O curso tem a finalidade de instruir os agentes públicos nos procedimentos licitatórios e contratos administrativos e está sendo realizado na Sede da FIEAC em Rio Branco.
É um passo a passo da instrução do procedimento licitatório, de forma correta e em conformidade com a legislação, desde o planejamento das contratações públicas, a elaboração do estudo técnico preliminar, termo de referência e ainda os procedimentos auxiliares trazidos pela Nova Lei de Licitações.
As orientações são feitas por Ana Cristina Araújo, Auditora do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Presidente, Pregoeira e Membro da Comissão Permanente de Licitação do TCE/AC.
A intenção é capacitar os servidores ligados as áreas de compras, licitações e contratos, fortalecendo o exercício de suas atribuições, em consonância com a observância aos princípios e normas legais, verificando formas de aperfeiçoar os procedimentos usuais e praticá-los.
O curso iniciou-se dia 21 e vai até sexta 24/09. Os Servidores lotados na Controladoria Geral do Município, Procuradoria Geral do Município e Membros da Comissão Permanente de Licitação de Senador Guiomard estão participando da atividade.
