: 05.495.255/0001-96, oriundo da Concorrência Eletrônica Nº002/2026, Processo Administrativo Nº015/2026, celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 16 de junho de 2027, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para adequação de vias urbanas, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura de Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA da respectiva Dispensa, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE: • Patrícia Helena Silva de Andrade – GESTOR • Vagno da Silva Neves – FISCAL (titular) • Deny Valdivino da Costa – FISCAL (substituto) Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Senador Guiomard – Acre, 18 de junho de 2026. Francisco Arinos do Nascimento Filho Secretário Municipal de Obras Decreto nº 002/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14296 227 26 de junho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°046/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°087 2025 - DL N°025 2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORT/GAB/SEMSA N° 046/2025 “Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal para contratação de empresa para fornecimento de refeição pronta tipo marmitex, salgados e refrigerantes, F.C.P. DOS SANTOS, para a Secretaria Municipal de Saúde e dar outras providencias.” Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14067 164 18 de julho de 2025 Gabinete do Prefeito(a) Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°064/2023 Limpeza e Manutenção Predial - “EXPOQUINARI 2023” Licitações Dispensa de Licitação Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD PROCESSO ADM. N°/2023 CONTRATADO: JOSE WELLINGTON DE LIMA SOUZA CPF 068.405.842-16 VALOR R$ 6.000,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 064/2023 Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Art. 72 da Lei Federal Nº 14.133/21, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação, para Contratação de pessoa física para realização dos serviços de roçagem, limpeza, serragem de madeira e construção de cercas divisórias, limpeza e manutenção predial no espaço destinado as atividades administrativas da feira de agropecuária municipal “EXPOQUINARI 2023”, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Desporto – Adila Gonçalves Vieira – FUNCAV, do Município de Senador Guiomard/AC”, a pessoa física JOSE WELLINGTON DE LIMA SOUZA, inscrita no CPF sob o Nº 068.405.842-16, situada na Rua Cezar Portela, nº 552, Bairro: Chico Paulo, na Cidade de Senador Guiomard/AC, vencedor por apresentar o menor valor, sendo este o total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com fundamento nas disposições Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133/21, e suas alterações, autorizando assim a imediata execução dos serviços. Senador Guiomard/AC, 03 de outubro de 2023. Rosana Pereira da Silva Prefeita de Senador Guiomard/AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13629 173 4 de outubro de 2023 Sec. Cultura Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°067/2024 - INSTITUIR o COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 067, DE 19 DE MARÇO DE 2024. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei 13.431/2017, de 4 de abril de 2017, que preconiza a normatização e organização do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, bem como cria mecanismos para prevenir e coibir a violência, nos termos do Art. 227 da Constituição Federa /1988, da Convenção sobre os Direitos da Criança e seus protocolos adicionais, da Resolução nº 20/2005 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas e de outros diplomas internacionais, e estabelece medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente em situação de violência; CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo único do Art. 2º da Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente: Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade; CONSIDERANDO o Art. 4º da Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – ECA: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. CONSIDERANDO o Art. 5º da Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – ECA: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais; CONSIDERANDO o DECRETO Nº 9.603, de 10 de dezembro 2018, em seu Art. 8º: O Poder Público assegurará condições de atendimento adequadas para que crianças e adolescentes vítimas de violência ou testemunhas de violência sejam acolhidos e protegidos e possam se expressar livremente em um ambiente compatível com suas necessidades, características e particularidades. RESOLVE: Art.1º- INSTITUIR o COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA da rede de cuidado e de proteção social e especial das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com a finalidade de articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede intersetorial, além de colaborar para a definição dos fluxos de atendimento e o aprimoramento da integração do referido comitê, e que será formado pelos Gestores das Secretarias abaixo relacionadas: I-Secretaria Municipal de Assistência Social; II-Secretaria Municipal de Saúde; III-Secretaria Municipal de Educação; IV-Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; V-Procuradoria Geral do Município; VI- Controladoria Geral do Município; VII- Secretaria Municipal de Governo; VIII- Delegacia de Policia Civil de Senador Guiomard; Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard-Acre, 18 de março de 2024. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13738 158 21 de abril de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 027/2021 - Fornecimento de material permanente Licitações Dispensa de Licitação Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD CONTRATO N°219/2021 EXTRATO DO CONTRATO N°219/2021 CONTRATADO: D. L. RAMOS - ME CNPJ N°: 10.623.093/0001-64 Valor Global R$ 21.500,00 (vinte e um mil, quinhentos reais). Vigência : a contar de sua assinatura, até seu término dentro do exercício financeiro de 2021, no dia 31 de dezembro de 2021. Data da Assinatura : 13 de setembro de 2021. RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 027/2021 Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Art. 72 da Lei Federal Nº 14.133/21, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a contratação de empresa para fornecimento de material permanente (ar condicionado, Smart TV e bebedouro), destinado a atender as demandas da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC. A Empresa: D. L. RAMOS - ME, CNPJ Nº 10.623.093/0001-64, com sede administrativa na Av. Getúlio Vargas, Nº 24 – Bairro: Conjunto Solar, Cidade: Rio Branco-AC, totalizando um valor de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais), com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133/21, autorizando assim a imediata entrega dos produtos. Senador Guiomard/AC, 08 de setembro de 2021. Rosana Pereira da Silva Prefeita de Senador Guiomard/AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13123 131 9 de setembro de 2021 Sec. Administração Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 107/2019 - Jucimar Pessoa de Souza Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº 107 DE 30 DE AGOSTO DE 2019. A SRª. CHEFE DE GABINETE DO MUNICÍPIO DE SENADORGUIOMARD/AC, EDIR IONE DA SILVA MARTINS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ART. 1º Autorizar o deslocamento do Exmo. Prefeito de Senador Guiomard/AC, Jucimar Pessoa de Souza a cidade de Brasília/DF, com intuito de resolver pendências de convênios do município junto ao Ministério da Defesa (CALHA NORTE) e FNDE, bem como realizar visitas aos gabinetes dos senadores e deputados federais para aquisição de novos convênios; ART. 2º O deslocamento do Sr. Prefeito deverá compreender o período de 01/09 a 05/09 do corrente ano; ART. 3º Os custos com hospedagem, estadia, alimentação e deslocamento, serão custeados pelo Município de Senador Guiomard/AC, pelo que farão jus o representante o equivalente a 05 (cinco) diárias, nos termos do inciso I do Decreto nº 163/2017; ART. 4º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Senador Guiomard/Ac, em 30 de agosto de 2019. Edir Ione da Silva Martins Chefe de Gabinete do Prefeito Decreto nº 012/2019 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12626 71 2 de setembro de 2019 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°140/2026 - I.A.C Industria e Comercio de Acucar Importacao e Exportacao Ltda Aquisição de Rolo Compactador para a Secretaria de Obras. Contratada: I.A.C Industria e Comercio de Acucar Importacao e Exportacao Ltda. Valor: R$ 525.240,00. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD Extrato de Contrato Nº 140/2026. Pregão Eletrônico nº 003/2026. Processo Administrativo Nº 017/2026. Partes: Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS e a empresa I.A.C INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUCAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA – CNPJ Nº 08.765.868/0002-75. Objeto: Constitui objeto do presente Contrato, a aquisição de Máquinas e Equipamentos (Rolo Compactador), a fim de atender o Município de Senador Guiomard/AC, e ao Convênio de nº 985547/2025, firmado junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, conforme especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência. Valor Total: O valor do presente contrato é de R$ 525.240,00 (Quinhentos e vinte e cinco mil, duzentos e quarenta reais) já incluídos todos os impostos, taxas, despesas e quaisquer outras que sejam pertinentes. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 06 de maio de 2026. Assinam: Prefeita Municipal de Senador Guiomard, Rosana Pereira da Silva e o Secretário Municipal de Obras, Francisco Arinos do Nascimento Filho pela Contratante, e o Sr. Francisco Alves Osório, como Contratado. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14264 165 12 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 34/2019 (ROSA MARIA MOREIRA DANTAS MACEDO) Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº 34 DE 27 DE MAIO DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD/AC EM EXERCÍCIO, Jucimar Pessoa de Souza, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89, “Dispõe sobre afastamento de servidor”. R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER, a senhora ROSA MARIA MOREIRA DANTAS MACEDO, matrícula nº 2333, que exerce a função de Auxiliar Administrativo do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e lotada na referida secretaria, a partir do dia 01 de Maio de 2019, 10(Dez) Meses de Afastamento sem ônus, até 28 de Fevereiro de 2019, conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda Modificativa nº 005/2014. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Senador Guiomard – Acre, 27 de Maio de 2019, 130º da República, 116º do tratado de Petrópolis, 57º de Estado do Acre, 42 do Município de Senador Guiomard-Ac. Jucimar Pessoa de Souza Prefeito Municipal. Jucimar Pessoa de Souza Prefeito do Município de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12560 103 28 de maio de 2019 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 026/2021 - NOMEAR o senhor ALISSON DANKAR SOARES Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Decreto Nº. 026, DE 14 janeiro de 2021. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o senhor ALISSON DANKAR SOARES, para exercer o Cargo em Comissão na Assessoria de Imprensa, símbolo CC4, da Secretaria Municipal de Comunicação do município de Senador Guiomard. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativo a 1º de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Senador Guiomard – Acre, 14 de janeiro de 2021. Rosana Pereira da Silva Prefeita de Senador Guiomard/AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12965 21 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução N°010/2023 Plano de Ação Físico Financeiro 2023 e Reprogramação saldo Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 10, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/SG, em reunião ordinária realizada no dia 19 de janeiro de 2023, no uso de suas atribuições legais que lhes confere a lei Estadual nº 1,011 de 18 de dezembro de 1991, alterada pela Lei 2,967 de 22 de julho de 2015 e com base na deliberação de 1º reunião ordinária em 19 de janeiro de 2023. RESOLVE: Art. 1º Aprovar a reprogramação de SALDO/BPC NA ESCOLA de 2023, a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Art. 2º Aprovar ainda a reprogramação do saldo em 31 de dezembro de 2022 no valor de R$3.433,57 (Três mil, quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta e sete centavos) a ser executado no exercício de 2023. Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Senador Guiomard Ac, 24 de Janeiro de 2023 João Victor Tavares Paiva Soares Presidente do CMAS/SG Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13461 467 26 de janeiro de 2023 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 022/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°191 2025 - PR SRP N°009 2024 Gestor e Fiscal do Contrato N°191 2025 - PR SRP N°009 2024 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14078 65 5 de agosto de 2025 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°138/2025 - Nomear GRACIENE RIBEIRO DE CASTRO Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 138, DE 11 DE MARÇO DE 2025. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR a senhora GRACIENE RIBEIRO DE CASTRO, para exer cer o Cargo em Comissão de Assessor – Serviço de Posto, símbolo CC1, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Senador Guiomard. Art.2º – Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos ao dia 06 de mar ço de 2025, revogadas as disposições em contrário. Art.3º – Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard-Acre, 11 de março de 2025. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13980 196 13 de março de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 009/2026 - Senador Guiomard Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da empresa ORTHOVIDA COMERCIO E PRODUCAO INDUSTRIAL LTDA. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORT/GAB/SEMED N° 009/2026. A Secretária Municipal de Educação... RESOLVE: Artigo 1º Designar os Servidores abaixo indicados para... atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO N° 032/2026, referente a EMPRESA ORTHOVIDA COMERCIO E PRODUCAO INDUSTRIAL LTDA - CNPJ N° 55.690.054/0001-18... JOZIANO MARTINS DE LIMA - GESTOR REMERSON DA SILVA SIMÃO - FISCAL (titular) ELISANGELA SOUSA DE PAULA - FISCAL (substituto) Senador Guiomard – Acre, 29 de janeiro de 2026. Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça Secretária Municipal de Educação Decreto nº 005/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14196 739 30 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°026/2024 NOMEAR MYCHELLI DE OLIVEIRA COSTA DANTAS Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 026, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art.1º- - NOMEAR a servidora MYCHELLI DE OLIVEIRA COSTA DANTAS, matrícula n° 4314, na função de Coordenadora Pedagógica da escola Municipal E.M.E.F. Brigadeiro Eduardo Gomes. Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art.3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard-Acre, 01 de fevereiro de 2024. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13710 238 9 de fevereiro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas