Renúncia Fiscal

RENÚNCIAS DE RECEITA / RENÚNCIAS FISCAIS / INCENTIVOS FISCAIS

Para acessar as renúncias e incentivos fiscais primeiramente clique no link abaixo. Veja também os anos que não constam renúncias.

Tipos: Anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade

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2024: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade até a presenta data [ver última atualização desta página].

2023: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano.

2022: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano.

2021: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano.

< 2021: sem informação sobre anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade nos anos inferiores a 2021.

REFIS - Programa de Recuperação Fiscal do Município de Senador Guiomard

• Lei N°276/2024 - Altera a Lei N°260/2023 - REFIS 2024 | Prorrogado até 30/06/2024

• Lei N°260/2023 - REFIS 2023

• Não houve REFIS no exercício 2022.

• Não houve REFIS no exercício 2021.

• Lei N° 187/2020 - REFIS Municipal 2020