Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ratificação - DL Nº034/2026 Ratifica e homologa a contratação direta para prestação de serviço de locação de veículo tipo caminhonete à empresa CHAMA VIVA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. Licitações Termo de Ratificação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 034/2026. Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Art. 75 da Lei Federal Nº 14.133/21, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação, para contratação de empresa para prestação de serviço de locação de veículo tipo caminhonete simples adaptada para transporte escolar terrestre, com condutor e monitor de alunos, destinado a atender os alunos matriculados na rede municipal de ensino da zona rural no município de Senador Guiomard/AC, a empresa CHAMA VIVA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, CNPJ Nº 52.033.170/0001-76, totalizando o valor global de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133/2021, e suas alterações, autorizando assim o imediato prestação dos serviços mencionados no processo. Senador Guiomard/AC, 31 de julho de 2026. Rosana Pereira da Silva Prefeita de Senador Guiomard/AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14321 94 3 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°009/2022 - NOMEAR a Senhora Eula Paula da Silva Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA INTERNA N° 009 DE 05 DE AGOSTO DE 2022 A Secretaria Municipal de Saúde de Senador Guiomard – AC, Senhora Dayana Costa dos Reis, no uso de suas Atribuições Legais: RESOLVE: NOMEAR a Senhora Eula Paula da Silva do cargo de FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA da Secretaria Municipal de Saúde a partir desta data. Registra-Se Publique-Se Cumpra-Se Dayana Costa dos Reis Secretaria Municipal de Saúde Decreto nº 003/2021 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13345 9 de agosto de 2022 Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PSS N°001/2026 - Creche do Bairro Chico Paulo CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR PARA ATENDER A NECESSIDADE EXCEPCIONAL DECORRENTE DA INAUGURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CRECHE DO BAIRRO CHICO PAULO EM SENADOR GUIOMARD – ACRE Concursos Processo Seletivo Data de Abertura 28/01/2026 Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO MUNICIPAL PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR PARA ATENDER A NECESSIDADE EXCEPCIONAL DECORRENTE DA INAUGURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CRECHE DO BAIRRO CHICO PAULO, EM SENADOR GUIOMARD – ACRE. EDITAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD/SEMED N° 001/2026 A Prefeitura Municipal de Senador Guiomard – Estado do Acre, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso IX da Constituição Federal, demais Leis que regem a espécie e Lei Municipal nº 296, de 10 de setembro de 2025, bem como as normas contidas no presente Edital, seus anexos e adendos, se necessário, torna público, que estarão abertas as inscrições do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR PARA ATENDER A NECESSIDADE EXCEPCIONAL DECORRENTE DA INAUGURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CRECHE DO BAIRRO CHICO PAULO EM SENADOR GUIOMARD – ACRE, além das que surgirem durante o prazo de validade do certame, constituindo-se a regulamentação do Processo Seletivo na forma prevista no presente EDITAL E INSTRUÇÕES que o integram. Estará realizando inscrição e recebimento de Currículo para este Processo Seletivo, visando à contratação de profissionais de nível superior e médio de acordo com o que consta descrito nos anexos l e Il deste edital. Período de inscrições: 28/01/2026 ao dia 04/02/2026 Horários de 08:00 às 13:00h Local de Inscrição: Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Costa e Silva, n° 81, Bairro Centro Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14194 177 28 de janeiro de 2026 Sec. Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade 005/2019 Curso de Capacitação para gestores Licitações Inexigibilidade Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Extrato do Contrato n°101/2019 Extrato do Contrato n°097/2019 PROCESSO ADM. N°211/2019 CONTRATADO: INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGIA - IEPTEC CNPJ 07.827.773/0001-95 Valor global: R$ 24.000,00 Vigência: 06 (seis) meses Data da Assinatura: 11/11/2019 Extrato de Contrato nº 097/2019 INEXIGIBILIDADE 005/2019 Partes: Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, e a empresa: INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGIA- IEPTEC, CNPJ nº 07.827.773/0001-95. Objeto: contratação de empresa ou organização social para fornecer curso de capacitação para gestores com carga horária de 40 (quarenta) horas, e com exame final de certificação, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação. Prazo de Vigência: 06 (seis) meses, a partir da assinatura do contrato. Data da Assinatura: 08 de novembro de 2019 Valor global: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) Assinam: Sr. Prefeito André Luiz Tavares da Cruz Maia, pela Contratante, e o Sr. Francineudo Souza da Costa. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12677 102 11 de novembro de 2019 Sec. Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto 247/2019 RAIMUNDO DIAS PAES - Secretário Municipal de Planejamento Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº 247 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, André Luís Tavares da Cruz Maia, com base da Lei Orgânica do Município de Senador Guiomard, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art. 1º NOMEAR o Senhor RAIMUNDO DIAS PAES, CPF 270.073.248-00, para exercer INTERINAMENTE o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Planejamento do Município do município de Senador Guiomard. Art. 2º Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/Ac, 12 de setembro de 2019. André Luís Tavares da Cruz Maia Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12636 168 17 de setembro de 2019 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°310/2026 - Alteração do Regime Jurídico Único Altera a redação do parágrafo único do art. 42 da Lei Municipal nº 495/2002, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Senador Guiomard. Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 310 DE 15 DE MAIO DE 2026 “Altera a redação do parágrafo único do art. 42 da Lei Municipal nº 495, de 24 de dezembro de 2002, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Senador Guiomard, e dá outras providências.” A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Acre, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, Faço Saber, que a Câmara Municipal de Senador Guiomard aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. O parágrafo único do art. 42 da Lei Municipal nº 495, de 24 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Senador Guiomard, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 42. ...Parágrafo único. Mediante autorização prévia, formal e expressa dos servidores dos poderes legislativo e executivo, poderá ser efetuado desconto em sua remuneração ou provento em favor de terceiros, na forma de regulamento e mediante a celebração de convênio, contrato ou instrumento congênere *com o Município de Senador Guiomard ou Câmara Municipal de Senador Guiomard*.” (NR) Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Senador Guiomard – AC, 15 de maio de 2026. Rosana Pereira da Silva Prefeita de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14271 268 21 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL Nº 008/2019 (Empresa Especializada em Manutenção Iluminação Pública) Licitações Dispensa de Licitação Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2019 Jucimar pessoa de Souza, Prefeito Municipal de Senador Guiomard/ AC, em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei Federal Nº 8.666/93, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação , para a contratação de empresa especializada em Serviços de Manutenção de Iluminação Pública, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard, a empresa JOSÉ S. FERREIRA-ME CNPJ nº 23.837.815/0001-25, no valor de 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), com fundamento nas disposições no Art. 24, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93, e suas alterações, autorizando assim a imediata execução dos serviços. Senador Guiomard/AC, 19 de março de 2019. Jucimar Pessoa de Souza Prefeito de Senador Guiomard/AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12515 142 21 de março de 2019 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°001/2025 Comissão da 3ª Conferência de Política para as Mulheres Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD PORTARIA CONJUNTA/OPM/CMDM Nº 01, DE 25 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre a Comissão Organizadora da 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres – 5ª CEPM. A GESTORA DO ORGANISMO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, em conjunto com a PRESIDENTE DO CONSE-LHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, no uso de suas atribuições legais, e considerando a o DECRETO Nº 253 DE 24 DE JUNHO DE 2025, que convocou a 3ª Conferência Municipal de Política para Mulheres, a realizar-se em Senador Guiomard, Acre, no dia 11 de junho de 2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14053 125 30 de junho de 2025 Gabinete do Prefeito(a) Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 2025 - 4º Bimestre Contas Públicas RREO;SIOPE Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Estado do Acre Prefeitura Municipal de Senador Guiomard Secretaria Municipal de Educação Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO/SIOPE) 4º Bimestre de 2025 PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14118 298 1 de outubro de 2025 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°191/2022 - NOMEAR o senhor CLOVES MENDES BEZERRA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO N° 191, DE 27 DE AGOSTO DE 2022 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o senhor CLOVES MENDES BEZERRA, para exercer cargo em comissão de Agente Administrativo, símbolo CC3, da Secretária Municipal de Saúde do Município de Senador Guiomard. Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard-Acre, 27 de setembro de 2022. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13380 206 29 de setembro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL Nº026/2026 - Dedetização para controle de pragas Dedetização para controle de pragas, com fornecimento de mão de obra e matéria prima necessária para execução dos serviços em geral, afim de atender as necessidades da Secretaria de Administração Licitações Dispensa de Licitação Concluído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD PROCESSO ADM. Nº/2026 CONTRATO: J. C. NUNES DO NASCIMENTO - ME CNPJ 05.860.570/0001-75 ***************************************************************************** RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2026 Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Art. 72 da Lei Federal Nº 14.133/21, e com base no parecer jurídico da Procuradoria Jurídica do Município, RATIFICA e HOMOLOGA a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de dedetização para controle de pragas, com fornecimento de mão de obra e matéria prima necessária para execução dos serviços em geral, afim de atender as necessidades da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard-AC, a empresa J. C. NUNES DO NASCIMENTO - ME, inscrita no CNPJ Nº 05.860.570/0001-75, situada na Rua Padre Felipe, nº 2218 – Bairro: Jardim Botânico - CEP: 69.925-000, Cidade: Senador Guiomard-AC, representada neste ato pelo Senhor José Carlos Nunes do Nascimento. CEP nº 69.925-000 - AC, com o menor valor apresentado, sendo o valor total global de 11.200,00 (onze mil e duzentos reais), que apresentou o menor preço para a prestação dos serviços, com fundamento nas disposições do Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133/21, e suas alterações, autorizando assim a imediata execução dos serviços. Senador Guiomard/AC, 17 de julho de 2026. Rosana Pereira da Silva Prefeita de Senador Guiomard/AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14311 131 20 de julho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°14/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato N°171/2026 - Inexigibilidade N°001/2026 Nomeia Lúcia Ribeiro de Oliveira como Gestora e Ezequias de Carvalho Sousa e Jose Aparecido Martins como Fiscais do Contrato nº 171/2026 para locação de imóvel da sede do NUCA. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORT/GAB/SEMAS Nº 14/2026 “Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Locação de um imóvel para a sede do Núcleo de Cidadania de Adolescentes – NUCA da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providencias.” A Secretária Municipal de Assistência Social de Senador Guiomard – AC, ELI CRISTINA DA SILVA LIMA, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: Artigo 1º – Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 171/2026, referente a , CRISTINA CLAROS DE CASTRO LEITE– CPF Nº 322.666.422-00, REFERENTE À Inexigibilidade de Licitação Nº 001/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2026, Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 15 de abril de 2027, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto a locação de um imóvel em alvenaria para acomodar a sede do Núcleo de Cidadania de Adolescentes – NUCA, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERÊNCIA do respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE: LÚCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA – GESTORA EZEQUIAS DE CARVALHO SOUSA – FISCAL (titular) JOSE APARECIDO MARTINS – FISCAL (substituto) Artigo 2º – Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 3º – Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Senador Guiomard – Acre, 15 de maio de 2026 KELI CRISTINA DA SILVA LIMA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DECRETO 200/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14271 271 21 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CC Nº003/2021 - Manutenção Corretiva e Preventiva Licitações Carta Convite Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD COMISSÃO DE LICITAÇÃO 5° TA - CT N° 041/2021 Prorrogado até 31/12/2026 4° TERMO ADITIVO Prorrogado até 31/12/2025 3º Termo de Aditivo Prorrogação até 31/12/2024 2º Termo de Aditivo Prorrogado até 31/12/2023 1° TERMO ADITIVO ACRÉSCIMO de 25% (vinte e cinco por cento) 1° TERMO ADITIVO Prorrogado até 31/12/2022 CONTRATO N°041/2021 EXTRATO DO CONTRATO N°041/2021 Portaria N°008/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°041/2021 Portaria N°001/2021 - Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº041/2021 PROCESSO ADM. N°008/2021 CONTRATADO: Jose S. Ferreira ME CNPJ: 23.837.815/0001-25 Valor Total: R$ 74.400,00 Prazo de Vigência: 31 de dezembro de 2021 Data da Assinatura: 08 de abril de 2021 EDITAL AVISO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE No 003/2021 Objeto: Será objeto da presente licitação Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva em sistema de iluminação pública. Tipo: Menor Preço por Global Local de Retirada: Secretaria Municipal de Licitação e Contratos, sito Avenida Castelo Branco, no 1900, Bairro: Centro, das 08:00 as 12:00, Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre, site do município ou através do e-mail: cplsenadorguiomard2019@gmail.com . Data de retirada: 02/03/2021 á 08/03/2021 Data e Local da Abertura: 09 de março de 2021 às 14:00 h, na Sala da Secretaria Municipal de Licitações, sito Avenida Castelo Branco, no 1900, Bairro: Centro. Senador Guiomard/AC, 02 de março de 2021. Liberato Ribeiro da Silva Filho Presidente CPL Decreto no 019/2021 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Obras Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°134/2022 - CONCEDER a servidora EDVÂNIA ARAÚJO FERNANDES Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO N° 134, DE 06 DE JULHO DE 2022 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art. 1º- CONCEDER a servidora EDVÂNIA ARAÚJO FERNANDES, matrícula nº 338, que exerce Função de Professora do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 2(dois) período de 3 (três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 01 de julho de 2022, com término no dia 31 de dezembro de 2022. Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativo a 01 de julho de 2022, revogadas as disposições em contrário. Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard-Acre, 06 de julho de 2022. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13322 161 8 de julho de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°016/2025 - NOMEAR FRANCISCA DA SILVA DE ARAÚJO MACEDO Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO N° 016, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIO MARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89 RESOLVE: Art 1º – NOMEAR a senhora FRANCISCA DA SIL VA DE ARAÚJO MACEDO, para exercer o Cargo em Comissão de Secretária Municipal de Agricultura, símbolo CC6, da Prefeitura do Município de Senador Guiomard Art2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Art3º – Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Senador Guiomard – Acre, 02 de janeiro de 2025 ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13937 57 6 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito(a) Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Expedição de Certidão Cadastral Carta de Serviços CAC Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? A Certidão Cadastral de Imóvel pode ser solicitada para: Certificar o cadastro e os limites de áreas de um terreno e/ou construções, referidas no IPTU; Justificar dados do imóvel, detalhando inclusive quais os imóveis que o circulam; Legalizar imóveis junto aos Cartórios, Prefeitura e Receita Federal. Como solicitar? Presencialmente. Onde solicitar? Secretaria Municipal de Obras Endereço: Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial. Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: O imóvel: Deve estar inserido no perímetro urbano; Deve ser cadastrado na Prefeitura; Não pode ter débito na Fazenda Municipal. Documentos necessários Se for Proprietário, apresentar: Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista, original; CPF OU Comprovante de Inscrição, informar apenas o número. Se for Procurador, apresentar: O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel: Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista, original; CPF OU Comprovante de Inscrição, informar apenas o número; Procuração, original. A procuração deve estar com firma reconhecida em Cartório. O procurador deve apresentar também os documentos solicitados do proprietário. IPTU, original; 01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda, que ficará retida. O Contrato de Compra e Venda deve estar reconhecido em cartório. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de atendimento: Imediato. Prazo para retirar o documento: Até 24 horas. Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo A solicitação será encaminhada ao Departamento de Cadastro Multifinalitário que fará a identificação no cadastro imobiliário da área e também a conferência de documentos exigidos. Se não houver qualquer inconsistência, será emitido a Certidão Cadastral e entregue ao requerente. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencial no próprio Departamento de Cadastro ou através do telefone , devendo informar o número do protocolo. Sistema de Protocolo Online https://e-gov.betha.com.br/cdweb Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 11 de março de 2025 Sec. Obras Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMDCA N°05/2026 - Aprovação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) Aprova o Projeto Político-Pedagógico (PPP) dos serviços de medidas socioeducativas do CMDCA de Senador Guiomard. Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE / PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD / SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL / CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / RESOLUÇÃO CMDCA Nº 05/2026 Dispõe sobre a aprovação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) dos serviços voltados à criança e ao adolescente no município de Senador Guiomard – AC. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Senador Guiomard – AC, no uso de suas atribuições legais, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, CONSIDERANDO a competência do CMDCA de deliberar e controlar as ações da política de atendimento à criança e ao adolescente; CONSIDERANDO a necessidade de organização, planejamento e qualificação dos serviços ofertados à criança e ao adolescente; CONSIDERANDO a análise e aprovação em reunião ordinária realizada no dia 25 de maio de 2026; RESOLVE: Art. 1º. APROVAR o Projeto Político-Pedagógico (PPP) dos serviços de medidas socioeducativas, vinculados à Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social Art. 2º. O Projeto Político-Pedagógico (PPP) aprovado orienta a execução das ações, garantindo de proteção integral à criança e ao adolescente, como prediz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/90). Art. 3º. Os serviços das medidas socioeducativas deverão manter o Projeto Político-Pedagógico (PPP) atualizado e disponível para acompanhamento, monitoramento e fiscalização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Senador Guiomard – AC, 25 de maio de 2026. SOLANGE SANTOS DA SILVA, Presidente do CMDCA de Senador Guiomard/AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14278 204 1 de junho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Dispensa de Licitação 001/2025 - RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO Licitações Termo de Ratificação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13959 197 7 de fevereiro de 2025 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 3º TERMO ADITIVO- CONTRATO Nº 164 2022 3º TERMO ADITIVO- CONTRATO Nº 164 2022 Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13955 120 3 de fevereiro de 2025 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°256/2021 - CONCEDER a servidora MARIA ROCIMILDA MOREIRA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD Decreto Nº. 256, 13 DE OUTUBRO de 2021 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art. 1º- CONCEDER a servidora MARIA ROCIMILDA MOREIRA BEZERRA, matrícula nº 2749, que exerce Função de Professora do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 2(dois) períodos de 3 (três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 01 de outubro de 2021, com término no dia 31 de março de 2022. Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Senador Guiomard – Acre, 13 de outubro de 2021. Rosana Pereira da Silva Prefeita de Senador Guiomard/AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13146 213 14 de outubro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas