Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°103/2024 - NOMEAR GABRIEL LUZ PRADO Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 103, DE 08 DE ABRIL DE 2024. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o senhor GABRIEL LUZ PRADO, para exercer cargo em Comissão de Departamento de Planejamento, Avaliação e Controle, símbolo CC3, da Secretaria Municipal de Planejamento do Município de Senador Guiomard. Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard-Acre, 08 de abril de 2024. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13751 132 11 de abril de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona N° 009/2020 - Veículo Automotivo, AMBULÂNCIA TIPO A Licitações Adesão/Carona Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD Extrato de Contrato nº 121/2020 Partes : Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – CNPJ N° 02.296.124/0001- 91 e a empres a CKS COMERCIO DE VEÍCULOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 30.330.883/0001-69. Objeto: Constitui objeto do presente a contratação de empresa para aquisição de Veículo Automotivo, AMBULÂNCIA TIPO A, para compor a frota da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Senador Guiomard-AC, conforme especificado na Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Presencial nº 019/2019 da Prefeitura Municipal de Dário Meira- BA. Valor: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Prazo de Vigência: 31 de dezembro de 2020 Data da Assinatura : 29 de maio de 2020 Assinam: Sr. Prefeito, André Luís Tavares da Cruz Maia, Secretaria Municipal de Saúde, Valdênia Alves Laurindo pela Contratante, e a Srª.Sara Vianna Freitas, pela Contratada. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12812 99 3 de junho de 2020 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução N°001/2021 - HOMOLOGAR a Mesa Diretora do CMDI para o Biênio 2021/2023 Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar RESOLUÇÃO Nº 001, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2021 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-CMDI , em Reunião Extraordinária realizada no dia 21 de fevereiro de 2021 , através de sua Assembléia Geral, reunida em caráter de urgência no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Nº 529/2005, Política Nacional do Idoso e a Lei 10.741 de 1° de outubro de 2003. RESOLVE: Art. 1º HOMOLOGAR a Mesa Diretora do CMDI para o Biênio 2021/2023 Presidente: Dioneide Arruda da Silva Santana Vice-Presidente : Lázara Marta Rocha de Lima Secretária Executiva : Andréia de Barros Rodrigues Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Senador Guiomard, 21 de fevereiro de 2021. Dioneide Arruda da Silva Santana Presidente do CMDI/SG Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13031 28 de abril de 2021 Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMAS N°009/2024 - Plano de Ação Físico Financeiro 2024 Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 09, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS, em Reunião extraordinária realizada no dia 18 de janeiro de 2024, órgão de controle social dos recursos destinados a Política Municipal Social, no uso das atribuições que The foram conferidas pela Lei nº 0298, de 09 de novembro de 1995 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), conforme a Lei RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro 2024, referente ao Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade - BL PSEMC Proj/Ativ. 2.037 Fonte FNAS, a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Art. 2º Aprovar ainda a reprogramação do saldo em 31 de dezembro de 2023 no valor de R$ 83.498,41 (Oitenta e três mil, quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e um centavo) a ser executado no exercício de 2024. Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Senador Guiomard, 24 de janeiro de 2024. REGIANE CASTRO ANDRADE Presidente do CMAS/SG Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13701 162 29 de janeiro de 2024 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 012/2021 - NOMEAR o senhor Valnir Batista de Sousa Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Portaria Nº. 012, DE 07 janeiro de 2021. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89, inciso 2. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o senhor Valnir Batista de Sousa, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário de Obras, símbolo CC6, do município de Senador Guiomard. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativo a 1º de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário Senador Guiomard – Acre, 08 de janeiro de 2021. Rosana Pereira da Silva Prefeito de Senador Guiomard/AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12958 12 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°071/2025 - NOMEAR THIAGO PAES DO NASCIMENTO Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 071, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIO MARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art.1º- NOMEAR o senhor THIAGO PAES DO NASCIMENTO, Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13946 219 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°137/2021-NOMEAR GRACIENE RIBEIRO DE CASTRO Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Decreto Nº. 137, DE 07 de abril de 2021. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a senhora GRACIENE RIBEIRO DE CASTRO, para exercer o Cargo em Comissão de Serviço de Cemitério da Secretaria de Administração, símbolo CC1, da Prefeitura do município de Senador Guiomard. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 1º de abril de 2021, revogadas as disposições em contrário Senador Guiomard – Acre, 07 de abril de 2021. Rosana Pereira da Silva Prefeita de Senador Guiomard/AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13027 22 de abril de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato de Contrato N°023/2026 Material de consumo de expediente Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Extrato de Contrato N° 023/2026. Partes: Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa PAPELARIA MUNDO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de consumo de expediente de escritório e pedagógico... Secretaria Municipal de Saúde. Valor Total: R$ 8.889,55 (oito mil, oitocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos). Prazo de Vigência: 31 de dezembro de 2026. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14195 223 29 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE 002/2026 Serviços Funerários Contratação de empresa especializada para prestação de serviços Funerários. Licitações Pregão Eletrônico Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD PROCESSO ADM. N°/2026 ******************************************************************** Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) EDITAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2026 Objeto: Será objeto da presente licitação, a contratação de empresa especializada para prestação de serviços Funerários, o mesmo será destinado a atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Senador Guiomard-AC. Local de Retirada: Secretaria Municipal de Licitação e Contratos, sito Avenida Castelo Branco, nº 1900, Bairro: Centro, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00, ou através do e-mail:cplsenadorguiomard2019@gmail.com ; https://www.senadorguiomard.ac.gov.br/licitacoes e www.licitanet.com.br Propostas: Serão recebidas até às 11:00hs (horário de Brasília) do dia 05/02/2026, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.licitanet.com.br . Senador Guiomard/AC, 21 de janeiro de 2026. Luciano Gonçalves Brandão Agente de Contratação Decreto nº. 063/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14192 364 25 de janeiro de 2026 Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital Nº01/2026 - Convocação Nº09 de Cirurgião Dentista CONVOCAÇÃO Nº 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA CÓDIGO: 09 (ZONA URBANA) e CÓDIGO: 10 (ZONA RURAL) Concursos Edital de Convocação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 01/2026 CONVOCAÇÃO Nº 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA CÓDIGO: 09 (ZONA URBANA) NOME DO CANDIDATO PONTUAÇÃO CURRICULAR PONTUAÇÃO ENTREVISTA PONTUAÇÃO TOTAL SITUAÇÃO/CLASSIFICAÇÃO Thamiris Camilla Rocha de Lima Oliveira 5,0 5,0 10,0 1º classificado CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA CÓDIGO: 10 (ZONA RURAL) NOME DO CANDIDATO PONTUAÇÃO CURRICULAR PONTUAÇÃO ENTREVISTA PONTUAÇÃO TOTAL SITUAÇÃO/CLASSIFICAÇÃO Maria Nadine Malaquias de Souza 5,0 5,0 10,0 1º classificado Eliandra Freire Nogueira 4,0 5,0 9,0 2º classificado Raquel Alves Paixão 5,0 3,0 8,0 3º classificado Eltonlenon da Silva Farias Medeiros 2,0 5,0 7,0 4º classificado Os candidatos acima convocados, neste processo seletivo simplificado, edital nº 01/2026, devem se apresentar, nos dias 16, 17 e 18/09/2026, das 07hs00min às 13hs00min, na sede da Secretaria para o qual realizou a sua inscrição (Secretaria Municipal de Saúde e/ou Secretaria de Assistência Social), munido de cópia e original dos seguintes documentos: CPF (Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda), Cartão PIS ou PASEP, caso não seja o primeiro contrato de trabalho, Cédula de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Identidade profissional, quando for o caso (comprovação de registrado no órgão fiscalizador da profissão), Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), quando do sexo masculino, Título de eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais, 2 (duas) foto 3x4 colorida recente, Comprovação do nível de escolaridade exigida para a função pleiteada, Comprovante de residência atualizado, apresentar certidão(ões) negativas de antecedentes criminais da justiça Federal e Estadual, Registro de Nascimento e/ou Casamento Civil, Número da Agência e Conta e Banco (cópia do cartão, extrato, saldo, etc.). Os documentos deverão ser apresentados em cópias acompanhadas dos respectivos originais, para fins de autenticação pelo servidor responsável pela conferência ou cópia autenticada. Senador Guiomard, 14 de setembro de 2026. Maria Dioneide Moura de Oliveira Presidente da Comissão Decreto Nº 001/2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14352 179 15 de setembro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°258/2023 - Altera a Lei que criou a função gratificada de Agente Legislação Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA LEI N° 258 DE 13 DE JULHO DE 2023 QUE ALTERA A LEI Nº 249 DE 16 DE MAIO DE 2023 Altera a Lei que criou a função gratificada de Agente de Contratação, para atender à Exigência da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD–ACRE, Rosana Pereira da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela da Lei, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Senador Guiomard aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Cria 02 (dois cargos) de Agente de Contratação para atender ao que determina o art. 8º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, “Lei de Licitações e Contratos Administrativos” Art. 2º - O Agente de Contratação é pessoa designada pela autoridade competente para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, preenchendo ainda os seguintes requisitos: I - Ser servidor da Administração Pública, Direta Indireta, Fundacional podendo ser das esferas municipal, estadual ou federal; II - Ter atribuições relacionadas às licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo ou privada com reconhecida atuação no ramo de compras públicas. III - Não ser cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil. Parágrafo único. O Chefe do Poder Executivo Municipal deverá observar o princípio da segregação de funções, vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a risco, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrências de fraudes na respectiva contratação. Art. 3º Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro. Art. 4º O valor da função ou gratificação que será concedida ao Agente de Contratação, corresponderá ao percentual atribuído a 30% (trinta por cento) da remuneração do Prefeito (a). Art.5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Senador Guiomard–Acre, 13 de julho de 2023. Rosana Pereira da Silva Prefeita Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13574 90 17 de julho de 2023 Gabinete do Prefeito(a) Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PSS N°001/2020 - Servidores Temporários Concursos Processo Seletivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR PARA AMPLIAR O SERVIÇO UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E EQUIPE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. EDITAL PREFEIRTURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD /SEMSA/SEMAS Nº 001, DE 10 DE 10 MARÇO DE 2020 Taxa de inscrição mediante DAM (Documento de Arrecadação Municipal) Nível Médio R$ 35,00 (Trinta e Cinco reais) Nível Superior R$ 50,00 (cinquenta reais) § 2.º - Caso não haja fixação de isenção da taxa de inscrição, os valores mínimos a serem cobrados dos candidatos não poderão ser inferiores à metade dos valores fixados no caput. O prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado é de 12 (doze) meses Período de inscrições: 08 horas do dia 11/03/2020 ao dia 13/03/2020, das 08h00min as 12h00min das 13h00min as 16h00min, Local de Inscrição: na sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Pedro Aleixo, nº 21, Centro – Senador Guiomard Publicações : Edital de Convocação - Postado 12/05/2021 - DOEAC 13.042 Edital de Convocação - Postado 11/05/2021 - DOE 13.041 Convocação Nº 009/2020 - Postado 10/09/2020 - DOE 12.877 Convocação Nº 008/2020 - Postado 04/09/2020 - DOE 12.874 Convocação Nº 007/2020 - Postado 05/08/2020 - DOE 12.854 Convocação Nº 006/2020 - Postado 09/07/2020 - DOE 12.835 Convocação Nº 005/2020 - Postado 30/06/2020 - DOE 12.828 Convocação N° 004/2020 - Postado 02/06/2020 - DOE 12.811 Convocação N° 003/2020 - Postado 25/05/2020 - DOE 12.805 Convocação N° 003/2020 - Postado 22/05/2020 - DOE 12.804 Convocação N° 002/2020 - Postado 19/05/2020 - DOE 12.801 Convocação N° 001/2020 - Postado 12/05/2020 - DOE 12.796 Retifica o Resultado Final - Postado 12/05/2020 - DOE 12.796 Retifica o Resultado Final - Postado 08/05/2020 - DOE 12.794 Resultado Final - Postado 06/05/2020 - DOE 12.792 INFORMA ; Data da Entrevista, Resultado Final,Data para Interpor Recursos e Convocação do PSS Postado 17/04/2020 DOEAC 12.781 Portaria 001/2020 - Em virtude do Decreto Municipal nº 110 de 17 de março de 2020 , as entrevistas do Processo Seletivo que aconteceriam nesta quinta-feira dia 19 de março de 2020 para os cargos de nível superior, exceto os enfermeiros serão adiadas para uma nova data que será publicada no diário oficial com 05 dias de antecedência juntamente com a alteração das datas dos itens 8 e 11 do referido edital. Publicado 20/03/2020 DOE 12.763 Decreto 93/2020 - RETIFICAR o Anexo I e o Anexo V do Edital - Publicado 12/03/2020 - Doe 12.757 Edital - Publicado 10/03/2020 Portaria 025/2020 - Comissão Organizadora - Publicação 10/03/2020 Lei 176/2020 - Autoriza a contratação de servidores temporários - Publicado 09/03/2020 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12755 91 10 de março de 2020 Sec. Assistência Social;Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LOA 2021 Contas Públicas Lei Municipal Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar LOA 2021 - LEI N.º 197 DE 07 DE JANEIRO DE 2021 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Senador Guiomard para o Exercício Financeiro de 2021, e dá Outras Providências” Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12957 11 de janeiro de 2021 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 136/2020 - Maria do Carmo Câmara Martins Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº. 136, DE 18 DE MARÇO DE 2020 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, André Luís Tavares da Cruz Maia, com base da Lei Orgânica do Município de Senador Guiomard, Capítulo II, Artigo 89. RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER a senhora Maria do Carmo Câmara Martins matrícula nº 53, que exerce a função de margarida da Secretaria Municipal de Obras, gozo de 1 (um) período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda Modificativa nº 005/2014, a partir do dia 13 de janeiro de 2020, com término no dia 14 de abril de 2020. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14/01/2020, revogadas as disposições e contrário. Senador Guiomard/Ac, 18 de março de 2020. André Luís Tavares da Cruz Maia Prefeito de Senador Guiomard/AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12950 30 de dezembro de 2020 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 495/2019 - Thiago Alatrach de Aguiar Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº. 495, DE 23 DEZEMBRO DE 2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC, André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER ao senhor Thiago Alatrach de Aguia r, matrícula nº 2160, exerce a função de técnico em gestão pública do quadro de servidores efetivo da Secretaria Municipal de Saúde , gozo de 1 (um) período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda Modificativa nº 005/2014, a partir do dia 12 de novembro de 2019, com término no dia 12 de fevereiro de 2020. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12/11/2019, revogadas as disposições e contrário. Senador Guiomard – Acre, 23 de dezembro de 2019. ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA Prefeito de Senador Guiomard Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12723 55 20 de janeiro de 2019 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 012/2022 - Material de Construção e Pintura Licitações Dispensa de Licitação Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD CONTRATO N°060/2022 EXTRATO DO CONTRATO N°060/2022 PROCESSO ADM. N°033/2022 CONTRATADO: M. D. L. FIGUEIREDO CNPJ 33.485.605/0001-79 VALOR R$ 49.441,85 VIGÊNCIA: 08/06/2022 ASSINATURA: 08 /03/2022 Portaria N°012/2022 - Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº060/2022 RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2022 Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Art. 72 da Lei Federal Nº 14.133/21, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de construção e pintura, destinado a atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura de Senador Guiomard/AC. A empresa: M. D. L. FIGUEIREDO, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.485.605/0001-79, com sede administrativa na Rua Gabriel Acácio Mezerah, nº 1492, Bairro: Ferreira Silva - CEP: 69.932-000, na cidade de Brasiléia/Acre, totalizando um valor de R$ 49.441,85 (quarenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos), com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133/21, autorizando assim a imediata entrega dos produtos mencionados neste processo. Senador Guiomard/AC, 07 de março de 2022. Rosana Pereira da Silva Prefeita de Senador Guiomard/AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13238 166 8 de março de 2022 Sec. Obras Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°106/2025 REGULAMENTA E INSTITUI A TABELA DIÁRIAS DOS AGENTES POLÍTICOS Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 106, DE 06 DE FEREVEIRO DE 2025 REGULAMENTA E INSTITUI A TABELA DE DIÁRIAS DOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES MUNICIPAIS Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13958 279 6 de fevereiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CC Nº009/2020 - Material de iluminação de Led Licitações Carta Convite Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD CONTRATO N°231/2022 EXTRATO DO Contrato N°231/2020 CONTRATADO: ZIG ELETRICIDADE E CONSTRUÇÃO Valor Total: R$ 172.675,00 Vigência: Até o dia 31 de dezembro de 2020 Data da Assinatura: 20/08/2020 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CARTA CONVITE Nº 009/2020 O Prefeito Municipal de Senador Guiomard/AC, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes no referido processo de licitação na modalidade Carta Convite nº 009/2020, Tipo Menor Preço e considerando que foram cumpridos todos os pressupostos previstos em lei, nos termos do Art. 43 , inciso VI, da lei 8.666/93 e alterações HOMOLOGO os trabalhos da comissão de licitação e ADJUDICO o objeto , licitado na Carta Convite nº 009/2020, em favor da empresa ZIG ELETRICIDADE E CONSTRUÇÕES IMP. E EXP. LTDA, CNPJ: 08.788.130/0001-42, com o valor total de R$ 172.675,00 (cento e setenta e dois mil seiscentos e setenta e cinco reais), e DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa vencedora. Publique-se. Senador Guiomard/AC, 17 de agosto de 2020. André Luís Tavares da Cruz Maia Prefeito de Senador Guiomard/AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12861 122 18 de agosto de 2020 Sec. Obras Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°034/2026 - Nomeação da Coordenação do Fórum Municipal de Educação - Maria de Jesus Ribeiro de Alencar Morais Nomeia a Coordenação do Fórum Municipal de Educação e os membros do Grupo de Trabalho – GT do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Senador Guiomard. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar SENADOR GUIOMARD GOVERNO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 034, DE 09 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação da Coordenação do Fórum Municipal de Educação e dos membros do Grupo de Trabalho – GT do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Senador Guiomard. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SENADOR GUIOMARD, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto nº 292, de 29 de setembro de 2025, RESOLVE: Art. 1º Nomear a Coordenadora, a Vice-Coordenadora do Fórum Municipal de Educação e os membros titulares e suplentes do Grupo de Trabalho – GT do Plano Municipal de Educação – PME, conforme abaixo discriminados: Coordenadora: Maria de Jesus Ribeiro de Alencar Morais. Vice Coordenadora: Maria Raimunda Rodrigues Pinheiro Meneses. I – Secretaria Municipal de Educação – SEMED: a) Maria de Jesus Ribeiro de Alencar Morais (Titular); b) Neiva dos Santos Souza (Suplente). II – Secretaria Estadual de Educação – SEE: a) Maria Duceída Barbosa da Silva (Titular); b) Maria Antônia Pacífico da Silva Souza (Suplente). III – Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS: a) Keli Cristina da Silva Lima (Titular); b) Naara Dejane Moreira Lopes (Suplente). IV – Conselho Municipal de Educação – CME: a) Lucélia de Souza Rodrigues (Titular); b) Pedro Câmara (Suplente). V – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB: a) Adriana Maria Cláudia Rogéria (Titular); b) Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça (Suplente). VI – Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE: a) Arleudo A. da Silva (Titular). VII – Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR: a) Wanderlândia Maria Paiva de Araújo (Titular). VIII – Associação Família Azul de Senador Guiomard – ASFASG: a) Adriana Maria Cláudia Rogéria (Titular). IX – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA: a) Solange Santos da Silva (Titular). X – Associação de Mulheres Negras – AMN/AC: a) Audirene Nascimento de Souza (Titular); b) Clarisse Silva de Souza (Suplente). XI – Representante dos Servidores de Apoio: a) Aurimar de Oliveira (Titular). XII – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre – SINTEAC: a) Luiz Carlos Pereira da Silva (Titular). XIII – Conselho Tutelar de Senador Guiomard – CT: a) Jesiane de Oliveira Silva (Titular). XIV – Representante dos Gestores Escolares: a) Antônio Cláudio dos Reis Azevedo (Titular). XV – Fórum Permanente de Educação Étnico-Racial – FPEER/SG: a) Wanderlândia Maria Paiva de Araújo (Titular). XVI – Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara Municipal: a) Williene Magda Novais Jardim (Titular). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. Senador Guiomard – Acre, 09 de junho de 2026. Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça Secretária de Educação Municipal Decreto nº 005/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14284 226 10 de junho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria SEMOB N°013/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato N°187/2026 - PE N°008/2026 Nomeia Gestor e Fiscal do Termo de Contrato nº 187/2026 com a empresa ALBS Comércio de Lubrificantes Eireli para fornecimento de peças e mão de obra para veículos. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORT/GAB/SEMOB Nº 013/2026 “Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa ALBS COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI, cujo objeto é o fornecimento de peças e acessórios para veículos, incluindo mão de obra, para a Secretaria Municipal de Obras e dar outras providencias”. O Secretário Municipal de Obras de Senador Guiomard – AC, Francisco Arinos do Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 187/2026, referente a Empresa ALBS COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI – CNPJ N° 40.409.720/0001-20, oriundo do Pregão Eletrônico SRP Nº 008/2026, Ata de Registro de Preços Nº 011/2026, Processo Administrativo Nº 052/2026, celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2026, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto, a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de peças e acessórios e demais componentes e itens de segurança, incluindo serviços de mão de obra para veículos, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura de Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA do respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Patrícia Helena Silva de Andrade – GESTOR Vagno da Silva Neves – FISCAL (titular) Deny Valdivino da Costa – FISCAL (substituto) Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Senador Guiomard – Acre, 08 de junho de 2026. Francisco Arinos do Nascimento Filho Secretário Municipal de Obras Decreto nº 002/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14285 177 11 de junho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas