Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMAS N°03/2024 - Prestação de Contas Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS RESOLUÇÃO Nº 03, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião extraordinária realizada no dia 18 de janeiro de 2024, órgão de controle social dos recursos destinados a Política Municipal Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 0298, de 09 de novembro de 1995 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), conforme a Lei RESOLVE: Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico - Financeira do Sistema Único de Assistência Social - SUAS exercício 2022 Serviços/Programas. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Senador Guiomard, 18 de janeiro de 2024 Regiane Castro Andrade Presidente do CMAS/SG Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13698 119 23 de janeiro de 2024 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO - CONTRATO N° 067/2025 Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 067/2025 para serviço de locação de impressoras multifuncionais. Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Extrato de Termo Aditivo de Prazo 1° Termo Aditivo ao Contrato N° 067/2025 Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 067/2025, firmados entre as partes, através da Carona nº 001/2025, Pregão Presencial nº 028/2023, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para executar serviço de locação de impressoras multifuncionais, bem como, manutenção preventiva e corretiva com troca de toner original, atendendo assim as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do Município de Senador Guiomard/AC. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD/AC, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Contratado: DUX COMERCIO REPRESENTAÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – CNPJ N° 05.502.105/0001-62. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Prorrogação do Prazo de vigência e execução do Contrato nº 067/2025, previsto na CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA E DO PRAZO, que será prorrogado de 07 de fevereiro de 2026 até 07 de fevereiro de 2027, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/21. Data de assinatura do Termo Aditivo: 05 de fevereiro de 2026. Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133/21. Assinam: Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal, pela Contratante, e o Sr. Elison Marcos Falcão de Freitas, pela Contratada. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14201 186 6 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMAS N°014/2024 - Prestação de Contas - Bloco do PSB Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº014 DE 23 DE JULHO DE 2024 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMAS, em Reunião Extraordinária no dia 23 julho de 2024, órgão superior deliberação colegiada do SUAS, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 206 de 20 de agosto de 2021, e a Lei nº 8.742 de 07 dezembro de 1993-Lei Orgânica da Assistência social (LOAS). Considerando a Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de assistência Social (NOB/SUAS); Considerando ainda a Portaria Nº 113, de 10 de dezembro de 2015, que regulamenta o co-financiamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e da outra providencias; Considerando ainda, o Decreto Nº 11.034, de 18 de abril de 2022, que regulamenta o co-financiamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo no Estado do Acre. RESOLVE: Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas referente Cofinanciamento Estadual da 1º (primeira parcela) de 2022, em atraso e 2º (segunda parcela de 2022. Fonte 0439 FEAS/FMAS, referente ao Bloco do PSB, no exercício de 2022 Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Senador Guiomard Ac, 23 de julho de 2024. Regiane Castro Andrade Presidente do CMAS/SG Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13828 88 29 de julho de 2024 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº011/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato N°160/2026 Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais do Contrato nº 160/2026 com a empresa K. A. DA SILVA, para fornecimento de arquivos de aço. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD PORTARIA SECADM Nº 011, de 14 de maio de 2026 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD-AC, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Decreto nº 010/2025 de 02 de janeiro de 2025. CONSIDERANDO o disposto no art. 117, da Lei nº 14.133/2156, o qual determina que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado; RESOLVE: Artigo 1º – Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato nº 160/2026, celebrado entre a Secretaria de Administração e a Empresa K. A. DA SILVA – CNPJ: 58.198.988/0001-25, assinado no dia 13/05/2026 com vigência até 31/12/2026, tendo como objeto a contratação de pessoa jurídica especializada em fornecimento de Arquivos de aço com 4 gavetas, confeccionado em chapa de aço 26 (0,45mm) laminada, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Senador Guiomard/Ac. I. GESTOR: GERMANO DA SILVA BRANDÃO II. FISCAL: LETÍCIA NUNES DE OLIVEIRA III. FISCAL SUBSTITUTO: MARCELA PEREIRA DA SILVA Artigo 2º – Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 3º – Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Senador Guiomard – Acre, 14 de maio de 2026. Glena Fernandes de Souza Secretária Municipal de Administração Decreto nº 010/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14277 637 29 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°070/2026 - Concessão de Licença-Prêmio - Marcio Laureano da Silva Concede ao servidor Marcio Laureano da Silva 03 meses de Licença-Prêmio a partir de 11 de maio de 2026. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE / PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD / GABINETE DA PREFEITA / DECRETO Nº 070, DE 26 DE MAIO DE 2026. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. Considerando, o MEMO/GAB/SEMAS/Nº317/2026, de 12 de maio de 2026, da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Senador Guiomard; RESOLVE: Art. 1º- CONCEDER ao servidor MARCIO LAUREANO DA SILVA, matrícula nº 2450, que exerce função de Vigia do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Assistência Social, gozo de 01(um) período de 03(três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 11 de maio de 2026, com término no dia 09 de agosto de 2026. Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 11 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário. Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard – Acre, 26 de maio de 2026. ROSANA PEREIRA DA SILVA, Prefeita de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14278 203 1 de junho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº136/2026 - Concessão de Licença-Prêmio - Kátia Celene Nascimento de Oliveira Concede a servidora KÁTIA CELENE NASCIMENTO DE OLIVEIRA gozo de Licença-Prêmio. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 136, DE 07 DE AGOSTO DE 2026. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. Considerando, o MEMO/SEMSA/Nº579/2026, de 23 de julho de 2026, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Senador Guiomard; Protocolado em 23 de julho de 2026. RESOLVE: Art. 1º- CONCEDER a servidora KÁTIA CELENE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 2769, no cargo de Técnica de Enfermagem do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, gozo de 01(um) período de 02(dois) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 03 de agosto de 2026, com término no dia 03 de outubro de 2026. Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário. Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard – Acre, 07 de agosto de 2026. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14326 246 11 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°007/2025 - NOMEAR MARIA RAIMUNDA RODRIGUES PINHEIRO MENEZES Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO N° 007, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capí tulo II, Artigo 89 RESOLVE: Art1º – NOMEAR a senhora MARIA RAIMUNDA RODRI GUES PINHEIRO MENEZES, para exercer o Cargo em Comi ssão de Secretária Municipal de Assistência Social, símbolo CC6, da Prefeitura do Município de Senador Guiomard Art2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário Art3º – Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Senador Guiomard – Acre, 02 de janeiro de 2025 ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13937 56 6 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito(a) Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°006/2025 - Fiscal do Contrato N°072 2025 - DL N°007 2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 006/2025 RESOLVE: Artigo 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 072/2025, referente a empresa FRANCISCO VIEIRA DA SILVA, inscrita no CNPJ /MF sob o Nº 15.190.368/0001-37; Processo Administrativo nº 015/2025, Dispensa nº 007/2025 , celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31 de dezembro de 2025, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em mobiliários e eletrodomésticos, para atender a Secretaria de Planejamento Municipal de Senador Guiomard/AC de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA. CONTRATANTE: ANA CLÁUDIA DE MOURA FREITAS PENHA – GESTOR MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA COSTA – Fiscal (titular) RICHARD GABRIEL VARGAS CERDEIRA – Fiscal (substituto) Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14021 171 14 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DLN°063/2024 Peças e Acessórios p/ manutenção de roçadeiras - Sec. de Obras Licitações Dispensa de Licitação Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD PROCESSO ADM. N°/2024 CONTRATADO: A. NAGAMATSU AVILA NASCIMENTO EIRELI EPP CNPJ 20.381.761/0004-90 VALOR R$ 8.820,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA : RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 063/2024 Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a Contratação de empresa para o fornecimento de peças e acessórios para manutenção de roçadeiras, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras de Senador Guiomard. A Pessoa Jurídica: A. NAGAMATSU AVILA NASCIMENTO EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 20.381.761/0004-90, com endereço na Rodovia AC-40, 2400, KM 07, Bairro: Vila da Amizade - CEP: 69.909-640, na Cidade de Rio Branco/AC, vencedora por ter apresentado menor valor, com total de R$ 8.820,00 (oito mil, oitocentos e vinte reais), com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133/21 e do Decreto Federal N° 10.922/21, autorizando assim a imediata aquisição dos materiais acima mencionado. Senador Guiomard/AC, 13 de dezembro de 2024 Rosana Pereira da Silva Prefeita de Senador Guiomard/AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13928 213 19 de dezembro de 2024 Sec. Obras Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°129/2024 Licença-Prêmio FRANCINEIDE DE ARAÚJO SILVA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 129, DE 17 DE ABRIL DE 2024. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art. 1º- CONCEDER ao servidor FRANCINEIDE DE ARAÚJO SILVA, matrícula nº 336, que exerce função de Professora do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 2(dois) períodos de 03(três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 03 de abril de 2024, com término no dia 03 de outubro de 2024. Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 3 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário. Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard-Acre, 17 de abril de 2024. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13759 137 23 de abril de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RGF 2022 - 3° Quadrimestre Contas Públicas RGF Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Estado do Acre Prefeitura Municipal de Senador Guiomard Secretaria Municipal de Finanças Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 3º Quadrimestre 2022 Em atendimento a Seção IV, art. 53 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao quadrimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Anexo 2 – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL Anexo 3 – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Anexo 4 – Demonstrativo das Operações de Crédito Anexo 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13465 234 26 de setembro de 2022 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°016/2024 Gestor e Fiscal do Contrato Nº127/2024 - PP SRP N°008/2023 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORT/GAB/SEMAS Nº 016/2024 “Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal das Empresa para confecção de Material Gráfico para a Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providencias.” A Secretária Municipal de Assistência Social de Senador Guiomard – AC, Maria Raimunda Rodrigues Pinheiro Menezes, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do Termo de Contrato nº 127/2024, referente MULT GRAF INDUSTRIAL GRÁFICA E EDITORA – EIRELI ME, CNPJ Nº 10.176.343/0001-65, Pregão Presencial SRP Nº 008/2023, Ata de Registro de Preços Nº 015/2023, celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2024 que tem por objeto a contratação de empresa para confecção de Material Gráfico e Comunicação Visual, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Senador Guiomard, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE: LÚCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA – GESTORA JOSÉ CAIO SALGUEIRO XAVIER – FISCAL (titular) ALCIDINEI DE SOUZA CHAVES – FISCAL (substituto) Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor do contrato de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal do contrato em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor os incidentes para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Senador Guiomard – Acre, 22 de março de 2024 Maria Raimunda Rodrigues Pinheiro Menezes Secretária Municipal de Assistência Social Decreto nº 086/2023 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13740 25 de março de 2024 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°305/2025 - Abertura de crédito Adicional por Anulação de Dotação Contas Públicas Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD LEI Nº 305 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025. "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências." Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito(a) Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CE N°002/2026 Adequação de Vias Urbanas - Convênio nº947648/2023 Adequação de Vias Urbanas - Convénio nº947648/2023. Licitações Concorrência Eletrônica Data de Abertura 05/05/2026 Hora de Abertura 11:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD PROCESSO ADM. N°015/2026 *************************************************************** Portal Nacional de Contratações Públicas (PCNP) EDITAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº002/2026 Objeto: Será objeto da presente licitação a Contratação de empresa especializada para Adequação de Vias Urbanas Município de Senador Guiomard – AC, conforme Convénio nº 947648/2023 – Ministério das Cidades. Local de Retirada: Secretaria Municipal de Licitação e Contratos, sito Avenida Castelo Branco, nº 1900, Bairro: Centro, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00, Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre ou através do e-mail: http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/; cplsenadorguiomard2019@gmail.com; https://www.senadorguiomard.ac.gov.br/licitacoes e www.licitanet.com.br. Propostas: Serão recebidas até às 11:00hs (horário de Brasília) do dia 05/05/2026, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.licitanet.com.br. Senador Guiomard/AC, 15 de abril de 2026. Luciano Gonçalves Brandão Agente de Contratação Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14249 198 16 de abril de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato de Contrato Nº076/2026 - CASA DO LAVRADOR MÁQUINAS E FERTILIZANTES Contratação de empresa para aquisição de máquinas e equipamentos (moto cultivador). Valor: R$ 103.520,00. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD Extrato de Contrato Nº 076/2026. Pregão Eletrônico: 025/2025 Processo Administrativo: 162/2025 Partes: Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA e a empresa CASA DO LAVRADOR MÁQUINAS E FERTILIZANTES - CNPJ Nº 60.049.568/0001-29. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de máquinas e equipamentos (moto cultivador) no município de Senador Guiomard/AC. Valor Total: R$ 103.520,00 (cento e três mil, quinhentos e vinte reais). Prazo de Vigência: 12 meses. Data da Assinatura: 02 de março de 2026. Assinam: Prefeita Municipal de Senador Guiomard, Rosana Pereira da Silva pela Contratante, e o Sr. Rossini Carvalho Nascimento, como Contratado. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14220 333 10 de março de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°025/2023 - Instrumentos de percussão para bandas e fanfarras Licitações Dispensa de Licitação Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD PROCESSO ADM. N°/2023 CONTRATADO: L. A. SOM LTDA CNPJ 05.928.420/0001-56 VALOR R$ 17.334,00 Vigência: Data : RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2023 Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a Contratação de Pessoa Jurídica visando a aquisição de instrumentos de percussão para bandas e fanfarras, afim de atender as demandas da Fundação Municipal de Cultura e Desporto de Senador Guiomard/AC. A Empresa: L. A. SOM LTDA CNPJ nº 05.928.420/0001-56 com sede administrativa na Av. Getúlio Vargas, nº 1178 – Loja A, Bairro: Bosque - CEP: 69.900-469, na Cidade de Rio Branco, vencedor por ter apresentado menor valor, com total de R$ 17.334,00 (dezessete mil, trezentos e trinta e quatro reais), com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso I da Lei Federal Nº 14.133/21 e do Decreto Federal N° 11.317/22, autorizando assim a mediata entrega dos produtos acima mencionados. Senador Guiomard/AC, 26 de junho de 2023. Rosana Pereira da Silva Prefeita de Senador Guiomard/AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13560 309 27 de junho de 2023 Sec. Cultura Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir AVISO DE LICITAÇÃO - CE Nº001/2026 Contratação de empresa especializada para Adequação de Vias Urbanas Município de Senador Guiomard - AC, conforme Convênios n° 949677/2023 e n° 971977/2024. Licitações Aviso de Licitação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026 Objeto: Será objeto da presente licitação a Contratação de empresa especializada para Adequação de Vias Urbanas Município de Senador Guiomard - AC, conforme Convênio nº 949677/2023 - Ministério das Cidades, conforme Convênio nº 971977/2024 - Ministério das Cidades. Local de Retirada: Secretaria Municipal de Licitação e Contratos, sito Avenida Castelo Branco, nº 1900, Bairro: Centro, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00, Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre ou através do e-mail: http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/; cplsenadorguiomard2019@gmail.com ; https://www.senadorguiomard.ac.gov.br/licitacoes e www.licitanet.com.br . Propostas: Serão recebidas até às 11:00hs (horário de Brasília) do dia 12/03/2026, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.licitanet.com.br . Senador Guiomard/AC, 24 de fevereiro de 2026. Luciano Gonçalves Brandão, Agente de Contratação. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14211 162 25 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°056/2022 - EXONERAR o senhor ANDREILSON DA SILVA RIBEIRO Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 056, DE 09 DE MARÇO DE 2022 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR o senhor ANDREILSON DA SILVA RIBEIRO, matrícula nº 5333, do cargo de Psicólogo, do quadro de Servidores Temporários da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Senador Guiomard. Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário. Senador Guiomard-Acre, 09 de março de 2022. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13243 138 15 de março de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato da Ata N°010/2026 - ALBS Comercio de Lubrificantes Eireli - PE Nº008/2026 Registro de preços para fornecimento de peças/acessórios e mão de obra para veículos com a empresa ALBS Comercio de Lubrificantes Eireli, valor estimado R$ 2.800.000,00. Licitações Extrato da Ata Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 010/2026. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2026. A Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento as normas da Lei Geral de Licitações nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, e alterações e no Decreto Municipal nº 232/23, e conforme o Pregão ELETRÔNICO SRP Nº 008/2026, HOMOLOGADO pela Prefeita de Senador Guiomard, RESOLVE PUBLICAR OS PREÇOS REGISTRADOS NA ARP Nº 010/2026, REFERENTE A FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS E DEMAIS COMPONENTES/ITENS DE SEGURANÇA, INCLUINDO SERVIÇO DE MÃO DE OBRA PARA VEÍCULOS, VISANDO ATENDER TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E TODA A FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD/AC. EMPRESA: ALBS COMERCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI – CNPJ N° 40.409.720/0001-20, estabelecida na Via Chico Mendes, nº 1906 – Bairro: Triangulo Velho, Cidade de Rio Branco/AC, neste ato representado pela Srº. Antônio Lazaro Bento da Silva, inscrita no CPF sob o nº 585.722.522-15 e RG nº 415362 SSP/AC. E-mail: bimtka@gmail.com , Contato: (68) 99941-3466, (68) 99217-2047. Dados Bancário: Banco do Brasil - Agência nº 2713-8 – Conta Corrente nº 26.237-4. ITEM DESCRIÇÃO UNID. VALOR ESTIMADO MARCA/ MODELO PERCENTUAL DE DESCONTO VALOR TOTAL COM DESCONTO 01 Pneus UNID. R$ 2.000.000,00 DURABLE 50,00% R$ 1.000.000,00 02 Câmara de ar UNID. R$ 200.000,00 JFF 50,00% R$ 100.000,00 03 Baterias UNID. R$ 200.000,00 ZETTA 50,00% R$ 100.000,00 04 Filtros e lubrificantes, motocicleta, veículos leves e caminhonete. UNID. R$ 200.000,00 WEGA/SYN 50,00% R$ 100.000,00 05 Filtros e lubrificantes, veículos pesados, ônibus, micro-ônibus e van. UNID. R$ 200.000,00 WEGA/SYN 50,00% R$ 100.000,00 TOTAL COM DESCONTO R$ 1.400.000,00 Valor total estimado de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais) e valor total com desconto de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). Assinam: Prefeita Municipal de Senador Guiomard, Rosana Pereira da Silva pela Contratante, e a Srº. Antônio Lazaro Bento da Silva, pela empresa: ALBS COMERCIO DE LUBRIFICANTES - EIRELI – CNPJ N° 40.409.720/0001-20. Data da Assinatura: 26 de maio de 2026. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14276 453 28 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1º Termo de Reequilíbrio - Contrato nº001/2025 - PE SRP Nº015/2024 Primeiro Termo de Reequilíbrio Econômico Financeiro à Ata de Registro de Preços nº 001/2025 com a empresa A. L. S. Rodrigues Ltda, com acréscimo de R$ 1.403.585,89 (51%). Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD EXTRATO DO 1º TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025. Pregão Eletrônico SRP Nº 015/2024. Processo Administrativo Nº 146/2024. Partes: Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC e a empresa A. L. S. RODRIGUES LTDA - CNPJ de nº 12.123.184/0001-66. DO OBJETO: O presente Termo lavrado para fazer constar o reequilíbrio econômico-financeiro de valor da Ata de Registro de Preços nº 001/2025, cujo objeto contempla a contratação de empresa para Aquisição de Materiais Elétricos, com vista a dar Manutenção e substituição de componentes da Rede de Iluminação Pública, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC. DA REVISÃO DOS PREÇOS: Para manutenção do reequilíbrio econômico-financeiro entre as partes, para o valor da Ata, ficará reajustado para o valor total de R$ 4.155.715,09 (quatro milhões, cento e cinquenta e cinco mil, setecentos e quinze reais e nove centavos), que representa o acréscimo de R$ 1.403.585,89 (um milhão, quatrocentos e três mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), correspondente a 51% (cinquenta e um por cento) de acréscimo ao valor registrado, conforme anexo I deste Termo. O presente termo de reequilíbrio econômico-financeiro é necessário, devido ao preço orçado à época do Pregão que foi realizado no ano de 2024, que teve a proposta como base de valor total no valor de R$ 2.752.129,20 (dois milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, cento e vinte e nove reais e vinte centavos), onde não condiz com a atual realidade, pois já se passaram um ano de aniversário da Ata, e desde a sua assinatura, o cenário econômico pode ter sofrido mudanças significativas, como inflação, aumento de custos de insumos e serviços, e variações nas taxas de juros. Esses fatores impactam diretamente os custos operacionais da empresa contratada, tornando necessário o reequilíbrio para garantir a continuidade da prestação de serviços. Os custos relacionados aos itens tiveram aumento substancial desde o ano de 2025, e com o intuito de se manter a qualidade e a eficiência dos serviços prestados, é imprescindível ajustar os valores do contrato, pois a contratada arca com a diferença, e levando em conta que, o objeto do supracitado contrato, sofreu variações em seu valor, de tal modo que o preço orçado não mais se compactua com o valor de mercado, uma vez que conforme se comprovará na sequência dos autos do processo, o valor cotado à época da licitação não supre mais os custos e insumos do contrato. Considerando que, com a finalidade de comprovar o desequilíbrio econômico financeiro e demonstrar a urgente necessidade do reequilíbrio, a requerente anexou documentos (Orçamento), que comprovam a elevação dos custos do objeto contratado. Deste modo, resta evidente a necessidade do Reequilíbrio Econômico Financeiro para a manutenção da Ata. Ressaltando que, os serviços prestados propostos sofreram forte impacto de elevação dos custos, e assim, suscitando impeditivo para a requerente conseguir dar continuidade a entrega dos materiais constante na Ata firmado com a Prefeitura, tendo em vista que o preço originalmente proposto está defasado e consequentemente, a contratada está suportando prejuízos financeiros. O reequilíbrio econômico-financeiro é uma medida que visa a sustentabilidade da Ata a longo prazo. Sem ajustes, há o risco de interrupções na entrega dos materiais. Considerando que é completamente temerário manter a continuidade da Ata, sem que a equação econômico-financeira prevaleça, dando espaço a preços irrisórios e insuficientes a manter as despesas mínimas do Contratado, e considerando que um novo processo licitatório demandaria tempo, tendo em vista a necessidade urgente dos materiais inseridos nesta Ata, e constatando-se que a contratada perdeu margem de lucro pela defasagem ocasionadas pelos efeitos das variações inflacionárias acumuladas no período de 2025 a 2026. Portanto, o acréscimo de R$ 1.403.585,89 (um milhão, quatrocentos e três mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos) no valor global, correspondente a 51% (cinquenta e um por cento), atende ao reequilíbrio econômico-financeiro; DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de reequilíbrio econômico financeiro encontra amparo legal nos artigos, Art. 82, § 6º, Art. 124, inciso II, alínea ‘d’, Art. 134 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, com suas alterações; PARÁGRAFO TERCEIRO: Os efeitos financeiros decorrentes do acréscimo vigoram a partir da publicação do extrato deste termo aditivo. Da Ratificação: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas não alteradas pelo presente Termo Aditivo. Data da Assinatura: 30 de abril de 2026. Assinam: Prefeita Municipal de Senador Guiomard, Rosana Pereira da Silva, pela Contratante, e a Srª. Anna Luiza Rodrigues da Silva, pela Contratada. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14259 242 5 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas