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Maria do Socorro da Silva Prado
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Decreto nº 013/2021
Mini currículo
Licenciada em Geografia pela Universidade Federal do Acre (UFAC, 2004). Foi gerente do DETRAN/AC de 2005 a 2007. Professora da rede de ensino estadual de 1980 a 2012.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Av Castelo Branco, 1520, Centro, Senador Guiomard, AC, Brasil
De segunda a sexta-feira das 7h às 13h
Fechado aos sábados, domingos e feriados
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Competências e atribuições
Acesse o Portal de Serviços do Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
a) elaborar, monitorar propostas, projetos, ações e políticas públicas relativas à questão ambiental no Município, bem como definir critérios e padrões de uso dos recursos naturais;
b) exercer o controle, a fiscalização e o monitoramento das atividades produtivas e dos prestadores de serviço, quando potencial ou efetivamente poluidores ou degradadores do meio ambiente de abrangência local;
c) promover medidas administrativas e requerer as judiciais cabíveis para coibir, punir e responsabilizar os agentes poluidores e degradadores do meio ambiente;
d) promover a política nacional de destinação dos resíduos sólidos e efluentes líquidos no Município; e) promover a educação ambiental, junto à comunidade;
f) articular-se com órgãos federais, estaduais e municipais, bem como com organizações não-governamentais e sociedade civil, para a execução de ações integradas, voltadas à proteção do patrimônio ambiental, conforme a legislação ambiental vigente;
g) implantar e orientar tecnicamente a arborização e paisagismo urbano;
h) gerir os fundos vinculados a Secretaria