Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato de Contrato Nº262/2026 - DL N° 035/2026 Licitações Extrato de Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Contratação da empresa Francisco Cunha de Souza para locação de tendas medindo 10x10 metros, visando atender a Secretaria Municipal de Administração. Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD Extrato de Contrato Nº 262/2026. Dispensa de Licitação Nº 035/2026 Processo Administrativo Nº 106/2026 Partes: Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a empresa FRANCISCO CUNHA DE SOUZA - CNPJ N° 61.956.649/0001-75. Objeto: Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para a locação de tendas medindo 10x10 metros, incluindo os serviços de transporte, montagem, instalação, manutenção durante o período de utilização e desmontagem, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC Valor Total: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais). No valor contratado estão incluídos todos os custos diretos e indiretos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, materiais, transporte, equipamentos, tributos e demais despesas necessárias à perfeita execução do objeto. Prazo de Vigência: 31 de dezembro de 2026. Data da Assinatura: 25 de agosto de 2026. Assinam: Prefeita Municipal de Senador Guiomard, Rosana Pereira da Silva e a Secretária Municipal de Administração, Glena Fernandes de Souza pela Contratante, e o Sr. Francisco Cunha de Souza, como Contratado. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14344 160 2 de setembro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ratificação de DL Nº012/2026 - Cursos e Oficinas Culturais - A. C da Silva Licitações Termo de Ratificação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ratificação e homologação de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na área cultural para oferta de cursos e oficinas. Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026 Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Art. 72 da Lei Federal Nº 14.133/21, e com base no parecer jurídico da Procuradoria Jurídica do Município, RATIFICA e HOMOLOGA a Contratação, associação, ou Microempreendedor Individual (MEI) especializada na área cultural, com finalidade de ofertar cursos, workshops, oficinas e treinamentos voltados ao desenvolvimento e capacitação da comunidade local, como: Curso de elaboração de projetos culturais, oficina de teatro, oficina de breakdance, curso de violão, curso de barbeiro, oficina musical: canto e coral, oficina instrumental: teclado e violão, capoeira, dança de salão e livre, dança junina, artes plásticas e artesanato, destinado a atender as demandas da Fundação de Cultura, Empreendedorismo e Turismo - FUNCET da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC. A empresa A. C da Silva - CNPJ Nº 28.207.755/0001-80, com sede na Avenida Nações Unidas, Nº 2464 – Bairro: Estação Experimental, na Cidade de Rio Branco/AC – CEP: 69.921-518, foi declarada vencedora, por apresentar o menor valor total de R$ 39.702,00 (trinta e nove mil, setecentos e dois reais), com fundamento nas disposições do Art. 75, Inciso II, da Lei Federal Nº 14.133/21, e suas alterações, autorizando assim a imediata execução dos serviços. Senador Guiomard/AC, 31 de agosto de 2026. Rosana Pereira da Silva Prefeita de Senador Guiomard/AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14343 180 1 de setembro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Cotação - Pesquisa prévia de mercado para aquisição de gêneros alimentícios (proteínas) Licitações Cotação de Preço Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Solicitação de cotação de preços para fornecimento de gêneros alimentícios (proteínas) visando estimativa para procedimento licitatório. Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL AVISO DE COTAÇÃO PARA FINS DE PESQUISA PREVIA DE MERCADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD, convida fornecedores, Pessoas Jurídicas (PJ) de direito privado, e que abrangem o ramo do objeto especificado, para apresentarem COTAÇÕES DE PREÇOS, visando estimativa de preços para aquisição por meio de procedimento licitatório, em consonância com a legislação vigente em especial ao art. 37, XXI, da Constituição Federal de 1988, obedecendo os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei nº 14.133/2021, com suas alterações e demais normas legais pertinentes. Prezados senhores, solicitamos o orçamento para o objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios (proteínas), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC DA IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR: Este edital de pesquisa de preços poderá ser respondido em papel timbrado próprio da empresa, ou por formulário fornecido por esta prefeitura, podendo ser solicitado através do e-mail: cplsenadorguiomard2019@gmail.com . Deverão conter obrigatoriamente os seguintes dados: Razão Social, CNPJ, endereço completo, telefone e e-mail para contato, prazo de validade dos preços, além dos nomes completos e CPF do(a) administrador(a) da empresa e do responsável pelo preenchimento e envio da proposta A Validade da Proposta deverá ser no mínimo de 60 (sessenta) dias. DO OBJETO: GÊNEROS PERECÍVEIS ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID QUANT V. UNIT V. TOTAL 01 CARNE BOVINA, de 1ª QUALIDADE (Coxão mole) Cortes: INTEIRA, ISCAS, CUBOS. Resfriada (0° a 7°C), limpa, aspecto: próprio da espécie, não amolecida nem pegajosa cor. própria da espécie (vermelha brilhante ou púrpura) sem manchas esverdeadas, pardacentas ou de qualquer espécie, isenta de parasitos e larvas. Odor e sabor: próprio. O percentual aceitável de sebo/gordura é de 10 (dez)%. Embalagem em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, acondicionado em caixas lacradas. embalagem deverá conter extremamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. O produto deverá apresentar validade mínima de 20 (vinte) dias a partir da data de entrega na unidade requisitante. Peso líquido máximo de até 05 kg por embalagem. KG 400 02 CARNE BOVINA, de 1° QUALIDADE Coxão duro) Cortes: INTEIRA, ISCAS, CUBOS. Resfriada (0° a 7°C), limpa, aspecto: próprio da espécie, não amolecida nem pegajosa cor; própria da espécie (vermelha brilhante ou púrpura) sem manchas esverdeadas, pardacentas ou de qualquer espécie, isenta de parasitos e larvas. Odor e sabor: próprio. O percentual aceitável de sebo/gordura é de 10 (dez)%. Embalagem em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até momento do consumo, acondicionado em caixas lacradas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. O produto deverá apresentar validade mínima de 20 (vinte) dias a partir da data de entrega na unidade requisitante. Peso líquido máximo de até 05 kg por embalagem. KG 400 03 CARNE BOVINA, de 1ª QUALIDADE (Patinho) Cortes: INTEIRA, ISCAS, CUBOS. Resfriada (0º a 7ºC), limpa, aspecto: próprio da espécie, não amolecida nem pegajosa cor: própria da espécie (vermelha brilhante ou púrpura) sem manchas esverdeadas, pardacentas ou de qualquer espécie, isenta de parasitos e larvas. Odor e sabor: próprio. O percentual aceitável de sebo/gordura é de 10% (dez%). Embalagem em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não violado, resistente, que garante a integridade do produto até o momento do consumo, acondicionado em caixas lacradas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número de registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. O produto deverá apresentar validade mínima de 20 (vinte) dias a partir da data de entrega na unidade requisitante. Peso líquido máximo de até 05 kg por embalagem. KG 200 04 CARNE BOVINA, de 1ª QUALIDADE (Coxão mole) Cortes: MOIDA. Resfriada (0° a 7°C), limpa, aspecto: próprio da espécie, não amolecida nem pegajosa cor: própria da espécie (vermelha brilhante ou púrpura) sem manchas esverdeadas pardacentas ou de qualquer espécie, isenta de parasitos e larvas. Odor e sabor: próprio. O percentual aceitável de sebo/gordura é de 10 (dez)%. Embalagem em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o consumo, acondicionado em caixas lacradas. A embalagem deverá externamente identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. O produto deverá apresentar validade mínima de 20 (vinte) dias a partir da data de entrega na unidade requisitante. Peso líquido máximo de até 05 kg por embalagem. KG 400 05 CARNE BOVINA, de 1º QUALIDADE (Coxão duro) Cortes: MOIDA. Resfriada (0° a 7°C), limpa, aspecto: próprio da espécie, não amolecida nem pegajosa cor própria da espécie (vermelha brilhante ou púrpura) sem manchas esverdeadas, pardacentas ou de qualquer espécie, isenta de parasitos e larvas. Odor e sabor própria. O percentual aceitável de sebo/gordura é de 10 (dez)%. Embalagem em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, acondicionado em caixas lacradas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de Inspeção do SIF. O produto deverá apresentar validade mínima de 20 (vinte) dias a partir da data de entrega na unidade requisitante. Peso líquido máximo de até 05 kg por embalagem. KG 400 DO PRAZO DE RECEBIMENTO DAS COTAÇÕES: As cotações poderão ser enviadas para o e-mail cplsenadorguiomard2019@gmail.com até o dia 13 de julho de 2026, até às 17h00. Dúvidas e esclarecimentos poderão ser sanados através do e-mail: cplsenadorguiomard2019@gmail.com , em horário comercial. Senador Guiomard-AC, 01 de setembro de 2026 Keli Cristina da Silva Lima Secretária Municipal de Assistência Social Decreto n° 200/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14344 159 2 de setembro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 150/2026 - CONCEDER ao servidor ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA 02(meses) meses de Licença-Prêmio Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 150, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. Considerando, o MEMO/SEMSA/Nº695/2026, de 28 de agosto de 2026, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Senador Guiomard; Protocolado em 01 de setembro de 2026. RESOLVE: Art. 1º- CONCEDER ao servidor ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 2168, no cargo de Agente de Saúde do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, gozo de 01(um) período de 02(meses) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 31 de agosto de 2026, com término no dia 30 de outubro de 2026. Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 31 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário. Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard – Acre, 01 de setembro de 2026. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14344 157 2 de setembro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 149/2026 - CONCEDER ao servidor LEDOMAR DE OLIVEIRA MACHADO 03(meses) meses de Licença-Prêmio Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 149, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 . A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. Considerando, o MEMO/SEMSA/Nº515/2026, de 01 de setembro de 2026, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Senador Guiomard; Protocolado em 01 de setembro de 2026. RESOLVE: Art. 1º- CONCEDER ao servidor LEDOMAR DE OLIVEIRA MACHADO, matrícula nº 2213, no cargo de Vigia do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, gozo de 01(um) período de 03(meses) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 01 de setembro de 2026, com término no dia 01 de dezembro de 2026. Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard – Acre, 01 de setembro de 2026. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14344 157 2 de setembro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°148/2026 - Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 148, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Senador Guiomard, Estado do Acre, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14344 156 2 de setembro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 14° Convocação - PSS N° 002/2026 Concursos Edital de Convocação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Convocação nº 14 de candidatos aprovados no processo seletivo para os cargos de Professor de Ensino Fundamental 1º ao 5º ano e Mediador (Zona Urbana). Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA SECRETÁRIA EDITAL Nº 02 DE 05 DE MARÇO DE 2026 CONVOCAÇÃO Nº 14 PARA CONTRATAÇÃO PROFESSOR (A) DE ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO- ZONA URBANA CLASSIFICAÇÃO Nº DE INSCRIÇÃO NOME 38 62 CÁSSIANE SALGUEIRO DE LIMA 39 31 HELENA RIBEIRO DE SOUZA MEDIADOR (A)- ZONA URBANA CLASSIFICAÇÃO Nº DE INSCRIÇÃO NOME 18 38 ADRIANA SOARES FARIAS 19 44 VALDILÚCIA RODRIGUES PAIVA 20 46 ANTONIA LUCIA DA SILVA SOUZA DAMASIO Os candidatos convocados, neste processo seletivo, edital n° 002/2026, deverão apresentar-se com 72h, no primeiro dia útil, a partir desta publicação, no horário de 8:00h às 13:00h, na Secretaria Municipal de Educação, munidos de cópias (legíveis e originais dos seguintes documentos: RG, CPF, título de eleitor, certidão de quitação eleitoral, carteira de trabalho, comprovante de endereço, comprovante de escolaridade, PIS OU PASEP, comprovante de conta bancária (Banco do Brasil) e certificado de reservista ou dispensa (para candidatos do sexo masculino). Processo seletivo homologado/resultado final no dia 31 de março de 2026 no Diário Oficial do Estado Acre de número 14.235. Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça Secretária Municipal de Educação Decreto nº 005/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14344 160 2 de setembro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato de Contrato Nº240/2026 - CHP N° 002/2026 Licitações Extrato de Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD Extrato de Contrato Nº 240/2026. CHAMADA PÚBLICA N° 002/2026. Processo Administrativo Nº 089/2026. Partes: Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e à PESSOA FÍSICA DO GRUPO INFORMAL A SENHORA INEZ DE SOUZA OLIVEIRA, CPF Nº 602.264.632-50. Objeto: Contratação para aquisição de Gêneros Alimentícios, através de Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações ou Grupos Informais de Agricultores Familiares, para atender a demanda da merenda escolar, destinada pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, fornecida aos alunos da rede municipal de ensino do município de Senador Guiomard/AC. Valor Total: R$ 9.056,08 (nove mil e cinquenta e seis reais e oito centavos). Prazo de Vigência: 31 de dezembro de 2026. Data da Assinatura: 27 de agosto de 2026. Assinam: Prefeita Municipal de Senador Guiomard, Rosana Pereira da Silva e a Secretária Municipal de Educação, Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça pela Contratante, e a Sra. Inez de Souza Oliveira, como Contratada.4 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14343 179 1 de setembro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato de Contrato Nº242/2026 - CHP N° 002/2026 Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD Extrato de Contrato Nº 242/2026. CHAMADA PÚBLICA N° 002/2026. Processo Administrativo Nº 089/2026. Partes: Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e à PESSOA FÍSICA DO GRUPO INFORMAL O SENHOR HODILOMAR BARBOSA E SILVA, CPF Nº 412.737.102-15 e RG Nº 452858 SSPRO/RO. Objeto: Contratação para aquisição de Gêneros Alimentícios, através de Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações ou Grupos Informais de Agricultores Familiares, para atender a demanda da merenda escolar, destinada pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, fornecida aos alunos da rede municipal de ensino do município de Senador Guiomard/AC. Valor Total: R$ 9.056,08 (nove mil e cinquenta e seis reais e oito centavos). Prazo de Vigência: 31 de dezembro de 2026. Data da Assinatura: 27 de agosto de 2026. Assinam: Prefeita Municipal de Senador Guiomard, Rosana Pereira da Silva e a Secretária Municipal de Educação, Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça pela Contratante, e o Sr. Hodilomar Barbosa e Silva, como Contratado. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14343 179 1 de setembro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato de Contrato Nº246/2026 - CHP N° 002/2026 Licitações Extrato de Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Contratação para aquisição de Gêneros Alimentícios, através da Agricultura Familiar, para atender a demanda da merenda escolar (PNAE) do município de Senador Guiomard/AC. Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD Extrato de Contrato Nº 246/2026. CHAMADA PÚBLICA N° 002/2026. Processo Administrativo Nº 089/2026. Partes: Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e à PESSOA FÍSICA DO GRUPO INFORMAL A SENHORA MARIA AUCIRIA ESTEVAM UCHOA, CPF Nº 322.560.352-04. Objeto: Contratação para aquisição de Gêneros Alimentícios, através de Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações ou Grupos Informais de Agricultores Familiares, para atender a demanda da merenda escolar, destinada pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, fornecida aos alunos da rede municipal de ensino do município de Senador Guiomard/AC. Valor Total: R$ 5.801,68 (cinco mil, oitocentos e um reais e sessenta e oito centavos). Prazo de Vigência: 31 de dezembro de 2026. Data da Assinatura: 27 de agosto de 2026. Assinam: Prefeita Municipal de Senador Guiomard, Rosana Pereira da Silva e a Secretária Municipal de Educação, Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça pela Contratante, e a Sra. Maria Auciria Estevam Uchoa, como Contratada. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14343 180 1 de setembro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato de Contrato Nº239/2026 - CHP N° 002/2026 Licitações Extrato de Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD Extrato de Contrato Nº 239/2026. CHAMADA PÚBLICA N° 002/2026. Processo Administrativo Nº 089/2026. Partes: Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA DO PDS PIRÃ DE RÃ, CNPJ Nº 29.234.745/0001-05. Objeto: Contratação para aquisição de Gêneros Alimentícios, através de Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações ou Grupos Informais de Agricultores Familiares, para atender a demanda da merenda escolar, destinada pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, fornecida aos alunos da rede municipal de ensino do município de Senador Guiomard/AC. Valor Total: R$ 36.691,94 (trinta e seis mil, seiscentos e noventa e um reais e noventa e quatro centavos). Prazo de Vigência: 31 de dezembro de 2026. Data da Assinatura: 27 de agosto de 2026. Assinam: Prefeita Municipal de Senador Guiomard, Rosana Pereira da Silva e a Secretária Municipal de Educação, Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça pela Contratante, e a Sra. Regia Raimunda Costa de Araujo, como Contratada. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14343 179 1 de setembro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato de Contrato Nº241/2026 - CHP N° 002/2026 Licitações Extrato de Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD Extrato de Contrato Nº 241/2026. CHAMADA PÚBLICA N° 002/2026. Processo Administrativo Nº 089/2026. Partes: Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e à PESSOA FÍSICA DO GRUPO INFORMAL A SENHORA SANDRA MARIA DO VALE MONTEIRO DE SOUZA, CPF Nº 620.129.592-53. Objeto: Contratação para aquisição de Gêneros Alimentícios, através de Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações ou Grupos Informais de Agricultores Familiares, para atender a demanda da merenda escolar, destinada pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, fornecida aos alunos da rede municipal de ensino do município de Senador Guiomard/AC. Valor Total: R$ 9.056,08 (nove mil e cinquenta e seis reais e oito centavos). Prazo de Vigência: 31 de dezembro de 2026. Data da Assinatura: 27 de agosto de 2026. Assinam: Prefeita Municipal de Senador Guiomard, Rosana Pereira da Silva e a Secretária Municipal de Educação, Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça pela Contratante, e a Sra. Sandra Maria do Vale Monteiro de Souza, como Contratada. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14343 179 1 de setembro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir COTAÇÃO DE PREÇOS - Gêneros alimentícios (proteínas) Licitações Cotação de Preço Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Pesquisa prévia de mercado para fornecimento de gêneros alimentícios (proteínas) para a Secretaria Municipal de Educação. Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD AVISO DE COTAÇÃO PARA FINS DE PESQUISA PREVIA DE MERCADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD, convida fornecedores, Pessoas Jurídicas (PJ) de direito privado, e que abrangem o ramo do objeto especificado, para apresentarem COTAÇÕES DE PREÇOS, visando estimativa de preços para aquisição por meio de procedimento licitatório, em consonância com a legislação vigente em especial ao art. 37, XXI, da Constituição Federal de 1988, obedecendo os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei nº 14.133/2021, com suas alterações e demais normas legais pertinentes. Prezados senhores, solicitamos o orçamento para o objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios (proteínas), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC. DA IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR: Este edital de pesquisa de preços poderá ser respondido em papel timbrado próprio da empresa, ou por formulário fornecido por esta prefeitura, podendo ser solicitado através do e-mail: cplsenadorguiomard2019@gmail.com . Deverão conter obrigatoriamente os seguintes dados: Razão Social, CNPJ, endereço completo, telefone e e-mail para contato, prazo de validade dos preços, além dos nomes completos e CPF do(a) administrador(a) da empresa e do responsável pelo preenchimento e envio da proposta A Validade da Proposta deverá ser no mínimo de 60 (sessenta) dias. DO OBJETO: ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. 01 CARNE BOVINA, de 1ª QUALIDADE (Coxão mole) Cortes: INTEIRA, ISCAS, CUBOS. Resfriada (0° a 7°C), limpa, aspecto: próprio da espécie... KG 400 02 CARNE BOVINA, de 1° QUALIDADE (Coxão duro) Cortes: INTEIRA, ISCAS, CUBOS. Resfriada (0° a 7°C), limpa, aspecto: próprio da espécie... KG 400 03 CARNE BOVINA, de 1ª QUALIDADE (Patinho) Cortes: INTEIRA, ISCAS, CUBOS. Resfriada (0º a 7ºC), limpa, aspecto: próprio da espécie... KG 200 04 CARNE BOVINA, de 1ª QUALIDADE (Coxão mole) Cortes: MOIDA. Resfriada (0° a 7°C), limpa, aspecto: próprio da espécie... KG 400 05 CARNE BOVINA, de 1º QUALIDADE (Coxão duro) Cortes: MOIDA. Resfriada (0° a 7°C), limpa, aspecto: próprio da espécie... KG 400 DO PRAZO DE RECEBIMENTO DAS COTAÇÕES: As cotações poderão ser enviadas para o e-mail cplsenadorguiomard2019@gmail.com até o dia 13 de julho de 2026, até às 17h00. Dúvidas e esclarecimentos poderão ser sanados através do e-mail: cplsenadorguiomard2019@gmail.com , em horário comercial. Senador Guiomard-AC, 07 de julho de 2026. Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça Secretária Municipal de Educação Decreto nº 005/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14303 127 8 de julho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°255/2023 - Abertura de credito especial Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 255 DE 12 DE JULHO DE 2023 Promove adequação orçamentaria no âmbito do município e autoriza a abertura de credito especial ao orçamento anual de 2023. A Prefeita Municipal de Senador Guiomard no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Senador Guiomard e autorização contida na Lei Municipal nº 242 de 21 de dezembro de 2022, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, considerando o disposto nos arts. 165, §5º, 167, inciso V da Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal de Senador Guiomard – Acre, decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do Município de Senador Guiomard, Credito Especial, no Orçamento do exercício de 2023, no Valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na seguinte dotação orçamentária 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 11.02 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO 15 – Urbanismo 15.451 – Infra-Estrutura Urbana 15.451.0012 – Recuperação e manutenção de ramais. 15.451.0012.1.048 – Construção de Ponte no Ramal Nabor Junior 4.4.90.51.00.00.0701 – Obras e Instalações 200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação de que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação, referente aos recursos originários de transferências estaduais em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres, cuja destinação encontra-se vinculada ao seu objeto, de acordo com projeto básico e plano de trabalho, conforme fontes de recursos descrita abaixo: Fonte Descrição Valor 701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 200.000,00 TOTAL 200.000,00 Art. 3º - Os saldos financeiros, provenientes da não execução, serão devolvidos através do Elemento: 3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições, que será adicionado no orçamento financeiro do período de sua devolução, em seus respectivos programas de trabalhos; Art. 4º - A Abertura do Crédito Adicional acima, será incorporada na Lei do PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA do município de Senador Guiomard- Acre e seus anexos correspondentes a Despesa e Receita Municipal. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Senador Guiomard-Acre, 12 de julho de 2023. ROSANA PEREIRA DA SILVA PREFEITA DE SENADOR GUIORMAD Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13573 142 14 de julho de 2023 Gabinete do Prefeito(a) Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto 237/2019 - Ponto facultativo (PF) e Feriado (F) Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 237 DE 02 DE AGOSTO DE 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD/AC, EM EXERCÍCIO, Jucimar Pessoa de Souza, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, art 89, DECRETA: Art. 1º - Fica Declarado Ponto facultativo (PF) e Feriado (F) para os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Município, da seguinte forma: Dias 05 Ponto Facultativo (PF) e 06 de Agosto Feriado (F), Segunda-Feira e Terça-Feira. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Senador Guiomard/AC, 02 de Agosto de 2019. Jucimar Pessoa de Souza Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12609 159 8 de agosto de 2019 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°226/2024 - Conceder Licença-Prêmio FRANCISCO RENÊ ABUCATER DE LIMA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº226, DE 06 DE DEZEMBRO de 2024 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13921 196 Gabinete do Prefeito(a) Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°059/2024 - EXONERAR EDSON DA SILVA OLIVEIRA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 059, DE 12 DE MARÇO DE 2024. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR o senhor EDSON DA SILVA OLIVEIRA, do Cargo em Comissão de Coordenação da Unidade Básica de Saúde Manuel Lima do Nascimento, símbolo CC3, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Senador Guiomard, nomeado por meio do Decreto nº 074, de 20 de abril de 2023. Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativo a 07 de março de 2024, revogadas as disposições em contrário. Art.3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard – Acre, 12 de março de 2024. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13738 158 21 de abril de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 148/2018 -Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Prefeitura Municipal de Senador Guiomard Gabinete do Prefeito Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos municipais do quadro efetivo, integrantes dos Grupos Funcionais Básico, Médio/Técnico e Superior, Especialização, Mestrado e Doutorado do Município de Senador, que estabelece normas de agrupamento, enquadramento, progressão, tabela de salários e dá outras providências. LEI Nº. 148 de 08 de Fevereiro de 2018 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°001/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°122 2025 - DL N°031 2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO ADILÁ GONÇALVES VIEIRA – FUNCAV PORT/GAB/FUNCAV Nº 001/2025 Artigo 1º – Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 122/2025, referente a EMPRESA A.L.P RANGEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 28.280.223/0001-79, REFERENTE A DISPENSA Nº 31/2025 , PRO CESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025, Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2025, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa jurídica para prestação de serviços de agenciamento de viagens, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA do respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE: MARINA DA SILVA MENDES – GESTOR MARIANE VIANA VASCONCELOS MORAES – FISCAL (titular) JOSÉ ROBERTO SOUZA DE ARAÚJO JÚNIOR – FISCAL (substituto) Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14032 218 29 de maio de 2025 FUNCAV Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Escuta Pública - Realizada 18/04/2024/Recursos da Política Nacional Aldir Blanc Legislação Escuta Pública Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO ADILÁ GONÇALVES VIEIRA - FUNCAV ATA DA PRIMEIRA ESCUTA PÚBLICA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, em uma das dependências da Biblioteca Pública Municipal Luzia Batista Medeiros, onde funciona a sede da Fundação Municipal de Cultura e Desporto Adilá Gonçalves Vieira, ás dezenove horas, reuniu-se os fazedores de cultura do município de Senador Guiomard, estado do Acre, após chamamento público via redes sociais e ligação, bem como mensagens via WhatsApp, para ouvirem e opinarem sobre os recursos da Política Nacional Aldir Blanc. A escuta pública foi iniciada às dezenove horas e trinta minutos, pelo Diretor Presidente da Fundação de Cultura e Desporto Adilá Gonçalves Vieira, o Senhor Eudiran da Silva Carneiro, que fez uma síntese da Lei número quatorze mil trezentos e noventa e nove de oito de julho de dois mil e vinte dois, tirando todas as dúvidas dos fazedores de cultura presentes. Estiveram presentes à reunião, o Diretor de Políticas Culturais da Fundação Municipal de Cultura e Desporto Adilá Gonçalves Vieira, o Senhor Antônio Carlos da Silva Costa, o Procurador Geral do Município, Dr. Gilberto Moura Santos, além de fazedores de cultura dos segmentos de música, artesanato, audiovisual, dança, maquiagem, cabeleireiro, teatro, contação de histórias, web designe, produtor cultural e cultura popular, totalizando trinta e oito ativistas culturais como comprova a lista de presença em anexo. O Diretor Presidente da Fundação Municipal de Cultura e Desporto informou a todos presentes que será divulgado um calendário para ouvir os fazedores de cultura por segmento e que seria publicado no site da prefeitura e rede social oficial da Fundação de Cultura e Desporto. Informou ainda que esta ata, bem como fotos estarão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard e que somente a ata irá ser publicada no Diário Oficial do Estado do Acre. Após ouvir as dúvidas dos fazedores de cultura, o Diretor Presidente, deu por encerrada a primeira escuta pública acerca da Política Nacional Aldir Blanc, e eu, Marina Mendes da Silva, secretariei a escuta, concluo às vinte horas e cinquenta minutos a presente ata que vai por mim assinada, pelo Diretor Presidente da Fundação Municipal de Cultura e Desporto Adilá Gonçalves Vieira, Sr. Eudiran da Silva Carneiro, pelo Procurador Geral do Município, Dr. Gilberto Moura Santos, pelo Diretor de Politicas Culturais, Sr. Antônio Carlos da Silva Costa e por todos os presentes à primeira escuta pública sobre a PNAB. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13759 139 23 de abril de 2024 Gabinete do Prefeito;Sec. Cultura Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar