Nota pública: Desconto nas contas dos servidores municipais de empréstimos consignados


No dia de hoje, tomamos conhecimento que o banco que opera os salários dos servidores municipais realizou descontos nas contas correntes dos trabalhadores, referente a empréstimos consignados anteriormente contraídos e que não foram retidos pela prefeitura.


Em respeito aos nossos servidores, apresentamos os esclarecimentos que seguem:


1. A Prefeitura, obedecendo à lei municipal nº 179/20, devidamente aprovada pela Câmara de Vereadores, suspendeu os descontos em folha dos empréstimos consignados por três meses, a exemplo do que vem ocorrendo em vários estados e municípios Brasil afora, neste período de pandemia;


2. A suspensão do desconto em folha dar-se-á pelo período de abril, maio e junho de 2020. Assim, os meses de abril e maio foram suspensos, em cumprimento à referida legislação municipal;


3. Diante da medida adotada, estamos questionando o Banco sobre o descumprimento da lei municipal e sobre qual base legal a instituição adotou para a realização do desconto diretamente na conta corrente dos servidores;


4. Ao mesmo tempo, aproveitamos para comunicar que abriremos negociação direta com o banco para a imediata suspensão dos descontos. No limite, poderemos até mesmo optar pelo cancelamento do contrato de prestação de serviços da prefeitura junto àquela instituição financeira.


Enfatizamos que a intenção desta Prefeitura e da Câmara de Vereadores, quando da aprovação e sanção da lei, foi a proteção de nossos servidores diante desse delicado momento da pandemia da COVID-19. Seguiremos firmes nesse propósito.


Senador Guiomard, 29 de maio de 2020.


André Maia

Prefeito Municipal

Bandeira do Município

Administração

- Equipe de Governo

- Endereços Ùteis

  • CRAS / CREAS

  • CAC / Tributos

  • Escolas Municipais

  • Unidades de Saúde

Publicações

- Licitações e Contratos

- Legislações

- Diário Oficial

- Notícias

Intranet - Email

Política de Privacidade

Portal da Transparência

Transparência (Ativa)

- Receitas e Despesas

- Perguntas Frequentes

- Glossário

Transparência (Passiva)

- Solicitar informação

- Acompanhar pedido

- Estatísticas

Calendários

- Feriados

- Pagamentos

Contato

Prefeitura de Senador Guiomard

CNPJ 04.077.251/0001-25

Av. Castelo Branco, 1520

CEP 69925-000

Senador Guiomard, Acre, Brasil

+55 68 99911 6129

Segunda a sexta, 07:00 as 13:00

  • Instagram PMSG
  • Facebook PMSG
  • YouTube PMSG