Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°010/2025 Gestor e Fiscal do Termo de Cooperação entre SEBRAE e FUNCAV Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD PORT/GAB/FUNCAV Nº 010/2025 “Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Termo de Cooperação entre SEBRAE e Fundação Municipal de Cultura e Desporto Adilá Gonçalves Vieira e dá outras providencias. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14046 220 17 de junho de 2025 Sec. Cultura Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Legislativo N° 020/2020 Legislação Decreto Legislativo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2020 Reconhece, para fins do disposto no art. 65, da Lei Complementar nº 101,de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Prefeito do Município de Senador Guiomard, encaminhada por meio da Mensagem nº 01, de 17 de abril de 2020. FAÇO SABER, que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre, aprova a Mesa Diretora decreta o seguinte: Art. 1º Fica reconhecida, exclusivamente para os fins do art. 65, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, notadamente para dispensas do atingimento dos resultados fiscais previstos no art. 2º, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, e da limitação de empenho de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, nos termos da solicitação do Prefeito do Município de Senador Guiomard, encaminhada por meio da Mensagem nº 01, de 17 de abril de 2020. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões “Deputado Francisco Cartaxo”, 30 de abril de 2020 Deputado NICOLAU JÚNIOR Presidente Deputado WHENDY LIMA 1º Secretário, em exercício Deputado CHICO VIGA 2º Secretário, em exercício Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12792 33 6 de maio de 2020 Aleacre Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°001/2022 - Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº. 165/2022 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD PORTARIA /GAB/SECFIN / Nº 01/2022 “Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato de Prestação de Serviços por intermédio a Secretaria Municipal de Finanças e dá outras providencias”. O Secretário Municipal de Finanças de Senador Guiomard – Acre, ALDEY NOBRE CAVALCANTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Designar os Serviços abaixo indicados para, em observâncias à legislação, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº. 165/2022, referente a contratação de Serviços de Terceiros – PJ, MARIO LITAYFE FERREIRA FRANCO 00271809213 - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.353.841/0001-40, referente a processo de licitação na modalidade CATA CONVITE N°. 05/2022, celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 27 de junho de 2023, a contar da data da assinatura do contrato, que tem por objeto a prestação de termo de contrato de serviços, de acordo com as especificações constantes no TERMO DE REFERENCIA do respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRANTE: JULIANA FERNANDES DO NASCIMENTO – GESTOR EDILTON DE SOUZA CARNEIRO - FISCAL Art. 2º. – Compete ao servidor designado como gestor dos contratos de que trata essa portaria, gerenciar o aludido contrato até o termino de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo o exercício das atribuições a eles confiadas. Art. 3º. – Compete aos Servidores, designados como fiscal dos contratos em comentos, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerente. Responder o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Art. 4º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada todas as disposições em contrário. PUBLICA-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. Senador Guiomard – Acre, 28 de junho de 2022. ALDEY NOBRE CAVALCANTE Secretária Municipal de Administração Decreto nº. 005/2021 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13315 29 de junho de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°02/2025- Nomeação do Gestor e Fiscal - Contrato nº 161 2024 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO MUNICIPAL PREFEITURA MUICIPAL DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORT/GAB/SECADM Nº 02,21 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD-AC, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Decreto nº 010/2025 de 02 de janeiro de 2025. CONSIDERANDO o disposto no art. 117, da Lei nº 14.133/21, o qual determina que a execução do contrato deverá ser acompa-nhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado; RESOLVE: Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestores e Fiscais do Contrato nº 161/2024, ce lebrado entre a Secretaria de Administração e a Empresa DECORP LTDA – CNPJ N °10.690.011/0001-02, assinado no dia 03/06/2024 e com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do Contra-to, tendo como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria técnica especializada em transparên-cia pública de natureza singular, incluindo disponibilização de ferramenta de gestão de conteúdo, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Senador Guiomard/AC. I. GESTOR: LEILA DA SILVA LIMA II. FISCAL TITULAR: MARCELA PEREIRA DA SILVA III. FISCAL SUBSTITUTO: LUCIANA SANTOS DA COSTA Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13951 133 28 de janeiro de 2025 Sec. Administração Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°023/2025 -Gestor e Fiscal do Contrato N°076 2025 - DL Nº029 2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORT/GAB/SEPLAN Nº 023/2025 “Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da empresa para prestação de serviço de link de acesso à internet tipo dedicado para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias. ” A Secretária Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: Artigo 1º – Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 076/2025, referente a EMPRESA PORTONET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO IMP. E EXP. LTDA – CNPJ nº 18.393.588/0001-56, contrato decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2025 , PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2025, Celebrado com o Município de Senador Guiomard/AC, com vigência até 31/12/2025, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de instalação de Link de Internet (incluindo equipamentos fixos) – Link de Acesso à Internet Tipo Dedicado, com garantia de banda nas Escolas Municipais da Prefeitura de Senador Guiomard. Velocidade de 25 Mbps, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE: JOZIANO MARTINS DE LIMA – GESTOR REMERSON DA SILVA SIMÃO – FISCAL (titular) ELISANGELA SOUSA DE PAULA – FISCAL (substituto) Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13979 191 12 de março de 2025 Sec. Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Homologação - CE N°003/2026 Homologação de licitação para reforma de infraestrutura esportiva em favor da empresa A L S RODRIGUES LTDA, valor de R$ 371.250,00. Licitações Termo de Adjudicação e Homologação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026 Para que se produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO todos os atos praticados pelos membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL, e ADJUDICO o objeto licitado na CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa para reforma de infraestrutura esportiva no município de Senador Guiomard/AC, compreendendo serviços de manutenção, recuperação, adequação e melhoria de espaços esportivos públicos, com vistas à promoção do esporte, lazer, inclusão social e conservação do patrimônio público, conforme recursos oriundos de emenda especial parlamentar, conforme plano de ação nº 09032025-2-087253/2025, emenda nº 202543940001, em favor da empresa A L S RODRIGUES LTDA, sediada à Rua Nabuco de Araújo, N.º 063, Bairro: Conjunto Esperança – CEP: 69.915-000, no Município de Rio Branco/AC, E-mail: annalu.rodrigues2002@outlook.com , Contato: (68) 99227-4140, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 12.123.184/0001-66 e Inscrição Estadual n° 01.045.746/001-31, vencedor com o valor global de R$ 371.250,00 (trezentos e setenta e um mil, duzentos e cinquenta reais). Senador Guiomard/AC, 22 de abril de 2026. Rosana Pereira da Silva Prefeita Municipal de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14252 285 23 de abril de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 340/2019 - Leyryana Conceição de Oliveira Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº. 340, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, a senhora Leyryana Conceição de Oliveira, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenadora do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF/Academia de Saúde, da Secretaria de Saúde do Município de Senador Guiomard. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16/09/2019, revogadas as disposições em contrário. Senador Guiomard – Acre, 16 de outubro de 2019. ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA Prefeito de Senador Guiomard-AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12683 83 20 de novembro de 2019 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria SEMAS N°017/2026 - Gestor e Fiscal N°152/2026 - PE N°005/2026 Nomeia Gestor e Fiscal do Contrato nº 152/2026 com a empresa N. C. Bessa - LTDA para fornecimento de Cestas Básicas para a Secretaria Municipal de Assistência Social. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORT/GAB/SEMAS Nº17/2026 “Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da N. C. BESSA – LTDA, para a Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providencias.” A Secretária Municipal de Assistência Social de Senador Guiomard – AC, KELI CRISTINA DA SILVA LIMA, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal dos: TERMO DE CONTRATO Nº 152/2026, referente a N. C. BESSA – LTDA, CNPJ Nº 36.720.031/0001-64, contrato decorrente da Pregão Eletrônico SRP nº 005/2026, Celebrado com o Município de Senador Guiomard/AC, com vigência até 31 dezembro de 2026, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto o fornecimento de Cestas Básicas, destinadas a atender Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA do Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE: LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA– GESTOR EZEQUIAS DE CARVALHO SOUSA – FISCAL (titular) IZAQUEL MAIA MACEDO – FISCAL (substituto) Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Senador Guiomard – Acre, 20 de MAIO de 2026. KELI CRISTINA DA SILVA LIMA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14274 299 26 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA PGM Nº 001/2026 - Nomeação de Gestor e Fiscal de Contrato Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da SEC-NOR DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA para a Procuradoria-Geral. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO PORT/GAB/PGM N°001/2026 Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da SEC-NOR DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA, CNPJ N° 01.592.950/0001-15 para a Procuradoria-Geral e dá outras providencias. O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO de Senador Guiomard - AC, Dr. Gilberto Moura Santos, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1° - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO N°77/2026, referente a SEC-NOR DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA, CNPJ N° 01.592.950/0001-15, Dispensa de licitação 001/2026 Processo Administrativo 013/2026, Celebrando com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 13/02/2026, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto a especializada na prestação de serviço de pesquisa diária, coleta e envio exclusivamente por via eletrônica (e-mail), de informativos forenses estadual do acre: diário de justiça, tribunal regional do trabalho (14° região) tribunal regional do trabalho (14° região) -djn, tribunal regional do trabalho (caderno adm), tribunal regional eleitoral , tribunal regional eleitoral (acme), tribunal regional federal (1°região) djn e forenses federais ( diário oficial da união - seção do poder judiciário e seção do tribunal de contas da união) constante no TERMO DE REFERÊNCIA do respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE: TAINARA PEREIRA DE SOUSA - GESTOR ALDRIVANA DOMINGOS XIMENES - FISCAL (titular) ADELAIDE DANDARA LIMA FERNANDES- FISCAL (substituto) Artigo 2° - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que se trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 3° - Compete aos servidores, designados como fiscais dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE Senador Guiomard - Acre, 13 de fevereiro de 2026. GILBERTO MOURA SANTOS PROCURADOR GERAL Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14207 88 19 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PSS 002/2023 - Certificação de gestores escolares Concursos Processo Seletivo,Processo de Certificação Em Andamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) EDITAL Nº 002 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 Processo de Seleção de Gestor Escolar Poderão participar da seleção professores efetivos da carreira pública lotados em qualquer unidade da rede municipal, em conformidade a Lei Municipal n.º 001/2009 , inclusive gestores escolares que tenham exercido a função em anos anteriores. Cronograma Previsto Inscrições 02/10/2023 à 06/10/2023 Deferimento das inscrições 10/10/2023 Impugnação das inscrições 11/10/2023 à 13/10/2023 Deferimento das Inscrições em definitivo 17/10/2023 Curso de Certificação 23/10/2023 à 04/11/2023 Avaliação 07/10/2023 (leia-se 07/11/2023) - (Versão Doeac 13.624) Resultado Provisório da Avaliação 14/11/2023 Impugnação do resultado 15/11/2023 à 17/11/2023 Resultado Final 21/11/2023 DOCUMENTOS/PUBLICAÇÕES Aviso de Retificação - Resultado Final do Exame de Certificação Publicado em 22/11/2023 - Doeac 13.657 Pag. 151 Resultado final do Exame de Cerificação (Versão DOEAC N°13.656 ) Publicado em 21/11/2023 Resultado Preliminar da Avaliação (Versão DOEAC N°13.654 ) Publicado em 14/11/2023 Edital de reitificação Publicado 16/10/2023 Resultado das inscrições deferidas (Versão - DOEAC N°13.633 ) Publicado em 10/10/2023 Formulário de Inscrição On-line Publicado em 26/09/2023 Edital Originário e anexos Publicado em 26/09/2023 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13623 345 26 de setembro de 2023 Sec. Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preço - Gêneros alimentícios Licitações Cotação de Preço Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE COTAÇÃO PARA FINS DE PESQUISA PREVIA DE MERCADO Objeto : Aquisição de gêneros alimentícios, através de Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações ou Grupos Informais de Agricultores Familiares, para atender as demandas da merenda escolar das escolas municipais da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC. DO PRAZO DE RECEBIMENTO DAS COTAÇÕES: As cotações poderão ser enviadas para o e-mail cplsenadorguiomard2019@gmail.com até o dia 25 de abril de 2025, até às 17h00. Dúvidas e esclarecimentos poderão ser sanados através do e-mail: cplsenadorguiomard2019@gmail.com , em horário comercial. Senador Guiomard-AC, 22 de abril de 2025. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14007 234 23 de abril de 2025 Sec. Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº031, DE 10 DE MARÇO DE 2026 NOMEAR o senhor CARLOS KENNEDY DA SILVA NUNES, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor, símbolo CC1. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 031, DE 10 DE MARÇO DE 2026 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o senhor CARLOS KENNEDY DA SILVA NUNES, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor, símbolo CC1, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do Município de Senador Guiomard. Art. 2º Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 01 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard-Acre, 10 de março de 2026. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14221 248 11 de março de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade N°002/2025 - Locação de imóvel - CRAS Licitações Inexigibilidade Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD CONTRATO N°046/2025 EXTRATO DO CONTRATO N°046/2025 PROCESSO ADM. N°010/2025 CONTRATADO: KELLEM MARIA LEITE GOMES MOURA CPF 018.048.962-33 VALOR R$ 27.600,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: RATIFICAÇÃO DE DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2025 Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Art. 74 da Lei Federal Nº 14.133/21, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA dispensa por inexigibilidade de licitação, para contratação de pessoa física para serviço de locação de imóvel, visando acomodar a sede administrativa do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, a Senhora KELLEM MARIA LEITE GOMES MOURA, CPF nº 018.048.962-33 e RG nº 1163059-0 SSP/AC, na Avenida Castelo Branco, nº 649, Bairro Centro, CEP: 69.925-000, Senador Guiomard/AC, com o valor mensal de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), totalizando um valor global de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais) em 12 (doze) meses, com fundamento nas disposições no Art. 74, Inciso V da Lei Federal Nº 14.133/2021, e suas alterações, autorizando assim a imediata prestação dos serviços mencionados no processo. Senador Guiomard/AC, 30 de janeiro de 2025. Rosana Pereira da Silva Prefeita de Senador Guiomard/AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13954 143 31 de janeiro de 2025 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 29 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 29 DE 07 DE JANEIRO DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD/AC EM EXERCÍCIO, Jucimar Pessoa de Souza, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, artigo 89, R E S O L V E: Art. 1º - NOMEAR, a senhora Renata Rachel Mesquita de Araújo no cargo de Diretora de Diretora de Vigilância em Saúde na Secretaria Municipal de Saúde de Senador Guiomard. Art. 2º - Estre Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 DE JANEIRO DE 2019, revogados as disposições em contrário. Senador Guiomard – Acre, 09 de Janeiro de 2019, 130º da República, 116º do tratado de Petrópolis, 57º de Estado do Acre, 42 do Município de Senador Guiomard-AC. Jucimar Pessoa de Souza Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12481 215 30 de janeiro de 2019 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORT/GAB/SEMED Nº 020/2026 Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa para fornecimento de derivados de petróleo (Gás Liquefeito) para a Secretaria Municipal de Educação. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORT/GAB/SEMED Nº 020/2026 “Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa para fornecimento de derivados de petróleo (Gás Liquefeito) para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias.” O Secretário Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça, no uso de suas atribuições legais ... RESOLVE: Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 086/2026, referente a EMPRESA M. F. LUZ IMP E EXP LTDA - CNPJ Nº 52.604.374/0001-10, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2025, ATA DE REGISTO DE PREÇO Nº 002/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171/2025, Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2026, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto o fornecimento de derivados de petróleo (Gás Liquefeito), de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA do respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE: JOZIANO MARTINS DE LIMA – GESTOR REMERSON DA SILVA SIMÃO – FISCAL (titular) ELISANGELA SOUSA DE PAULA – FISCAL (substituto) Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Senador Guiomard – Acre, 20 de fevereiro de 2026. Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça, Secretária Municipal de Educação. Decreto nº 005/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14211 161 25 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - PE N°007/2026 Serviços de borracharia automotiva para a frota municipal. Licitações Aviso de Licitação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2026 Objeto: Será objeto da presente licitação, a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de borracharia automotiva, compreendendo conserto, troca, montagem, desmontagem, vulcanização, rodízio, substituição de câmaras de ar e válvulas, bem como atendimento emergencial, inclusive em zona rural, destinados à manutenção da frota de veículos e máquinas pertencentes à Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC. Local de Retirada: Secretaria Municipal de Licitação e Contratos, sito Avenida Castelo Branco, nº 1900, Bairro: Centro, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00, Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre ou através do e-mail: http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/; cplsenadorguiomard2019@gmail.com ; https://www.senadorguiomard.ac.gov.br/licitacoes e www.licitanet.com.br Propostas: Serão recebidas até às 11:00hs (horário de Brasília) do dia 06/05/2026, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.licitanet.com.br . Senador Guiomard/AC, 22 de abril de 2026. Luciano Gonçalves Brandão Presidente da Comissão de Licitação Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14252 285 23 de abril de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°136/2025 - Nomear ADRIANO NEVES DA SILVA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 136, DE 11 DE MARÇO DE 2025. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR o senhor ADRIANO NEVES DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor – Serviço de Posto, símbolo CC1, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Senador Guiomard. Art.2º – Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos ao dia 06 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário. Art.3º – Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard-Acre, 11 de março de 2025. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita de Senador Guioma Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13980 195 13 de março de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°006/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°107 2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA SECADM Nº 06, de 01 de abril de 2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13998 144 8 de abril de 2025 Sec. Administração Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inscrição Municipal de Cadastro Pessoa Física Carta de Serviços CAC Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? Este serviço deve ser solicitado quando o usuário desejar ter acesso aos serviços disponíveis no Portal do Contribuinte desta municipalidade. Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC Endereço: Município: Horário de Funcionamento e Atendimento: Horário Comercial da Prefeitura Telefone de atendimento: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Ser Titular ou Procurador; Apresentar documentação requerida. Documentos necessários PESSOA FÍSICA: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Cópia simples do Comprovante de Residência. PROCURADOR: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Procuração Pública ou Procuração Particular com firma reconhecida em cartório (documento original); Apresentar documentação requerida ao Representado. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de Atendimento e Execução: Imediato, com tempo de espera em conformidade com a emissão da senha. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo O usuário realiza sua solicitação junto ao CAC, obtendo a realização do serviço de forma imediata. Como acompanhar o andamento do serviço? Não será necessário acompanhamento, uma vez que a realização do serviço se dará de forma imediata. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O usuário apresenta a documentação requerida, preenche o requerimento de forma manual onde informará um e-mail e número de telefone para contato, após a Inscrição Municipal de Cadastro de Pessoa Física no Sistema, o usuário será informado por meio de telefone da conclusão do serviço solicitado. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 11 de março de 2025 Sec. Finanças Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°288/2024 - Organograma do Município Contas Públicas Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 288 DE 26 DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre o Organograma do Município de Senador Guiomard e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, no uso das suas atribuições legais previstas na Constituição Federal, e na Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica instituído para os agentes políticos da Lei Municipal nº 06 de 26 novembro o pagamento de décimo terceiro salário, revogadas as disposições em contrário. Art.2º Essa Lei cria na Lei nº 136 de 2017 , a Nova Estrutura Organizacional do Município, conforme o anexo I, anexo II e III. Art. 3º Ficam estabelecidos como símbolos dos cargos, os valores descritos no anexo II, revogando as disposições em contrário, estabelecido na legislação infralegal municipal. Art. 4º Fica alterado o art. 57 da Lei Nº 136/2018, definindo os valores das funções gratificadas e quantidade de acordo com o anexo III desta lei, sem aumento remuneratório de percentual. Art.5º As Funções Gratificadas serão ocupadas somente por servidores do quadro efetivo do Município de Senador Guiomard, ficando vedada o acúmulo de dois cargos efetivos, com mais uma função gratificada. Art. 6º Fica criado no art. 37 da Lei 136/2017 , no item g, número 11 a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte. Art. 7º – A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte tem como missão a organização do trânsito local, regulamentações, arrecadação concernente ao trânsito e cuidados da frota municipal, sua conservação e identificação e sua organização interna. Art. 8º Essa lei estabelece como prazo de 90 (noventa dias) contados da publicação, para que cada órgão vinculado à administração municipal direta e indireta elaborar seu Regimento Interno, com a Supervisão Prefeita Municipal, estabelecendo diretrizes de organização interna. Art. 9º Ressalvadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando demais matérias que venham a tratar da temática disposta nesta norma. Senador Guiomard, Acre, em 26 de dezembro de 2024. Rosana Pereira da Silva Prefeita ANEXO I – DOS CARGOS SÍMBOLOS E VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO CARGOS SÍMBOLO VALOR Assessor CC 1 2.000,00 Assessor Geral CC 2 2.500,00 Coordenadores e Chefia CC 3 3.000,00 Departamentos e Assessorias CC 4 4.000,00 Diretorias CC 5 5.000,00 Secretários Municipais CC 6 10.000,00 Chefe do Gabinete do Prefeito CC 07 30% do valor do Prefeito Chefe do Gabinete do Vice-Prefeito CC 08 30% do Valor do Vice-Prefeito ANEXO II – DOS SÍMBOLOS E VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS SÍMBOLO VALOR QUANTIDADES FUNÇÃO GRATIFICADA-01 600,00 20 FUNÇÃO GRATIFICADA-02 900,00 10 FUNÇÃO GRATIFICADA-03 1.200,00 20 FUNÇÃO GRATIFICADA-04 1.800,00 10 ANEXO III – Os Símbolos CC9, CC10, CC11, permanecem estabelecidos pela Lei Nº 054, de 15 de dezembro de 2011 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13931 360 27 de dezembro de 2024 Gabinete do Prefeito(a) Arquivos e Movimentações Vinculadas