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Art. 2º O Comitê Gestor será composto, ex officio, pelos titulares ou representantes designados dos seguintes
- Solicitação de Laudo de ITBI - Pessoa Física e Jurídica | PM Senador Guiomard
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Ser Titular, Representante legal prestação de serviços pelo município na prática de atos, recebimento de papéis e documentos, apreciação de consultas
- Lei N° 176/2020 - Autoriza a contratação de servidores temporários | PM Senador Guiomard
– existência de dotação orçamentária e disponibilidade financeira; II – justificativa, por parte do titular
- Pesquisa Avançada | PM Senador Guiomard
Concursos Públicos e Processos Seletivos Convênios / Transferências Voluntárias Convênios Federais Conselho Municipal | Conselhos - Portais Contrato / Fiscal de Contrato Controle Interno COVID-19 (Ações para Uma ferramenta de consulta, informação e transparência sobre os recursos federais destinados ao Sistema
