Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preço - Exames ultrassonográficos - DOEAC N°14.170 Licitações Cotação de Preço Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO – ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD, convida fornecedores, Pessoas Jurídicas (PJ) de direito privado, e que abrangem o ramo do objeto especificado, para apresentarem COTAÇÕES DE PREÇOS, visando estimativa de preços para aquisição por meio de procedimento licitatório, em consonância com a legislação vigente em especial ao art. 37, XXI, da Constituição Federal de 1988, obedecendo os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei no 14.133/2021, com suas alterações e demais normas legais pertinentes. Prezados senhores, solicitamos o orçamento para o objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de exames ultrassonográficos, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC. DA IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR: Este edital de pesquisa de preços poderá ser respondido em papel timbrado próprio da empresa, ou por formulário fornecido por esta prefeitura, podendo ser solicitado através do e-mail: semsasguiomar@gmail.com . Deverão conter obrigatoriamente os seguintes dados: Ra zão Social, CNPJ, endereço completo, telefone e e-mail para contato, prazo de validade dos preços, além dos nomes completos e CPF do(a) administrador(a) da empresa e do responsável pelo preenchimento e envio da proposta A Validade da Proposta deverá ser no mínimo de 60 (sessenta) dias. DO PRAZO DE RECEBIMENTO DAS COTAÇÕES: As cotações poderão ser enviadas 22 de dezembro de 2025, até às 17h00. Dúvidas e esclarecimentos poderão ser sanados através do e-mail: semsasguio- mard@gmail.com , em horário comercial. Senador Guiomard-AC, 15 de dezembro de 2025. Dayana Costa dos Reis Secretária Municipal de Saúde Decreto no 003/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14170 173 17 de dezembro de 2025 Saúde;Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 025/2019 Combustível e Derivados de Petróleo Licitações Pregão Presencial Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 025/2019 Objeto: Será objeto da presente licitação, Fornecimento combustível e derivados de petróleo (Gasolina Comum, Óleo Diesel BS 10 e Óleo Diesel Comum), visando atender as demandas da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC. Local de Retirada: Secretaria Municipal de Licitação e Contratos, sito Avenida Castelo Branco, nº 1900, Bairro: Centro, das 07:00 as 12:00, Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre ou através do e-mail: cplsenadorguiomard2019@gmail.com Tipo: Menor Preço por Item (Maior percentual de desconto) Data e Local da Abertura: dia 31 de outubro de 2019 ás 09:00hrs, na Sede da Secretaria Municipal de Licitação e Contratos, sito Avenida Castelo Branco, nº 1900, Bairro: Centro. Senador Guiomard/AC, 18 de outubro de 2019. Glauber da Cruz Lima Pregoeiro Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12661 53 21 de outubro de 2019 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°035/2022 - Prestação de serviços de mão de obra de pedreiro Licitações Dispensa de Licitação Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD CONTRATO N° 228/2022 Extrato de Contrato Nº 228/2022 CONTRATADO: EDSON SILVA DE AGUIAR CNPJ: 024.005.682-51 VALOR: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) VIGÊNCIA: 31/012/2022 DATA DA ASSINATURA: 08/08/2022 PORTARIA N°028/2022 - Gestor e Fiscal do Contrato N°228/2022 RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 035/2022 Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Art. 75 da Lei Federal No 14.133/21, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação, para contratação de pessoa física para prestação de serviços de mão de obra de pedreiro para construir 02 (duas) salas de aula e dependên- cias na Escola Municipal de Ensino Infantil Lupicínio Alexandre Nunes, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, a pessoa física EDSON SILVA DE AGUIAR - CPF no. 024.005.682-51, totalizando o valor global de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal No 14.133/2021, e suas alterações, autorizando assim a imediata presta- ção dos serviços mencionados no processo. Senador Guiomard/AC, 02 de agosto de 2022. Rosana Pereira da Silva Prefeita de Senador Guiomard/AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13344 121 8 de agosto de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORT/GAB/SEMSA N°010/2026 - GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N°018/2026 Nomeação de Gestor e Fiscal para fornecimento de material de consumo de expediente e pedagógico, empresa I. F. SOUZA EIRELI. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD PORT/GAB/SEMSA Nº 010/2026 “Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do contratação de empresa para fornecimento de material de consumo de expediente de escritório e pedagógico, I. F. SOUZA EIRELI, para a Secretaria Municipal de Saúde e dar outras providencias. ” A Secretária Municipal de Saúde de Senador Guiomard – AC, Dayana Costa dos Reis, no uso de suas atribuições legais ... RESOLVE: Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 018/2026, referente a I. F. SOUZA EIRELI - N° 39.252.423/0001-34, Pregão Eletrônico SRP Nº 011/2025, Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2026, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto, contratação de empresa para fornecimento de material de consumo de expediente de escritório e pedagógico, que deverão ocorrer de acordo com o estabelecido no Edital e Termo de Referência, anexo no Edital de Pregão Presencial, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura de Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE: ü Vagno da Silva Neves – FISCAL (gestor) ü Maria Antonia Oliveira de Lima Vieira – FISCAL (titular) ü Ana Beatriz de Souza Martins – FISCAL (substituto) Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Senador Guiomard – Acre, 05 de Março de 2026. Dayana Costa dos Reis Secretário Municipal de Saúde Decreto nº 003/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14218 331 6 de março de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°047/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°094 2025 - PE N°001 2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD PORT/GAB/SEMSA N° 047/2025 “Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal para contratação de empresa para fornecimento de água mineral natural sem gás e gelo, E.R. COMERCIO E SER- VIÇOS LTDA, para a Secretaria Municipal de Saúde e dar outras provi-dencias. ” Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14067 164 18 de julho de 2025 Gabinete do Prefeito(a) Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato nº220/2026 - GADITA COMERCIO DE PRODUTOS PERMANENTES E DE CONSUMOS LTDA - PE nº021/2025 Contratação de empresa para aquisição de material tecnológico e de informática para a SEMED. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD Extrato de Contrato Nº 220/2026. Pregão Eletrônico SRP N° 021/2025. Ata de Registro de Preços Nº 061/2025. Processo Administrativo Nº 129/2025. Partes: Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa GADITA COMERCIO DE PRODUTOS PERMANENTES E DE CONSUMOS LTDA – CNPJ N° 35.231.746/0001-90. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de material tecnológico e de informática, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC. Valor Total: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). Prazo de Vigência: 31 de dezembro de 2026. Data da Assinatura: 08 de julho de 2026. Assinam: Prefeita Municipal de Senador Guiomard, Rosana Pereira da Silva e a Secretária Municipal de Educação, Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça pela Contratante, e o Sr. Pedro Yago Oliveira Moreira, como Contratado. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14304 208 9 de julho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°003/2025 -Gestor e Fiscal do Contrato N°121 2025 - DL N°030 2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO ADILÁ GONÇALVES VIEIRA – FUNCAV PORT/GAB/FUNCAV Nº 003/2025 RESOLVE: Artigo 1º – Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 121/2025, referente a EMPRESA A.C.D. DA SILVA – CNPJ Nº 28.207.755/0001-80, REFERENTE A DISPENSA Nº 30/2025 , PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025, Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2025, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa, associação ou Micro Empreendedor Individual (MEI), especializada na área cultural, com finalidade de ofertar cursos, workshops, oficinas e treinamentos voltados ao desenvolvimento e capacitação da comunidade local, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFE RENCIA do respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:MARINA DA SILVA MENDES – GESTOR MARIANE VIANA VASCONCELOS MORAES – FISCAL (titular) JOSÉ ROBERTO SOUZA DE ARAÚJO JÚNIOR – FISCAL (substituto) Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14032 219 29 de maio de 2025 FUNCAV Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°004/2025 -NOMEAR ALINE TAMIRES ALVES DE OLIVEIRA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO N° 004, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capí tulo II, Artigo 89 RESOLVE: Art 1º – NOMEAR a senhora ALINE TAMIRES ALVES DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CC7, da Prefeitura do Município de Senador Guiomard Art2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário Art3º – Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Senador Guiomard – Acre, 02 de janeiro de 2025 ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13937 55 6 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito(a) Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 46/2019 - CRISTINA APARECIDA KALINSKY Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 46 DE 10 DE JUNHO DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD/AC, EM EXERCÍCIO, Jucimar Pessoa de Souza, com base na Lei Orgânica, Capítulo II artigo 89, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, a senhora CRISTINA APARECIDA KALINSKY, Ao cargo de Coordenadora de Benefício Eventual, Símbolo CC 03, vinculado a Secretaria de Assistência Social do Município de Senador Guiomard. Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Com efeitos retroativos ao dia 03 de junho. Senador Guiomard- Acre, 10 de Junho de 2019, 130º da República, 116º do tratado de Petrópolis, 57º de Estado do Acre, 42 do município de Senador Guiomard-Ac. Jucimar Pessoa de Souza Prefeito do Município de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12570 156 11 de junho de 2019 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°027/2026 Locação de Veículo Caminhonete - Sec. de Assistência Social Locação de veículo caminhonete Licitações Dispensa de Licitação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE / PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD / RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2026 Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Art. 72 da Lei Federal Nº 14.133/21, e com base no parecer jurídico da Procuradoria Jurídica do Município, RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos (caminhonete), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Prefeitura de Senador Guiomard-AC. A empresa: CELIA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO CAVALCANTE – CNPJ Nº 66.742.938/0001-95, situada na Rua Ovidio de Alencar Araripe, nº 270, Bairro: Fazendinha, na Cidade de Senador Guiomard/AC, vencedora por apresentar o menor valor global para a execução dos serviços, no valor mensal de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), pelo período de 9 (meses), gerando um montante de R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais), com fundamento nas disposições do Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133/21 e suas alterações, autorizando assim a imediata execução dos serviços. Senador Guiomard/AC, 29 de maio de 2026. Rosana Pereira da Silva, Prefeita de Senador Guiomard-AC. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14278 203 1 de junho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ata de Assembleia Geral Ordinária - CMDCA 2019 Legislação Ata de Assembléia Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DO PREFEITO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Ata de Assembleia Geral Ordinária para Eleição e posse do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Senador Guiomard Aos quatro dias do mês de Abril de dois mil e dezenove, em uma das dependências da secretaria de Cidadania e Assistência social, na sala de reuniões dos conselhos, localizada na Avenida Castelo Branco, N 1459 em Senador Guiomard-Acre, ás 12:20hs iniciou-se a reunião, conforme OF.CIRC/SEGOV/GAB/N57/2019 de convocação amparado pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, para eleição e posse dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente em nosso município com a seguinte pauta: Apresentação dos representantes do poder executivo municipal e das instituições não governamentais, que será composta por (08) titular e (08) suplentes a serem nomeados pelo poder executivo municipal indicados da seguinte forma: 50% dos membros efetivos e suplentes indicados por instituições governamentais e os outros 50% serão indicados proporcionalmente, pelos comerciantes, associações de bairros e ONGS regularmente constituídas Exposição feita pela senhora Rosineide de Oliveira Barros, este ficou instituído da seguinte forma: Instituição Governamental I. Representante da secretaria de Assistência Social: Maria Edivalda Lacerda de Souza/Titular, RG: 0286470 –SSP/AC Joaquim Severino da Silva/Suplente, RG: 0234652 – SSP/AC II. Representante da Secretaria de Saúde: Ticiana Rodrigues Lima/Titular, RG: 358433 – SSP/AC Maria de Jesus Costa Lima/Suplente, RG: 0301672 – SSP/AC III. Representante da Prefeitura: Ana Claudia de Moura Freitas Penha/Titular, RG: 369590 – SSP/AC Marcia de Oliveira Barros/Supl IV. Representante da Secretaria de Educação: Ronilton Honorato da Silva/Titular, RG: 210764 – SSP/AC Silvelena de Lima Maia/Suplente, RG: 0249850 – SSP/AC Instituição Não Governamental: I. Representante da Associação de Bairro Unidos Venceremos: João de Souza Pereira/Titular, RG: 0257065 – SSP/AC José Maria de Jesus/Suplente, RG:139.115 –SSP/AC II. Representante da Igreja Católica: Lucas Tozi da Costa/Titular, RG: 11728060 – SSP/AC Luiz Henrique da S III. Representante do Cantinho do Zito: Fabiana Silva/ Titular, RG: 1234029-4 SSP/AC Patrick Leon/Suplente, Maria Edivalda Lacerda de Souza RG: 449042– SSP/AC IV. Representante da Igreja Assembleia de Deus: Pr. Aldecino Lira/Titular, RG: Gelda Pereira de Souza/ suplente, RG: 351049 – SSP/AC Conforme a convocação em ofício circular supracitado e com a presença legal dos membros iniciou-se com a apresentação dos novos membros acima citados. Com a representação do excelentíssimo senhor prefeito em exercício Jucimar Pessoa Souza, a senhora Rosineide de Oliveira Barros, secretária de Assistência Social Decreto 014/2019, falou da importância da reestruturação, da eleição e da posse dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, pois o nosso Município precisa estar amparado e legalmente para realizar audiências públicas, conferências e outros encaminhamentos. Na oportunidade deu-se a apresentação dos nomes dos senhores. Para Presidente representando a Instituição Governamental o senhor Ronilton Honorato da Silva, para o cargo de vice presidente a Senhora Fabiana Silva Ferreira, para o cargo de 1º secretaria a senhora Maria Edivalda Lacerda de Souza, para o cargo de 2º secretario o senhor Lucas Tozi Costa, para o cargo de 1º tesoureiro a senhora Ticiana Rodrigues de Lima e para o cargo de 2º tesoureiro o Sr. João de Souza Pereira. Conselho Fiscal: Ana Claudia de Moura Freitas; Pr. Aldecino Lira. Dando-se por satisfeita a senhora Rosineide de Oliveira Barros, agradeceu a presença de todos e colocou-se à disposição para apoiar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes e em nome do senhor prefeito deu por empossado a diretoria executiva e conselho fiscal eleitos mediante aclamação para o biênio 2019/2021. Finalmente o senhor presidente Ronilton Honorato da Silva agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Assembleia Geral, autorizo a senhora Maria Edivalda Lacerda de Souza, como secretária lavrasse a presente Ata e levasse a registro junto aos órgãos públicos competentes para surtir os efeitos jurídicos necessários. Para constar com verdade as informações acima prestadas, assinam abaixo o Presidente do CMDCA o senhor Ronilton Honorato da Silva e a secretária Executiva do CMDCA Maria Edivalda Lacerda de Souza. Senador Guiomard, Acre 04 de Abril de 2019. Ronilton Honorato da Silva Presidente do CMDCA RG: 210. 764 SSP/AC Maria Edivalda Lacerda de Souza Secretária do CMDCA RG: 0286470 SSP/AC Jucimar Pessoa de Souza Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12529 111 10 de abril de 2019 Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Cotação - DL - Gêneros alimentícios da Agricultura Familiar Cotação de preços para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para merenda escolar da rede municipal de ensino. Licitações Cotação de Preço Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE COTAÇÃO PARA FINS DE PESQUISA PREVIA DE MERCADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD, convida fornecedores, Pessoas Jurídicas (PJ) de direito privado, e que abrangem o ramo do objeto especificado, para apresentarem COTAÇÕES DE PREÇOS, visando estimativa de preços para aquisição por meio de procedimento licitatório, em consonância com a legislação vigente em especial ao art. 37, XXI, da Constituição Federal de 1988, obedecendo os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei nº 14.133/2021, com suas alterações e demais normas legais pertinentes. Prezados senhores, solicitamos o orçamento para o objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, através de Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações ou Grupos Informais de Agricultores Familiares, para atender as demandas da merenda escolar das escolas municipais da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC. DA IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR: Este edital de pesquisa de preços poderá ser respondido em papel timbrado próprio da empresa, ou por formulário fornecido por esta prefeitura, podendo ser solicitado através do e-mail: cplsenadorguiomard2019@gmail.com . Deverão conter obrigatoriamente os seguintes dados: Razão Social, CNPJ, endereço completo, telefone e e-mail para contato, prazo de validade dos preços, além dos nomes completos e CPF do(a) administrador(a) da empresa e do responsável pelo preenchimento e envio da proposta A Validade da Proposta deverá ser no mínimo de 60 (sessenta) dias. DO OBJETO: ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. 01 ABACAXI – O produto não deverá apresentar problemas com coloração não característica, estar machucado, perfurado, muito maduro e nem muito verde. Kg 2.000 02 ALFACE - Com folhas lisas e firmes, viçosas e de cor verde brilhante de tamanho uniforme e típico da variedade. Livre de sujidades. maços 3.000 03 BANANA COMPRIDA - O produto não deverá apresentar problemas com coloração não característica, estar machucado, perfurado, muito maduro e nem muito verde. Kg 3.400 04 BANANA PRATA - O produto não deverá apresentar problemas com coloração não característica, estar machucado, perfurado, muito maduro e nem muito verde. Kg 4.700 05 CHEIRO VERDE – De cor verde fresca e sabor próprio, isenta de sinais de apodrecimento, sujidades e materiais terrosos (molho de 55g aproximadamente). Maços 3.000 06 COUVE FOLHA DA REGIÃO – Tipo manteiga de tamanho médio, talo verde ou roxo, inteiros, coloração uniforme e sem manchas, bem desenvolvida, firme e intacta, isenta de material terroso e umidade externa anormal, livre de sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Exclui-se o recebimento de produtos atacados por podridão ou quaisquer alterações que os tornem impróprios para o consumo. Maço com peso médio de 100g. maços 3.000 07 JERIMUM DA REGIÃO – Maduro de primeira, de tamanho grande, uniformes sem defeitos, intactas, firmes e bem desenvolvidas, sem umidade exterior, livre de terra, cortes, fissuras ou corpos estranhos aderentes à superfície externa. Exclui - se o recebimento de produtos atacados por podridão ou quaisquer alterações que os tornem impróprio para o consumo. KG 3.000 08 LARANJA – O produto não deverá apresentar problemas com coloração não característica, estar machucado, perfurado, muito maduro e nem muito verde. O produto deve estar intacto, embalados em sacolas tipo rede de 5 ou 10 Kg. KG 2.500 09 LIMÃO - De 1ª qualidade - in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Deve ser isento de matéria terrosa, parasitos e detritos animais. KG 1.000 10 MAMÃO DA REGIÃO – Produto de primeira, com 80 a 90% de maturação, fruto de tamanho médio a grande, no grau máximo de evolução no tamanho, com consistência íntegra. Aroma e sabor da espécie, sem ferimentos ou defeitos, firme e com brilho, livre de sujidades, parasitas e larvas. Exclui-se o recebimento de produtos atacados por podridão ou quaisquer alterações que os tornem impróprio para o consumo. KG 4.700 11 MELÂNCIA – Redonda, graúda, de primeira, livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida e madura, com polpa firme e intacta. KG 6.000 12 MACAXEIRA DA REGIÃO - Tipo branca/amarela, de primeira, raízes grandes, no grau normal de evolução no tamanho, sabor e cor própria da espécie, uniformes, frescas, com casca, inteiras, sem ferimentos ou defeitos, não fibrosa, livres da maior parte possível de terra e corpos estranhos aderente à superfície externa e isentas de umidade. KG 4.700 13 PIMENTA DE CHEIRO - De cor verde ou amarela fresca e sabor próprio, isenta de sinais de apodrecimento, sujidades e materiais terrosos (embalagem de 01 kg) KG 300 14 TANGERINA – O produto não deverá apresentar problemas com coloração não característica, estar machucado, perfurado, muito maduro e nem muito verde. O produto deve estar intacto, embalados em sacolas tipo rede de 5 ou 10 Kg. KG 2.500 DO PRAZO DE RECEBIMENTO DAS COTAÇÕES: As cotações poderão ser enviadas para o e-mail cplsenadorguiomard2019@gmail.com até o dia 13 de julho de 2026, até às 17h00. Dúvidas e esclarecimentos poderão ser sanados através do e-mail: cplsenadorguiomard2019@gmail.com , em horário comercial. Senador Guiomard-AC, 08 de julho de 2026. Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça Secretária Municipal de Educação Decreto nº 005/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14304 207 9 de julho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°035/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°º057 2025 - PE N°005 2024 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORT/GAB/SEMED Nº 035/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13998 146 8 de abril de 2025 Sec. Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°073/2021 - NOMEAR MARLI MALAQUIAS - Coordenadora Administrativa Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD PORTARIA Nº. 73, 29 DE DEZEMBRO DE 2021. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Artigo 1º - NOMEAR a senhora MARLI MALAQUIAS, para a função de Coordenadora Administrativa da Escola Brigadeiro Eduardo Gomes. Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de junho de 2021, revogadas as disposições em contrário. Senador Guiomard-Acre, 29 de novembro de 2021. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13194 30 de dezembro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 202/2019 (FRANCISCO ERISALDO ALVES DE MATOS) Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº 202 DE 30 DE ABRIL DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD/AC, EMEXERCÍCIO, Jucimar Pessoa de Souza, com base na Lei Orgânica, Capítulo II artigo 89, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, o senhor FRANCISCO ERISALDO ALVES DE MATOS, para exercer o cargo de Serviço de Cemitério, vinculado a Secretaria Municipal de Administração, Símbolo CC1, do município de Senador Guiomard. Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Senador Guiomard- Acre, 30 de Abril de 2019, 130º da República, 116º do tratado de Petrópolis, 57º de Estado do Acre, 42 do município de Senador Guiomard-Ac. Jucimar Pessoa de Souza Prefeito do Município de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12542 98 2 de maio de 2019 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Autorização para Uso de Espaço Público Carta de Serviços CAC Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? O cidadão e/ou pessoa jurídica pode solicitar Autorização para Uso de Espaço Público para realização de comércio eventual (arraiais, feiras, etc.) ou para comércio ambulante e outros eventos; A prefeitura realiza vistoria no local, para averiguar o impacto que o evento poderá causar à população, levando em consideração: a) local, dia, horário e duração do evento; b) o fluxo do trânsito; c) a estrutura e o material a ser utilizado. Dependendo da atividade a ser exercida, poderão ser emitidas as seguintes autorizações: a) A Autorização para Uso de Espaço Público (exigido para qualquer tipo de atividade); b) Autorização Sanitária (exigido quando a atividade é de interesse à saúde); 4. Não é de competência da Secretaria da Cidade emitir licença para permissão do uso de espaço público na: a) Gameleira; b) Mercado Novo; c) Mercado Velho; d) Praça Eurico Dutra; e) Parque do Tucumã; e f) Parque da Maternidade. A Autorização para Uso de Espaço Público tem validade de 1 ano. Após esse período, o cidadão deverá solicitar a renovação; A Autorização Sanitária, para o comércio de ambulante deverá ser renovada anualmente; No caso de comércio eventual, a cada novo evento realizado, o interessado deverá solicitar uma nova Autorização Sanitária; Poderão ser exigidos outros documentos e informações complementares, visando à total compreensão do pedido; A equipe técnica fará vistoria no local. Observação 1: a 2ª via da Autorização para Uso de Espaço Público deverá ser solicitada diretamente na Secretaria Municipal da Cidade (SMC), localizada .. Observação 2: a 2ª via da Autorização Sanitária deve ser solicitada diretamente no Departamento de Vigilância Sanitária, localizado .. Atenção: Não está sendo emitida a Autorização para Uso de Espaço Público na área central da cidade, para comercialização de produtos. Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Secretaria Municipal de Obras Endereço: Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial. Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? A autorização deve ser solicitada com antecedência mínima de 07 dias, da data de realização do evento. Documentos necessários Se for Titular, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF que ficará retida; 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento; Requerimento original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento. No requerimento deve expor os dados (local, dias e horários) e objetivos da Autorização, inclusive descriminar todos os itens (com especificações, ex: mesa, cadeiras etc.) que serão utilizados no espaço; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato; Se for Procurador, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF, que ficará retida; 01 cópia simples da Procuração, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa representada. O solicitante deve apresentar também os documentos da Pessoa Jurídica: 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida; 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento. No requerimento deve expor os dados (local, dias e horários) e objetivos da Autorização, inclusive descriminar todos os itens (com especificações, ex: mesa, cadeiras etc.) que serão utilizados no espaço. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de atendimento: Imediato. Prazo de execução: 5 a 30 dias úteis. Qual o valor? Taxa de requerimento: R$ . A Unidade Federatica é atualizada anualmente. Passo a Passo A solicitação será encaminhada ao Departamento de Fiscalização; Será realizada uma vistoria em campo e emitido Relatório de Vistoria; Encaminhado ao Departamento de Licenciamento e Aprovação de Projetos para análise das informações. Não havendo inconsistência, será emitido a Autorização para a utilização do espaço ao requerente e posterior arquivo do processo. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencial nos Departamentos de Fiscalização e/ou Licenciamento e Aprovação de Projetos através do telefone , devendo informar o número do protocolo. Sistema de Protocolo Online https://e-gov.betha.com.br/cdweb Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 15 de agosto de 2024 Sec. Obras Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resultado Final para Professor da Creche Concursos Resultado Final Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 01 DE 28 DE JANEIRO DE 2026 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR DA CRECHE 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14213 182 27 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°014/2023 - Gestores e Fiscais - Contrato nº029/2023 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA SECADM Nº 14, de 13 de abril de 2023 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD-AC, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Decreto nº 023/2022 de 17 de janeiro de 2022. CONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei nº 8.666/93, o qual determina que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado; RESOLVE: Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato nº 029/2023, celebrado entre a Secretaria de Administração e a Empresa E. R. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 37.169.375/0001-90, assinado no dia 16/01/2023 e com vigência de 12 (doze) meses, a contar desta data, tendo como objeto a contratação de empresa para aquisição de material de limpeza/higiene, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. GESTOR: ELECSANDRA FERREIRA DA COSTA GONÇALVES FISCAL: WEVERTTON SILVA DE SOUZA Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Senador Guiomard – Acre, 13 de abril de 2023. Glena Fernandes de Souza Secretária Municipal de Administração Decreto nº 023/2022 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13519 26 de abril de 2023 Sec. Administração Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade 001/2022 - Assessoria técnica na área de gestão pública Licitações Inexigibilidade Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD CONTRATO N° 113/2022 EXTRATO DO CONTRATO N° 113/2022 ( RETIFICAÇÃO ) CONTRATADO: G.S. CABRAL - ME CNPJ: 05.028.285/0001-92 VALOR: R$ 114.000,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses ASSINATURA: 03 de maio de 2022 RATIFICAÇÃO DE DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2022 Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/ AC, em cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº 8.666/93, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a Dispensa por Inexigibilidade de Licitação, para a Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria técnica na área de gestão pública, contemplando as matérias que envolvam as compras públicas, em especial a área de licitações e contratos administrativos, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard. A Empresa: G.S. CABRAL - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.016.285/0001-92, com sede administrativa na Rua Margarida, nº 326– Bairro: Nova Esperança, na Cidade de Rio Branco/Acre, vencedor por ter apresentado sua qualificação técnica, com mensal de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) pelo período de 12 (doze) meses, gerando um valor global de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais), com fundamento nas disposições no Art. 25, Inciso II, §1º, C/C artigo 13, III da Lei Federal Nº 8.666/93, autorizando assim a imediata entrega dos produtos acima mencionados. Senador Guiomard/AC, 02 de maio de 2022. Rosana Pereira Gomes Prefeita de Senador Guiomard/AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13276 282 3 de maio de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir EXTRATO DE CONTRATO N°010/2026 - J. S. CORDEIRO Material de consumo de expediente de escritório e pedagógico Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD Extrato de Contrato N° 010/2026. Ata de Registro de Preços N° 020/2025. Pregão Eletrônico SRP N° 011/2025. Processo Administrativo N° 081/2025. Partes: Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC e a empresa J. S. CORDEIRO CNPJ N° 18.255.882/0001-00. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de consumo de expediente de escritório e pedagógico, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. Valor Total: R$ 21.155,15. Prazo: 31/12/2026. Data: 27/01/2026. Assinam: Rosana Pereira da Silva (Prefeita) e Jordney de Souza Cordeiro. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14194 180 28 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas