Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 104 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 104 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD/AC EM EXERCÍCIO, Jucimar Pessoa de Souza, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, artigo 89, R E S O L V E: Art. 1º - NOMEAR, o senhor Waleff Adryan de Souza Corrêa, para exercer o cargo de Diretor Contábil da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Senador Guiomard Art. 2º - Estre Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Fevereiro de 2019, revogados as disposições em contrário. Senador Guiomard – Acre, 05 de Fevereiro de 2019, 130º da República, 116º do tratado de Petrópolis, 57º de Estado do Acre, 42 do Município de Senador Guiomard-Ac. Jucimar Pessoa de Souza Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12488 71 8 de fevereiro de 2019 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°488/2020 - abre Credito Adicional Especial ao Orçamento Vigente Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº. 488 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 “O Chefe do Poder Executivo Municipal, abre Credito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá Outras Providencias”. O Prefeito do Município de Senador Guiomard, Estado do Acre, Senhor ANDRE LUIS TAVARES DA CRUZ MAIA, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei 4.320/64 e a Lei Municipal 175/2020. DECRETA: Art. 1º - Fica decretado a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, Secretaria Municipal de Assistência Social, celebrado através de pactuação entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Ministério da Cidadania 07.02.08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.02.08.244 – ENFRENTAMENTO AO COMBATE AO CORONAVIRUS (COVID-19) 08.02.08.244.0013 – ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 08.02.08.244.0013.1089 – PROGRAMA ENFRENTAMENTO A COVID-19 3.3.90.30.00.00.0017 – Material de Consumo R$ 30.000,00 3.3.90.39.00.00.0001 – Material de Consumo R$ 1.000,00 3.3.90.30.00.00.0017 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$ 1.000,00 3.3.90.39.00.00.0001 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$ 10.000,00 Total R$ 42.000,00 Art. 2º – Em situação que haja saldo financeiro, do presente Termo de Compromisso, a ser devolvido, será adicionado o elemento de despesas 3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições, no mesmo programa de trabalho e projeto atividade, mesmo que seja em outro exercício financeiro. Art. 3º – O projeto atividade acima descrito, será incluído no PPA 2018/2021 e na LDO/2020, podendo ser reaberto no exercício seguinte, de acordo com a Lei 4.320/64. Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Senador Guiomard – Acre, 28 de outubro de 2020. ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA Prefeito de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12913 67 3 de novembro de 2020 Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°083/2023 - CONCEDER ÂNGELA MARIA ESTEVÃO DA SILVA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº 083, DE 02 DE MAIO DE 2023 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art. 1º- CONCEDER a servidora ÂNGELA MARIA ESTEVÃO DA SILVA, matrícula nº 2352, que exerce função de Professora do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 2(dois) períodos de 3 (três) mês de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 20 de março de 2023, com término no dia 20 de setembro de 2023. Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 20 de março de 2023, revogadas as disposições em contrário. Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard-Acre, 02 de abril de 2023. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13537 304 19 de maio de 2023 Gabinete do Prefeito(a) Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°239/2021 - EXONERAR a senhora ROSINEI TEIXEIRA E SILVA GREGÓRIO Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD Decreto Nº. 239, de 20 de setembro de 2021 Dispõe sobre a Nomeação do Conselho Municipal de Educação - CME, para o Biênio 2021/2023 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR a senhora ROSINEI TEIXEIRA E SILVA GREGÓRIO, do Cargo em Comissão de Coordenação da UBS Francisco Taveira, símbolo CC4, da Secretaria Municipal de Saúde do município de Senador Guiomard, nomeada por meio do Decreto nº 094 de 05 de fevereiro de 2021. Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Senador Guiomard – Acre, 20 de setembro de 2021. Rosana Pereira da Silva Prefeita de Senador Guiomard/AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13131 159 21 de setembro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°014/2022 - Gestor e Fiscal da DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2022 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD PORT/GAB/SEMED Nº14/2022 “Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do contrato da Empresa de água mineral natural sem gás para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias.” O Secretário Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, José Aparecido Martins, no uso de suas atribuições legais ... RESOLVE: Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 065/2022, referente a ER COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELO, CNPJ Nº 37.169.375/001-90, REFERENTE AO PREGÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2022 , Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2022, a contar da data da assinatura da Ordem de Entrega, que tem por objeto a aquisição de água mineral natural sem gás, de acordo com as especificações constante no CONTRATO, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE: MARIA HELENA PEREIRA – GESTOR REMERSON DA SILVA SIMÃO – FISCAL (titular) ELISANGELA SOUSA DE PAULA – FISCAL (substituto) Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Senador Guiomard – Acre, 25 de abril de 2022. Assina: José Aparecido Martins, Secretário Municipal de Educação Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13271 26 de abril de 2022 Sec. Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°091/2022 - NOMEAR o senhor FRANCISCO MARTINS JUNIOR Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 091, DE 19 DE ABRIL DE 2022 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o senhor FRANCISCO MARTINS JUNIOR, para o cargo em Comissão de Secretário de Planejamento, símbolo CC6, da Prefeitura do município de Senador Guiomard. Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard – Acre, 19 de abril de 2022. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13270 103 25 de abril de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ata de Assembleia Geral Ordinária - CMDCA 2019 Legislação Ata de Assembléia Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DO PREFEITO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Ata de Assembleia Geral Ordinária para Eleição e posse do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Senador Guiomard Aos quatro dias do mês de Abril de dois mil e dezenove, em uma das dependências da secretaria de Cidadania e Assistência social, na sala de reuniões dos conselhos, localizada na Avenida Castelo Branco, N 1459 em Senador Guiomard-Acre, ás 12:20hs iniciou-se a reunião, conforme OF.CIRC/SEGOV/GAB/N57/2019 de convocação amparado pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, para eleição e posse dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente em nosso município com a seguinte pauta: Apresentação dos representantes do poder executivo municipal e das instituições não governamentais, que será composta por (08) titular e (08) suplentes a serem nomeados pelo poder executivo municipal indicados da seguinte forma: 50% dos membros efetivos e suplentes indicados por instituições governamentais e os outros 50% serão indicados proporcionalmente, pelos comerciantes, associações de bairros e ONGS regularmente constituídas Exposição feita pela senhora Rosineide de Oliveira Barros, este ficou instituído da seguinte forma: Instituição Governamental I. Representante da secretaria de Assistência Social: Maria Edivalda Lacerda de Souza/Titular, RG: 0286470 –SSP/AC Joaquim Severino da Silva/Suplente, RG: 0234652 – SSP/AC II. Representante da Secretaria de Saúde: Ticiana Rodrigues Lima/Titular, RG: 358433 – SSP/AC Maria de Jesus Costa Lima/Suplente, RG: 0301672 – SSP/AC III. Representante da Prefeitura: Ana Claudia de Moura Freitas Penha/Titular, RG: 369590 – SSP/AC Marcia de Oliveira Barros/Supl IV. Representante da Secretaria de Educação: Ronilton Honorato da Silva/Titular, RG: 210764 – SSP/AC Silvelena de Lima Maia/Suplente, RG: 0249850 – SSP/AC Instituição Não Governamental: I. Representante da Associação de Bairro Unidos Venceremos: João de Souza Pereira/Titular, RG: 0257065 – SSP/AC José Maria de Jesus/Suplente, RG:139.115 –SSP/AC II. Representante da Igreja Católica: Lucas Tozi da Costa/Titular, RG: 11728060 – SSP/AC Luiz Henrique da S III. Representante do Cantinho do Zito: Fabiana Silva/ Titular, RG: 1234029-4 SSP/AC Patrick Leon/Suplente, Maria Edivalda Lacerda de Souza RG: 449042– SSP/AC IV. Representante da Igreja Assembleia de Deus: Pr. Aldecino Lira/Titular, RG: Gelda Pereira de Souza/ suplente, RG: 351049 – SSP/AC Conforme a convocação em ofício circular supracitado e com a presença legal dos membros iniciou-se com a apresentação dos novos membros acima citados. Com a representação do excelentíssimo senhor prefeito em exercício Jucimar Pessoa Souza, a senhora Rosineide de Oliveira Barros, secretária de Assistência Social Decreto 014/2019, falou da importância da reestruturação, da eleição e da posse dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, pois o nosso Município precisa estar amparado e legalmente para realizar audiências públicas, conferências e outros encaminhamentos. Na oportunidade deu-se a apresentação dos nomes dos senhores. Para Presidente representando a Instituição Governamental o senhor Ronilton Honorato da Silva, para o cargo de vice presidente a Senhora Fabiana Silva Ferreira, para o cargo de 1º secretaria a senhora Maria Edivalda Lacerda de Souza, para o cargo de 2º secretario o senhor Lucas Tozi Costa, para o cargo de 1º tesoureiro a senhora Ticiana Rodrigues de Lima e para o cargo de 2º tesoureiro o Sr. João de Souza Pereira. Conselho Fiscal: Ana Claudia de Moura Freitas; Pr. Aldecino Lira. Dando-se por satisfeita a senhora Rosineide de Oliveira Barros, agradeceu a presença de todos e colocou-se à disposição para apoiar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes e em nome do senhor prefeito deu por empossado a diretoria executiva e conselho fiscal eleitos mediante aclamação para o biênio 2019/2021. Finalmente o senhor presidente Ronilton Honorato da Silva agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Assembleia Geral, autorizo a senhora Maria Edivalda Lacerda de Souza, como secretária lavrasse a presente Ata e levasse a registro junto aos órgãos públicos competentes para surtir os efeitos jurídicos necessários. Para constar com verdade as informações acima prestadas, assinam abaixo o Presidente do CMDCA o senhor Ronilton Honorato da Silva e a secretária Executiva do CMDCA Maria Edivalda Lacerda de Souza. Senador Guiomard, Acre 04 de Abril de 2019. Ronilton Honorato da Silva Presidente do CMDCA RG: 210. 764 SSP/AC Maria Edivalda Lacerda de Souza Secretária do CMDCA RG: 0286470 SSP/AC Jucimar Pessoa de Souza Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12529 111 10 de abril de 2019 Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Consulta para Planejamento Familiar Carta de Serviços CONSULTA Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? Atendimento realizado pelo Enfermeiro ou Médico na Unidade de Saúde que consiste em uma consulta paras às pessoas em idade reprodutiva, de acordo com suas necessidades e expectativas, onde serão repassados informações e acesso aos métodos de planejamento familiar, de forma que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento de filhos para as mulheres, homens ou casais. Como solicitar? De forma presencial conforme organização do agendamento da unidade de saúde. Onde solicitar? URAP: Endereço: CEP: Telefone: Horário de Funcionamento: Quais os requisitos necessários? Ser adolescente ou adulto. Documentos necessários Documento pessoal; Comprovante de endereço; Cartão do SUS; Cartão G-MUS. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento por ordem de chegada de acordo com o horário de atendimento da unidade e dependendo da condição clínica do usuário e prioridades legais de atendimento. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo Necessidade do serviço de saúde; Se dirigir à uma unidade de saúde mais próxima de sua casa; Ser atendido por profissional de saúde (acolhimento); Realizar o agendamento; Consulta para Planejamento Familiar. Como acompanhar o andamento do serviço? De forma presencial na Unidade de Saúde Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em situações de indisponibilidade do sistema eletrônico, o atendimento de saúde na unidade é realizado normalmente aos usuários, e o registro feito através dos formulários físicos. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital de Convocação N°013/2026 - PSS N°002/2026 - Sec. de Educação Convocação nº 13 para contratação de Professores do Ensino Fundamental 1º ao 5º Ano - Zona Urbana 2026. Concursos Edital de Convocação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 02 DE 05 DE MARÇO DE 2026 CONVOCAÇÃO Nº 13 PARA CONTRATAÇÃO PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO - ZONA URBANA 2026 CLASSIFICAÇÃO NÚMERO INSCRIÇÃO NOME 36º 16 VANDERLÉIA SILVA DOS SANTOS 37º 42 GISELI FREITAS CAMPOS DE OLIVEIRA Os candidatos convocados, neste processo seletivo, edital n° 002/2026, deverão apresentar-se com 72h, no primeiro dia útil, a partir desta publicação, no horário de 7:00h às 13:00h na Secretaria Municipal de Educação, munidos de cópias (legíveis e originais dos seguintes documentos: RG, CPF, título de eleitor, certidão de quitação eleitoral, carteira de trabalho, comprovante de endereço, comprovante de escolaridade, PIS OU PASEP, comprovante de conta bancária (Banco do Brasil) e certificado de reservista ou dispensa (para candidatos do sexo masculino). Processo seletivo homologado/resultado final no dia 31 de março de 2026 no Diário Oficial do Estado Acre de número 14.235. Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça Secretária Municipal de Educação Decreto nº 005/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14334 175 21 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preço -Dedetização em Geral - Sec. de Assistência Social Licitações Cotação de Preço Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD AVISO DE COTAÇÃO PARA FINS DE PESQUISA PREVIA DE MERCADO DO PRAZO DE RECEBIMENTO DAS COTAÇÕES: As cotações poderão ser enviadas para o e-mail assistenciasocial@senador guiomard.ac.gov.br até 05 de maio de 2025, até às 17h00. Dúvidas e esclare cimentos poderão ser sanados através do e-mail: assistenciasocial@senador guiomard.ac.gov.br, em horário comercial. Senador Guiomard-AC, 29 de abril de 2025. MARIA RAIMUNDA RODRIGUES PINHEIRO MENEZES SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DECRETO 007/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14013 246 5 de maio de 2025 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°027/2022 - Concessão de diárias a Sra. Izabel Cristina de Queiroz Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD PORTARIA N° 027, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 “Dispõe sobre a Concessão de Diárias a Servidor Público, e dá outrasProvidências.” A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD–ACRE, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art.1o- Conceder 04 (quatro) diárias ao Servidor(a) Izabel Cristina deQueiroz Olegário, Secretária de Governo, para custeio de despesascom pousada, alimentação e locomoção a cidade de Brasília/DF, paraparticipar do Encontro Federativo, com intuito de fortalecer a interlocu-ção com o Governo Federal através do Pacto Federativo, no período dodia 16 a 19 de agosto. Art. 2o- Fica autorizada a Secretaria de Finanças desta Prefeitura a re-alizar o pagamento referente ao valor total correspondente às diáriasconcedidas ao servidor. Art. 3o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Senador Guiomard-Acre, 22 de agosto de 2022. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita José Aparecido Martins Secretário Municipal de Educação Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13355 23 de agosto de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°124/2023 - EXONERAR DIONEIDE ARRUDA DA SILVA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 124, DE 19 DE JUNHO DE 2023 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR a senhora DIONEIDE ARRUDA DA SILVA, do Cargo em Comissão de Divisão Jurídica, da Controladoria Geral da Prefeitura do município de Senador Guiomard, nomeada por meio do Decreto nº 167, de 26 de maio de 2021. Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos ao dia 1º de junho de 2023, revogadas as disposições em contrário. Art.3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard – Acre, 19 de junho de 2023. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13555 312 20 de junho de 2023 Gabinete do Prefeito(a) Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução N° 007/2023 - Aprovar a servidora Laura Rebeca Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. RESOLUÇÃO DO CMS Nº 007 DE 30 MARÇO DE 2023 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Município de Senador Guiomard, em Reunião Ordinária, triênio 2021-2024, realizada no dia 26 de janeiro de 2023, ás 14h00min, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº 150, de 27 de abril de 2018, e conforme registro em Ata. RESOLVE: Art. 1º. Aprovar a servidora Laura Rebeca Maia Amâncio como Secretária Executiva deste Conselho Municipal de Saúde; Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor com data retroativa ao dia 26 de janeiro de 2023. Senador Guiomard, Acre, 30 de março de 2023 Maria Dioneide Moura de Oliveira Presidente do Conselho Municipal de Saúde Resolução CMS nº 001/2021 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13504 31 de março de 2023 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 112 DE 07 FEVEREIRO DE 2019. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 112 DE 07 FEVEREIRO DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD/AC EM EXERCÍCIO, Jucimar Pessoa de Souza, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, artigo 89, R E S O L V E: Art. 1º - EXONERAR, o senhor Ramon Bandeira do Nascimento do cargo de Diretor de Trânsito do Departamento Municipal de Trânsito, nomeada através do DECRETO Nº 65 DE 07 DE JANEIRO DE 2019, vinculado a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Senador Guiomard. Art. 2º - Estre Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Senador Guiomard – Acre, 07 de Fevereiro de 2019, 130º da República, 116º do tratado de Petrópolis, 57º de Estado do Acre, 42 do Município de Senador Guiomard-Ac. Jucimar Pessoa de Souza Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12494 53 18 de fevereiro de 2019 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 257/2020 NOMEAR Coordenadora Administrativa Ticiana Rodrigues de Lima Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº. 257, DE 01 DE JUNHO DE 2020 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, André Luís Tavares da Cruz Maia, no uso de suas atribuições legais, com base da Lei Orgânica do Município de Senador Guiomard, Capítulo II, Artigo 89, e tendo em vista o disposto no art. 49 da Lei Nº 01 de 03 de fevereiro de 2009 e suas alterações, que dispõe sobre a gestão democrática do sistema de ensino público do Município de Senador Guiomard-Acre e dá outras providências. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, a servidora abaixo para exercer a função de Coordenadora Administrativa da Escola da Rede Municipal de Ensino no período de 14/04/2020 à 14/03/2024: Escola - Coordenador Administrativo Lupicínio Alexandre Nunes Ticiana Rodrigues de Lima Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14/04/2020, revogadas as disposições em contrário. Senador Guiomard – Acre, 01 de junho de 2020. ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA Prefeito de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12812 97 3 de junho de 2020 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°061/2025 NOMEAR MARIA ANTONIA OLIVEIRA DE LIMA VIEIRA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 061, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13944 178 15 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito(a) Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº114/2026 - Concede Licença-Prêmio a Luzia Jaqueline da Costa Silva Jesus Concede a servidora LUZIA JAQUELINE DA COSTA SILVA JESUS o gozo de 03 (três) períodos de 03 (três) meses de Licença-Prêmio. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 114, DE 15 DE JULHO DE 2026. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. Considerando, o MEMO/GEP/SEMED/Nº498/2026, de 02 de julho de 2026, da Secretaria Municipal de Educação do Município de Senador Guiomard; Protocolado em 06 de julho de 2026. RESOLVE: Art. 1º- CONCEDER a servidora LUZIA JAQUELINE DA COSTA SILVA JESUS, matrícula nº 2806, no cargo de Professora do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 03(três) períodos de 03(três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 01 de junho de 2026, com término no dia 01 de março de 2027. Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 01 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário. Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard – Acre, 15 de julho de 2026. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14309 104 16 de julho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°152/2023 - REGULAMENTAÇÃO INERENTE A LEI PAULO GUSTAVO Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 152, DE 27 DE JULHO DE 2023 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art. 1º- CONCEDER ao servidor MÁRCIO CAMPOS DE ARAÚJO, matrícula nº 2984, que exerce função de Fiscal de obras e tributos do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Finanças, gozo de 1(um) período de 3 (três) mês de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 20 de julho de 2023, com término no dia 17 de outubro de 2023. Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 20 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário. Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard-Acre, 27 de julho de 2023. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13598 139 18 de agosto de 2023 Gabinete do Prefeito(a) Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 026/2020 - DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SENADOR GUIOMARD-ACRE PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA Nº 026 DE 25 DE MARÇO DE 2020. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nomeada por meio de Decreto nº 241/2019, de setembro de 2019, no uso de suas atribuições legais e regulamentares. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do TERMO DE CONTRATO Nº 035/2020, celebrado entre a empresa P. L. MARTINI ESTRELA GRÁFICA & EDITORA, que tem por objeto a Contratação de Confecções de Material Gráfico, Visuais, Carimbos e Cópias de Chaves, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Senador Guiomard-Ac. I – Gestor Titular: JOCILENE ALVES DE OLIVEIRA II – Fiscal Titular: MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA III – Fiscal Substituto: JOÃO BOSCO RODRIGUES DA SILVA Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual, necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC. Parágrafo Único: O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer natureza ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos servidores designados como gestores do contrato de que trata esta Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. Os gestores acima designados respondem pelo exercício das atribuições a eles confiadas. Art. 4º Compete ao servidor designado como fiscal do contrato, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ela confiadas, até o término da vigência do contrato. I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas avençadas no Contrato; II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito ao Gestor de Contrato sobre tais eventos; III - rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto; IV - requerer ao Gestor do Contrato a paralisação da execução do Contrato quando, objetivamente constatar irregularidades que precisem ser sanadas; V - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato; VI - auxiliar o Gestor de Contrato, quando solicitado, em resposta a eventuais diligências dos órgãos; VII - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ou recebimento dos produtos; VIII – acompanhar e fiscalizar a execução e entrega pela empresa dos serviços e produtos esperados pela SEMED; Art. 5º Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme as disposições legais pertinentes. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ADRIANA MARIA CLÁUDIA ROGÉRIO Secretária Municipal de Educação Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12929 26 de novembro de 2020 Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°081/2025 -NOMEAR VALDEKENNEDY FIGUEIREDO DOS SANTOS - Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 081, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o senhor VALDEKENNEDY FIGUEIREDO DOS SANTOS, para exercer o Cargo em Comissão de Assessoria de Imprensa, símbolo CC4, da Secretaria Municipal de Comunicação Social do Município de Senador Guiomard. Art.2º Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard-Acre, 04 de fevereiro de 2025. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13958 276 6 de fevereiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas