Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução N° 007/2020 - Aprovar a minuta de lei dos benefícios eventuais Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar RESOLUÇÃO N° 07 DE 31 DE JULHO DE 2020. Estabelecer critérios e prazos para a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social no Município de Senador Guiomard. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS , em reunião Extraordinária realizada dia 31 de julho de 2020, órgão de controle social dos recursos destinados a Política Municipal Social de Assistência Social no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Nº8742 de 7 de dezembro de 1993 Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Considerando , o disposto no §1º do art. 22 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências; Considerando , o Decreto Federal nº 6.307 de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre os Benefícios Eventuais; Considerando , a Resolução nº 212 de 19 de outubro de 2006, do CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social, que propõe critérios orientadores para a regulamentação da provisão de benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social; Considerando , a Resolução nº 039 de 09 de dezembro de 2010 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que dispõe sobre o processo de reordenamento dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social em relação à Política de Saúde; Considerando a deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social de Senador Guiomard em reunião extraordinária realizada no dia 31 de julho de 2020. RESOLVE: Art.1º Aprovar a minuta de lei dos benefícios eventuais, que estabelece critérios e prazos para a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social no município de Senador Guiomard Art. 2º. O benefício eventual é uma modalidade de provisão de proteção social de caráter suplementar e temporário, integrante do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com fundamentação nos princípios de cidadania e nos direitos sociais e humanos. Art. 3º. O benefício eventual destina-se aos cidadãos e às famílias com impossibilidade de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais, cuja ocorrência provoca riscos e fragiliza a manutenção do indivíduo, a unidade familiar e a sobrevivência de seus membros. Parágrafo único - Para efeito do disposto no caput deste artigo, entende-se por família o conjunto de pessoas que comprovadamente vivem sob o mesmo teto, mantendo-se economicamente com a contribuição de seus membros. Presidente: Italla Lohany Lima de Sousa Vice-Presidente: Gelda Pereira de Souza Art.4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Senador Guiomard, 31 de julho de 2020. Italla Lohany Lima de Souza Presidente do CMAS/AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12856 11 de agosto de 2020 Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 512/2020 - Alteração do PPA 2018-2021 Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO EXTRAORDINÁRIO Nº. 512, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 “Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Município de Senador Guiomard Quadriênio 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá Outras Providências.” O Prefeito do Município de Senador Guiomard, Estado do Acre, Senhor ANDRE LUIS TAVARES DA CRUZ MAIA, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e a Lei 4.320/64: CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que: “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2020.” CONSIDERANDO a Portaria do Ministério da Saúde nº 356, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). CONSIDERANDO o Decreto Legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020. CONSIDERANDO o Decreto Legislativo Nº 014/2020, oriundo da Assembleia Legislativa do Acre, que reconhece o estado de calamidade pública no município de Senador Guiomard – Acre, decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID19). CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 014, de 14 de abril de 2020. CONSIDERANDO a disciplina legal da matéria, tendo em vista o disposto no art. 44 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, segundo o qual “Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo”, DECRETA: Art. 1º. O Plano Plurianual do Município de Senador Guiomard para o período de 2018 a 2021 - PPA, e as Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Nº 174/2019 passa a incorporar as alterações desta Lei, compreendendo: I – Inclusão das novas Ações dos projetos: a) Subsídio aos Espaços Artísticos e Culturais; b) Apresentação de Artistas Via Internet. II – As ações dispostas no inciso anterior visam atender à Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc Nº 14.017/2020 para o município de Senador Guiomard. Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a Lei Orçamentária anual nº 175/2019 para o exercício de 2020 , com o remanejamento do orçamento por crédito especial para alocação orçamentária com a finalidade de dar suporte nas despesas realizadas nas ações estabelecidas no inciso I, do Art. 1º desta Lei. Parágrafo único. O remanejamento de que trata o caput, se dará através de Decreto por abertura de Crédito Adicional Especial e utilizando recurso proveniente de excesso de arrecadação no valor de R$ 165.065,73, oriundos da Lei Emergência Cultural, regulamentada pelo Decreto Federal Nº 10.464/2020. Art. 3º. As despesas decorrentes deste DECRETO correrão por conta de dotação própria com a abertura de Crédito Adicional Especial que trata o caput do art. 2º contendo seguinte classificação orçamentária: PROGRAMA DE TRABALHO: 09.02.13.392.0004.1.032 – Subsídio aos Espaços Artísticos e Culturais ELEMENTO DE DESPESA: 335041.00 – Contribuições ..................... ...... R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSO: 006 – Recurso de Convênio PROGRAMA DE TRABALHO: 09.02.13.392.0004.1.035 – Apresentação de Artistas Via Internet ELEMENTO DE DESPESA: 339031.00 - Premiações Culturais, Artísticas. Cientif. Desportivas e Outros...R$ 165.065,73 FONTE DE RECURSO: 006 – Recurso de Convênio Art. 4º. Ficam mantidas as demais disposições da Lei n° 385/2017- PPA e LDO para 2020. Art. 5º. A presente Lei vigorará durante o exercício de 2020, a partir da data de sua publicação. Art. 6º – O projeto atividade acima descrito, será incluído no PPA 2018/2021 e na LDO/2020, podendo ser reaberto no exercício seguinte, de acordo com a Lei 4.320/64. Art. 7º – Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário. Senador Guiomard-Acre, 26 de novembro de 2020 André Luís Tavares da Cruz Maia Prefeito de Senador Guiomard/AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12931 32 30 de novembro de 2020 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preço - Assessoria e Consultoria de Gestão em saúde pública Licitações Cotação de Preço Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO DISPENSA DE LICITAÇÃO Objeto : Prestação de serviço de assessoria e consultoria de gestão em saúde pública, com ênfase em gerenciamento financeiro dos blocos de financiamento do sus, planejamento de ações de atenção básica, elaboração de planos de ação/contingência preconizadas pelo MS , elaboração do instrumento de gestão, Relatório Anual de Gestão- RAG, treinamento da utilização dos blocos d e financiamento, captação de recursos, apoio na implantação e treinamento nos sistemas de informações do SUS , monitoramento dos indicadores de saúde, elaboração do quadro de detalhamento de despesa (QDD), acompanhamento, evolução e reformulação da receita e despesa ( orçamentário e financeiro), da Secretaria Municipal de Saúde de Senador Guiomard/AC. DO PRAZO DE RECEBIMENTO DAS COTAÇÕES: As cotações poderão ser enviadas para o e-mail semsasguiomard@gmail.com até o dia 14 de agosto de 2025, até às 17h00. Dúvidas e esclarecimentos poderão ser sanados através do e-mail: semsasguiomard@gmail.com , em horário comercial. Senador Guiomard-AC, 11 de agosto de 2025. Dayana Costa dos Reis Secretária Municipal de Saúde Decreto no 003/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14083 154 12 de agosto de 2025 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Relatório Circustanciado 2021 Contas Públicas Relatório Circunstanciado Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Relatório Circustanciado da Análise da Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial Exercício 2021 De acordo com o item III, anexo I, Resolução-TCEAC nº 62/2008 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE 013/2022 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS Licitações Pregão Eletrônico Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD 1º TERMO ADITIVO Prorrogado do dia 01/01/2023 até 28/02/2023 CONTRATO N°236/2022 EXTRATO DO CONTRATO N°236/2022 Convênio nº901048/2020 MAPA CONTRATADO: ELN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 35.576.389/0001-00 VALOR: R$ 167.500,00 VIGÊNCIA: 31/12/2022 ASSINATURA: 19/08/2022 EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2022 Objeto: Será objeto da presente licitação, a contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS (GRADE ARADORA, PULVERIZADOR TRATORIZADO, PLANTADEIRA ADUBADEIRA), através do convênio nº 901048/2020 MAPA, visando atender ás necessidades da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC. Local de Retirada: Secretaria Municipal de Licitação e Contratos, sito Avenida Castelo Branco, nº 1900, Bairro: Centro, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00, Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre ou através do e-mail: http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/; cplsenadorguiomard2019@gmail.com ; https://www.senadorguiomard.ac.gov.br/licitacoes e www.licitanet.com.br Propostas: Serão recebidas até às 11:00min (horário de Brasília) do dia 19/07/2022, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.licitanet.com.br . Senador Guiomard/AC, 01 de julho de 2022. Luciano Gonçalves Brandão Presidente da Comissão de Licitação Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13318 4 de julho de 2022 Sec. Agricultura Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 015/2020 Material de construção e pintura Licitações Pregão Presencial Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL No 015/2020 Objeto: Será objeto da presente licitação, Contratação de empresa para Formação de Registro de preço para aquisição de material de construção e pintura, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC. Local de Retirada: Secretaria Municipal de Licitação e Contratos, sito Avenida Castelo Branco, no 1900, Bairro: Centro, das 07:00 as 12:00, Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre, site do município ou através do e-mail: cplsenadorguiomard2019@gmail.com . Tipo: Menor Preço por Item Data e Local da Abertura: dia 07 de abril de 2020 às 09:00 h, na Sede da Secretaria Municipal de Licitação e Contratos, sito Avenida Castelo Branco, no 1900, Bairro: Centro. Senador Guiomard/AC, 20 de março de 2020. Glauber da Cruz Lima Pregoeiro Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°013/2022 - Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 061/2022 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PORT/GAB/SEMOB Nº 013/2022 “Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa de Prestação ABA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM - LTDA, para a Secretaria Municipal de Obras e dar outras providencias.” O Secretário Municipal de Obras de Senador Guiomard – AC, Sebastião Nascimento de Andrade, no uso de suas atribuições legais ... RESOLVE: Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 061/2022, referente a EMPRESA ABA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA - CNPJ Nº 14.554.275/0001-81 , PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2021, PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2021, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2021 Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2022, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto, a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, reparos e assistência mecânica, elétrica e lanternagem em geral, com fornecimento de componentes e peças, na frota de veículos automotores, máquinas e equipamentos, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Raimundo Nonato Arino do Nascimento – GESTOR Denny Valdivino da Costa– FISCAL (titular) Marcia de Oliveira Barros – FISCAL (substituto) Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Senador Guiomard – Acre, 23 de março de 2022. Sebastião Nascimento de Andrade Secretário Municipal de Obras Decreto nº 048/2022 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13253 28 de março de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°005/2024 - RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO ADILÁ GONÇALVES VIEIRA Portaria nº 05 de 18 de julho de 2024 RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL Nº001/24 – CREDENCIAMENTO DE PARECERISTA E CADASTRDOR CULTURAL DA LEI Nº 14.339/22 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC PNAB DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD-ACRE O Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO ADILÁ GONÇALVES VIEIRA, fazendo uso dos poderes que lhe conferem o Decreto n° 224/2021, RESOLVE: Art. 1. Tornar público o resultado final dos candidatos aprovados no Edital de credenciamento de parecerista e cadastrador cultural nº 01/2024, deferidas e indeferidas, a saber: Parecerista Nº INSCRIÇÃO NOME CPF NOTA 01 002/24 Allan André Lourenço 407.915.789-32 100 02 003/24 Marcos Prado Rabelo 845.235.657-91 100 03 001/24 Emilio Oliveira de Amorim 528.974.862-87 80 04 005/24 Daniel Frutuoso Rodrigues 880.175.242-34 75 05 006/24 Jhon Leno Oliveira da Silva 032.091.592-11 70 06 008/24 João Pedro de Queiroz Morales 22.805.747/0001-50 70 07 004/24 Marcos Thadeu Soares de Melo 728.472.552-49 66 08 007/24 Clebison André da Rocha Lima 879.006.452-68 50 Cadastrador Cultural Nº INSCRIÇÃO NOME CPF SITUAÇÃO 01 002/24 Izabely Paula da Silva 037.149.412-58 60 02 004/24 Almerinda Freire Roque 056.264.342-17 55 03 001/24 Gabriel Lopes da Silva 070.757.302-58 55 04 003/24 Sabrina Kauani Cardoso de Lima 093.807.382-69 50 Art. 2. A presente lista, além do Diário Oficial do Estado do Acre, também estará disponível no portal da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard, por meio do endereço www.senadorguiomard.ac.gov.br Art. 3. Os aprovados dentro do número de vagas estipuladas no edital, tem o prazo até às 17h do dia 23 de julho de 2024, no horário de expediente de 8h às 12h e das 14h às 17h, para apresentarem a documentação especificada abaixo para abertura dos procedimentos administrativos, comprovação documental e assinatura do termo de execução cultural: PESSOA FÍSICA: Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas Certidão Negativa quanto a dívida ativa do Estado (PGE); Certidão Negativa quanto de débito estaduais junto a SEFAZ; Certidão Negativa de débito junto ao Município. Senador Guiomard-Acre, 18 de julho de 2024 Eudiran da Silva Carneiro Diretor Presidente da Fundação Municipal de Cultura e Desporto Adilá Gonçalves Vieira-FUNCAV Antônio Carlos da Silva Costa Presidente da Comissão de Avaliação Portaria 001/24 de 04 de julho Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13822 107 19 de julho de 2024 Sec. Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 397/2019 - Andrêza Moraes de Figuerêdo Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº. 397, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a senhora Andrêza Moraes de Figuerêdo , para exercer o Cargo em Comissão na Assessoria de Imprensa, símbolo CC4, da Secretaria Municipal de Comunicação do município de Senador Guiomard. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12722 89 18 de janeiro de 2019 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO - Informativos FORENSES ESTADUAL DO ACRE Pesquisa de mercado para contratação de empresa especializada em informativos FORENSES ESTADUAL DO ACRE para a Procuradoria Geral. Licitações Cotação de Preço Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO – PESQUISA PRÉVIA DE MERCADO. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD, através da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO convida fornecedores, Pessoa Jurídica (PJ) de direito privado, e o que abrange o ramo do objeto específico, para apresentarem COTAÇÕES DE PREÇO, visando estimativa de preços para aquisição por meio do procedimento licitatório, em consonância com a legislação vigente em especial ao art.37, XXI, CF de 1988, obedecendo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; aplicando-se, subsidiariamente no que couber, a lei n° 14.133/2021, com suas alterações e demais normas legais pertinentes. Prezados senhores, solicitamos o orçamento para o objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa diária, coleta e envio exclusivamente por via eletrônica (e-mail), de informativos FORENSES ESTADUAL DO ACRE: Diário de Justiça, Tribunal Regional do trabalho (14° Região) Tribunal Regional do trabalho (14° Região) – DJN, Tribunal regional do Trabalho (Caderno ADM), Tribunal Regional Eleitoral, tribunal regional eleitoral (ACME), Tribunal Regional Federal (1°Região) DJN e Forenses Federais (Diário Oficial da União – Seção do poder Judiciário e Seção do Tribunal de Contas da União), pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município de Senador Guiomard/AC. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14199 218 4 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº 001/2019 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 001/2019 “O Prefeito Municipal de Senador Guiomard – Acre, no uso de suas atribuições legais”, RESOLVE: Art. 1º - Divulgar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao 6º Bimestre de 2018 e o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º Quadrimestre de 2018 do Poder Executivo Municipal, em cumprimento a Lei Complementar Federal nº 101/2000, arts. 52, 53, 54 e 55 e Resolução do TCE/AC nº 089/2014. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registra-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 30 de janeiro de 2019. Jucimar Pessoa de Souza Prefeito de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12484 73 4 de fevereiro de 2019 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°085/2024 NOMEAR MARIA DAS DORES LIMA DO NASCIMENTO Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 085, DE 01 DE ABRIL DE 2024 . A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art.1º- NOMEAR a servidora MARIA DAS DORES LIMA DO NASCIMENTO, matrícula n° 2310, na função de Coordenadora Administrativa da Escola Municipal de Ensino Fundamental Brigadeiro Eduardo Gomes. Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art.3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard-Acre, 01 de abril de 2024. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13747 221 5 de abril de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 028/2020 Massa Asfáltica,Asfalto e Emulsão Asfáltica de Cura Rápida Licitações Pregão Presencial Suspensa/Cancelada Data de Abertura 15/09/2020 Hora de Abertura 00:28 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD Aviso de Suspensão Pregão Presencial SRP nº 028/2020 Objeto: Contratação de empresa para a Aquisição de Massa Asfáltica do tipo CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente – Faixa C), Asfalto Diluído de petróleo - CM-30 e Emulsão Asfáltica de Cura Rápida RR-2C a serem utilizados na manutenção, recuperação e pavimentação de vias urbanas do município de Senador Guiomard/AC. A comissão de licitação, através do seu Pregoeiro, torna público aos interessados e em especial às empresas que adquiriram o Edital do Pregão Presencial SRP nº 028/2020, que decide SUSPENDER o certame tendo em vista que o Edital foi retificado, diminuindo o prazo estipulado para sua abertura e por haver um pedido de impugnação da Empresa M. S. M. INDUSTRIAL LTDA. Informamos que a nova data de aberturas do processo licitatório a cima citada, será publicado nos órgãos oficiais Diário Oficial do Estado do Acre e Portal de Licitações do TCE/AC. Senador Guiomard/AC, 15 de setembro de 2020. Luciano Gonçalves Brandão Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL **** GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD REAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2020 Objeto: Será objeto da presente licitação contratação de Pessoa Jurídica para a Aquisição de Massa Asfáltica do tipo CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente – Faixa C), Asfalto Diluído de petróleo - CM-30 e Emulsão Asfáltica de Cura Rápida RR-2C a serem utilizados na manutenção, recuperação e pavimentação de vias urbanas do município de Senador Guiomard/AC. Local de Retirada: Secretaria Municipal de Licitação e Contratos, sito Avenida Castelo Branco, nº 1900, Bairro: Centro, das 08:00 as 12:00, Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre, site do município ou através do e-mail: cplsenadorguiomard2019@gmail.com. Tipo: Menor Preço por Item Data e Local da Abertura: dia 17 de setembro de 2020 às 09:00 h, na Sede da Secretaria Municipal de Educação, sito Rua Costa e Silva, nº 81, Bairro: Centro. Senador Guiomard/AC, 03 de setembro de 2020. Luciano Gonçalves Brandão Pregoeiro **** GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD Aviso de Suspensão Pregão Presencial SRP nº 028/2020 Objeto: Contratação de empresa para a Aquisição de Massa Asfáltica do tipo CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente – Faixa C), Asfalto Diluído de petróleo - CM-30 e Emulsão Asfáltica de Cura Rápida RR-2C a serem utilizados na manutenção, recuperação e pavimentação de vias urbanas do município de Senador Guiomard/AC. A comissão de licitação, através do seu Pregoeiro, torna público aos interessados e em especial às empresas que adquiriram o Edital do Pregão Presencial SRP nº 028/2020, que decide SUSPENDER o certame tendo em vista que o Edital foi retificado, diminuindo o prazo estipulado para sua abertura e por haver alguns pedidos de esclarecimento por parte de algumas empresas. Informamos que a nova data de aberturas do processo licitatório a cima citada, será publicado nos órgãos oficiais Diário Oficial do Estado do Acre e Portal de Licitações do TCE/AC. Senador Guiomard/AC, 17 de agosto de 2020. Luciano Gonçalves Brandão Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL **** GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 028/2020 Objeto : Será objeto da presente licitação contratação de Pessoa Jurídica para a Aquisição de Massa Asfáltica do tipo CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente – Faixa C), Asfalto Diluído de petróleo - CM-30 e Emulsão Asfáltica de Cura Rápida RR-2C a serem utilizados na manutenção, recuperação e pavimentação de vias urbanas do município de Senador Guiomard/AC. Local de Retirada : Secretaria Municipal de Licitação e Contratos, sito Avenida Castelo Branco, nº 1900, Bairro: Centro, das 08:00 as 12:00, Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre, site do município ou através do e-mail: cplsenadorguiomard2019@gmail.com . Tipo: Menor Preço por Item Data e Local da Abertura : dia 19 de agosto de 2020 às 09:00 h, na Sede da Secretaria Municipal de Educação, sito Rua Costa e Silva, nº 81, Bairro: Centro. Senador Guiomard/AC, 07 de agosto de 2020. Luciano Gonçalves Brandão Pregoeiro Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12874 68 4 de setembro de 2020 Sec. Obras Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 494/2019 - Sílvio Rodrigues Nascimento Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº. 494, DE 23 DEZEMBRO DE 2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER ao senhor Sílvio Rodrigues Nascimento, matrícula nº 225, que exerce a função professor da Secretaria Municipal de Educação gozo de 2 (dois) períodos de 3 (três) meses de Licença Prêmio, conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda Modificativa nº 005/2014, a partir do dia 19 de agosto de 2019, com término no dia 15 de fevereiro de 2020. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19/08/2019, revogadas as disposições e contrário. Senador Guiomard – Acre, 23 de dezembro de 2019. ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA Prefeito de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12723 55 20 de janeiro de 2019 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº014, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre o horário de Expediente do Poder Executivo do Município de Senador Guiomard – Acre. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 014, DE 010 DE FEVEREIRO DE 2026 “Dispõe sobre o horário de Expediente do Poder Executivo do Município de Senador Guiomard – Acre”. A Prefeita do Município de Senador Guiomard/AC, Senhora Rosana Pereira da Silva, com fundamento na Lei Orgânica do Município de Senador Guiomard, Capítulo II, Art. 89, Inciso I, alíneas “f” e “g”; CONSIDERANDO o atual momento financeiro, objetivando a contenção de gastos públicos, havendo a necessidade de redução das despesas para executar os compromissos do município; CONSIDERANDO que o horário corrido poderá aumentar a capacidade de produção dos servidores, bem como a qualidade e eficiência na realização da labuta administrativa; CONSIDERANDO, o alto custo que gasta o município com energia elétrica, sendo necessário sua redução em pelo menos 50% (cinquenta por cento); DECRETA: Art. 1º - O horário de atendimento ao público e expediente administrativo do Poder Executivo Municipal será em horário corrido, das 07h às 13h, até novo ato da gestão municipal. Art. 2º - Ficam os Secretários Municipais e as demais autoridades da Administração Pública Municipal, autorizados a convocar os cargos em comissão, chefes de setores e funções gratificadas para o expediente normal, conforme necessidade dos serviços. Art. 3º - O horário acima especificado não se aplica aos setores considerados serviços públicos essenciais como: Postos de Saúde Urbanos e Rurais, CRAS, CREAS, Bolsa Família, Conselho Tutelar e Escolas Municipais Urbanas e Rurais. Art. 4º - Este Decreto poderá ser revogado a qualquer tempo, conforme necessidade do Poder Executivo Local. Art. 5º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 6º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard – Acre, 10 de fevereiro de 2026. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14204 173 11 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 122/2020 - Antônio José Moura Ferreira Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº. 122, DE 18 DE MARÇO DE 2020. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o senhor Antônio José Moura Ferreira , para exercer o Cargo em Comissão na Divisão de Vigilância em Saúde, símbolo CC2, da Secretaria de Planejamento do município de Senador Guiomard. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/03/2020. Senador Guiomard – Acre, 18 de março de 2020. ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA Prefeito de Senador Guiomard-AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12774 47 6 de abril de 2020 Planejamento Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Intenção de Contratação - DL Serviços de Borracharia Licitações Cotação de Preço Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO DISPENSA DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD, convida fornecedores, Pessoas Jurídicas (PJ) de direito privado, e que abrangem o ramo do objeto especificado, para apresentarem COTAÇÕES DE PREÇOS, visando estimativa de preços para aquisição por meio de procedimento licitatório, em consonância com a legislação vigente em especial ao art. 37, XXI, da Constituição Federal de 1988, obedecendo os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei nº 14.133/2021, com suas alterações e demais normas legais pertinentes. Prezados senhores, solicitamos o orçamento para o objeto: Prestação de serviços de borracharia, para atender as necessidades dos veículos pertencentes a Secretaria Municipal de Administração e demais secretarias da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC. DA IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR: Este edital de pesquisa de preços poderá ser respondido em papel timbrado próprio da empresa, ou por formulário fornecido por esta prefeitura, podendo ser solicitado através do e-mail: cplsenadorguiomard2019@gmail.com . Deverão conter obrigatoriamente os seguintes dados: Razão Social, CNPJ, endereço completo, telefone e e-mail para contato, prazo de validade dos preços, além dos nomes completos e CPF do(a) administrador(a) da empresa e do responsável pelo preenchimento e envio da proposta A Validade da Proposta deverá ser no mínimo de 60 (sessenta) dias. [........................................] Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14224 484 16 de março de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°031/2024 Fiscal do CONTRATO N°244 2024 - PE N°008 2023 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD PORT/GAB/SEMED Nº 031/2024 “Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa de Material elétrico e hidráulico para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias.” O Secretário Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Artigo 1º – Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal dos TERMO DE CONTRATO Nº 244/2024, referente a JR DISTRIBUIDORA, CNPJ: 33.412.571/0001-92; Processo Administrativo nº 113/2023, nº Pregão eletrônico SRP Nº 008/2023, Ata de Registro de Preço nº 019/2023 celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31 de dezembro de 2024, que tem por objeto a contratação de empresa para aquisição de materiais elétricos e hidráulicos (de acordo com a tabela SINAPI) para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA DA CONTRATANTE: JOZIANO MARTINS DE LIMA – GESTOR REMERSON DA SILVA SIMÃO – FISCAL (titular) LISANGELA SOUSA DE PAULA – FISCAL (substituto) Artigo 2º – Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 3º – Compete aos servidores, designados como fiscal do contrato em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor os incidentes para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Senador Guiomard – Acre, 21 de outubro de 2024 Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça Secretária Municipal de Educação Decreto nº 061/2023 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13888 213 22 de outubro de 2024 Sec. Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°152/2023 - REGULAMENTAÇÃO INERENTE A LEI PAULO GUSTAVO Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 152, DE 27 DE JULHO DE 2023 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art. 1º- CONCEDER ao servidor MÁRCIO CAMPOS DE ARAÚJO, matrícula nº 2984, que exerce função de Fiscal de obras e tributos do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Finanças, gozo de 1(um) período de 3 (três) mês de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 20 de julho de 2023, com término no dia 17 de outubro de 2023. Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 20 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário. Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard-Acre, 27 de julho de 2023. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13598 139 18 de agosto de 2023 Gabinete do Prefeito(a) Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°302/2025 - LDO 2026 Contas Públicas Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 302 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências” Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14158 380 1 de dezembro de 2025 Gabinete do Prefeito(a) Arquivos e Movimentações Vinculadas