Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 129/2020 - Nívea Solange Lima de Souza Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº. 129, DE 18 DE MARÇO DE 2020 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a senhora Nívea Solange Lima de Souza , para exercer o Cargo em Comissão na Coordenação de Benefício Eventual, símbolo CC3, da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social do município de Senador Guiomard. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/03/2020. Senador Guiomard – Acre, 18 de março de 2020. ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA Prefeito de Senador Guiomard-AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12774 47 6 de abril de 2020 Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°120/2023 - CONCEDER Licença-Prêmio MARCELA RODRIGUES SOUSA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 120, DE 12 DE JUNHO DE 2023 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art. 1º- CONCEDER a servidora MARCELA RODRIGUES SOUSA, matrícula nº 2175, que exerce função de Agente Comunitário de Saúde do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, gozo de 1(um) período de 3 (três) mês de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 12 de junho de 2023, com término no dia 10 de setembro de 2023. Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 12 de junho de 2023, revogadas as disposições em contrário. Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard-Acre, 12 de junho de 2023. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13555 312 20 de junho de 2023 Gabinete do Prefeito(a) Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°163/2026 - FÁBIO JÚNIOR BARBOSA FERREIRA Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de borracharia automotiva para a Secretaria Municipal de Saúde, valor R$ 12.674,79. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD Extrato de Contrato Nº 163/2026. Ata de Registro de Preços Nº 009/2026. Pregão Eletrônico SRP N° 007/2026. Processo Administrativo Nº 050/2026. Partes: Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa FÁBIO JÚNIOR BARBOSA FERREIRA - CNPJ nº 41.817.432/0001-77. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de borracharia automotiva, compreendendo conserto, troca, montagem, desmontagem, vulcanização, rodízio, substituição de câmaras de ar e válvulas, bem como atendimento emergencial, inclusive em zona rural, para atender as necessidades dos veículos pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC. Valor Total: R$ 12.674,79 (doze mil, seiscentos e setenta e quatro reais e setenta e nove centavos). Prazo de Vigência: 31 de maio de 2027. Data da Assinatura: 01 de junho de 2026. Assinam: Prefeita Municipal de Senador Guiomard, Rosana Pereira da Silva e a Secretária Municipal de Saúde, Dayana Costa dos Reis pela Contratante, e a Sra. Danielle Maria de Souza Ferreira, como Contratada. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14280 265 3 de junho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA SEMED Nº025/2026 - GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N°101/2026 Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da empresa para prestação de serviços de dedetização em geral para a Secretaria Municipal de Educação. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORT/GAB/SEMED Nº 025/2026. “Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da empresa para prestação de serviços de dedetização em geral para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias. ” A Secretária Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 101/2026, referente a empresa EMPRESA J. C. NUNES DO NASCIMENTO (ME) – CNPJ: 05.860.570/0001-75, contrato oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2026, Celebrado com o Município de Senador Guiomard/AC, com vigência até 31/12/2026, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de dedetização em geral, afim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE: JOZIANO MARTINS DE LIMA – GESTOR REMERSON DA SILVA SIMÃO – FISCAL (titular) ELISANGELA SOUSA DE PAULA – FISCAL (substituto) Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal do contrato em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Senador Guiomard – Acre, 17 de março de 2026. Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça Secretária Municipal de Educação Decreto nº 005/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14226 214 18 de março de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°059/2025 NOMEAR FABIANA SANTOS DA SILVA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA REPUBLICADO POR INCORREÇÃO A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR a senhora FABIANA SANTOS DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Educacional, símbolo CC1, da Secretaria Municipal de Educação do Município de Senador Guiomard. Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art.3º – Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard-Acre, 14 de janeiro de 2025. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita de Senador Guiomard ************************************************************************* DECRETO Nº 059, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13948 313 22 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito(a) Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 148 DE 18 DE MARÇO DE 2019 Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 148 DE 18 DE MARÇO DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD/AC EM EXERCÍCIO, Jucimar Pessoa de Souza, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, artigo 89, R E S O L V E: Art. 1º - NOMEAR, a senhora Layla Crististiny Mesquita da Silva para exercer o cargo no serviço de posto, Símbolo CC1, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Senador Guiomard. Art. 2º - Estre Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de março de 2019, revogados as disposições em contrário. Senador Guiomard – Acre, 18 de Março de 2019, 130º da República, 116º do tratado de Petrópolis, 57º de Estado do Acre, 42 do Município de Senador Guiomard-Ac. Jucimar Pessoa de Souza Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12514 131 20 de março de 2019 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Execução Cultural N°001/2024 - ALICE EVANGELISTA DE SOUZA Legislação Termo de Execução Cultural Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – PNAB Nº001/2024 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13875 140 3 de outubro de 2024 Sec. Cultura Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMAS N°006/2024 - Plano de Ação Físico Financeiro 2024 Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 07 DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião extraordinária realizada no dia 18 de janeiro de 2024, órgão de controle social dos recursos destinados a Política Municipal Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 0298, de 09 de novembro de 1995 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), conforme a Lei. RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro 2024, referente ao Bloco da Proteção Social Básica - BL PSB Proj/Ativi. 2.038 Fonte FNAS, a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Art. 2º Aprovar ainda a reprogramação do saldo em 31 de dezembro de 2023 no valor de R$101.195,40 (Cento e um mil, cento e noventa e cinco reais e quarenta centavos) a ser executado no exercício de 2024. Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Senador Guiomard, 24 de janeiro de 2024. REGIANE CASTRO ANDRADE Presidente do CMAS/SG Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13701 162 29 de janeiro de 2024 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°116/2026 - ROTA MONITORAMENTO 24HRS – LTDA Contratação de empresa ROTA MONITORAMENTO 24HRS – LTDA para prestação de serviços de segurança eletrônica na Secretaria Municipal de Administração. Valor: R$ 202.800,00. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD Extrato de Contrato Nº 116/2026. Ata de Registro de Preços Nº 007/2026. Pregão Presencial SRP N° 001/2026. Processo Administrativo Nº 003/2026. Partes: Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a empresa ROTA MONITORAMENTO 24HRS – LTDA – CNPJ N° 18.231.430/0001-80. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de segurança eletrônica, compreendendo sistema digital de câmeras de monitoramento 24h (CFTV) em circuito fechado, com acesso remoto via IP (Internet Protocol), armazenamento das imagens, em solução local, em nuvem e híbrida, sistema de alarmes integrados e atendimento de pronta resposta 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive sábados, domingos e feriados, em regime de comodato, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC. Valor Total: R$ 202.800,00 (duzentos e dois mil e oitocentos reais). Prazo de Vigência: 28 de abril de 2027. Data da Assinatura: 29 de abril de 2026. Assinam: Prefeita Municipal de Senador Guiomard, Rosana Pereira da Silva e a Secretária Municipal de Administração, Glena Fernandes de Souza pela Contratante, e o Sr. Anselmo Ribeiro do Nascimento, como Contratado. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14258 120 4 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°016/2022 - EXONERAR o senhor SEBASTIÃO SARAIVA SANTOS Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD DECRETO Nº 016, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR o senhor SEBASTIÃO SARAIVA SANTOS, do Cargo em Comissão de Departamento de Trânsito e Transporte Público-DTTP, símbolo CC6, da Prefeitura do município de Senador Guiomard, nomeado por meio do Decreto nº 006 de 11 de janeiro de 2021. Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard – Acre, 10 de janeiro de 2022. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13201 60 13 de janeiro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°007/2022 - NOMEAR a senhora MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD DECRETO Nº. 007, 04 DE JANEIRO DE 2022 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a senhora MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA COSTA, para exercer o cargo em comissão no Cerimonial do Gabinete da Prefeita, símbolo CC3, do Gabinete da Prefeita do município de Senador Guiomard. Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art.3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard – Acre, 04 de janeiro de 2022. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13197 110 5 de janeiro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°096/2023 - Ponto Facultativo 15 de maio - 47 anos de Emancipação Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 096, DE 11 DE MAIO DE 2023 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, art. 89, Considerando as Programações Alusivas aos 47 anos de Emancipação Política e Administrativa do Município de Senador Guiomard; Considerando o envolvimento da população Guiomarense com o aniversário dos 47 de Senador Guiomard; Considerando que todos os Agentes Públicos da Administração direta, indireta, Autárquica e Fundacional no Âmbito Municipal estará envolvida com as festividades de aniversário do Município; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Ponto Facultativo no âmbito da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, na segunda-feira, 15 de maio. Art.2º- Este decreto não se aplica aos Serviços Essenciais do Município que adotarão as providências, para a sua execução e funcionamento. Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Art.5º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard – Acre, 11 de maio de 2023. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13532 186 12 de maio de 2023 Gabinete do Prefeito(a) Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 421/2019 - Valdete Pereira de Sousa Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº. 421, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a senhora Valdete Pereira de Sousa, para exercer o Cargo em Comissão na Divisão de Fauna Silvestre, símbolo CC2, da Secretaria de Meio Ambiente do município de Senador Guiomard. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/11/2019, revogadas as disposições em contrário. Senador Guiomard – Acre, 19 de novembro de 2019. ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA Prefeito de Senador Guiomard-AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12723 52 20 de janeiro de 2019 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - Resolução CMDCA N°004/2026 - Convocação de Suplente de Conselheiro Tutelar - Dilson Gonçalves de Souza Convoca o Sr. Dilson Gonçalves de Souza para assumir como Conselheiro Tutelar Suplente durante o período de férias do titular Jefferson da Rocha Paulino. Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar REPUBLICADA POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESOLUÇAO CMDCA N° 04/2026 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SENADOR GUIOMARD – NO USO DE SUAS ATRIBUICOES PREVISTAS NA LEI FEDERAL 8.069/90 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), NO EXERCICIO DE SUA FUNCAO DELIBERATIVA E CONTROLADORA DAS AÇOES DA POLITICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE NO MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD, CONSIDERANDO, a legislação Federal, especificamente nos itens: VII – Fixar normas e expedir o Edital Convocatório para o processo de escolha unificado de membros do Conselho Tutelar – CT, respeitando as Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, a Lei Federal nº 8.069/90 e esta Lei; X – Dar posse aos membros eleitos para o Conselho Tutelar – CT juntamente com o Prefeito, declarar a vacância dos respectivos cargos e convocar suplentes para cumprimento do restante do mandato; CONSIDERANDO, a solicitação enviada através do Requerimento CT/2026, datado de 09 de abril de 2026, RESOLVE: Art. 1º. Convocar o Sr. Dilson Gonçalves de Souza, para assumir como Conselheiro Tutelar Suplente, durante o período de férias do conselheiro tutelar Jefferson da Rocha Paulino, lotada no Conselho Tutelar de Senador Guiomard, no prazo de 30 (trinta) dias, no período correspondente de 01/05/2026 a 30/05/2026. Senador Guiomard – AC, 24 de abril de 2026. SOLANGE SANTOS DA SILVA Presidente do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da criança e do adolescente Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14258 122 4 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resultado Preliminar - PSS N°002/2026/Psicólogo Urbano Recursos do resultado preliminar do processo seletivo para Psicólogo Urbano 2026 em Senador Guiomard. Concursos Resultado Preliminar Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RECURSOS SEMED EDITAL Nº 02 DE 05 DE MARÇO DE 2026 EDITAL Nº 02 DE 06 DE MARÇO DE 2026 – PUBLICADO POR INCORREÇÃO RECURSOS DO RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO PARA PSICÓLOGO URBANO 2026 NºNÚMERO INSCRIÇÃONOMETÍTULOENTREVISTATOTAL 0102ANDREIA PEREIRA DA SILVA ABREU6,03,09,0 0204ISABELE DE SOUZA MAGALHAES2,03,05,0 0303NICOMEDES NUNES DE SOUZA6,03,09,0 0405ROSENDA LEAL DOS SANTOS ANDRADEAUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA NA INSCRIÇÃO3,00AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA NA INSCRIÇÃO 0501RYCELISON FREIRE DA COSTA7,03,010,0 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14232 254 26 de março de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°271/2024 - Licenciamento Ambiental Contas Públicas Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA REPUBLICADO POR INCORREÇÃO LEI N°271 DE 15 DE JANEIRO DE 2024 “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PARA A EMISSÃO DE LICENÇAS, CERTIDÃO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, A SEREM REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SEMMA, DE SENADOR GUIOMARD”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ******************************************************************************************* LEI N° 271 DE 15 DE JANEIRO DE 2024 “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PARA A EMISSÃO DE LICENÇAS, CERTIDÃO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, A SEREM REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SEMMA, DE SENADOR GUIOMARD”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13811 138 5 de julho de 2024 Gabinete do Prefeito(a) Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 315/2020 - Prorroga por até 31 de julho de 2020 Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº. 315, DE 24 DE JUNHO DE 2020 “Prorroga por até 31 de julho de 2020 os prazos fixados no do Decreto Municipal nº 110, de 17 de março de 2020 ; O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, André Luís Tavares da Cruz Maia, com base da Lei Orgânica do Município de Senador Guiomard, Capítulo II, Artigo 89, tendo em vista a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; Considerando a necessidade de complementação das ações fixadas por meio do Decreto Municipal nº 110, de 17 de março de 2020 , que declarou Situação de Emergência em Saúde; Considerando o Decreto Nº 6.206, de 22 de junho de 2020 que dispõe sobre a criação do Pacto Acre Sem COVID e prorroga prazos previstos no Decreto nº 5.496, de 20 de março de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19. Considerando, ainda, a recomendação do Comitê de Enfrentamento e Monitoramento de Emergência para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19) – CEME-COVID19, Considerando a decisão proferida pelo Ministro Marco Aurélio, em 24 de março de 2020, na ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 6.341/DF, por meio da qual o Supremo Tribunal Federal reconheceu a competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para Legislar sobre medidas de restrição no combate da pandemia do Coronavirus; Considerando a Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei Federal nº 13.979, de 2020; Considerando o Decreto Estadual nº 5.465 de 16 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas no âmbito do Estado do Acre para enfrentamento da emergência da saúde pública decorrente da doença COVID-19); Considerando, ainda, a recomendação do Comitê de Enfrentamento e Monitoramento de Emergência para infecção Humana pelo Novo Coronavirus (COVID-19) – CEME –COVID19, DECRETA: Art. 1º Ficam prorrogadas, para até o dia 31 de julho de 2020, as seguintes medidas: I – Prorrogadas para o dia 31 de julho de 2020 as seguintes medidas: a) a suspensão das aulas presenciais nas unidades das redes de ensino públicas e privadas, do Município de Senador Guiomard; b) a suspensão das visitas ao público acolhido em abrigos e instituições de longa permanência municipais (próprios e da rede parceira); c) a suspensão dos prazos nos processos administrativos, tais como os das sindicâncias, processos administrativos disciplinares, para interposição de reclamações ou recursos administrativos, inclusive os tributários, os decorrentes de atos de nomeações, posse e exercício dos servidores efetivos ou temporários e recadastramento de servidores; d) a jornada de trabalho por regime de escala e a instituição do trabalho remoto no âmbito do Município de Senador Guiomard; e) a suspensão dos atendimentos nas Centrais de Atendimento ao Cidadão; f) suspensão dos eventos e atividades presenciais nas áreas de cultura, esporte e lazer no município de Senador Guiomard; g) suspensão da utilização de auditórios, centros culturais, equipamentos esportivos, parques municipais e de outros locais de uso coletivo no âmbito municipal. Art. 2º Os prazos dispostos neste Decreto poderão ser prorrogados por iguais períodos, conforme exigir a situação epidemiológica do Município de Senador Guiomard. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 17/06/2020. Senador Guiomard – Acre, 24 de junho de 2020. ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA Prefeito de Senador Guiomard-AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12826 64 26 de junho de 2020 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°126/2022 - CONCEDER o servidor ERMESON RODRIGUES Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO N° 126, DE 04 DE JULHO DE 2022 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art. 1º- CONCEDER o servidor ERMESON RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 4203, que exerce Função de Agente de Combate de Endemias do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, Lotado na Gerencia de Endemias, gozo de 1(um) período de 3 (três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 04 de julho de 2022, com término no dia 02 de outubro de 2022. Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard-Acre, 04 de julho de 2022. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13320 132 6 de julho de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 339/2019 - Pricila Ferreira Ernesto Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº. 339, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, a senhora Pricila Ferreira Ernesto, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenadora de UBS Maria do Socorro, da Secretaria de Saúde do Município de Senador Guiomard. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25/09/2019, revogadas as disposições em contrário. Senador Guiomard – Acre, 16 de outubro de 2019. ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA Prefeito de Senador Guiomard-AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12683 83 20 de novembro de 2019 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 207/2021 - CONVOCADA a IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD DECRETO Nº. 207, DE 02 DE JULHO 2021 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89, no uso das suas atribuições legais, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência social no Município, DECRETA: Art. 1º- FICA CONVOCADA a IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a ser realizada no dia 20 de agosto de 2021, tendo como tema central: “Assistência Social: Direito do povo e dever do estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, abordando os seguintes eixos: I – EIXO 1: A proteção social não contribuitiva e o princípio de equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento as desigualdades. II – EIXO 2: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. III – EIXO 3: Controle Social: O lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários. IV – EIXO 4: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferências de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social. V – EIXO 5: Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências. Art. 2º- As despesas de correntes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Senador Guiomard – Acre, 02 de julho de 2021 ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita de Senador Guiomard- AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13079 7 de julho de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas