Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Execução Cultural N°025/2024 - GEOVANI DA SILVA OLIVEIRA Legislação Termo de Execução Cultural Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – PNAB Nº025/2024 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13875 146 3 de outubro de 2024 Sec. Cultura Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°130/2024 NOMEAR FRANCISCO MADSON LIMA DA SILVA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 130, DE 01 DE ABRIL DE 2024. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o senhor FRANCISCO MADSON LIMA DA SILVA, para exercer cargo em Comissão de Divisão de Posto de Saúde, símbolo CC2, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Senador Guiomard. Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativo a 01 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário. Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard-Acre, 22 de abril de 2024. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13761 132 25 de abril de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°161/2026 - FÁBIO JÚNIOR BARBOSA FERREIRA Contratação de serviços de borracharia automotiva com a empresa FÁBIO JÚNIOR BARBOSA FERREIRA para a Secretaria Municipal de Administração, valor R$ 3.138,30. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD Extrato de Contrato Nº 161/2026. Ata de Registro de Preços Nº 009/2026. Pregão Eletrônico SRP N° 007/2026. Processo Administrativo Nº 050/2026. Partes: Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a empresa FÁBIO JÚNIOR BARBOSA FERREIRA - CNPJ nº 41.817.432/0001-77. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de borracharia automotiva, compreendendo conserto, troca, montagem, desmontagem, vulcanização, rodízio, substituição de câmaras de ar e válvulas, bem como atendimento emergencial, inclusive em zona rural, para atender as necessidades dos veículos pertencentes a Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC. Valor Total: R$ 3.138,30 (três mil, cento e trinta e oito reais e trinta centavos). Prazo de Vigência: 31 de maio de 2027. Data da Assinatura: 01 de junho de 2026. Assinam: Prefeita Municipal de Senador Guiomard, Rosana Pereira da Silva e a Secretária Municipal de Administração, Glena Fernandes de Souza pela Contratante, e a Sra. Danielle Maria de Souza Ferreira, como Contratada. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14280 264 3 de junho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato nº 105/2026 - Manutenção de ar condicionado - Triphase Construções e Serviços Contratação da empresa Triphase Construções para manutenção de ar condicionado para a Secretaria Municipal de Administração, valor R$ 189.909,94. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD Extrato de Contrato nº 105/2026. Termo de Adesão nº 002/2026. Adesão a Ata de Registro de Preços nº 023/2025. Pregão Presencial SRP nº 002/2025. Processo Administrativo nº 016/2026. Partes: Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a empresa TRIPHASE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA – CNPJ N° 49.486.856/0001-08. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnico especializado (manutenção preventiva e corretiva) de ar condicionado de diversas marcas e modelos, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC. Valor Global: R$ 189.909,94 (cento e oitenta e nove mil, novecentos e nove reais e noventa e quatro centavos). Prazo de Vigência: 23 de março de 2027. Data da Assinatura: 24 de março de 2026. Assinam: Prefeita Municipal de Senador Guiomard, Rosana Pereira da Silva e a Secretária Municipal de Administração, Glena Fernandes de Souza pela Contratante, e o Sr. Francineudo Souza da Costa, como Contratado. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14232 242 26 de março de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°106/2025 -REP POR INCORREÇÃO REGULAMENTA TABELA DE DIÁRIAS DOS AGENTES Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ************************************************************** ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 106, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025. REGULAMENTA E INSTITUI A TABELA DE DIÁRIAS DOS AGENTES POLÍ TICOS E SERVIDORES MUNICIPAIS. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13978 175 11 de março de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°070/2026 NISSEY MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA Máquinas e Equipamentos (Escavadeira Hidráulica e Retroescavadeira) Convênio Nº960399/2024 Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD Extrato de Contrato Nº 070/2026. Pregão Eletrônico nº 023/2025. Processo Administrativo Nº 160/2025. Partes: Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC e a empresa NISSEY MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA – CNPJ Nº 07.527.707/0001-08. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de Máquinas e Equipamentos (Escavadeira Hidráulica e Retroescavadeira), a fim de atender o Município de Senador Guiomard/AC, e ao Convênio de nº 960399/2024, firmado junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Valor Total: R$ 867.600,00 (oitocentos e sessenta e sete mil e seiscentos reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. Data da Assinatura: 09 de fevereiro de 2026. Assinam: Prefeita Municipal de Senador Guiomard, Rosana Pereira da Silva pela Contratante, e o Sr. João Lúcio Ornelas Silva, pela Contratada. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14213 179 27 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato de Contrato Nº090/2026 - M. F. LUZ IMP E EXP LTDA Derivados de petróleo para a Secretaria Municipal de Assistência Social Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD Extrato de Contrato Nº 090/2026. Ata de Registro de Preços Nº 002/2026. Pregão Presencial SRP N° 007/2025. Processo Administrativo Nº 171/2025. Partes: Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL e a empresa M. F. LUZ IMP E EXP LTDA, CNPJ Nº 52.604.374/0001-10. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de derivados de petróleo (Gás Liquefeito), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC. Valor Total: R$ 5.557,20 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos). Prazo de Vigência: 31 de dezembro de 2026. Data da Assinatura: 20 de fevereiro de 2026. Assinam: Prefeita Municipal de Senador Guiomard, Rosana Pereira da Silva e a Secretária Municipal de Assistência Social, Keli Cristina da Silva Lima pela Contratante, e o Sr. Michell Fontana Luz, como Contratado. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14210 362 24 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°269/2023 Abre crédito adiciona suplementar Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 269 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Abre crédito adiciona suplementar, por excesso de arrecadação financeiro, originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023. A Prefeita Municipal de Senador Guiomard no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Senador Guiomard e autorização contida na Lei Municipal nº 242 de 21 de Dezembro de 2022 e da Lei 4.320 de 17 de março de 1964 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação financeira, no Orçamento do exercício de 2023, Crédito no Valor de R$ 56.500,00 (cinquenta e seis mil e quinhentos reais), na seguinte dotação orçamentária: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 12.03 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 – Assistência Social 08.244 – Assistência Comunitária 08.244.0013 – Assistência Social Geral 08.244.0013.1.055 – PROCAD-SUAS 3.3.90.30.00.00.0660 – Material de Consumo 18.782,00 4.4.90.52.00.00.0660 – Equipamentos e Material Permanente 37.718,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação de que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes Crédito Adicional por excesso de arrecadação, de recursos provenientes Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993, proveniente do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD – SUAS), regulamentado pela Portaria MDS nº 871, de 29 de março de 2023, conforme fontes de recursos descritas abaixo: Fonte Descrição Valor 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 56.500,00 TOTAL 56.500,00 Art. 3º - Os saldos financeiros, provenientes da não execução, serão devolvidos através do Elemento: 3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições, que será adicionado no orçamento financeiro do período de sua devolução, em seus respectivos programas de trabalhos; Art. 4º - A Abertura do Crédito Adicional acima, será incorporada na Lei do PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA do município de Senador GuiomardAcre e seus anexos correspondentes a Despesa e Receita Municipal. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 20 DE DEZEMBRO DE 2023. Rosana Pereira da Silva PREFEITA MUNICIPAL DE SENADOR GUIORMAD Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13678 275 21 de dezembro de 2023 Gabinete do Prefeito(a) Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°027/2025 - NOMEAR CLEILTON NOGUEIRA CAVALCANTE Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 027, DE 14 DE JANEIRO DE 2025. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13944 174 15 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito(a) Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº095/2026 - Exoneração - Ezequias de Carvalho Sousa Exonerar o senhor Ezequias de Carvalho Sousa do cargo em comissão de Assessor Geral. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar SENADOR GUIOMARD ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 095, DE 07 DE JULHO DE 2026 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR o senhor EZEQUIAS DE CARVALHO SOUSA, do Cargo em Comissão de Assessor Geral, da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Senador Guiomard, nomeado pelo Decreto nº 054 de 14 de janeiro de 2025. Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 01 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário. Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard-Acre, 07 de julho de 2026. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14303 125 8 de julho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 440/2020 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº. 440, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020 “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Senador Guiomard – Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Organica Municipal: DECRETA: Art. 1º - Fica aberto a Lei Orçamentária do exercício de 2020, ao orçamento vigente deste Poder Legislativo, o Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais), conforme discriminação abaixo: 001. – CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD 001.01 – CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD 001.01.031 – LEGISLATIVO 001.01.031.0001 – PROCESSO LEGISLATIVO 001.01.031.0001.2001 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO R$ 35.000,00 TOTAL R$ 35.000,00 Art. 2º - Fica reduzido da Lei Orçamentária do exercício de 2020, do orçamento vigente deste Poder Legislativo o Valor de R$ R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais), conforme discriminação abaixo: 001. – CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD 001.01 – CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD 001.01.031 – LEGISLATIVO 001.01.031.0001 – PROCESSO LEGISLATIVO 001.01.031.0001.2001 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 20.000,00 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 15.000,00 TOTAL R$ 35.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Senador Guiomard – Acre, 03 de setembro de 2020. ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRZ MAIA Prefeito de Senador Guiomard-AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12874 4 de setembro de 2020 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORT/GAB/SEMAS Nº010/2026 - Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº090/2026 Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa Fornecedora de Derivados de Petróleo (Gás Liquefeito). Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORT/GAB/SEMAS Nº10/2026 “Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa Fornecedora de Derivados de Petróleo (Gás Liquefeito) para a Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providencias.” A Secretária Municipal de Assistência Social de Senador Guiomard – AC, Keli Cristina da Silva Lima, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Artigo 1º – Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do: TERMO DE CONTRATO Nº090/2026, referente a empresa M. F. LUZ IMP E EXP LTDA – CNPJ: 52.604.374/0001-10, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2025 ATA DE REGISTO DE PREÇO Nº 002/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171/2025, Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2026, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto contratação de empresa para fornecimento de derivados de petróleo (Gás Liquefeito), para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, conforme especificações contidas no Termo de referência Anexo do Edital, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social em conformidade com o disposto no Termo de Referência do processo. LÚCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA – GESTORA EZEQUIAS DE CARVALHO SOUSA –FISCAL (titular) IZAQUEL MAIA MACEDO – FISCAL (substituto) Artigo 2º – Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 3º – Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revoga-se todas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Senador Guiomard – Acre, 10 de março de 2026. KELI CRISTINA DA SILVA LIMA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14222 164 12 de março de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Cotação - Cestas Básicas para a Sec. de Assistência Social Cestas Básicas para a Sec. de Assistência Social Licitações Cotação de Preço Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE COTAÇÃO PARA FINS DE PESQUISA PREVIA DE MERCADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD, convida fornecedores... para apresentarem COTAÇÕES DE PREÇOS, visando estimativa de preços para aquisição de Cestas Básicas... DO OBJETO: ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. 01 CESTA BÁSICA: Arroz tipo 1 7kg, Açúcar tipo cristal 2kg, Óleo de Soja refinado 900ml, Farinha de mandioca da região 1kg, Farinha de Trigo 1kg, Macarrão tipo espaguete 500g, Feijó tipo 1 2kg, Café Torrado 500g, Biscoito salgado da região 400g, Bolacha doce tipo rosquinha 400g, Flocos de Milho pré-cozido 500g, Leite em Pó 400g 01, Massa para Mingau de cereais 180g 01, Sardinha em Conserva 125g, Sal Refinado 1kg, Conserva Bovina 320g. KIT 650 Senador Guiomard-AC, 23 de fevereiro de 2026. Keli Cristina da Silva Lima Secretária Municipal de Assistência Social Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14210 363 24 de fevereiro de 2026 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução N°013/2023 - Prestação de Contas do Demonstrativo Sintético Anual Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 13, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023 O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/SG, em Reunião Ordinária realizada no dia 09 de fevereiro de 2023, no uso de suas atribuições legais que lhes confere a Lei Municipal nº 07 de 20 de agosto de 2021, e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Considerando a Portaria Nº 187, de 23 de fevereiro de 2022, que estabelece que o Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira referente ao exercício de 2021, estará disponibilizado no Sistema SUASWEB para preenchimento dos estados, municípios e Distrito Federal a partir do dia 26 de dezembro de 2022, conforme prevê o §1º do art. 33 da Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015. RESOLVE: Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira do Sistema Único de Assistência Social – SUAS exercício 2021, conforme abaixo: Serviços/Programas; IGD SUAS (Índice de Gestão Descentralizada do SUAS); IGD PBF (Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. João Victor Tavares Paiva Soares Presidente do CMAS/SG Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13476 212 15 de fevereiro de 2023 Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°186/2025 - Nomear WESLEY FERREIRA DA SILVA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 186, DE 14 DE ABRIL DE 2025. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o senhor WESLEY FERREIRA DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Fiscalização de Obras, símbolo CC3, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana do Município de Senador Guiomard. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14004 181 16 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito(a) Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 270/2019 - Valdênia Alves Laurindo - Diretora Administrativa do DTTP Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº. 270, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, a senhora Valdênia Alves Laurindo , para exercer o Cargo em Comissão de Diretora Administrativa do Departamento de Trânsito e Transporte Público - DTTP, da Secretaria Municipal de Obras do município de Senador Guiomard. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13/09/2019. Senador Guiomard – Acre, 20 de setembro de 2019. ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA Prefeito de Senador Guiomard-AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12653 83 10 de outubro de 2019 Obras Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°020/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°155 2025 - PE N°012 2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PORT/GAB/SEMOB N° 020/2025 “Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa I F SOUZA LTDA – CNPJ: 39.252.423/0001-34, cujo objeto é a contratação de empresa para o fornecimento de material de higiene e limpeza, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e dar outras providencias”. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14112 183 23 de setembro de 2025 Sec. Obras Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 248/2020 EXONERAR, a pedido, Valdênia Alves Laurindo Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº. 248, DE 01 DE JUNHO DE 2020 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89, RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a senhora Valdênia Alves Laurindo, do Cargo em Comissão de Secretária de Saúde, símbolo CC6, do Município de Senador Guiomard, nomeada por meio do Decreto Nº 381 de 01 de novembro de 2019. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Senador Guiomard – Acre, 01 de junho de 2020. ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA Prefeito de Senador Guiomard-AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12810 80 1 de junho de 2020 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade N°005/2022 Assessoria e Consultoria para Recuperação de Valores Licitações Inexigibilidade Suspensa/Cancelada Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD AVISO DE CANCELAMENTO INEXIGIBILIDADE N° 005/2022 Objeto: A contratação de empresa de assessoria e consultoria, através de dispensa de licitação por inexigibilidade, para a prestação de serviços técnicos especializados para a recuperação de valores da secretaria municipal de saúde que estão em contas inativas, estabelecido por contrato de eficiência, conforme a lei 14.133/2021, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Senador Guiomard/AC. A prefeita de Senador Guiomard, torna público o cancelamento da Inexigibilidade Nº 005/2022. Senador Guiomard/AC, 28 de outubro de 2022. Rosana Pereira da Silva Prefeita Municipal de Senador Guiomard ******************************************** EXTRATO DO CONTRATO Nº264/2022 PROCESSO ADM. N°162/2022 CONTRATADO: SERVICETEC ASSESSORIAE CONSULTORIA CNPJ: 32.296.780/0001-55 VALOR R$ 180.000,00 VIGÊNCIA: 01 mês ASSINATURA: 25 de outubro de 2022 *********************************** RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°005/2022 Processo adm.nº162/2022 RATIFICO a Dispensa em favor da Empresa: SERVICETEC ASSESSORIA E CONSULTORIA, portadora do CNPJ 32.296.780/0001-55 representada por seu proprietário Márcio Neri Leite, Engenheiro, CPF nº 509.701.432-49, no valor global de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em razão do embasamento legal expresso no Parecer Jurídico exarado junto aos autos do Processo Administrativo, bem como, demais documentos que demostram a legalidade e regularidade do procedimento, a contratação de que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, ATRAVES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A RECUPERAÇÃO DE VALORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ESTÃO EM CONTAS INATIVAS, ESTABELECIDO POR CONTRATO DE EFICIÊNCIA, CONFORME A LEI 14.133/2021. Vigência Contratual: 01 mês Valor Global: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), valor estimado, pois será com base em percentual de 30%, conforme contrato de eficiência. Data de Assinatura, 25 de outubro de 2022. Assinam: Prefeita Municipal de Senador Guiomard, Rosana Pereira da Silva e o Secretário Municipal de Saúde, Dayana Costa dos Reis Contratante, e o Sr. Márcio Neri Leite – Sócio Proprietário, pela Contratada. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13398 138 26 de outubro de 2022 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona N°001/2019 Sistema informatizado de Abastecimento de Combustíveis Licitações Adesão/Carona Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2019. 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD/AC E A EMPRESA: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI CNPJ 12.039.966/001-11. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD, com sede na Av. Castelo Branco, nº 1900, Bairro: Centro, inscrito no CNPJ nº 04.077.251/0001-25, neste ato representada por seu Prefeito o Sr. André Luís Tavares da Cruz Maia, portador CPF nº 829.921.851-91 e RG nº 1714238 SSP/DF, residente e domiciliada em Senador Guiomar/AC, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI, CNPJ nº 12.039.966/001-11,situada na Rua Rui Barbosa nº 449, Sala 03, Buriti-SP, Cep: 18.290-0000, representada neste ato por Marcelo de Oliveira Lima, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade n° 33.998.143-4-SSP/SP e CPF N° 310.580.618-01, residente e domiciliado na Cidade de Campinas, estado de São Paulo, na Rua dos Bandeirantes, 21, Apto 43, Cambuí-SP, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, RESOLVEM celebrar o 2º TERMO ADITIVO referente ao Contrato nº15/2019 do Pregão nº 141/2018, contratação de pessoa jurídica especializada na prestação dos serviços de implantação e operacionalização de sistema informatizado de abastecimento e administração de despesas de combustíveis em postos credenciados, mediante uso do cartão eletrônico ou magnético e etiqueta com tecnologia RFID (ou similar), para ser utilizado pelo Poder Executivo Municipal de Senador Guiomard-Ac de acordo a necessidade de cada Secretaria, em conformidade com as especificações, qualidades e eficiência e condições gerais estabelecidas o fornecimento pela CONTRATADA Á CONTRATANTE estabelecido na Ata de Registro de preços n° 003/2018 gerida pela Secretaria de Municipal de Administração do Município de Senador Guiomard-Acre, na pessoa Jurídica de direito Privado, por meio da Prefeitura Municipal de Senador, sujeitando-se às normas da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, a Lei n.º 8.078, de 11/09/90 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, atendidas as seguintes clausulas e condições que se enunciam a seguir. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente termo aditivo tem como objeto realizar o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor global originário do contrato nº 015/2019,conforme previsto na lei nº 8.666/93, Art. 65 § 1º. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR O presente termo aditivo tem o valor total de R$ 335.251,64 (trezentos e trinta e cinco mil, duzentos e cinquenta e um reais e sessenta e quatro centavos), cujo o valor global originário do contrato nº 015/2019 era de R$ 1.341.006,57 um milhão, trezentos e quarenta e um mil, seis reais e cinquenta e sete centavos), e passará para o valor global de R$ 1.676.258,21 (um milhão, seiscentos e setenta e seis mil, duzentos e cinquenta e oito reais e vinte e um centavo), a partir de então. PARÁGRAFO ÚNICO – O valor do termo aditivo fica dividido da seguinte forma: DIESEL S10 R$ 217.913,57 DIESEL COMUM R$ 117.338,07 CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO Nos termos da Lei nº. 8.666/93, Art. 65, § 1º. CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO A Contratante providenciará a publicação do extrato deste termo no DOE, nos termos do parágrafo único do artigo 61 da lei nº 8.666/93. CLÁUSULA QUINTA– DA INALTERABILIDADE Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações do termo contratual inicial que não colidirem com o disposto neste termo aditivo. E, por estarem de pleno acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente termo aditivo lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, assinado pelas as partes abaixo. Senador Guiomard/AC, 17 de Setembro de 2020. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12885 132 22 de setembro de 2020 Arquivos e Movimentações Vinculadas