Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°009/2024 Gestor e Fiscal da ATA Nº021/2023 - PE 013/2023 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PORT/GAB/SEMOB Nº 009/2024 “Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa especializada em fornecimento de material elétrico, A L S RODRIGUES LTDA, para a Secretaria Municipal de Obras e dar outras providencias. ” O Secretário Municipal de Obras de Senador Guiomard – AC, Francisco Arinos do Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais ... RESOLVE: Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observân cia à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal da ATA DE REGIS TRO DE PREÇOS Nº 021/2023, referente a A L S RODRIGUES LTDA - CNPJ Nº 12.123.184/0001-66, PREGÃO ELETRONICO Nº 013/2023, Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 12 meses, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto, empresa especializada em fornecimento de materiais elétricos com vista em manutenção e substituição de componentes de rede de iluminação pública e predial, que deverão ocorrer de acordo com o es tabelecido no Edital e ata, anexo no Edital de Pregão Presencial, desti nados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, da Prefeitura de Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Ronilson Lima da Fonseca – GESTOR Marcia de Oliveira Barros – FISCAL (titular) Denny Valdivino da Costa – FISCAL (substituto) Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contra tos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Senador Guiomard – Acre, 26 de janeiro de 2024. Francisco Arinos do Nascimento Secretário Municipal de Obras Decreto nº 019/2023 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13702 30 de janeiro de 2024 Sec. Obras Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 007/2021 - NOMEAR o senhor, Liberato Ribeiro Filho Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Portaria Nº. 007, DE 07 janeiro de 2021. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89, inciso 2. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o senhor, Liberato Ribeiro Filho para exercer o Cargo em Comissão de Secretário de Licitação e Contratos, símbolo CC6, do município de Senador Guiomard. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativo a 1º de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário Senador Guiomard – Acre, 08 de janeiro de 2021. Rosana Pereira da Silva Prefeito de Senador Guiomard/AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12958 12 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°013/2025 - Gestores e Fiscais do Contrato N°133/2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD PORTARIA SECADM Nº 13, de 05 de maio de 2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14040 170 10 de junho de 2025 Sec. Administração Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 110/2019 - ITHALO JANNER DA SILVA SOARES Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº 110 DE 04 DE SETEMBRO DE 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD/AC, EM EXERCÍCIO, Jucimar Pessoa de Souza, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, art 89, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR A PEDIDO, o senhor ITHALO JANNER DA SILVA SOARES, do cargo de Divisão de Parques e Jardins do Município, símbolo CC-2, do Município de Senador Guiomard/AC. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de agosto de 2019. Senador Guiomard/AC, 04 de setembro de 2019. Jucimar Pessoa de Souza Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12631 136 10 de setembro de 2019 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Controle e Auditoria Interna 2021 Legislação Controle Interno Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Controle e Auditoria Interna Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°113/2023 - Elabora o Plano Compostagem - Maria do Socorro Silva Prado Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 113, DE 05 DE JUNHO DE 2023 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. CONSIDERANDO o Ofício nº 0175/2023/CAOP-MPHU, que versa solicitação de informações acerca dos Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, indicando providências ou solicitando informações caso esteja em andamento no município de Senador Guiomard; CONSIDERANDO a necessidade de atualização/Discussão do Plano Municipal de Saneamento/Resíduos e atualizações; CONSIDERANDO que todos os agentes públicos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional no âmbito municipal deve estar envolvida com as políticas de preservação do meio ambiente, RESOLVE: Art. 1º- Fazer designação/delegação de Competência para a Senhora Secretária Municipal de Meio Ambiente Maria do Socorro Silva Prado, para adotar cronograma de novas discussões sobre o Plano Municipal de Gestão de Resíduos; que elabore o cronograma para implantação do Plano; Que elabore o plano de Coleta Seletiva; Indique em relatório as parcerias com Associação de Catadores de Resíduo; Informar e ou elaborar um Plano de Educação Ambiental; Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard-Acre, 05 de junho de 2023. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13555 312 20 de junho de 2023 Gabinete do Prefeito(a) Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Chamamento Público 001/2023 - Fazedores de cultura Concursos Processo Seletivo Em Andamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO MUNICPAL PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO ADILÁ GONÇALVES VIEIRA - FUNCAV CHAMADA PÚBLICA DOS FAZEDORES DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO ADILÁ GONÇALVES VIEIRA, FUNCAV, instituída pela Lei Municipal no 541 de 07 de fevereiro de 2008, através de seu Presidente, resolve: Art. 1o Abrir prazo para os artistas, fazedores de cultura, procederem à realização da inscrição no Cadastro Cultural, no site da www.senadorguiomard.ac.gov.br, na aba Fundação de Cultura, campo ‘‘cadastro’’ para a referida inscrição. Art. 2o Os Artistas, Fazedores de Cultura deverão observar e realizar o preenchimento de todos os campos concernentes ao Cadastro. Art. 3o O Cadastro Cultural é o instrumento de política cultural voltado à integrar o Sistema Municipal de Cultura, previsto na Lei Municipal no 235 de 11 de agosto de 2022. Art. 4o Após a integralização dos dados do Cadastro Municipal dos Fazedores de Cultura do município de Senador Guiomard, a Fundação Municipal de Cultura e Desporto FUNCAV emitirá o comprovante de inscrição e regularidade do cadastro ao interessado que atendeu às exigências do referido instrumento. DA INSCRIÇÃO Realização da inscrição no Cadastro Cultural, no site da www.senadorguiomard.ac.gov.br, na aba Fundação de Cultura, campo ‘‘cadastro ’’ para a referida inscrição. Período de inscrição até o dia 06 de março de 2023 ******* 📂 Para efetuar o cadastro clique Aqui 📂 ****** PUBLICAÇÕES: Chamamento Público Publicado em 05/01/2023 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13449 159 10 de janeiro de 2023 Sec. Cultura Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato Nº212/2026 - ODONTO PLUS - PP Nº001/2025 Contratação de empresa para fornecimento de material de consumo, insumo, instrumental e equipamento odontológico para a Secretaria Municipal de Saúde, valor R$ 37.425,00. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD Extrato de Contrato Nº212/2026. Pregão Presencial SRP Nº001/2025. Processo Administrativo Nº079/2025. Partes: Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa ODONTO PLUS – CNPJ Nº01.070.964/0001-79. Objeto: O presente Contrato, oriundo do Pregão Presencial SRP Nº001/2025, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO, INSUMO, INSTRUMENTAL E EQUIPAMENTO ODONTOLÓGICO QUE CONSTA NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD/AC, em conformidade com as condições especificadas no Pregão, que fazem parte do presente instrumento. Valor Total: O valor do presente contrato é de R$ 37.425,00 (trinta e sete mil, quatrocentos e vinte e cinco reais), já incluídos todos os impostos, taxas, despesas e quaisquer outras que sejam pertinentes. Prazo de Vigência: 31 de dezembro de 2026. Data da Assinatura: 23 de junho de 2026. Assinam: Prefeita Municipal de Senador Guiomard, Rosana Pereira da Silva e a Secretária Municipal de Saúde, Dayana Costa dos Reis pela Contratante, e o Sr. Gean Carlos Silva de Souza, como Contratada. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14294 307 24 de junho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 169/2019 - Abre crédito adicional – suplementar Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar LEI N.º 169 DE 30 DE OUTUBRO 2019 Abre crédito adicional – suplementar – Por anulação, originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019. O Prefeito Municipal de Senador Guiomard no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Senador Guiomard e autorização contida na Lei Municipal nº 166 de 15 de Janeiro de 2019 e da Lei 4.320 de 17 de março de 1964 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar, por anulação no Orçamento do exercício de 2019, Crédito no Valor de R$ 2.295.700,00 (dois milhões, duzentos e noventa e cinco mil e setecentos reais), nas seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) [.....] Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 DE OUTUBRO DE 2019. ANDRE LUIS TAVARES DA CRUZ MAIA PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12669 111 31 de outubro de 2019 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 90/2019 - RETIRAR as Funções Gratificadas - FG dos servidores Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº 90 DE 26 DE JUNHO DE 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD/AC, EM EXERCÍCIO, Jucimar Pessoa de Souza, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, art 89, RESOLVE: Art. 1º RETIRAR as Funções Gratificadas - FG dos servidores descritos na tabela abaixo: NOME MATRÍCULA CARGO SECRETARIA Descrição Vagno da Silva Neves 347 Vigia Sec. Saúde FG 2 Elecsandra Ferreira da Costa 2319 Apoio Adm. Profissionalizado Sec. Educação FG 1 Haniel Martins Gomes 2408 Técnico em Gestão Pública Sec. Assis. Social FG 1 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2019. Senador Guiomard/AC, 26 de julho de 2019. Jucimar Pessoa de Souza Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12605 113 31 de julho de 2019 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°044/2023 - NOMEAR MARCELO RODRIGUES DE LIMA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 044, DE 08 DE MARÇO DE 2023 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o senhor MARCELO RODRIGUES DE LIMA, para o cargo em Comissão de Técnico Administrativo, símbolo CC1, da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Senador Guiomard. Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 01 de março de 2023 revogadas as disposições em contrário. Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard – Acre, 08 de março de 2023. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13491 184 14 de março de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°018/2026 Manutenção de computadores da Sec. de Saúde Manutenção de computadores da Sec. de Saúde Licitações Dispensa de Licitação Concluído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026 Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Art. 72 da Lei Federal Nº 14.133/21, e com base no parecer jurídico da Procuradoria Jurídica do Município, RATIFICA e HOMOLOGA a contratação de empresa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES Para a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, à empresa Empresa Wellington Lopes Freitas - CNPJ nº 54.548.470/0001-13, localizada na Rua Maria Atenas, 32, Rio Branco - AC, 69901-782, com o menor valor apresentado, sendo o valor total global de R$ 64.080,00 (sessenta e quatro mil e oitenta reais), que apresentou o menor preço para a Manutenção de computadores, com fundamento nas disposições do Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133/21, e suas alterações, autorizando assim a imediata execução dos serviços. Senador Guiomard/AC, 29 de Abril de 2026. Rosana Pereira da Silva Prefeita de Senador Guiomard/AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14257 189 30 de abril de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°116/2026 - ROTA MONITORAMENTO 24HRS – LTDA Contratação de empresa ROTA MONITORAMENTO 24HRS – LTDA para prestação de serviços de segurança eletrônica na Secretaria Municipal de Administração. Valor: R$ 202.800,00. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD Extrato de Contrato Nº 116/2026. Ata de Registro de Preços Nº 007/2026. Pregão Presencial SRP N° 001/2026. Processo Administrativo Nº 003/2026. Partes: Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a empresa ROTA MONITORAMENTO 24HRS – LTDA – CNPJ N° 18.231.430/0001-80. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de segurança eletrônica, compreendendo sistema digital de câmeras de monitoramento 24h (CFTV) em circuito fechado, com acesso remoto via IP (Internet Protocol), armazenamento das imagens, em solução local, em nuvem e híbrida, sistema de alarmes integrados e atendimento de pronta resposta 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive sábados, domingos e feriados, em regime de comodato, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC. Valor Total: R$ 202.800,00 (duzentos e dois mil e oitocentos reais). Prazo de Vigência: 28 de abril de 2027. Data da Assinatura: 29 de abril de 2026. Assinam: Prefeita Municipal de Senador Guiomard, Rosana Pereira da Silva e a Secretária Municipal de Administração, Glena Fernandes de Souza pela Contratante, e o Sr. Anselmo Ribeiro do Nascimento, como Contratado. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14258 120 4 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução N°007/2023 Plano de Ação Físico Financeiro 2023 e Reprogramação saldo Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 07, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/SG, em reunião ordinária realizada no dia 19 de janeiro de 2023, no uso de suas atribuições legais que lhes confere a lei Estadual nº 1,011 de 18 de dezembro de 1991, alterada pela Lei 2,967 de 22 de julho de 2015 e com base na deliberação de 1º reunião ordinária em 19 de janeiro de 2023. RESOLVE: Art. 1º Aprovar a reprogramação de SALDO/PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO de 2023, a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Art. 2º Aprovar ainda a reprogramação do saldo em 31 de dezembro de 2022 no valor de R$130,87 (Cento e trinta reais e oitenta e sete centavos) a ser executado no exercício de 2023. Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Senador Guiomard Ac, 24 de Janeiro de 2023 João Victor Tavares Paiva Soares Presidente do CMAS/SG Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13461 466 26 de janeiro de 2023 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°021/2024 Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº144/2024 - PE N°006/2024 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORT/GAB/SEMED Nº 021/2024 “Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato serviços de engenharia para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias.” A Secretária Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça no uso de suas atribuições legais . RESOLVE: Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal dos TERMO DE CONTRATO Nº 144/2024, referente a DS CONSTRUTORA LTDA - CNPJ Nº 11.887.323/0001-65; Pregão Eletrônico nº 006/2024, Processo Administrativo nº 054/2024, celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência de 12 meses, que tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para execução da construção e ampliação de 02 (duas) salas de aula, cantina e secretaria da Escola Municipal de Ensino Infantil Lupicínio Alexandre Nunes no Município de Senador Guiomard/AC, destinado à atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA DA CONTRATANTE: REMERSON DA SILVA SIMÃO – GESTOR ENG. EDSON MARTINS DE SIQUEIRA JUNIOR – CREA: 21622D/AC - FISCAL (titular) ENG. BRUNO HENRIQUE MOREIRA LIMA – CREA: 21779AC - FISCAL (substituto) Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor do contrato de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal do contrato em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor os incidentes para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Senador Guiomard – Acre, 23 de abril de 2024 Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça Secretária Municipal de Educação Decreto nº 061/2023 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13761 25 de abril de 2024 Sec. Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°241/2025 Conceder Licença-Prêmio ANDRÉ LUIS TAVARES DA CRUZ MAIA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 241, DE 05 DE JUNHO DE 2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14039 83 9 de junho de 2025 Gabinete do Prefeito(a) Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°043/2025 - NOMEAR KETRUY BRUNA LIMA DA SILVA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 043, DE 14 DE JANEIRO DE 2025. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIO MARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Or gânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a senhora KETRUY BRUNA LIMA DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Asse ssor- Serviço de Posto de Saúde, símbolo CC1, da Secre taria Municipal de Saúde do Município de Senador Guio mard. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13944 176 15 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito(a) Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°161/2025 -Convoca a 3ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhadores Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 161 DE 24 DE MARÇO DE 2025. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. Considerando a Resolução CNS nº 758, de 29 de agosto de 2024, editada pelo Conselho Nacional de Saúde, que convoca as etapas da 5ª Conferência Nacio nal de Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras (5ª CNSTT); Considerando a Resolução Nº 45, de 04 de dezembro de 2024, editada pelo Conselho Estadual de Saúde, que aprova a realização da 3ª Conferência Estadual de Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras (3ªCESTT); Considerando a Resolução Nº 003, de 12 de março de 2025, editada pelo Conselho Municipal de Saúde, que aprova a realização da 3ª Conferência Municipal de Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras (3ªCMSTT); RESOLVE: Art. 1º Fica convocada a 3ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (3ª CMSTT), a realizar-se no dia 09 de abril de 2025, em Senador Guiomard – Acre, com o tema central: “Saúde do Trabalhador e Trabalhadora como Direito Humano”. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13988 259 25 de março de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 149/2020 - PONTO FACULTATIVO DIA 20/04/2020 Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº. 149 DE 15 DE ABRIL DE 2020. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC , André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 20 de abril de 2020 (segunda-feira) para os órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal. Art. 2º - Ficam excluídos dos efeitos do presente decreto, os serviços que se constituam em atividades consideradas essenciais e/ ou inadiáveis à população. Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se Senador Guiomard – Acre, 15 de abril de 2020. ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA Prefeito de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12781 56 17 de abril de 2020 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Autorização Ambiental para Atividade de Som Carta de Serviços CAC Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? Autorização Ambiental para qualquer empreendimento comercial que necessite fazer o uso da atividade de som, devendo ser licenciado. Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Secretaria de Meio Ambiente Endereço: Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial. Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? Somente o Proprietário ou o Sócio ou o Procurador. Documentos necessários Se for Titular, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação); 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento. Requerimento, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato. Se for Procurador, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação); Requerimento, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório; 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento (comprovante de endereço deve ser do titular); Informar dois números de telefones para contato. O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Estabelecimento onde será utilizado o som: 01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda OU do Contrato de Locação, que ficará retida, OU BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário, original que ficará retido. O BCI será emitido no ato do atendimento. O Contrato de Locação deve conter a devida autorização do proprietário; 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo para retirar o documento: Até 90 dias corridos, se todos os requisitos forem atendidos. Qual o valor? Taxa de Requerimento: R$ Taxa Ambiental: R$ Passo a Passo O processo inicia na Central de Atendimento ao Cidadão, (CAC´S), com toda documentação básica necessária. Posteriormente é enviado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para análise documental, se todos os requisitos documentais forem atendidos, será marcada a vistoria, para a avaliação do uso da atividade de som para sua área de entorno. Se todos os requisitos documentais e de vistoria técnica forem atendidos é emitido a taxa ambiental, na apresentação do comprovante de pagamento é emitido o documento requerido de Autorização Ambiental. Caso não haja o atendimento dos requisitos necessários é emitido um Parecer Técnico, com todas as pendências a serem sanadas, para prosseguimento do Processo de Licenciamento. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencialmente Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMEIA Endereço: ; Telefone: . Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 15 de março de 2022 Sec. Meio Ambiente Arquivos e Movimentações Vinculadas