Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 201/2021 - Alienação de bens móveis usados sucatas inservíveis Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD LEI Nº 201 DE 26 DE MAIO DE 2021 “Autoriza a alienação de bens móveis usados sucatas inservíveis e dá outras providências.” A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD–ACRE, Rosana Pereira da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela da Lei, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Senador Guiomard aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, pela modalidade licitatória de leilão, bens móveis municipais e sucatas inservíveis desativados por mau estado de conservação em consequência do uso intensivo e prolongado. Parágrafo único. Para fins do disposto nesta Lei, são inservíveis os bens que forem considerados inúteis para os serviços da Administração. Art. 2º Para promover a alienação dos bens de que trata esta Lei, o Poder Executivo poderá designar Leiloeiro Oficial e obedecerá ao disposto na Lei Federal n.º 8.666/93. Parágrafo único. A venda dos bens móveis inservíveis observará o valor mínimo estabelecido pela Comissão nomeada para Alienação de Bens Móveis e Imóveis Inservíveis do Patrimônio do Município com assessoria do Leiloeiro Público Oficial. Art. 3º A publicidade para o certame licitatório será assegurada com a publicação, no mínimo por 2 (duas) vezes, com intervalos de 5 (cinco) dias, de resumo de edital no Diário Oficial do Município, bem como, jornal de grande circulação no Município de Senador Guiomard. A Administração poderá utilizar outros meios de divulgação para ampliar a área de competição, desde que economicamente viável. Art. 4º O prazo de realização do certame, contado da última publicação do edital resumido, será de no mínimo 15 (quinze) dias. Art.5º Não acudindo interessados ao leilão, a Administração deverá reexaminar todo o procedimento, com o objetivo de detectar as razões de desinteresse, especialmente no tocante às avaliações e à divulgação, podendo adotar outras formas, nas tentativas subsequentes para a alienação do material, em função do que for apurado sobre as condições do certame anterior. Art. 6º Além das disposições contidas nesta Lei, o leilão de que trata a mesma será realizado em conformidade com as normas legais aplicáveis, especialmente as da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Senador Guiomard–Acre, 26 de maio de 2021, 132º da República,118º do Tratado de Petrópolis, 59º do Estado do Acre e 45º do Município de Senador Guiomard. Rosana Pereira da Silva Prefeita Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13060 9 de junho de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 019/2019 Serviços Funerários Licitações Pregão Presencial Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Contrato no 091/2019 Empresa : J. S. DE FREITAS LTDA-ME CNPJ: 04.296.371/0001-13 REAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 019/2019 Objeto : Formação registro de preços para futura e eventual contratação de serviços Funerários a pedido da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) de Senador Guiomard/AC. Local de Retirada : Na Secretaria Municipal de Licitação e Contratos, sito Avenida Castelo Branco, Nº 1900, Bairro: Centro, das 07:00 as 13:00hrs. Tipo : Menor Preço por Item. Data e Local da Abertura : dia 29 de agosto de 2019 ás 9:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Licitação e Contratos, sito Avenida Castelo Branco, Nº 1900, Bairro: Centro – Cep 69.925-000. Senador Guiomard/AC, 16 de agosto de 2019 Maria Luiza Alves de Souza Pregoeira *** AVISO DE SUSPENÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 019/2019 Objeto: Formação registro de preços para executar Serviços para futura e eventual contratação de serviços Funerários. Fica suspenso o referido Pregão de interesse Público. Senador Guiomard/AC, 23 de maio de 2019 Antônio Rodrigues Vidal Pregoeiro *** AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 019/2019 Objeto: Formação registro de preços para executar Serviços para futura e eventual contratação de serviços Funerários , para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social e setores da Prefeitura de Senador Guiomard/A C. Local de Retirada: Na Secretaria Municipal de Licitação e Contratos, sito Av. Castelo Branco, nº 1900 Bairro: Centro, cede da Prefeitura de Senador Guiomard/AC, das 07:00 as 13:00. Tipo: Menor Preço por Item. Data e Local da Abertura: dia 24 de maio de 2019 ás 9:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Licitação e Contratos, sito Av. Castelo Branco, nº 1900 Bairro: Centro, cede da Prefeitura de Senador Guiomard/AC. Senador Guiomard/AC, 13 de maio de 2019 Antônio Rodrigues Vidal Pregoeiro Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12550 144 14 de maio de 2019 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir EXTRATO DE CONTRATO N° 017/2026 - I. F. SOUZA – LTDA Material de consumo de expediente de escritório e pedagógico Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD Extrato de Contrato N° 017/2026. Ata de Registro de Preços N° 017/2025. Pregão Eletrônico SRP N° 011/2025. Processo Administrativo N° 081/2025. Partes: Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, por intermédio da SE-CRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa I. F. SOUZA – LTDA, CNPJ N° 39.252.423/0001-34. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de consumo de expediente de escritório e pedagógico, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC. Valor Total: R$ 99.238,50 (noventa e nove mil, duzentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos). Prazo de Vigência: 31 de dezembro de 2026. Data da Assinatura: 27 de janeiro de 2026. Assinam: Prefeita Municipal de Senador Guiomard, Rosana Pereira da Silva e a Secretária Municipal de Educação, Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça pela Contratante, e o Sr. Ítalo Ferreira de Souza, como Contratado. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14194 181 28 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto 237/2025 - Conceder Licença-Prêmio RAIMUNDO PEREIRA DE MENEZES Conceder Licença-Prêmio RAIMUNDO PEREIRA DE MENEZES Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14035 164 3 de junho de 2025 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Serviço de Manutenção e Implantação das Luminárias de Vias Públicas Carta de Serviços ILUMINAÇÃO Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? Serviço de manutenção e implantação de luminárias em vias públicas que são de responsabilidade do município. Como solicitar? Para o serviço de Implantação de Iluminação a solicitação deverá ser feita através de requerimento ou ofício entregue no DIP, endereçado a Secretaria Municipal de Obras Públicas, para o serviço de Manutenção de Iluminação a solicitação pode ser realizada por telefone. Onde solicitar? Divisão de Iluminação Pública – DIP Endereço: CEP: Telefone: Horário de funcionamento e atendimento: Quais os requisitos necessários? Enviar requerimento a Secretaria de Obras do Município (SEOP), com dados pessoais e endereço completo. Documentos necessários Documento de identidade e comprovante de endereço Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Manutenção: Poderá ser atendida no prazo 10 dias uteis. Implantação: Poderá ser atendida no prazo de 30 dias uteis. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo Manutenção: 1º Solicitação presencial ou por telefone. 2º Ordem de serviço. 3º Execução do serviço. Implantação: 1° Solicitação no DIP com requerimento endereçado a Secretaria e Obras. 2° Vistoria in loco. 3° Ordem de Serviço. 4° Execução do Serviço. Como acompanhar o andamento do serviço? O acompanhamento será realizado por telefone, através do número de protocolo de atendimento. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Manual e posteriormente é informado o protocolo de atendimento. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. de Zeladoria Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº01/2026 - Nomeação de Gestor e Fiscal de Contrato da Empresa Mário Litayfe F. Franco Nomeação de gestor e fiscal de contrato relativo à prestação de serviços técnicos especializados de assessoria, consultoria e suporte contábil e orçamentário da empresa Mário Litayfe F. Franco. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORT/GAB/SEFIN Nº 01/2026 “Dispõe sobre a Nomeação de Gestor e Fiscal de Contrato da Empresa MÁRIO LITAYFE F. FRANCO, contratação de empresa prestação de serviços técnicos especializados de assessoria, consultoria e suporte contábil e orçamentário para atender a Prefeitura Municipal de Senador Guiomard e dá outras providencias” A Secretária Municipal de Finanças de Senador Guiomard – AC, FRANCISCO MARTINS JUNIOR no uso de suas atribuições legais RESOLVE: Artigo 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal dos TERMO DE CONTRATO Nº 234/2026, referente a empresa MÁRIO LITAYFE F. FRANCO, inscrita no CNPJ sob o Nº 65.303.656/0001-29; Processo Administrativo nº 106/2026, Inexigibilidade nº 004/2026, celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31 de julho de 2027, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria, consultoria e suporte contábil e orçamentário, para atender a Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA. CONTRATANTE: ANA CLÁUDIA DE MOURA FREITAS PENHA – GESTOR Edilton de Souza Carneiro – Fiscal (titular) Juliana Fernandes do Nascimento Coutinho – Fiscal (substituto) Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal do contrato em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor os incidentes para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE Senador Guiomard – Acre, 28 de agosto de 2026 Francisco Martins Junior Secretária Municipal de Finanças Decreto nº 001/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14344 158 2 de setembro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°017/2022 - Gestor e Fiscal da PP SRP N°015/2022 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD PORT/GAB/SEMED Nº 017/2022 “Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato a Empresa de Prestação de Serviço de Transporte Escolar Terrestre para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias” A Secretária Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, José Aparecido Martins, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 118/2022, referente a pessoa física DOUGLAS AZEVEDO FELIPE – CPF : 020.777.732-27; TERMO DE CONTRATO Nº 119/2022, referente a pessoa física NARCISO JORGE SANTIAGO DE ARAÚJO – CPF: 217.456.172-72; PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 015/2022, ATA DE REGISTO DE PREÇO Nº 008/2022, Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência de 12 meses, a contar da data da assinatura do Contrato que tem por objeto a contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de locação de veículos adaptados (caminhão 3⁄4 e caminhonete), visando atender as necessidades de locomoção dos alunos matriculados na rede municipal rural do Município de Senador Guiomard/AC. de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:  MARIA HELENA PEREIRA – GESTOR  CHALLE CHAP GOMES DA SILVA – FISCAL (titular)  REMERSON DA SILVA SIMÃO – FISCAL (substituto) Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Senador Guiomard – Acre, 07 de junho de 2022. Assina: José Aparecido Martins, Secretário Municipal de Educação Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13302 8 de junho de 2022 Sec. Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°158/2020 EXONERAR Maurício dos Santos Baumgratz-Divisão de Assistência Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº. 158, DE 17 DE ABRIL DE 2020 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89, RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR o senhor Maurício dos Santos Baumgratz, do Cargo em Comissão na Divisão de Assistência Técnica, símbolo CC2, da Secretaria de Planejamento do município de Senador Guiomard, nomeado por meio do Decreto Nº 291 de 20 de setembro de 2019. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/04/2020. Senador Guiomard – Acre, 17 de abril de 2020. ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA Prefeito de Senador Guiomard-AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12792 72 6 de maio de 2020 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona N°016/2022 - Manutenção preventiva e corretiva - Estradas Licitações Adesão/Carona Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD 1º TERMO ADITIVO Prorrogado até 31 de dezembro de 2024 CONTRATO N°140/2023 TERMO DE CONVALIDAÇÃO DO CONTRATO Nº140/2023 ATA N° 048/2022 - PP SRP Nº058/2021 - DERACRE CONTRATADO: J. C. O PAZ ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI CNPJ 10.803.843/0001-80 VALOR TOTAL R$ 1.006.390,00 Vigência : 31 de dezembro de 2023 Data da Assinatura: 01/02/2023 AVISO DE RETIFICAÇÃO TERMO DE ADESÃO N°016/2022 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 058/2021 DEPARTAMENTO DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE - DERACRE A Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados, que no TERMO DE ADESÃO N0 016/2022, publicado no DOE nº 13.435, página nº 141, onde se lê: EXTRATO DO TERMO ADESÃO TERMO DE ADESÃO N0 019/2022 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 058/2021 – DEPARTAMENTO DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE - DERACRE A Prefeitura Municipal de Senador Guiomard, no uso das atribuições e com fundamento na lei, 8.666/93 e suas alterações e o Decreto Federal Nº 7.892/13 e suas alterações, e manifestação positiva através de parecer da procuradoria jurídica deste Município, e conforme a Adesão a Ata de Registro de Preços na condição “CARONA” visando à Contratação de empresa de engenharia, para sob demanda, prestar serviços de engenharia para manutenção preventiva e corretiva, conservação e recuperação em rodovias estaduais, estradas vicinais, ramais e trechos de áreas urbanas no Município de Senador Guiomard/AC, homologado pela Prefeita Municipal de Senador Guiomard, resolve publicar os preços TERMO DE ADESÃO Nº 019/2022 em favor da Empresa J. C. O PAZ ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº 10.803.843/0001- 80, estabelecida na Avenida Sabiá, nº 117, Lote 02, Setor 06, Conjunto Universitário, no Município de Rio Branco/AC. Leia-se: EXTRATO DO TERMO ADESÃO TERMO DE ADESÃO N0 016/2022 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 058/2021 – DEPARTAMENTO DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE - DERACRE A Prefeitura Municipal de Senador Guiomard, no uso das atribuições e com fundamento na lei, 8.666/93 e suas alterações e o Decreto Federal Nº 7.892/13 e suas alterações, e manifestação positiva através de parecer da procuradoria jurídica deste Município, e conforme a Adesão a Ata de Registro de Preços na condição “CARONA” visando à Contratação de empresa de engenharia, para sob demanda, prestar serviços de engenharia para manutenção preventiva e corretiva, conservação e recuperação em rodovias estaduais, estradas vicinais, ramais e trechos de áreas urbanas no Município de Senador Guiomard/AC, homologado pela Prefeita Municipal de Senador Guiomard, resolve publicar os preços TERMO DE ADESÃO Nº 016/2022 em favor da Empresa J. C. O PAZ ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº 10.803.843/0001-80, estabelecida na Avenida Sabiá, nº 117, Lote 02, Setor 06, Conjunto Universitário, no Município de Rio Branco/AC. ************************************* EXTRATO DO TERMO ADESÃO TERMO DE ADESÃO N0 019/2022 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 058/2021 – DEPARTAMENTO DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE - DERACRE A Prefeitura Municipal de Senador Guiomard, no uso das atribuições e com fundamento na lei, 8.666/93 e suas alterações e o Decreto Federal Nº 7.892/13 e suas alterações, e manifestação positiva através de parecer da procuradoria jurídica deste Município, e conforme a Adesão a Ata de Registro de Preços na condição “CARONA” visando à Contratação de empresa de engenharia, para sob demanda, prestar serviços de engenharia para manutenção preventiva e corretiva, conservação e recuperação em rodovias estaduais, estradas vicinais, ramais e trechos de áreas urbanas no Município de Senador Guiomard/AC, homologado pela Prefeita Municipal de Senador Guiomard, resolve publicar os preços TERMO DE ADESÃO Nº 019/2022 em favor da Empresa J. C. O PAZ ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº 10.803.843/0001-80, estabelecida na Avenida Sabiá, nº 117, Lote 02, Setor 06, Conjunto Universitário, no Município de Rio Branco/AC. Item /Descrição /Tabela Serviços/Insumos –SINAPI – Mês Referência/ Valor Estimado para contratação/Percentual de Desconto sobre a Tabela SINAPI 1 Prestação de serviços de engenharia para manutenção preventiva e corretiva, conservação e recuperação em rodovias estaduais e estradas vicinais, ramais e trechos urbanos, com fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra, na forma estabelecida em planilhas de serviço e insumos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil e Sistema de Custos Referenciais de Obras – SINAPI e SICRO 03 SINAPI/ACRE R$ 1.100.000,00 8,51% VALOR TOTAL COM DESCONTO R$ 1.006.390,00 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia, para sob demanda, prestar serviços de engenharia para manutenção preventiva e corretiva, conservação e recuperação em rodovias estaduais, estradas vicinais, ramais e trechos de áreas urbanas no Município de Senador Guiomard/AC DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da referida aquisição estão previstas no orçamento da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard, para o exercício financeiro de 2022. Órgão 11 – Secretaria Municipal de Obras Unidade 02: Departamento de Obras e Urbanismo Programa de Trabalho: 1.035 – Infraestrutura Urbana – Convênio nº015/2022 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 001 e 007 DATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2022. ASSINAM: Rosana Pereira as Silva pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD e o Sr. José Carlos Ornelis da Paz, Representando a empresa: J. C. O PAZ ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI - CNPJ Nº 10.803.843/0001-80. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13435 141 21 de dezembro de 2022 Sec. Obras Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°024/2021 - Aquisição de água mineral de 20 (vinte) litros Licitações Dispensa de Licitação Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD CONTRATO N°217/2021 - Sec. de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N°217/2021 Valor Total: R$ 1.600,00 Prazo de Vigência: 31/12/2021 Data da Assinatura: 28/09/2021 CONTRATO N°133/2021 - Sec. de Assistêncial Social EXTRATO DO CONTRATO N°133/2021 Valor Total: R$ 3.200,00 Prazo de Vigência: 31/12/2021 Data da Assinatura : 28/05/2021 CONTRATO N°132/2021 - Sec. de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N°132/2021 Valor Total: R$ 8.000,00 Prazo de Vigência: 31/12/2021 Data da Assinatura : 28/05/2021 CONTRATO N°131/2021 - Sec. de Administração EXTRATO DO CONTRATO N°131/2021 Valor Total R$ 4.000,00 (quatro mil reais) Prazo de Vigência: 31/12/2021 Data da Assinatura: 28/05/2021 CONTRATO N°130/2021 - Sec. de Saúde EXTRATO DO CONTRATO N°130/2021 CONTRATADO: W. M. DE FIGUEIREDO NETO – ME CNPJ N°: 01.644.549/0001-81 Valor Total: R$ 3.200,00 Prazo de Vigência : 31/12/2021 Data da Assinatura: 28/05/2021 RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°024/2021 Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei Federal Nº 8.666/93, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação, para a aquisição de água mineral de 20 (vinte) litros, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, a Empresa: W. M. DE FIGUEIREDO NETO – ME; CNPJ Nº 01.644.549/0001-81, estabelecida na Rua Vênus, nº 068 – Bairro: Morada do Sol, Cidade: Rio Branco-Ac, totalizando um total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com fundamento nas disposições no Art. 24, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93, e suas alterações, autorizando assim o imediato fornecimento dos produtos. Senador Guiomard/AC, 27 de maio de 2021. Rosana Pereira da Silva Prefeita de Senador Guiomard/AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13054 255 28 de maio de 2021 Sec. Educação;Sec. Assistência Social;Sec. Administração;Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preço - Material Gráfico Licitações Cotação de Preço Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO ADILÁ GONÇALVES VIEIRA – FUNCAV AVISO DE COTAÇÃO PARA FINS DE PESQUISA PREVIA DE MERCADO OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de folders, panfletos/fly, cartazes, certificados, convites, camisas, placas de homenagem e banners, para atender as necessidades da Fundação Municipal de Cultura e Desporto Adilá Gonçalves Vieira da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC. DO PRAZO DE RECEBIMENTO DAS COTAÇÕES: As cotações poderão ser enviadas para o e-mail cultura@senadorguiomard.ac.gov.br até o dia 27 de fevereiro de 2025, até às 17h. Dúvidas e esclarecimentos poderão ser sanados através do e-mail: cultura@senadorguiomard.ac.gov.br , em horário comercial. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13970 91 24 de fevereiro de 2024 Sec. Cultura Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°008/2024 Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato N°136/2024/PE 04/24 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD PORT/GAB/SEPLAN Nº008/2024 “Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato para aquisição de equipamento agrícola para atender a Prefeitura Municipal de Senador Guiomard e dá outras providencias” O Secretário Municipal de Planejamento de Senador Guiomard – AC, Francisco Martins Junior no uso de suas atribuições legais RESOLVE: Artigo 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal dos TERMO DE CONTRATO Nº 136/2024, referente a empresa RR COMÉRCIO SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 47.194.853/0001-75; Processo Administrativo nº 050/2024, Pregão eletrônico nº 004/2024, celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31 de dezembro de 2024, que tem por objeto a contratação de empresa para aquisição de equipamento agrícola, para atender a Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC de acordo com as especificações constante no Termo de Convênio Nº 921477/2021 – Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA. CONTRATANTE: ANA CLÁUDIA DE M.F.PENHA – GESTOR RICHARD GABRIEL VARGAS CERDEIRA – FISCAL (titular) ENG. EDSON MARTINS DE SIQUEIRA JUNIOR – CREA: 21622D/AC – Fiscal (substituto) Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal do contrato em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor os incidentes para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Senador Guiomard – Acre, 16 de abril de 2024 Francisco Martins Junior Secretário Municipal de Planejamento Decreto nº 091/2022 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13755 17 de abril de 2024 Sec. Planejamento Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº019/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº229/2026 - CE Nº006/2026 Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa SOLU’S ENGENHARIA referente ao Contrato Nº 229/2026. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PORT/GAB/SEMOB Nº 019/2026 “Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa SOLU’S ENGENHARIA – CNPJ: 05.495.255/0001-96, cujo objeto é a contratação de empresa para manutenção corretiva da malha viária urbana, abrangendo tapa-buraco com aplicação de CBUQ e elementos de drenagem superficial das Vias Urbanas do Município Senador Guiomard/AC, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e dar outras providencias”. O Secretário Municipal de Obras de Senador Guiomard – AC, Francisco Arinos do Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº 229/2026, referente a Empresa SOLU’S ENGENHARIA – CNPJ: 05.495.255/0001-96, oriundo da Concorrência Eletrônica Nº 006/2026, celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 22 de julho de 2027, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para manutenção corretiva da malha viária urbana, abrangendo tapa-buraco com aplicação de CBUQ e elementos de drenagem superficial das Vias Urbanas do Município Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA da respectiva Dispensa, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Patrícia Helena Silva de Andrade – GESTOR Vagno da Silva Neves – FISCAL (titular) Deny Valdivino da Costa – FISCAL (substituto) Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Senador Guiomard – Acre, 30 de julho de 2026. Francisco Arinos do Nascimento Filho Secretário Municipal de Obras Decreto nº 002/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14322 235 4 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°077/2026 - Concessão de Licença-Prêmio - Maria Jeane de Andrade Barbosa Concede licença-prêmio de 3 meses à servidora Maria Jeane de Andrade Barbosa, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 077, DE 03 DE JUNHO DE 2026 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. Considerando, o MEMO/GEP/SEMED/Nº454/2026, de 29 de maio de 2026, da Secretaria Municipal de Educação do Município de Senador Guiomard, protocolado em 29 de maio de 2026; RESOLVE: Art. 1º- CONCEDER a servidora MARIA JEANE DE ANDRADE BARBOSA, matrícula nº 2367, no cargo de Professora do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 03(três) período de 03(três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 05 de março de 2026, com término no dia 05 de dezembro de 2026. Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 05 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário. Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard – Acre, 03 de junho de 2026. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14282 265 8 de junho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° Termo Aditivo - Contrato Nº058/2026 - PE N°004/2025 Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD Extrato do 1º Termo Aditivo de Valor ao Contrato Nº 058/2026 Ata de Registro de Preços Nº 011/2025 Pregão Eletrônico SRP Nº 004/2025 Processo Administrativo Nº 086/2026 Partes: Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC e a IMPERIAL CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 37.579.195/0001-86 Do Objetivo/Objeto Contratual: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o acréscimo de Quantidade e Valor em epígrafe, cujo objeto contempla a contratação de empresa para aquisição de material elétrico e de construção (conforme tabela de insumos SINAPI vigente), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC. Do Acréscimo: O acréscimo do presente instrumento contratual será de 25% do valor total do Contrato de R$ 34.300,00 (trinta e quatro mil e trezentos reais), o que corresponde a um acréscimo no valor geral de R$ 8.575,00 (oito mil, quinhentos e setenta e cinco reais); PARÁGRAFO PRIMEIRO: Fica alterada a CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR, do Contrato n° 058/2026, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 011/2025, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 004/2025, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 em seu Art. 124, Inciso I, Alínea b, passando a perfazer um Valor Global contratual de R$ 42.875,00 (quarenta e dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais); PARÁGRAFO SEGUNDO: A alteração da composição do valor global do contrato, se deu em decorrência de acréscimo de quantitativo do objeto do contrato, perfazendo um acréscimo de 25% no valor do Contrato nº 058/2026, em virtude de necessidades prementes visando, sobretudo, para atender as necessidades de manutenção e conservação das dependências desta municipalidade, e por não haver mais saldo no atual Contrato nº 058/2026 e na Ata de Registro de Preços nº 011/2025 PARÁGRAFO TERCEIRO: Os efeitos financeiros decorrentes do acréscimo vigoram a partir da publicação do extrato deste termo aditivo Da Ratificação: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. Data da Assinatura: 27 de julho de 2026 Assinam: Prefeita Municipal de Senador Guiomard, Rosana Pereira da Silva, pela Contratante, e a Srª. Diana Lobo de Oliveira, pela Contratada Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14335 74 24 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°156/2026 - RBS FILHO LTDA - DL N°022/2026 Contratação de shows locais e regionais para o Aniversário do Município de Senador Guiomard com a empresa RBS FILHO LTDA, valor R$ 62.000,00. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD Extrato de Contrato N°156/2026. Dispensa de Licitação N° 022/2026. Processo Administrativo N°063/2026. Partes: Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, por intermédio da FUNDAÇÃO DE CULTURA, EMPREENDORISMO E TURISMO e a empresa RBS FILHO LTDA, CNPJ N°52.144.436/0001-58. Objeto: Contratação de empresa especializada em shows locais e regionais, incluindo músicos e instrumentos para Aniversário do Município, afim de atender as necessidades da Fundação de Cultura, Empreendorismo e Turismo da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC. Valor Total: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais). Prazo de Vigência: 31 de dezembro de 2026. Data da Assinatura: 12 de maio de 2026. Assinam: Prefeita Municipal de Senador Guiomard, Rosana Pereira da Silva e o Diretor Presidente da Fundação de Cultura, Empreendorismo e Turismo, Eudiran da Silva Carneiro pela Contratante, e o Sr. Raimundo Barroso de Souza Filho, como Contratado. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14265 167 13 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Comunicado/Alteração de Cronograma - PSS N°001/2026 Comunica a alteração da data de convocação do Processo Seletivo Simplificado (Edital nº 01/2026) das secretarias de Saúde e Assistência Social devido a feriado municipal. Concursos Comunicado Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTACO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 01/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNICADO Devido ao Feriado municipal, a convocação do Edital Nº 01/2026 que estava programada para sair no dia 15/05/2026, sairá no dia 20/05/2026. Maria Dioneide Moura de Oliveira Presidente da Comissão Decreto Nº 001/2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14267 164 15 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 195/2019 (HIDEKI PONTES HAMAGUCHI ) Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº 195 DE 30 DE ABRIL DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD/AC EM EXERCÍCIO, Jucimar Pessoa de Souza, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89, “Dispõe sobre afastamento de servidor sem ônus”. R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER, ao senhor HIDEKI PONTES HAMAGUCHI, matrícula nº 4272, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde e lotado na referida secretaria, afastamento por 02 (dois) anos, sem ônus, conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda Modificativa nº 005/2014. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Abril de 2019, revogados as disposições em contrário. Senador Guiomard – Acre, 30 de Abril de 2019, 130º da República, 116º do tratado de Petrópolis, 57º de Estado do Acre, 42 do Município de Senador Guiomard-Ac. Jucimar Pessoa de Souza Prefeito Municipal. Jucimar Pessoa de Souza Prefeito do Município de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12542 97 2 de maio de 2019 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 139/2017 - Dispõe Sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Prefeitura Municipal de Senador Guiomard Gabinete do Prefeito Dispõe Sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Senador Guiomard/AC, e Dá Outras Providências. LEI Nº 139 de 23 de Agosto de 2017 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Nota Fiscal Avulsa Carta de Serviços CAC Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? Este serviço deve ser solicitado quando o usuário efetuou prestação de serviço que incide a tributação do ISSQN no município de Assis Brasil, não possui Cadastro de Autônomo junto à Prefeitura e deseja receber o pagamento do serviço prestado junto à terceiros. Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC Endereço: Município: Horário de Funcionamento e Atendimento: Horário Comercial da Prefeitura Telefone de atendimento: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Ser Titular, Representante legal ou Procurador; Apresentar documentação requerida; Informar o valor do Serviço prestado; Recolher o valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do Serviço prestado, referente à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Documentos necessários PESSOA FÍSICA: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Comprovante de Residência (este documento será dispensado caso o usuário já tenha cadastro junto ao município, ou poderá ser substituído por uma Declaração de Endereço obtida no ato do atendimento); CPF ou CNPJ do tomador do serviço (estes documentos não serão necessários estarem impressos, basta que o usuário tenha esta informação em mãos). PROCURADOR: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Procuração Pública ou Procuração Particular com firma reconhecida em cartório (documento original); Apresentar documentação requerida ao Representado. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de Atendimento: Imediato, com tempo de espera em conformidade com a emissão de senha. Prazo de Execução: 03 dias úteis Qual o valor? 5% (cinco por cento) sobre o valor do Serviço prestado, referente à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A cobrança é realizada em conformidade com o Art. 66, da Lei 1.508/03, que diz: “Art. 66. Ressalvadas as hipóteses previstas no art. 65 desta lei, o imposto será calculado aplicando- se a alíquota de 5% (cinco por cento) sobre a base de cálculo. (Alterado pela Lei Complementar nº 07/2014)”. Passo a Passo O usuário realiza sua solicitação junto ao CAC; Efetiva o pagamento do ISS e aguarda a respectiva baixa do pagamento no sistema do município dentro do prazo informado; Ocorrendo a baixa a Nota Fiscal Avulsa será emitida, podendo ser retirada no CAC. Como acompanhar o andamento do serviço? Pode ser acompanhado mediante protocolo eletrônico via internet no endereço https://e-gov.betha.com.br/cdweb/, com uso de senha informada no momento do atendimento, por telefone e também presencialmente. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O usuário apresenta a documentação requerida, preenche o requerimento de forma manual onde informará um e-mail e telefone para contato, após a emissão do ISSQN, este será encaminhado para o e-mail disponibilizado, sendo o usuário informado por meio de telefone da necessidade do pagamento do ISS, bem como do número do protocolo eletrônico para que o mesmo possa acompanhar o andamento da sua solicitação. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 15 de março de 2022 Sec. Finanças Arquivos e Movimentações Vinculadas