Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°001/2021 - Nomeação do Gestor e Fiscal Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORT/GAB/SEMOB Nº 01/2021 “Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa de Prestação de Serviço Terceirizados de Iluminação Pública para a Secretaria Municipal de Obras e dar outras providencias. ” O Secretário Municipal de Obras de Senador Guiomard – AC, Valnir Batista de Sousa, no uso de suas atribuições legais ... RESOLVE: Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 041/2021, referente a EMPRESA JOSÉ S. FERREIRA ME - CNPJ Nº 23.837.815/0001-25, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2021, CARTA CONVITE Nº 003/2021 Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2021, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto a prestação de serviços da empresa especializada, de manutenção da iluminação pública das ruas, avenidas e praças desta municipalidade, da Prefeitura de Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE: • Ismael Muniz de Aguiar – GESTOR • Deny Valdivino da Costa – FISCAL (titular) • Marcia de Oliveira Barros – FISCAL (substituto) Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Senador Guiomard – Acre, 05 de maio de 2021. Valnir Batista de Sousa Secretário Municipal de Obras Decreto nº 012/2021 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13039 7 de maio de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº 130/2026 - Transferência de Feriado Dia do Produtor Rural Dispõe sobre a transferência, do feriado municipal alusivo ao Dia do Produtor Rural e dá outras providências. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 130, DE 21 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a transferência, do feriado municipal alusivo ao Dia do Produtor Rural e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. Considerando a necessidade de adequação do calendário administrativo municipal; RESOLVE: Art. 1º- Fica transferido, em caráter excepcional, o feriado municipal alusivo ao Dia do Produtor Rural, celebrado em 28 de julho de 2026, para o dia 27 de julho de 2026 (segunda-feira). Art.2º- No dia 28 de julho de 2026 (terça-feira), haverá expediente normal em todas as repartições públicas municipais. Art.3º- O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços essenciais, que funcionarão normalmente ou em regime de plantão, conforme escala definida pelos respectivos órgãos da Administração Municipal. Art.4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art.5º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard-Acre, 21 de julho de 2026. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14313 224 22 de julho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria n° 46/2019 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO GABINETE DA SECRETÁRIA PORTARIA Nº 46, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019. A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 241, de 12 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 12.636, de 17 de setembro de 2019, considerando os previstos Lei 495 de 14 de maio de 2002 que trata sobre as responsabilidades, penalidades, dos processos administrativo e disciplinar; e Considerando o que prevê na seção VI da Lei Orgânica do município e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores: João Bosco Rodrigues da Silva – Auxiliar Administrativo, Maria Aparecida Silva de Oliveira – Professora, e, Andréia Silva do Nascimento - Auxiliar Administrativo , todos do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação, para, sob a presidência do primeiro constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar afim de apurar supostas irregularidades e responsabilidade supostamente praticadas pelo senhor C. A. M. L.do quadro de servidores do município, enquanto servidor público, no exercício de sua função. Art. 2º Determinar que a Comissão notifique o acusado da presente Portaria, encaminhando-lhes cópia do último ato do Processo e da Ata de Instalação e início dos trabalhos. Art. 3º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação deste Ato, para apresentação de Relatório Conclusivo. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Adriana Maria Claudia Rogerio Secretária Municipal de Educação Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12678 97 12 de novembro de 2019 Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°011/2025 Comissão de Avaliação de Pareceristas e Cadastradores Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD PORTARIA N°011 DE 04 DE AGOSTO DE 2025 COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PARECERISTAS E CADASTRADORES CULTURAIS DE ACORDO COM A LEI No 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022– EDITAL DE CREDENCIAMENTO N°001/25. O Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO ADILÁ GONÇALVES VIEIRA, Eudiran da Silva Carneiro, fazendo uso dos poderes que lhe conferem o Decreto n° 014 de 02/01/25, NOMEIA a comissão de avaliação dos Pareceristas e Cadastradores Culturais de acordo com a Lei no14.339/22 – Política Nacional Aldir Blanc PNAB, RESOLVE: Art. 1. Tornar pública a lista com os membros da comissão de avaliação do Edital N°001/25 – CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS PARA ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS INSCRITOS EM PROCESSOS SELETIVOS E CADASTRADORES CULTURAIS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC PNAB – Lei no 14.339/22 – Política Nacional Aldir Blanc, a saber: No NOME FUNÇÃO 01 Antônio Carlos da Silva Costa Presidente 02 Williane Lima da Silva Secretária 03 Jesaias Teixeira de Oliveira Membro 04 Marina Mendes da Silva Membro 05 Tyago André Brandolin Pinheiro Membro Art.2 - A presente lista, além do Diário Oficial do Estado do Acre, também estará presente no portal da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard, por meio do endereço www.senadorguiomard.ac.gov.br Senador Guiomard-Acre, 04 de agosto de 2025. Eudiran da Silva Carneiro Diretor Presidente da Fundação Municipal de Cultura e Desporto Adilá Gonçalves Vieira-FUNCAV Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14080 302 7 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito(a);Sec. Cultura Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°078/2024 - NOMEAR MARLI MALAQUIAS Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 078, DE 26 DE MARÇO DE 2024. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art.1º- NOMEAR a servidora MARLI MALAQUIAS, matrícula n° 2372, na função de Coordenadora Administrativas da Escola Municipal de Ensino Fundamental Núbia Maria Chagas Fernandes. Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art.3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard-Acre, 26 de março de 2024. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13747 220 5 de abril de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria SEMOB N°013/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato N°187/2026 - PE N°008/2026 Nomeia Gestor e Fiscal do Termo de Contrato nº 187/2026 com a empresa ALBS Comércio de Lubrificantes Eireli para fornecimento de peças e mão de obra para veículos. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORT/GAB/SEMOB Nº 013/2026 “Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa ALBS COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI, cujo objeto é o fornecimento de peças e acessórios para veículos, incluindo mão de obra, para a Secretaria Municipal de Obras e dar outras providencias”. O Secretário Municipal de Obras de Senador Guiomard – AC, Francisco Arinos do Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 187/2026, referente a Empresa ALBS COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI – CNPJ N° 40.409.720/0001-20, oriundo do Pregão Eletrônico SRP Nº 008/2026, Ata de Registro de Preços Nº 011/2026, Processo Administrativo Nº 052/2026, celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2026, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto, a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de peças e acessórios e demais componentes e itens de segurança, incluindo serviços de mão de obra para veículos, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura de Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA do respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Patrícia Helena Silva de Andrade – GESTOR Vagno da Silva Neves – FISCAL (titular) Deny Valdivino da Costa – FISCAL (substituto) Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Senador Guiomard – Acre, 08 de junho de 2026. Francisco Arinos do Nascimento Filho Secretário Municipal de Obras Decreto nº 002/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14285 177 11 de junho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resultado Preliminar - PSS N°002/2026/Assistente Educacional Urbano Recursos do resultado preliminar do processo seletivo para Assistente Educacional Urbano 2026 em Senador Guiomard. Concursos Resultado Preliminar Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RECURSOS SEMED EDITAL Nº 02 DE 05 DE MARÇO DE 2026 EDITAL Nº 02 DE 06 DE MARÇO DE 2026 – PUBLICADO POR INCORREÇÃO RECURSOS DO RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO PARA ASSISTENTE EDUCACIONAL URBANO 2026 NºNÚMERO INSCRIÇÃONOMETÍTULOENTREVISTATOTAL 0139ACRICIA DOMINGOS ASSIS7,01,758,75 0280ALCIMAR DE LIMA SANTOS2,02,04,0 .................. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14232 246 26 de março de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Homologação Serviços Funerários Licitações Termo de Adjudicação e Homologação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2026 Para que se produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO todos os atos praticados pelos membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL, e ADJUDICO o objeto licitado no Pregão Eletrônico Nº 002/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços Funerários, o mesmo será destinado a atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Senador Guiomard-AC, em favor da empresa: FUNERÁRIA SANTA LUZIA EIRELI, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº 06.122.494/0001-63, vencedor dos itens; 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07. Vencedor do certame por ter apresentado a proposta dentro dos padrões exigido pelo Edital, ofertando por meio de lances, os menores preços, com um valor Global de R$ 747.251,50 (setecentos e quarenta e sete mil, duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos), conforme consta na Ata de julgamento do certame e relatório de lance. Senador Guiomard/AC, 09 de fevereiro de 2026 Rosana Pereira da Silva Prefeita Municipal de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14203 419 10 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria SEMED nº 29/2026 - Nomeação de Subcomissões Temáticas do PME Institui e nomeia as Subcomissões Temáticas para elaboração e acompanhamento do Plano Municipal de Educação do Município de Senador Guiomard para o decênio 2026–2035. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar SENADOR GUIOMARD ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA SEMED Nº 29 DE 13 DE ABRIL DE 2026 Institui e nomeia as Subcomissões Temáticas para elaboração e acompanhamento do Plano Municipal de Educação do Município de Senador Guiomard – AC, para o decênio 2026–2035. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SENADOR GUIOMARD, no uso de suas CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.005/2014, que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação nacional; CONSIDERANDO o processo de elaboração do novo Plano Nacional de Educação, em tramitação por meio do Projeto de Lei nº 2.614/2024; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 009, de 23 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação vigente (2015–2025); CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Educação de Senador Guiomard para o decênio 2026–2035, com base em diagnóstico educacional, participação social e articulação interinstitucional; CONSIDERANDO a Decreto Municipal nº 292, 29 de setembro de 2025, que institui e nomeia a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Senador Guiomard, responsável pela coordenação dos trabalhos. CONSIDERANDO, a necessidade de realizar um diagnóstico da educação do Acre, por meio da análise do monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Educação do Acre (PEE/AC), vigente, em consonância e relacionado aos objetivos do Projeto de Lei (PL) do Plano Nacional de Educação (PNE) n.º 2.614/2024, para a elaboração do Novo Plano Decenal de Educação do Estado do Acre, RESOLVE: Art. 1º Instituir e nomear as Subcomissões Temáticas do Plano Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, com a finalidade de subsidiar a Comissão Gestora na elaboração do diagnóstico e construção do novo Plano Municipal de Educação (2026–2035), conforme segue: Subcomissão I – Educação Infantil Titular: Gislaine Maria Barreto Gonçalves Suplente: Marcia Regina Rodrigues Ramalho de Sousa Subcomissão II – Ensino Fundamental (Anos Iniciais) Titular: Cleison de Matos Gonçalves Suplente: Regilene Almeida do Nascimento dos Reis Azevedo Subcomissão III – Ensino Fundamental (Anos Finais), Ensino Médio e Educação Integral Titular: Joana Freire de Oliveira Suplente: Raimunda Meneses Nobre Subcomissão IV – Conectividade Titular: Washington José Monteiro Suplente: Remerson da Silva Simão Subcomissão V – Sustentabilidade Socioambiental Titular: Maria Raimunda Rodrigues Pinheiro de Meneses Suplente: Marcela Ferreira de Araújo Subcomissão VI – Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação do Campo Titular: José de Araújo Figueiredo Suplente: Joziano Martins de Lima Subcomissão VII – Educação Especial Inclusiva e Educação Bilíngue de Surdos Titular: Rosa Maria Moreira Dantas de Macêdo Suplente: Leoclice da Silva Sene Subcomissão VIII – Educação de Jovens e Adultos (EJA) Titular: Gunnar Vingren Silva Costa Suplente: Sidneia Almeida de Oliveira Subcomissão IX – Formação e Valorização dos Profissionais da Educação Básica Titular: Luiz Carlos Pereira da Silva Suplente: Silvelena de Lima Maia Subcomissão X – Participação Social e Gestão Democrática Titular: Lucélia de Sousa Rodrigues Suplente: Antônio Cláudio dos Reis Azevedo Titular: Aurimar de Oliveira Suplente: Antônio Cláudio dos Reis Azevedo Subcomissão XI – Financiamento e Infraestrutura Titular: Anderson Barros Melo Suplente: José Aparecido Martins Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Senador Guiomard – AC, 13 de abril de 2026. Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça Secretária Municipal de Educação Decreto nº 005/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14247 256 14 de abril de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°034/2025 -NOMEAR THIAGO HENRIQUE LOPES RODRIGUES Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 034, DE 14 DE JANEIRO DE 2025. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13944 175 15 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito(a) Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°027/2022 - CONCEDER a servidora LUSIJANE CONTREIRA DE FREITAS Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 027, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art. 1º- CONCEDER a servidora LUSIJANE CONTREIRA DE FREITAS, matrícula nº 2242, que exerce Função de Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 1(um) período de 3 (três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 12 de janeiro de 2022, com término no dia 12 de abril de 2022. Art.2º- Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativo ao dia 12 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário. Senador Guiomard-Acre, 18 de janeiro de 2022. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13210 109 25 de janeiro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°103/2024 - NOMEAR GABRIEL LUZ PRADO Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 103, DE 08 DE ABRIL DE 2024. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o senhor GABRIEL LUZ PRADO, para exercer cargo em Comissão de Departamento de Planejamento, Avaliação e Controle, símbolo CC3, da Secretaria Municipal de Planejamento do Município de Senador Guiomard. Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard-Acre, 08 de abril de 2024. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13751 132 11 de abril de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preço - Refeições prontas tipo marmitex, salgados e refrigerantes Licitações Cotação de Preço Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS AVISO DE COTAÇÃO PARA FINS DE PESQUISA PREVIA DE MERCADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD, convida fornecedores, Pessoas Jurídicas (PJ) de direito privado, e que abrangem o ramo do objeto especificado, para apresentarem COTAÇÕES DE PREÇOS, visando estimativa de preços para aquisição por meio de dispensa de licitação, em consonância com a legislação vigente em especial ao art. 37, XXI, da Constituição Federal de 1988, obedecendo os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei nº 14.133/2021, com suas alterações e demais normas legais pertinentes. Prezados senhores, solicitamos o orçamento para o objeto: Contratação de empresa o fornecimento de refeições prontas tipo marmitex, salgados e refrigerantes, para a atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras do Município de Senador Guiomard/AC. DO PRAZO DE RECEBIMENTO DAS COTAÇÕES: As cotações poderão ser enviadas para o e-mail cplsenadorguiomard2019@gmail.com até o dia 21 de fevereiro de 2025, até às 17h00. Dúvidas e esclarecimentos poderão ser sanados através do e-mail: cplsenadorguiomard2019@gmail.com , em horário comercial. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13967 194 19 de fevereiro de 2025 Sec. Obras Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°177/2025 - Nomear ANTÔNIA NAYANE QUEIROZ DE LIMA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 177, DE 09 DE ABRIL DE 2025. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14001 210 11 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito(a) Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°028/2022 - Consulta á movimentação das contas bancarias Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 028, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 “Autoriza as Instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional do Banco do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal, a concederem acesso ao Tribunal de Contas do Estado do Acre para consulta á movimentação das contas bancarias de responsabilidade dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive dos Fundos Municipais. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, Rosana Pereira da Silva, no uso de suas atribuições legais, Considerando que Tribunal de Contas do Estado do Acre, através da Resolução nº 87, de 28 de novembro de 2013, requer documento de autorização de acesso para consulta aos dados da movimentação bancaria dos órgãos, entidades e poderes jurisdicionados; Considerando que a evolução e a disseminação das tecnologias de tratamento de informação, e a aplicação dos princípios de celeridade, da economicidade na Administração Pública; Considerando o primado do princípio da transparência e da Gestão Fiscal Responsável. DECRETA: Art. 1º Ficam as Instituições bancárias sediadas no Município de Senador Guiomard-Acre, autorizadas a concederam ao Tribunal de Contas do Estado do Acre, acesso para consulta à movimentação financeiro do período 01/01/2020 a 31/12/2020 das Entidades e/ou fundos Municipais, vinculadas aos seguintes CNPJ’s: I – 04.077.251/0001-25 – Prefeitura Municipal de Senador Guiomard. II – 02.296.124/0001-91 – Fundo Municipal de Saúde. III – 20.054.829/0001-84 – Fundo Municipal de Assistência Social. IV – 31.056.506/0001-46 – Fundo Municipal de Educação Art. 2º O acesso à consulta a que se refere o art. Deste Decreto, dar-se-á por solicitação da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Acre, a quem compete regular, de forma detalhada, os critérios para uso dos acessos permitidos e a portabilidade pelos servidores autorizados. Art. 3º A movimentação financeira, para fins deste Decreto, abrange as transações bancárias relativas à realização da despesa e receita públicas, inclusive transferências de recursos, transmissão e recepção de arquivos eletrônicos, via provedor disponibilizado por instituições bancarias oficiais e privados via internet Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Senador Guiomard – Acre, 24 de janeiro de 2022. Rosana Pereira da Silva Prefeita Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13210 109 25 de janeiro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°089/2026 - Nomeação de Jamyle da Cruz Costa Nomeia Jamyle da Cruz Costa para exercer o cargo em comissão de Coordenação de Assistência Farmacêutica (símbolo CC3) na Secretaria Municipal de Saúde. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 089, DE 18 DE JUNHO DE 2026. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a senhora JAMYLE DA CRUZ COSTA, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenação de Assistência Farmacêutica, símbolo CC3, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Senador Guiomard. Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard-Acre, 18 de junho de 2026. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14291 178 19 de junho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°172/2023 - NOMEAR Daniel Herculano da Silva Filho Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA/PMSM/GAB. PREF./N° 172/2023 “Dispõe sobre a designação de gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa”. O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o art. 18 da Lei Municipal nº 737 de 24 de outubro de 2022, onde o Fundo Municipal ficará vinculado diretamente à Secretaria Municipal responsável pela Política de Assistência Social, tendo sua destinação liberada através de projetos, programas e atividades previstas no plano de ação e aplicação aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o Senhor Daniel Herculano da Silva Filho, Secretário Municipal de Cidadania e Assistência Social do município de Sena Madureira, para exercer a função de gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 12 de setembro de 2023. Osmar Serafim de Andrade Prefeito Municipal de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13615 15 de setembro de 2023 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital de Convocação N°08 - PSS N°01/2026 - Auxiliar de Sala da Creche Convocação de Joelma Bezerra da Silva para o cargo de Auxiliar de Sala da Creche - PCD, referente ao Edital nº 01/2026. Concursos Edital de Convocação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA SECRETÁRIA EDITAL Nº 01 DE 28 DE JANEIRO DE 2026 CONVOCAÇÃO Nº 08 PARA CONTRATAÇÃO AUXILIAR DE SALA DA CRECHE - PCD CLASSIFICAÇÃO NÚMERO INSCRIÇÃO NOME 43º 111 JOELMA BEZERRA DA SILVA Os candidatos convocados, neste processo seletivo, edital n° 001/2026, deverão apresentar-se com 72h, no primeiro dia útil, a partir desta publicação, no horário de 8:00h às 13:00h na Secretaria Municipal de Educação, munidos de cópias (legíveis e originais dos seguintes documentos: RG, CPF, título de eleitor, certidão de quitação eleitoral, carteira de trabalho, comprovante de endereço, comprovante de escolaridade, PIS OU PASEP, comprovante de conta bancária (Banco do Brasil) e certificado de reservista ou dispensa (para candidatos do sexo masculino). Processo seletivo homologado/resultado final no dia 27 de fevereiro de 2026 no Diário Oficial do Estado Acre de número 14.213. Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça Secretária Municipal de Educação Decreto nº 005/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14284 228 10 de junho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°259/2023 - Declara de Utilidade Pública a Associação Família Azul Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 259 DE 18 DE JULHO DE 2023. “Declara de Utilidade Pública a Associação Família Azul de Senador Guiomard-Ac.” A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD–ACRE, Rosana Pereira da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Senador Guiomard aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Família Azul de Senador Guiomard - AFASG, entidade constituída como pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ: 42.244.799/0001-01, com sede e foro neste município. Art. 2º A entidade distinguida, salvo motivo juto, deverá apresentar anualmente até o dia 30 de abril, ao órgão competente do Governo Municipal, relatório de suas atividades realizadas e desenvolvidas no ano anterior, bem como publicar o balanço financeiro referente ao mesmo período. Art. 3º Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública caso a entidade: I. Deixar de cumprir as exigências do art. 2º; II. Substituir os fins estatutários ou negar-se a prestar os serviços nele contidos; III. Alterar sua denominação e, dentro de 90 (noventa) dias contados da averbação no registro público, não comunicar a ocorrência aos órgãos competentes da Prefeitura municipal de Senador Guiomard. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13576 203 19 de julho de 2023 Gabinete do Prefeito(a) Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 006/2020 - Nomeação do Gestor e Fiscal de Contrato Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD PORT/GAB/SEMAS N° 06/2020 ´´Dispõem sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal de contrato, para a Secretaria Municipal de Assistência Social de Senador Guiomard-Acre. ´´ A Secretária Municipal de Assistência Social de Senador Guiomard-AC, Duane Paula Schmitz Mascarello, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: Artigo 1 º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal dos Contratos Administrativos abaixo, celebrado entre o Município de Senador Guiomard, através da Secretaria Municipal de Assistência Social de Senador Guiomard e a empresa: T C BUSTAMANTE-EIRELI - CNPJ 33.297.274/0001-43 CONTRATO Nº 188/2020 M. D. L. FIGUEIREDO - ME - CNPJ 33.485.605/0001-79 - CONTRATO Nº 187/2020 T L DISTRIBUIDORA LTDA. - CNPJ 20.278.102/0001.80- CONTRATO Nº 186/2020 Gestor e Fiscal de Contratos abaixo respectivamente: Valcleide Cândida do Nascimento - Gestora Marcia de Oliveira Barros- Fiscal Artigo 2° - Compete ao Servidor, designado como gestor do contrato de que trata esta Portaria, gerenciar o aludido contrato até o termino de sua vigência. O gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 3º - Compete ao servidor, designado como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor dos contratos os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerente. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 4 º - Esta portaria entrará em vigor a contar a data da assinatura, revogadas todas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Senador Guiomard-ACRE, 20 de julho de 2020 DUANE PAULA SCHMITZ MASCARELLO Secretária Municipal de Assistência Social Decreto n°242/2019 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12852 3 de agosto de 2020 Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas