Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

>> Conselho do FUNDEB

Atribuições

São atribuições do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB), acompanhar e controlar a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo no município; supervisionar a realização do censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, e, emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do FUNDEB.

Legislação

• Lei Federal do FUNDEB nº 14.113 de 2020

• FUNDEB - Criação do FUNDEB Senador Guiomard

• Decreto N°090/2023 - Nomeação da Presidente e Vice e Representantes FUNDEB/CACS

Composição do Conselho

Presidente: Adriana Maria Claudia Rogério.

Vice-Presidente: Lidiane de Jesus Abreu.

1 - Representante do Poder Executivo e Secretaria Municipal de Educação;

Titular: Aline Tamires Alves de Oliveira.

Suplente: Izabel Cristina de Queiroz Olegário.

Titular: Antônia Selma Martins da Cruz.

Suplente: Rosa Maria Moreira Dantas de Macedo.

2 - Representante dos Professores da Educação Básica Pública;

Titular: Adriana Maria Claudia Rogério.

Suplente: Elias de Lima Bezerra Nascimento.

3 - Representantes dos Diretores das Escolas Públicas;

Titular: Maria Inês Alves Monteiro.

Suplente: Adna da Silva Lopes.

4 - Representantes dos Servidores Técnicos-Administrativo das

Escolas Básicas Públicas;

Titular: Lidiane de Jesus Abreu.

Suplente: Aurimar de Oliveira.

5 - Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública;

Titular: Gilmar Ferreira da Silva.

Suplente: Gerleane do Nascimento Souza.

Titular: Luciana Bezerra Arruda.

Suplente: Selma Vânia Araújo Nascimento.

6 - Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública;

Titular: Hilma Flores da Silva Umbelino.

Suplente: Inês Bandeira de Oliveira.

Titular: Sebastiana Silva da Cruz.

Titular: Leonardo da Silva Oliveira.

7 - Representantes do Conselho Municipal de Educação (CME);

Titular: Antônio Claudio dos Reis Azevedo.

Suplente: Wanderlândia Maria Paiva.

8 - Representante do Conselho Tutelar;

Titular: Aldecino Lira da Silva.

Suplente: Dílson Gonçalves de Souza e Souza.

9 - Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação.

Titular: Luiz Carlos Pereira da Silva.

Suplente: Lucélia Sousa Rodrigues.

10 - Representantes dos Sindicato dos Trabalhadores Rurais;

Titular: Cristina Florentina dos Santos.

Suplente: Maria José da Costa Lima.

11 - Representantes dos Professores das Escolas do Campo.

Titular: Daniel dos Santos Silva.

Suplente: Fabíola Gomes da Silva.

Publicações

• Atas de Reuniões e Outras

• Pareceres

• PNATE

• Ofícios

• Outras Atas

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