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Legislação

Decreto

Decreto N°293/2025 - TORNAR sem efeito o Decreto N°070 2024

📅Publicado em 

Publicado em 30/09/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°290/2025 - Conceder Licença-Prêmio KARINA DE SOUZA ALENCAR

📅Publicado em 

Publicado em 30/09/2025

Licitações

Dispensa

DL N°075/2025 - Assessoria e Consultoria de Gestão em Saúde

📅Publicado em 

Publicado em 30/09/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°291/2025 - Conceder Licença-Prêmio PEDRO ALVES DA SILVA

📅Publicado em 

Publicado em 30/09/2025

Licitações

Dispensa

DL N°079/2025 - Cobertura, transmissão e divulgação da Expoquinari 2025

📅Publicado em 

Publicado em 29/09/2025

Legislação

Portaria

Portaria 017/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°210 2025 - Carona

📅Publicado em 

Publicado em 26/09/2025

Licitações

Dispensa de Licitação

Dispensa de Licitação 080/2025 - EXTRATO DO CONTRATO N°213 2025

📅Publicado em 

Publicado em 26/09/2025

Licitações

Adesão/Carona

EXTRATO DO CONTRATO N°210 2025

📅Publicado em 

Publicado em 26/09/2025

Licitações

Dispensa de Licitação

Dispensa de Licitação 079/2025 - RATIFICAÇÃO

📅Publicado em 

Publicado em 26/09/2025

Licitações

Dispensa de Licitação

Dispensa de Licitação 080/2025 - RATIFICAÇÃO

📅Publicado em 

Publicado em 26/09/2025

Legislação

Portaria

Portaria 022/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°211 2025 - PE N°008 2025

📅Publicado em 

Publicado em 25/09/2025

Legislação

Portaria

Portaria 015/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°206 2025 - Inex. N°010 2025

📅Publicado em 

Publicado em 25/09/2025

Legislação

Portaria

Portaria 013/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°207 2025 - Inex. N°009 2025

📅Publicado em 

Publicado em 25/09/2025

Legislação

Portaria

Portaria 023/2025 - Gestor e Fiscal da ATA N°013 2025 - PE N°005 2025

📅Publicado em 

Publicado em 25/09/2025

Legislação

Resoluções

Resoluções 018/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - Aprovar o plano plurianual da Assistência Social

📅Publicado em 

Publicado em 25/09/2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Locação de Extintores de Incêndio, Locação de Lâmpadas

📅Publicado em 

Publicado em 25/09/2025

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°011/2025 Locação de Sonorização, Iluminação, Palco e Outros

📅Publicado em 

Publicado em 25/09/2025

Licitações

Dispensa

DL N°077/2025 - Show Pirotécnico

📅Publicado em 

Publicado em 25/09/2025

Licitações

Dispensa

DL N°078/2025 - Segurança privada não armada

📅Publicado em 

Publicado em 25/09/2025

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade 009/2025 - EXTRATO DO CONTRATO N°207 2025

📅Publicado em 

Publicado em 24/09/2025

  • 234
    Página 8

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