Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°135/2022 - CONCEDER a servidora TEREZINHA ARAÚJO DA SILVA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO N° 135, DE 06 DE JULHO DE 2022 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art. 1º- CONCEDER a servidora TEREZINHA ARAÚJO DA SILVA, matrícula nº 113, que exerce Função de Apoio Administrativo do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, Lotada na Escola Brigadeiro Eduardo Gomes, gozo de 2(dois) período de 3 (três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 01 de fevereiro de 2022, com término no dia 30 de julho de 2022. Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativo a 01 de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário. Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard-Acre, 06 de julho de 2022. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13322 161 8 de julho de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 267/2020 - EXONERAR, a senhora Thayla Richer Soares Lourenço Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº. 267, DE 09 DE JUNHO DE 2020 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89, RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR, a senhora Thayla Richer Soares Lourenço, do Cargo em Comissão de Subprocuradora do Município, símbolo CC7, da Procuradoria Geral do Município de Senador Guiomard, nomeada por meio do Decreto Nº 385 de 01 de novembro de 2019. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08/06/2020, revogadas as disposições em contrário. Senador Guiomard – Acre, 09 de junho de 2020. ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA Prefeito de Senador Guiomard-AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12816 51 10 de junho de 2020 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato de Contrato N°022/2026 Material de consumo de expediente de escritório e pedagógico Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Extrato de Contrato N° 022/2026. Partes: Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa PAPELARIA MUNDO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de consumo de expediente de escritório e pedagógico, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC. Valor Total: R$ 99.801,80 (noventa e nove mil, oitocentos e um reais e oitenta centavos). Prazo de Vigência: 31 de dezembro de 2026. Data da Assinatura: 28 de janeiro de 2026. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14195 223 29 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°017/2024 Gestor e Fiscal do Contrato Nº 058/2024 - PP N°011/2023 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PORT/GAB/SEMOB Nº 017/2024 “Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa de fornecimento de material de higiene e limpeza, A.L.M. PINTO EIRELI para a Secretaria Municipal de Obras e dar outras providencias.” O Secretário Municipal de Obras de Senador Guiomard – AC, Francisco Arinos do Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais ... RESOLVE: Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 058/2024, referente a A.L.M.PINTO - CNPJ Nº 10.623.093/0001-64, PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2023, Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2024, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto, aquisição de material de expediente de escritório e pedagógico, que deverão ocorrer de acordo com o estabelecido no Edital e Termo de Referência, anexo no Edital de Pregão Presencial, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, da Prefeitura de Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Ronilson Lima da Fonseca – GESTOR Marcia de Oliveira Barros – FISCAL (titular) Denny Valdivino da Costa – FISCAL (substituto) Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Senador Guiomard – Acre, 23 de fevereiro de 2024. Francisco Arinos do Nascimento Secretário Municipal de Obras Decreto nº 019/2023 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13720 27 de fevereiro de 2024 Sec. Obras Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 105 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 105 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD/AC EM EXERCÍCIO, Jucimar Pessoa de Souza, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, artigo 89, R E S O L V E: Art. 1º - NOMEAR, o senhor Mário Litayfe Ferreira Franco, para exercer o cargo na Divisão de Acompanhamento Contábil, Símbolo CC5, da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Senador Guiomard. Art. 2º - Estre Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Fevereiro de 2019, revogados as disposições em contrário. Senador Guiomard – Acre, 05 de Fevereiro de 2019, 130º da República, 116º do tratado de Petrópolis, 57º de Estado do Acre, 42 do Município de Senador Guiomard-Ac. Jucimar Pessoa de Souza Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12488 71 8 de fevereiro de 2019 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°082/2021 - NOMEAR a senhora Raquel da Silva Macedo Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Decreto Nº. 082, de 05 fevereiro de 2021. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADO GUIOMARD/AC, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a senhora Raquel da Silva Macedo, para exercer o Cargo em Comissão no Departamento de Cadastro e Titulação, símbolo CC3, da Secretaria Municipal de Finanças do município de Senador Guiomard. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativo a 1º fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Senador Guiomard – Acre, 05 de fevereiro de 2021. Rosana Pereira da Silva Prefeita de Senador Guiomard/AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12980 12 de fevereiro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 020/2019 Material Elétrico em Geral Licitações Pregão Presencial Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Empresas Contratadas: Contrato no 074/2019 Contratado: A P DO NASCIMENTO - ME CNPJ n° 28.037.011/0001-65 Contrato no 073/2019 Contratado : C.SILVA DE SALES -ME CNPJ n° 11.853.234/0001-42 Contrato no 072/2019 Contratado: JOÃO P. L. OLIVEIRA-EPP CNPJ n° 29.180.251/0001-87 AVISO DE RETIFICAÇÃO E REAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 020/2019 Objeto: Formação de registro de preço para aquisição de material elétrico em geral, para atender as demandas das Secretarias da Prefeitura de Senador Guiomard/AC . RETIFICAÇÃO PARA CORREÇÃO DO EDITAL Local de Retirada: Na Secretaria Municipal de Licitação e Contratos, sito Avenida Castelo Branco, Nº 1520, Bairro: Centro, das 07:00 as 13:00. Tipo: Menor Preço por Item. Data e Local da Abertura: dia 14 de junho de 2019 ás 8:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Licitação e Contratos, sito Avenida Castelo Branco, Nº 1520, Bairro: Centro – Cep 69.925-000. Senador Guiomard/AC, 30 de maio de 2019 Antônio Rodrigues Vidal Pregoeiro *** AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 020/2019 Objeto: Formação de registro de preço para aquisição de material elétrico em geral, para atender as demandas das Secretarias da Prefeitura de Senador Guiomard/AC. Local de Retirada: Na Secretaria Municipal de Licitação e Contratos, sito Avenida Castelo Branco, Nº 1520, Bairro: Centro, das 07:00 as 13:00. Tipo: Menor Preço por Item. Data e Local da Abertura: dia 05 de junho de 2019 ás 8:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Licitação e Contratos, sito Avenida Castelo Branco, Nº 1520, Bairro: Centro – Cep 69.925-000. Senador Guiomard/AC, 22 de maio de 2019 Antônio Rodrigues Vidal Pregoeiro Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12557 202 23 de maio de 2019 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria GAB/FUNCET N°015/2026 - Nomeação de Gestor e Fiscal de Contrato - Alice Evangelista de Souza Designa Alice Evangelista de Souza como Gestora e Mariane Viana Vasconcelos Moraes como Fiscal do Contrato nº 153/2026 com a empresa T.P.P Silva Ltda. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, EMPREENDEDORISMO E TURISMO – FUNCET PORT/GAB/FUNCET N° 015/2026 Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa T.P.P SILVA LTDA, para a Fundação de Cultura, Empreendedorismo e Turismo e dá outras providencias.” O Diretor Presidente da Fundação de Cultura, Empreendedorismo e Turismo de Senador Guiomard – AC, Eudiran da Silva Carneiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1° – Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO N° 153/2026, referente a T.P.P SILVA LTDA, CNPJ N° 01.805.533/0001-03, decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 024/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO 066/2025, Celebrando com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2026, a contar da data da assinatura do contrato, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento, montagem, instalação, operação e desmontagem de estrutura de palco, iluminação e sonorização, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERÊNCIA do respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE: ALICE EVANGELISTA DE SOUZA – GESTOR MARIANE VIANA VASCONCELOS MORAES – FISCAL (titular) ANTÔNIO MARCOS DE SOUSA NASCIMENTO Artigo 2° – Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que se trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 3° – Compete aos servidores, designados como fiscais dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 4° – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE Senador Guiomard – Acre, 12 de maio de 2026. Eudiran da Silva Carneiro Diretor Presidente Fundação Municipal Cultura, Empreendedorismo e Turismo – FUNCET Dec. 014 de 02/01/25 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14264 162 12 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução N°008/2023 Plano de Ação Físico Financeiro 2023 e Reprogramação saldo Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 08, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/SG, em reunião ordinária realizada no dia 19 de janeiro de 2023, no uso de suas atribuições legais que lhes confere a lei Estadual nº 1,011 de 18 de dezembro de 1991, alterada pela Lei 2,967 de 22 de julho de 2015 e com base na deliberação de 1º reunião ordinária em 19 de janeiro de 2023. RESOLVE: Art. 1º Aprovar o cofinanciamento Estadual de 2023 do SALDO/ BENEFÍCIO EVENTUAL, a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Art. 2º Aprovar ainda a reprogramação do saldo em 31 de dezembro de 2022 no valor de R$5.757,76 (Cinco mil, setecentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos) a ser executado no exercício de 2023. Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Senador Guiomard Ac, 24 de janeiro de 2023 João Victor Tavares Paiva Soares Presidente do CMAS/SG Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13461 467 26 de janeiro de 2023 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº001/2026 - Estrutura de Governança para realização do Plano de Contingência à Estiagem Dispõe sobre a instituição da Estrutura de Governança e do Núcleo Operacional de Crise junto à Defesa Civil, formaliza os Protocolos de Ação Integrada de Fiscalização Ambiental, aprova o Plano Integrado de Contingência à Estiagem para o Município de Senador Guiomard/AC, e dá outras providências. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA CONJUNTA Nº 001, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a instituição da Estrutura de Governança e do Núcleo Operacional de Crise junto à Defesa Civil, formaliza os Protocolos de Ação Integrada de Fiscalização Ambiental, aprova o Plano Integrado de Contingência à Estiagem para o Município de Senador Guiomard/AC, e dá outras providências em atendimento ao Ato TCE/AC nº 13/2025. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE e a COORDENADORA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE SENADOR GUIOMARD, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto no art. 225 da Constituição Federal e no art. 59, § 1º, inciso V, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); CONSIDERANDO as determinações do Tribunal de Contas do Estado do Acre contidas no Ato nº 13, de 10 de julho de 2025, e no Acórdão nº 15.241/2025/Plenário-TCE/AC (Processo TCE nº 149.315); CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de estabelecer ações de resposta rápida para conter queimadas, desmatamento ilegal e os graves impactos da estiagem sobre o abastecimento de água potável no Município; RESOLVEM: 1. DA GOVERNANÇA E DO NÚCLEO OPERACIONAL DE CRISE Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Senador Guiomard/AC, o Comitê Gestor Interinstitucional de Crise Climática e o Núcleo Operacional de Crise, vinculado à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), com a finalidade de articular ações de comando, controle e resposta rápida às emergências decorrentes de queimadas e estiagem extrema. Art. 2º O Comitê Gestor será composto, ex officio, pelos titulares ou representantes designados dos seguintes órgãos: a) Secretaria Municipal de Meio Ambiente (que o presidirá); b) Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC); c) Secretaria Municipal de Saúde; d) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; e) Secretaria Municipal de Assistência Social; f) Secretaria Municipal de Finanças; g) Secretaria Municipal de Planejamento; h) Secretaria Municipal de Agricultura; i) Secretaria Municipal de Educação; j) Saneacre; Parágrafo único. A participação no Comitê Gestor e no Núcleo Operacional de Crise é considerada prestação de serviço público relevante, não ensejando qualquer tipo de remuneração ou gratificação extra aos seus membros. Art. 3º Compete ao Núcleo Operacional de Crise: a) Monitorar diariamente os boletins meteorológicos, os focos de incêndio florestal e o nível dos mananciais hídricos locais; b) Coordenar as equipes de campo nas operações de combate ao fogo e socorro às comunidades desabastecidas; c) Elaborar relatórios periódicos de evolução das ações para remessa ao Tribunal de Contas do Estado do Acre. 2. DAS DISPOSIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINAIS Art. 4º A Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento providenciará a inclusão de dotação orçamentária específica no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano vindouro de 2027, destinada ao custeio das ações do Plano de Contingência à Estiagem, operações de fiscalização e estruturação da Defesa Civil, consoante o art. 2º do Ato TCE/AC nº 13/2025. Art. 5º A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, providenciará a remessa formal do teor desta Portaria e dos relatórios de implementação ao Tribunal de Contas do Estado do Acre para fins de cumprimento das determinações do Acórdão nº 15.241/2025/Plenário-TCE/AC. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Senador Guiomard - AC, 05 de agosto de 2026. MARIA DO SOCORRO DA SILVA PRADO Secretária Municipal de Meio Ambiente ALINE TAMIRES ALVES DE OLIVEIRA Coordenadora Municipal de Proteção e Defesa Civil ANEXO II – PLANO INTEGRADO DE CONTINGÊNCIA À ESTIAGEM 1.OBJETIVO Garantir a segurança hídrica, a oferta e a manutenção do padrão de potabilidade da água fornecida à população do Município de Senador Guiomard/AC, durante o período de estiagem severa e vazante extrema, mitigando os impactos sociais e de saúde pública. 2. EIXOS OPERACIONAIS DE ATUAÇÃO a) Mapeamento e Cadastro de Vulnerabilidade Hídrica: identificação contínua das famílias e comunidades rurais e urbanas periféricas sujeitas ao desabastecimento de água; b) Logística de Abastecimento Emergencial: organização de rotas prioritárias de distribuição de água potável por meio de caminhões-pipa inspecionados pela Vigilância Sanitária Municipal; c) Controle e Monitoramento da Qualidade: amostragem laboratorial periódica e aplicação de testes de potabilidade e teor de cloro na água armazenada em reservatórios comunitários e distribuída à população; d) Reserva Estratégica e Infraestrutura Emergencial: instalação de reservatórios comunitários e caixas d’água em pontos estratégicos de comunidades de difícil acesso, postos de saúde e unidades escolares rurais, bem como comunidades vulneráveis. 3.GOVERNANÇA E MONITORAMENTO A execução das ações descritas neste Plano será coordenada pela Defesa Civil Municipal e fiscalizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com emissão de relatórios periódicos enviados ao Tribunal de Contas do Estado do Acre. ANEXO III – PROTOCOLO DE AÇÃO INTEGRADA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 1. DIRETRIZES DE ATUAÇÃO INTEGRADA Estabelecer diretrizes e fluxos operacionais padronizados entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Defesa Civil, Guarda Municipal e órgãos estaduais parceiros para prevenção, combate e responsabilização por queimadas urbanas, rurais e desmatamento ilegal. 2. PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E CAMPO a) Recebimento de Denúncias e Detecção de Focos: monitoramento diário por satélite e canal direto de atendimento a denúncias da comunidade; b) Vistoria e Combate Ostensivo: deslocamento de equipes integradas de fiscalização para contenção imediata de focos de queimada irregular; c) Medidas Administrativas e Responsabilização: lavratura de Auto de Infração, Notificação de Embargo da área e aplicação das sanções ambientais cabíveis aos infratores; d) Encaminhamento Institucional: remessa obrigatória de cópia dos autos ao Ministério Público do Estado do Acre para apuração de responsabilidade civil e criminal ambiental. Maria do Socorro da Silva Prado Secretária de Meio Ambiente Decreto nº 201/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14332 144 19 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital de Convocação N°05 - PSS N°01/2026 - Entrevistador e Assistente Social Convocação das candidatas Rebeca Matos Pinheiro e Maiane de Freitas Costa para os cargos de Entrevistador Social e Assistente Social, referente ao Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026. Concursos Edital de Convocação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 01/2026 CONVOCAÇÃO Nº 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CARGO: ENTREVISTADOR SOCIAL CÓDIGO: 02 NOME DO CANDIDATO PONTUAÇÃO CURRICULAR PONTUAÇÃO ENTREVISTA PONTUAÇÃO TOTAL SITUAÇÃO/CLASSIFICAÇÃO Rebeca Matos Pinheiro 5,0 3,0 8,0 6º cadastro reserva CARGO: ASSISTENTE SOCIAL CÓDIGO: 06 NOME DO CANDIDATO PONTUAÇÃO CURRICULAR PONTUAÇÃO ENTREVISTA PONTUAÇÃO TOTAL SITUAÇÃO/CLASSIFICAÇÃO Maiane de Freitas Costa 5,0 4,0 9,0 5º cadastro reserva Os candidatos acima convocados, neste processo seletivo simplificado, edital nº 01/2026, devem se apresentar, nos dias 12, 16 e 17/06/2026, das 07hs00min às 13hs00min, na sede da Secretaria para o qual realizou a sua inscrição (Secretaria Municipal de Saúde e/ou Secretaria de Assistência Social), munido de cópia e original dos seguintes documentos: CPF (Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda), Cartão PIS ou PASEP, caso não seja o primeiro contrato de trabalho, Cédula de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Identidade profissional, quando for o caso (comprovação de registrado no órgão fiscalizador da profissão), Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), quando do sexo masculino, Título de eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais, 2 (duas) foto 3x4 colorida recente, Comprovação do nível de escolaridade exigida para a função pleiteada, Comprovante de residência atualizado, apresentar certidão(ões) negativas de antecedentes criminais da justiça Federal e Estadual, Registro de Nascimento e/ou Casamento Civil, Número da Agência e Conta e Banco (cópia do cartão, extrato, saldo, etc.). Os documentos deverão ser apresentados em cópias acompanhadas dos respectivos originais, para fins de autenticação pelo servidor responsável pela conferência ou cópia autenticada. Senador Guiomard, 10 de junho de 2026. Maria Dioneide Moura de Oliveira Presidente da Comissão Decreto Nº 001/2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14284 227 10 de junho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº050/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº199/2026 - PE SRP Nº008/2026 Nomeia Gestor e Fiscais para o Termo de Contrato Nº 199/2026 referente à empresa AUTOMECÂNICA DIESEL LTDA para a Secretaria Municipal de Saúde. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORT/GAB/SEMSA Nº 050/2026 “Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal de contratação de empresa para prestação de serviços especializados, AUTOMECÂNICA DIESEL LTDA, para a Secretaria Municipal de Saúde e dar outras providencias.” A Secretária Municipal de Saúde de Senador Guiomard – AC, Dayana Costa dos Reis, no uso de suas atribuições legais ... RESOLVE: Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 199/2026, referente a AUTOMECÂNICA DIESEL LTDA - CNPJ Nº 19.064.790/0001-05, Pregão Eletrônico SRP Nº 008/2026, Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2026, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto, contratação de empresa especializada para prestação de serviços especializados que deverão ocorrer de acordo com o estabelecido no Edital e Termo de Referência, anexo no Edital de Pregão Presencial, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura de Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE: MÁDIO PIRES DE OLIVEIRA – FISCAL (gestor) Vagno da Silva Neves – FISCAL (titular) Kaiky Souza Da Silva– FISCAL (substituto) Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Senador Guiomard – Acre, 21 de Agosto de 2026. Dayana Costa dos Reis Secretário Municipal de Saúde Decreto nº 003/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14337 344 25 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preços - Materiais permanentes, materiais de consumo, materiais gráficos, equipamentos e materiais pedagógicos Aviso de Cotação para fins de pesquisa prévia de mercado visando a aquisição de materiais pedagógicos e permanentes para a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito. Licitações Cotação de Preço Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar SENADOR GUIOMARD GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO AVISO DE COTAÇÃO PARA FINS DE PESQUISA PRÉVIA DE MERCADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD, por intermédio da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, convida fornecedores, pessoas jurídicas de direito privado cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto especificado, a apresentarem COTAÇÕES DE PREÇOS destinadas à formação da estimativa de mercado para futura contratação, em conformidade com o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, com a Lei nº 14.133/2021 e com as demais normas aplicáveis. Prezados senhores, solicitamos orçamento para a aquisição de materiais permanentes, materiais de consumo, materiais gráficos, equipamentos e materiais pedagógicos destinados às ações de Educação para o Trânsito promovidas pela Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC. DA IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR: A cotação poderá ser apresentada em papel timbrado da empresa ou no formulário fornecido pela Prefeitura. A proposta deverá conter, obrigatoriamente: razão social; CNPJ; endereço completo; telefone e e-mail para contato; nome completo e CPF do representante legal e do responsável pelo preenchimento; valores unitários e totais; prazo de entrega; validade da proposta; e assinatura do responsável. A validade da proposta deverá ser de, no mínimo, 60 (sessenta) dias. O formulário poderá ser solicitado pelo e-mail cplsenadorguiomard2019@gmail.com . DO OBJETO: ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. V. UNIT. V. TOTAL 01 Tapete educativo - Placas modulares em EVA de alta densidade montáveis, tamanho mínimo de 1,50 x 2,00 metros, estampa com ruas e cruzamentos. UNID. 05 02 Mini semáforo - Luzes de sinalização em LED (Vermelho, Amarelo, Verde), funcionamento bivolt e sistema de temporizador automático. UNID. 02 03 Kit placas educativas - Confeccionadas em PVC rígido, contendo no mínimo 20 placas representativas das sinalizações de trânsito KIT 05 04 Jogo da memória - Peças resistentes ilustradas com as principais placas de trânsito, voltadas para o público infantil. UNID. 10 05 Dominó educativo - Peças em madeira MDF tratada com adesivagem contendo sinalizações de trânsito e atitudes corretas nas vias. UNID. 10 06 Trilha gigante - Tabuleiros gigantes produzidos em lona fosca reforçada para uso interativo com dados e peões grandes. UNID. 02 07 Roleta educativa - Produzida em MDF, montada sobre pedestal estável, para jogos dinâmicos de perguntas e respostas. UNID. 01 08 Faixa de pedestres móvel - Produzida em lona antiderrapante de alta resistência com demarcações oficiais de faixa de segurança. UNID. 02 09 Campainha de respostas – Equipamento eletrônico, composto por 2 botões de acionamento e sinalização luminosa. UNID. 01 TOTAL GERAL DO PRAZO DE RECEBIMENTO DAS COTAÇÕES: As cotações poderão ser enviadas para o e-mail cplsenadorguiomard2019@gmail.com até 3 (três) dias uteis após sua publicação. Dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser encaminhados ao mesmo endereço eletrônico, em horário comercial. Senador Guiomard – Acre, 20 de julho de 2026. Maria Raimunda Ferreira de Carvalho Secretária Municipal de Transporte e Trânsito Decreto nº 015/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14314 178 23 de julho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°011/2021 - Nomeação do Gestor e Fiscal Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA/GAB Nº 11/2021 “Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal da Dispensa de Licitação da Empresa de Fornecimento de Mobiliário e Material Permanente para o Gabinete da Prefeita e dá outras providencias. ” A Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard – AC, Tatiane Andrea dos Santos Lima, no uso de suas atribuições legais ... RESOLVE: Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 060/2021, referente a EMPRESA DESTAK MÓVEIS PLANEJADOS – CNPJ nº 15.190.368/0001-37, REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041.004/2021, Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 22/06/2021, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto o fornecimento da aquisição de mobiliário e material permanente, afim de atender as demandas do Gabinete da Prefeita, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA da respectiva Dispensa de Licitação, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE: TATIANE ANDREA DOS SANTOS LIMA – GESTOR EDILEUDA MARINHO RIBEIRO – FISCAL Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo 3 exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Senador Guiomard – Acre, 30 de Abril de 2021. Tatiane Andrea dos Santos Lima Chefe de Gabinete Decreto nº 009/2021 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13041 11 de maio de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°004/2021 - Nomeação da Comissão Eleitoral do CMS Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 004/2021 Dispõe sobre a nomeação da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Senador Guiomard, para o triênio 2021-2024. A Secretaria Municipal de Saúde de Senador Guiomard – ACRE, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares conferidas pelo §1º e §2º do artigo 44 da Lei Complementar nº 150 de 27 de abril de 2018. RESOLVE: Art. 1º - Nomear as pessoas abaixo qualificadas para compor a Comissão Eleitoral para a eleição do Conselho Municipal de Saúde do Município de Senador Guiomard-Acre, para o triênio 2021-2024. -Presidente: Maria Dioneide Moura de Oliveira, Gestão; -Vice-Presidente: Adriana Adrião de Lemos, Trabalhador em Saúde -Secretária: Cristina Florentina dos Santos Art. 2º - Compete a Comissão Eleitoral I – Conduzir e supervisionar o Processo Eleitoral bem como deliberar sobre os casos omissos; II – Instalar e conduzir a Mesa Eleitoral para a recepção dos votos; III – Proclamar o resultado eleitoral. Art. 3º - Compete ao Presidente da comissão eleitoral: I – conduzir o Processo Eleitoral desde a sua instalação até a conclusão; II – representar a Comissão Eleitoral; III – Propor e apreciar assuntos relativos ao processo eleitoral; IV – Assinar os documentos relativos à Comissão eleitoral. Art. 4º - compete ao vice-presidente da comissão eleitoral: I – representar a comissão eleitoral em qualquer momento em que o presidente da comissão estiver ausente; II – propor e apreciar assuntos relativos ao processo eleitoral; III – assinar os documento relativos à comissão eleitoral. Art. 5º - compete ao secretário da comissão eleitoral: I – recolher a documentação e o material utilizados no processo eleitoral; II – proceder a divulgação dos resultados, imediatamente após a conclusão dos trabalhos; III – propor e apreciar assuntos relativos ao processo eleitoral. IV – assinar os documentos relativos à comissão eleitoral. Art. 6º - Os membros da Comissão Eleitoral serão liberados das suas funções de trabalho em caso de necessidade para a condução e organização do processo eleitoral; Art. 7º - Esta Portaria em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Senador Guiomard-Acre, 13/10/2021. Dayana Costa dos Reis Secretária Municipal de Saúde Decreto 03/2021 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13146 14 de outubro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°175/2024 Conceder afastamento p/ Atividade Política VANDERLEI MARTINS Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 175, DE 08 DE JULHO DE 2024. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art. 1º- CONCEDER afastamento a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereador, no pleito 2024, município Senador Guiomard - Acre, o servidor efetivo VANDERLEI MARTINS DA PENHA, ocupante do cargo de Vigia, matrícula funcional nº. 258, Portador do RG nº. 214557SSP/AC e inscrito no CPF nº 598.592.452-15, a partir de 05 de julho de 2024 até 07 de outubro de 2024. Art. 2º- Fica garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais, durante o período de afastamento. Art. 3º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativo a 05 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário. Art. 4º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard-Acre, 08 de julho de 2024. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13813 217 9 de julho de 2024 Gabinete do Prefeito(a) Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 102/2020 - Glauber da Cruz Lima Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº. 102, DE 13 DE MARÇO DE 2020 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, André Luís Tavares da Cruz Maia, com base da Lei Orgânica do Município de Senador Guiomard, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor Glauber da Cruz Lima, vigia, do quadro efetivo da Secretaria de Obras, matrícula 2379, conversão de 01 (um) período de 03 (três) meses de licença prêmio em pecúnia, em conformidade com o Art. 80, da Lei Municipal nº495 de 14 de maio de 2020. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, com efeitos retroativos a 02/01/2020, revogadas as disposições em contrário. Senador Guiomard/Ac, 13 de março de 2020. André Luís Tavares da Cruz Maia Prefeito de Senador Guiomard/AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12950 30 de dezembro de 2020 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°135/2024 - Ponto Facultativo na sexta-feira, dia 03 de maio 2024 Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO N° 135, DE 29 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo no município de Senador Guiomard dá outras providências A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. CONSIDERANDO que o feriado do Dia do Trabalhado, no ano de 2024, acontecerá em 1º de maio, uma quarta-feira; CONSIDERANDO a necessidade de Comemorar à título de valorização de todos os Trabalhadores e Trabalhadoras, a Prefeita Municipal; RESOLVE: Art. 1º - DECRETAR Ponto Facultativo na sexta-feira, dia 03 de maio, em virtude da comemoração do dia do Trabalhador, realizado por essa administração. Art. 2º - Deverá ser providenciado o cumprimento de serviços essenciais de saúde e limpeza pública nesta data, podendo ser realizado em regime de plantão. Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 4º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard – Acre, 29 de abril de 2024. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13764 232 30 de abril de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº007/2026 - Gestores e Fiscais de Contrato Nº105/2026 Designa Gestores e Fiscais para o Contrato nº 105/2026 com a empresa TRIPHASE CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMERCIO LTDA. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA SECADM Nº 007, de 26 de março de 2026 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD-AC, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Decreto nº 010/2025 de 02 de janeiro de 2025. CONSIDERANDO o disposto no art. 117, da Lei nº 14.133/2156, o qual determina que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado; RESOLVE: Artigo 1º – Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato nº 105/2026, celebrado entre a Secretaria de Administração e a Empresa TRIPHASE CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMERCIO LTDA – CNPJ: 49.486.856/0001-08, assinado no dia 24/03/2026 com vigência até 23 de março de 2026, tendo como objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados (manutenção preventiva e corretiva) de ar condicionado de diversas marcas e modelos, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Senador Guiomard/Ac. GESTOR: LUCIANA SANTOS DA COSTA FISCAL TITULAR: LEILA DA SILVA LIMA FISCAL SUBSTITUTO: LETÍCIA NUNES DE OLIVEIRA Artigo 2º – Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 3º – Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Senador Guiomard – Acre, 26 de março de 2026. Glena Fernandes de Souza Secretária Municipal de Administração Decreto nº 010/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14235 390 31 de março de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 122/2020 - Antônio José Moura Ferreira Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº. 122, DE 18 DE MARÇO DE 2020. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o senhor Antônio José Moura Ferreira , para exercer o Cargo em Comissão na Divisão de Vigilância em Saúde, símbolo CC2, da Secretaria de Planejamento do município de Senador Guiomard. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/03/2020. Senador Guiomard – Acre, 18 de março de 2020. ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA Prefeito de Senador Guiomard-AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12774 47 6 de abril de 2020 Planejamento Arquivos e Movimentações Vinculadas