O Município de Senador Guiomard venceu uma ação na Justiça Federal que assegura um investimento de R$ 855 mil para obras de pavimentação e drenagem. A Procuradoria-Geral do Município recorreu ao Judiciário após a União tentar bloquear o convênio devido a pendências fiscais, situação que colocava em risco melhorias importantes para ruas da cidade. A Procuradoria argumentou que, de acordo com a legislação vigente, municípios com menos de 50 mil habitantes não podem sofrer restr

A Procuradoria Geral do Município de Senador Guiomard obteve liminar em face da União Federal, que tinha impedido o ente público...